| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2007 |
| Date | 2007-02-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdminiotração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO | PROJETO DE LEI Nº 00N o” “Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas mais 06 (seis) vagas no cargo de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário)e mais 01 (uma)vaga no cargo de Pedreiro. Art. 2º- Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público nº 001/2005 (Operário) e 001/2006 (Pedreiro) respectivamente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ee rr rareserrece dia 23 de fevereiro de 2007. | À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. Sala das Sesstes MI .4ID. LOO í —— pão Eds Pa AQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal creme, | À Comissão de Serviços Públicos | Municipais Sala das Sessões 23/07, "09X À Comissão de Legislação e Justiça Sala das Sessões Z 3, 09 Zoe Z PRESIDENTE PRESIDENTE Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais dmentotração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº (009 “Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas mais 07 (sete) vagas no cargo de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário)e mais 01 (uma)vaga no cargo de Pedreiro. Art. 2º- Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público nº 001/2005 (Operário) e 001/2006 (Pedreiro) respectivamente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. Matias Barbosa, 23 de fevereiro de 2007. ml JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br PROPOSIÇÃO DE LEI Nº009 de 05 de março de 2007. “Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas mais 07 (sete) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (OperárioJe mais 01 (uma)vaga no cargo de Pedreiro. Art. 2º - Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público nº 001/2005 (Operário) e 001/2006 (Pedreiro)respectivamente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 05 de março de 2007. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal = ( Onofre Vieira da Cunha Rita Edite Es Olive Fernandes Presidente da Câmara Municipal Secretária da Câmara Municipal APROVAÇÃO em JM discussão Sala das Sessões i!2 1200 PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdminiotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Matias Barbosa, 23 de fevereiro de 2007. Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honta e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que amplia a quantidade de cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro, de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. O cargo ampliado através do presente Projeto de Lei tem por objetivo atender as necessidades do serviço público municipal interno e externo. Em virtude de necessidades urgentes e para garantir a manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais, o Município de Matias Barbosa necessita de pessoal capaz para a realização de obras que guarneçam o bem estar da população. Com o implemento dos serviços públicos municipais, com vistas a atender as exigências legais e a otimizar a administração pública, o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa encontra- se em déficit de pessoal, especialmente quanto aos cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro, acarretando a sobrecarga e a deficiência nos serviços, O que torna imprescindível a ampliação dos cargos retros mencionado. Insta esclarecer ainda, que o preenchimento dos cargos ota ampliados serão feitos estritamente em conformidade com a lista de aprovados/ classificados no Concurso Público nº 001/2005 e 001/2006. Na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos 1. Edis. Recebemos | OL dez0% 9 Matias Barbosa a Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmentatração 2005 [2008 Na expectativ SABINETEDO dREREITO projeto de lei, requeiro sua apreciação em caráter de urgência e no prazo máximo de 40 (quarenta) dias. Na oportunidade, tenovo os protestos de elevada estima e neto JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL consideração. Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecomOemmb.mg.gov.br COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 010/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº 009 que DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNCIIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto não foi objeto de emendas deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 05 de março de 2007. fu , Ao d Nada Presidente: José Carlos de Souza Paschoa ada . Secretário: EngráciallAparecida (Gonçarves dos Santos e pI Relator: Geraldo Alves Cordeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERNºO10/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justica reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº 009 que DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAITAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 05 de março de 2007. a os san Ecs eder Santos Ls re Secretário: Joaquim Benedito de Almeida sa q: E A “OM Eclile A NT P— Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes PA EAD da)Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 000 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERÕN? /07 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº 009 que DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNCIIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de resolvem opinar favorável à sua discussão e votação. praxe, aprovação em primeira Sala das Comissões, 05 de março de 2007. “Rik Esuk du SD. Vesmeando) Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Luiz Capuzz, Rocha Relator: E Oliveira APROM, e. [2Ê das Comissões, Zi— —=", Kd sala 7 eu Qt é À Pa) sésidente da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECERNºGO04/07 Os membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de nº009 que DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 05 de março de 2007. “8 Cuilido Ls Presidente: José Custódio Nunes Eeequiro Cidão Secretário: Joaquim Oliveira o à Relator: Geraldo Alves Cordeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Memintarração 2005 /2005 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 834, de 09 de março de 2007. Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas mais 07 (sete) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e mais 01 (uma) vaga no cargo de Pedreiro. Art. 2º - Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público nº 001/2005 (Operário) e 001/2006 (Pedreiro), respectivamente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Matias Barbosa, 09 de março de 2007. DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais