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materia nº 9/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2007
Date 2007-02-23
Ementa"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdminiotração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI Nº 00N o”
“Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos
de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção
(Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas mais 06 (seis) vagas no
cargo de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção
(Operário)e mais 01 (uma)vaga no cargo de Pedreiro.
Art. 2º- Os cargos especificados no caput do artigo
1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e
classificação do Concurso Público nº 001/2005 (Operário) e
001/2006 (Pedreiro) respectivamente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação e/ou afixação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ee rr rareserrece dia 23 de fevereiro de 2007.
| À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS.
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AQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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| À Comissão de Serviços Públicos |
Municipais
Sala das Sessões 23/07, "09X
À Comissão de Legislação e Justiça
Sala das Sessões Z 3, 09 Zoe Z
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
dmentotração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº (009
“Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos
de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção
(Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas mais 07 (sete) vagas no
cargo de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção
(Operário)e mais 01 (uma)vaga no cargo de Pedreiro.
Art. 2º- Os cargos especificados no caput do artigo
1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e
classificação do Concurso Público nº 001/2005 (Operário) e
001/2006 (Pedreiro) respectivamente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação e/ou afixação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Matias Barbosa, 23 de fevereiro de 2007.
ml
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº009 de 05 de março de 2007.
“Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais
e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas mais 07 (sete) vagas no cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais e Manutenção (OperárioJe mais 01 (uma)vaga no cargo de
Pedreiro.
Art. 2º - Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos
de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público nº 001/2005
(Operário) e 001/2006 (Pedreiro)respectivamente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 05 de março de 2007.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
= (
Onofre Vieira da Cunha Rita Edite Es Olive Fernandes
Presidente da Câmara Municipal Secretária da Câmara Municipal
APROVAÇÃO em JM discussão
Sala das Sessões i!2 1200
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdminiotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Matias Barbosa, 23 de fevereiro de 2007.
Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honta e o dever de submeter à elevada apreciação
desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que amplia a quantidade de
cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e
Pedreiro, de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa e dá outras providências.
O cargo ampliado através do presente Projeto de Lei tem
por objetivo atender as necessidades do serviço público municipal interno e
externo. Em virtude de necessidades urgentes e para garantir a manutenção da
prestação dos serviços públicos essenciais, o Município de Matias Barbosa
necessita de pessoal capaz para a realização de obras que guarneçam o bem
estar da população.
Com o implemento dos serviços públicos municipais, com
vistas a atender as exigências legais e a otimizar a administração pública, o
quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa encontra-
se em déficit de pessoal, especialmente quanto aos cargos de Auxiliar de
Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro, acarretando a
sobrecarga e a deficiência nos serviços, O que torna imprescindível a
ampliação dos cargos retros mencionado.
Insta esclarecer ainda, que o preenchimento dos cargos ota
ampliados serão feitos estritamente em conformidade com a lista de
aprovados/ classificados no Concurso Público nº 001/2005 e 001/2006.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei,
submeto-o à apreciação dos 1. Edis.
Recebemos |
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Matias Barbosa a
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmentatração 2005 [2008
Na expectativ SABINETEDO dREREITO projeto de lei,
requeiro sua apreciação em caráter de urgência e no prazo máximo de 40
(quarenta) dias.
Na oportunidade, tenovo os protestos de elevada estima e
neto
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
consideração.
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecomOemmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 010/07
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de Lei nº 009 que DISPÕE SOBRE
AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO
OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREIRO NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNCIIPAL DE MATIAS
BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto não foi objeto
de emendas deve, pois, nesta nova fase de apreciação,
permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de
acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo
às normas da técnica legislativa, em segunda e última
discussão e votação.
Sala das Comissões, 05 de março de 2007.
fu , Ao d Nada
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
ada .
Secretário: EngráciallAparecida (Gonçarves dos Santos
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Relator: Geraldo Alves Cordeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERNºO10/07
Os membros da Comissão de Legislação e
Justica reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei Nº 009 que DISPÕE SOBRE A
AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO
OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREIRO NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAITAS
BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises,
discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável
à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 05 de março de 2007.
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Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
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Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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da)Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERÕN? /07
Os membros da Comissão de
Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões,
visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº 009
que DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE
AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E
PEDREITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNCIIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após
as
análises, discussões e observações de
resolvem opinar favorável à sua
discussão e votação.
praxe,
aprovação em primeira
Sala das Comissões, 05 de março de 2007.
“Rik Esuk du SD. Vesmeando)
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz Capuzz, Rocha
Relator: E Oliveira
APROM, e. [2Ê
das Comissões, Zi— —=",
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sala 7 eu Qt
é À Pa) sésidente da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECERNºGO04/07
Os membros da Comissão de Serviços
Públicos Municipais reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de nº009 que
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE
AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E
PEDREIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após as análises, discussões e observações de praxe,
resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira
discussão e votação, acompanhando o parecer da Comissão de
Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 05 de março de 2007.
“8 Cuilido Ls
Presidente: José Custódio Nunes
Eeequiro Cidão
Secretário: Joaquim Oliveira
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Relator: Geraldo Alves Cordeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Memintarração 2005 /2005
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 834, de 09 de março de 2007.
Dispõe sobre a ampliação de vagas para os
cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais
e Manutenção (Operário) e Pedreiro na
estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas mais 07 (sete) vagas no cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e mais 01 (uma) vaga no cargo
de Pedreiro.
Art. 2º - Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão
preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso
Público nº 001/2005 (Operário) e 001/2006 (Pedreiro), respectivamente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação.
Matias Barbosa, 09 de março de 2007.
DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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