| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2006 |
| Date | 2006-09-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbpowerline.com.br Lei P - de de de Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de RS 407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | =-====—— R$ 6.800,00 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 16.000,00 Total da Unidade 1 --====--== ==... 2.222 nn nn R$ 22.800,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 53.000,00 Total da Unidade 2 ------------ Dun nn R$ 53.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 -=====>===->== ===. nen on nano nuno === R$ 3.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— R$ 14.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 5.000,00 Total da Unidade 4 -— Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado - 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- Total da Unidade 5 de PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 6 -==============—="====——====00000000202002020020000002000007 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | ==-==-— R$ 15.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | ======= R$ 57.000,00 Total da Unidade 7 -===>="="=="==========—=======00=000000002000200[00000[000007 R$ 72.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões Tam 08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- Total da Unidade 8 -====>==>=""="="== === = 000000000 0=manooooaoooaa==aToTa"200" Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——— R$ 30.000,00 Total da Unidade 9 -======"========—= 00000 0000000002 0002000202020200200202000" Total da Instituição 2 Total Geral ---=-"="=>="""=== === 0000000000 000000000 00200200202002002000002000207 art. 2 - Para atender o que prescreve O artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64. Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa |, de de 2006 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal À Comissão de Legislação e Justiça ; at! ENS APROVAÇÃO em. discussão | Sala das Sessões /O ) q | oa APROVAÇÃO em Sala das Sessões, discussão JY todo. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº030/06 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº 028 que AUTORIZA O PODER EXECUTICO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$407.200,00. O Projeto não mereceu em segundo turno nenhuma consideração extra desta Casa; não foi objeto de emendas e qualquer correção, deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. Zo dodo x S Soho Presidente: José Carlos de Souza Paschoa Greene! Secretário: Geraldo Alvi Cordeiro zzo Rocha Relator: Luiz Fráficigc Presidente da Comissão enem eme mer CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NO25/06 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº028 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva emenda modificativa. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. pica Presidente: Geraldo Alves Cordeiro Secretário: Joaquim Oliveira “Grnpocia Beteadbalim Relator: Engrácia AbarecidsGontalves dos Santos APROVADO Sala das Eos 24 10% | 2006 . Presidente da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºO28/06 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei028/06 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. Jos. Presidente: Denapacio P nçalves aos Santos Roo Cortatz do Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes MA = Relator: Joaquim Benedito de Almeida APROVADO a das Comissões, SA! o Es Sapnaás— [5] ER SsEdé PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br Lei N 805, de 22 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de RS 407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -====== R$ 6.800,00 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--=--— R$ 16.000,00 Total da Unidade 1 -======="="="="="="= 200000000 0= 00000000 =00000000002002000000 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—= R$ 53.000,00 Total da Unidade 2 ========"=="0 ==. === 0000 00000000 =0oaoooaca=naanta2222220" R$ 53.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--==-—= R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 -==""""=""""" 0000000000 nono onaa nana oonoanamanaano== R$ 3.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--===- R$ 14.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil=--==-— R$ 5.000,00 total da Unidade 4 -==""""""00 000000020 nono nan nanmananonaoanaaacooa=a R$ 19.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--="=— R$ 44.500,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -===== R$ 4.500,00 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--— 50.000,00 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--- RS 30.000,00 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- s 3.900,09 otal da Unidade 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbQpowerline.com.br Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado = --R$ 2.000,00 27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- 3.500,00 Total da Unidade 6 --=-==---..... 222 nn R$ 5.500,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | =-===—— R$ 15.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | --——--—— R$ 57.000,00 Total da Unidade 7 ---------— 21... 1... 00002222 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões 08.122.003.270068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- Total da Unidade 8 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- Total da Unidade 9 -— Total da Instituição 2 R$407.200,00 Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64. Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006 ; E ay mM Poa MANO Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 305 Lei Nº 028 de 21 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$407.200,00 A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e, Eu ,Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL, DUZENTOS REAIS) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -———— R$ 6.800,00 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil... — R$ 16.000,00 Total da Unidade 1 ......... ooo ooooooooooooooaaaaaaaaoooaoeo R$ 22.800,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--—---——— R$ 53.000,00 Total da Unidade 2 -----————————......... nona aaa na aaa oonaana= R$ 53.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—————— R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 ----————————————.......... en annna nana oaoonaanaao== R$ 3.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----———— R$ 14.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—-————- R$ 5.000,00 Total da Unidade 4 ----———-- nana R$ 19.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——-—- R$ 44.500,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado---————- R$ 4.500,00 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——-—- R$ 50.000,00 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----———- R$ 30.000,00 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—————- R$ 3.900,00 Total da Unidade 5 ---————————————.......... nao n nona no ooanann= R$ 132.900,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -——— R$ 2.000,00 27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----———- R$ 3.500,00 Total da Unidade 6 ---———————————......... nona nanaa nana oaooaanoo R$ 5.500,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -—-— R$ 15.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado --——— R$ 57.000,00 Total da Unidade 7 ----———————————......... nona nona nano oooaooaaaanoo R$ 72.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões —————————=—=——=""" "== noooo======== R$ 59.000,00 08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----—————- R$ 9.500,00 Total da Unidade 8 -----————————————......... nn sn nan onanono ooo onaaa==o R$ 68.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()ecmmb.mg.gov.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----————— R$ 30.000,00 Total da Unidade 9 ------— o R$ 30.000,00 Total da Instituição 2 -----—-............. nn R$407.200,00 Total Geral -----——————......... nono nono nano R$407.200,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64. Art. 3 — Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Aulrtollo sé Custódio Nunes residente da Câmara Municipal APROVAÇÃO em discussão Sala das Sessó PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei N 805, de 22 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -====-=— 04,122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 1 -==-======== =... 2... 22 nn nono nono o0=======0==== Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— RS 53.000,00 Total da Unidade 2 ------- =... 22222222 nnnn non nno non ========—=— R$ Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 --======———==———=———= === ====———000===>===000=00==0—== R$ 3. , Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 14.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 5.000,00 Total da Unidade 4 -==-=-=== =... 0202122222 nono nnno non n === —==—=—— RS 19.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.1.90,11 Yenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- 44.500,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal 361.016.2.0034 — 3.2.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal 365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. — Pessoal € Total da Unidade 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbQpowerline.com.br Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- Total da Unidade 6 ---====.... 1... 0202202220 nn Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | —----——— R$ 15.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -----—— RS 57.000,00 Total da Unidade 7 -====-... 222222 no none nn nn R$ 72.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011,.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões 08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 8 -------1 21... nn nn Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv, Público 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----—— R$ 30.000,00 Total da Unidade 9 Total da Instituição 2 Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64. Art. 3 —- Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa |, 22 de setembro de 2006 / (icms Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal