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materia nº 28/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2006
Date 2006-09-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id2978

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CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbpowerline.com.br
Lei P - de de de
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de RS
407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | =-====—— R$ 6.800,00
04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 16.000,00
Total da Unidade 1 --====--== ==... 2.222 nn nn R$ 22.800,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 53.000,00
Total da Unidade 2 ------------ Dun nn R$ 53.000,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda
04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— R$ 3.000,00
Total da Unidade 3 -=====>===->== ===. nen on nano nuno === R$ 3.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— R$ 14.500,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 5.000,00
Total da Unidade 4 -—
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-
Total da Unidade 5
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 6 -==============—="====——====00000000202002020020000002000007
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | ==-==-— R$ 15.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | ======= R$ 57.000,00
Total da Unidade 7 -===>="="=="==========—=======00=000000002000200[00000[000007 R$ 72.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões Tam
08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-
Total da Unidade 8 -====>==>=""="="== === = 000000000 0=manooooaoooaa==aToTa"200"
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——— R$ 30.000,00
Total da Unidade 9 -======"========—= 00000 0000000002 0002000202020200200202000"
Total da Instituição 2
Total Geral ---=-"="=>="""=== === 0000000000 000000000 00200200202002002000002000207
art. 2 - Para atender o que prescreve O artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no
parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64.
Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa |, de de 2006
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
À Comissão de Legislação e Justiça
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APROVAÇÃO em. discussão |
Sala das Sessões /O ) q | oa
APROVAÇÃO em
Sala das Sessões,
discussão
JY todo.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº030/06
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de Lei nº 028 que AUTORIZA O PODER
EXECUTICO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$407.200,00. O Projeto não mereceu
em segundo turno nenhuma consideração extra desta Casa; não
foi objeto de emendas e qualquer correção, deve, pois,
nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos
aprovados em primeiro turno de acordo com o ART.171
parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da
técnica legislativa, em segunda e última discussão e
votação.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
Zo dodo x S Soho
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Greene!
Secretário: Geraldo Alvi Cordeiro
zzo Rocha
Relator: Luiz Fráficigc
Presidente da Comissão
enem eme mer
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NO25/06
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº028
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões
e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva
emenda modificativa.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
pica
Presidente: Geraldo Alves Cordeiro
Secretário: Joaquim Oliveira
“Grnpocia Beteadbalim
Relator: Engrácia AbarecidsGontalves dos Santos
APROVADO
Sala das Eos 24 10% | 2006
. Presidente da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºO28/06
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei028/06 que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de
praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira
discussão e votação.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
Jos.
Presidente: Denapacio P nçalves aos Santos
Roo Cortatz do
Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes
MA =
Relator: Joaquim Benedito de Almeida
APROVADO
a das Comissões, SA!
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br
Lei N 805, de 22 de setembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de RS
407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -====== R$ 6.800,00
04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--=--— R$ 16.000,00
Total da Unidade 1 -======="="="="="="= 200000000 0= 00000000 =00000000002002000000
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—= R$ 53.000,00
Total da Unidade 2 ========"=="0 ==. === 0000 00000000 =0oaoooaca=naanta2222220" R$ 53.000,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda
04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--==-—= R$ 3.000,00
Total da Unidade 3 -==""""=""""" 0000000000 nono onaa nana oonoanamanaano== R$ 3.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--===- R$ 14.500,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil=--==-— R$ 5.000,00
total da Unidade 4 -==""""""00 000000020 nono nan nanmananonaoanaaacooa=a R$ 19.500,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--="=— R$ 44.500,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -===== R$ 4.500,00
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--— 50.000,00
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--- RS 30.000,00
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- s 3.900,09
otal da Unidade 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbQpowerline.com.br
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado =
--R$ 2.000,00
27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- 3.500,00
Total da Unidade 6 --=-==---..... 222 nn R$ 5.500,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | =-===—— R$ 15.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | --——--—— R$ 57.000,00
Total da Unidade 7 ---------— 21... 1... 00002222
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões
08.122.003.270068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--
Total da Unidade 8
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--
Total da Unidade 9 -—
Total da Instituição 2
R$407.200,00
Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no
parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64.
Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006
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Poa MANO
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
305
Lei Nº 028 de 21 de setembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$407.200,00
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e, Eu ,Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 407.200,00 (QUATROCENTOS E
SETE MIL, DUZENTOS REAIS) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -———— R$ 6.800,00
04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil... — R$ 16.000,00
Total da Unidade 1 ......... ooo ooooooooooooooaaaaaaaaoooaoeo R$ 22.800,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--—---——— R$ 53.000,00
Total da Unidade 2 -----————————......... nona aaa na aaa oonaana= R$ 53.000,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda
04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—————— R$ 3.000,00
Total da Unidade 3 ----————————————.......... en annna nana oaoonaanaao== R$ 3.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----———— R$ 14.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—-————- R$ 5.000,00
Total da Unidade 4 ----———-- nana R$ 19.500,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——-—- R$ 44.500,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado---————- R$ 4.500,00
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——-—- R$ 50.000,00
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----———- R$ 30.000,00
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—————- R$ 3.900,00
Total da Unidade 5 ---————————————.......... nao n nona no ooanann= R$ 132.900,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -——— R$ 2.000,00
27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----———- R$ 3.500,00
Total da Unidade 6 ---———————————......... nona nanaa nana oaooaanoo R$ 5.500,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -—-— R$ 15.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado --——— R$ 57.000,00
Total da Unidade 7 ----———————————......... nona nona nano oooaooaaaanoo R$ 72.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões —————————=—=——=""" "== noooo======== R$ 59.000,00
08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----—————- R$ 9.500,00
Total da Unidade 8 -----————————————......... nn sn nan onanono ooo onaaa==o R$ 68.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()ecmmb.mg.gov.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----————— R$ 30.000,00
Total da Unidade 9 ------— o R$ 30.000,00
Total da Instituição 2 -----—-............. nn R$407.200,00
Total Geral -----——————......... nono nono nano R$407.200,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o
excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64.
Art. 3 — Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Aulrtollo
sé Custódio Nunes
residente da Câmara Municipal
APROVAÇÃO em discussão
Sala das Sessó
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei N 805, de 22 de setembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$
407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -====-=—
04,122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 1 -==-======== =... 2... 22 nn nono nono o0=======0====
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— RS 53.000,00
Total da Unidade 2 ------- =... 22222222 nnnn non nno non ========—=— R$
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda
04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 3.000,00
Total da Unidade 3 --======———==———=———= === ====———000===>===000=00==0—== R$ 3. ,
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 14.500,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 5.000,00
Total da Unidade 4 -==-=-=== =... 0202122222 nono nnno non n === —==—=—— RS 19.500,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.1.90,11 Yenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- 44.500,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal
361.016.2.0034 — 3.2.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal
365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. — Pessoal €
Total da Unidade 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbQpowerline.com.br
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-
Total da Unidade 6 ---====.... 1... 0202202220 nn
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | —----——— R$ 15.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -----—— RS 57.000,00
Total da Unidade 7 -====-... 222222 no none nn nn R$ 72.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
09.272.011,.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões
08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 8 -------1 21... nn nn
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv, Público
26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----—— R$ 30.000,00
Total da Unidade 9
Total da Instituição 2
Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no
parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64.
Art. 3 —- Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa |, 22 de setembro de 2006
/
(icms
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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