| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2007 |
| Date | 2007-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3006 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Projeto de Lei nº40/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.812.500,00 (UM MILHÃO , OITOCENTOS E DOZE MIL . QUINHENTOS REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -.sosas==mmm====m R$ 20.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -------------—- R$ 10.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---=---------—— R$ 28.000,00 Total da Unidade 1 58.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0008 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --====""-----———— R$ 10.000,00 04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -------———---- R$ 45.000,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---——-=--—--—- R$ 4.500,00 Total da Unidade 2 79.500,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0026 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - -R$ 5.000,00 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- -R$ 2.000,00 04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais aaaanaaaceneeaaamanaom R$ 225.000,00 Total da Unidade 3 242.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.1.0012 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total da Unidade 4 ===". ...enccannan nn nisiiiniiintosnootncanenaaconecaaeaaecooenoamm 1.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo mananasaananaanaamamam R$ 12.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --—----- ——--———— R$ 40.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais massaaaanaaano oonmoaa R$ 43.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo ==. -R$ 40.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 20.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - R$ 10.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - 40.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 50.000,00 Total da Unidade 5 ----===.......... nin nani nn insana nano nana ao noonanan na aooammn no R$ 255.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras -----—-————————— R$ 6.000,00 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- -R$ 8.000,00 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39' Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - -R$ 40.000,00 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- -R$ 5.000,00 Total da Unidade 6 ---=====.......n nn asno sino none nonoononaooaooaaoaaananooaaomanam R$ 59.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --======-=--——-—— R$ 130.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais sassssmmmaaanenmaaoam 80.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 270.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 - Material de Consumo enenanano nano nnnna 100.000,00 10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ---———==-———————— R$ 200.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---———===--———— R$ 30.000,00 Total da Unidade 7. ===... inn nino siiinnnnocano no onooononaaaosonaaoaomennom R$ 910.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0077 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -----........... R$ 8.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Total da Unidade 8 8.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 36.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo == 40.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----------——- R$ 20.000,00 04.122.003.1.0034 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente --------—- R$ 3.000,00 Total da Unidade 9 ----=........ inn nn nn onnn on onono no nnaa aa ooooooaonmno R$ 189.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil --.......onnnam R$ 6.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---------——— R$ 5.000,00 Total da Unidade 10 -----==....... non nosso nono nn ooaaaaan asno maamenanaam R$ 11.000,00 Total da Instituição 2 --========== =... ani nn n no nonn aa soaoaoaoananaocomoaoooan R$ 1.812.500,00 Total Geral -----===...... nona nn nan nano osso sanan nao naaonnooonaaannoaoonamm R$ 1.812.500,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.600,00 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.200,00 Total da Unidade 1. ---==..... non nn nino ano nonn nn oonoanconaaaaaaoaanonmananom R$ 8.800,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração . 04.122.003.2.0007 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ----------—- R$ 7.200,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 04.122.003.2.0008 - 3.1.90.04 04.122.003.2.0017 - 3.1.90.16 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.16 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.39 04.122.003.1.0007 - 4.4.90.52 Total da Unidade 2 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Contratação Tempo Determinado Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil Material de Consumo = Material de Consumo --—— Material de Consumo === Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Equipamentos e Material Permanente Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0024 - 3.1.90.04 04.123.003.2.0024 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0026 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0024 - 3.3.90.30 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.30 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.36 Contratação Tempo Determinado ----——--—— R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil - --R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil - -R$ Material de Consumo === R$ Material de Consumo == --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - -—-R$ 04.123.003.1.0010 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente - R$ 04.123.003.1.0011 - 4.4.90:52 Equipamentos e Material Permanente ---——-- R$ Total da Unidade 3. ----===....... nuno nnn nino nano nocao nono cano nanaaoooaomenaao R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 04.123.003.2.0029 - 3.3.90.35 04.123.003.1.0013 - 4.4.90.52 Total da Unidade 4 --------—— Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -----————————— R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente --—----—— R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0031 - 3.1.20.13 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.04 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 12.364.003.2.0041 - 3.1.90.34 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.36 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.39 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG Obrigações Patronais Contratação Tempo Determinado Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -----------—— R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -------—————-—— R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------——-—-—— R$ www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 4.200.00 6.000,00 4.500,00 7.000,00 20.000,00 6.000,00 30.000,00 10.000,00 3.000,00 97.900,00 3.000,00 5.000,00 6.000,00 4.000.00 3.500,00 7.000.00 3.000,00 3.000.00 34.500,00 28.000,00 2.500,00 3.000,00 9.000,00 3.000,00 45.500,00 30.000,00 5.000,00 9.000,00 1.000,00 6.000,00 3.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 12.361.016.2.0045 - 3.1.90.04 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.04 12.366.016.2.0050 - 3.1.90.04 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.04 12.361.016.2.0045 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0046 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 12.366.016.2.0050 - 3.1.90.11 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.34 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.30 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.30 2.366.016.2.0049 - 3.3.90.30 2.366.016.2.0050 - 3.3.90.30 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.30 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.32 2.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 2.365.019.2.0048 - 3.3.90.36 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.36 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.39 2.365.019.2.0048 - 3.3.90.39 12.366.016.2.0049 - 3.3.90.39 12.366.016.2.0050 - 3.3.90.39 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.39 Total da Unidade 5 ---------- Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Despesas - Pessoal Tercerizado Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Material para Distribuição Gratuita Serviços de Consultoria Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------------R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----------———— Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -------------—— Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.1.90.04 13.392.023.2.0054 - 3.1.90.04 13.392.023.2.0054 - 3.1.90.11 13.392.023.2.0054 - 3.3.90.30 13.392.023.2.0055 - 3.3.90.30 13.392.023.1.0020 - 4.4.90.51 13.392.023.1.0022 - 4.4.90.51 13.392.023.1.0019 - 4.4.90.52 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo Material de Consumo Obras e Instalações - Obras e Instalações mesoer Equipamentos e Material Permanente -----—-=----- R$ www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 17.000,00 3.500.00 8.000,00 6.000,00 6.500,00 5.500,00 8.000,00 20.000,00 6.000,00 10.000,00 16.500,00 13.000,00 1.000,00 6.000,00 2.000.00 2.000,00 6.000.00 5.000,00 8.000.00 15.000,00 10.000,00 15.000.00 8.000,00 7.000.00 30.000.00 10.000.00 8.000.00 5.000,00 8.000,00 320.000,00 7.200,00 1.200,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 8.000,00 24.000,00 15.000,00 13.392.023.1.0021 - 4.4.90.52 Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde Equipamentos e Material Permanente Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.20.13 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Obrigações Patronais Contratação Tempo Determinado Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.305.012.2.0069 - 3.1.90.16 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.30 10.305.012.2.0069 - 3.3.90.30 10.305.012.2.0070 - 3.3.90.30 10.306.012.2.0071 - 3.3.90.30 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.36 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 10.302.012.2.0065 - 3.3.90.39 10.304.012.2.0068 - 3.3.90.39 10.305.012.2.0069 - 3.3.90.39 10.305.012.2.0070 - 3.3.90.39 10.301.012.1.0026 - 4.4.90.52 Total da Unidade 7 -------- Outras Desp. variáveis - P.Civil Material de Consumo - Material de Consumo - Material de Consumo - Material de Consumo - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Equipamentos e Material Permanente Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.30 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.30 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.36 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 08.122.003.1.0030- 4.4.90.52 Sub Unidade 1 - Fundo Munic 08.241.007.2.0075 - 3.1.90.11 08.241.007.2.0075 - 3.3.90.30 08.244.007.2.0079 - 3.3.90.30 08.241.007.2.0075 - 3.3.90.39 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39 08.244.007.1.0031 - 4.4.90.61 08.244.007.1.0032 - 4.4.90.61 Sub Unidade 2 - Fundo Munic. Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -----------——-——— Equipamentos e Material Permanente ipal de Assistência Social Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo - Material de Consumo Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---------------—-- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Aquisição de Imóveis Aquisição de Imóveis . da Criança e do Adolescente www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 4.000.00 76.400,00 29.900,00 41.200,00 6.000,00 30.000,00 6.000,00 6.200,00 8.000,00 25.000,00 20.000,00 7.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 50.000,00 244.300,00 6.600,00 5.300,00 3.000,00 4.000.00 15.000,00 4.000.00 5.000,00 3.000.00 3.000.00 25.000,00 10.000,00 20.000,00 08.243.007.2.0082 - 3.1.90.11 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.30 08.243.007.2.0082 - 3.3.90.30 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.39 08.243.007.2.0082 - 3.3.90.39 Total da Unidade 8 ------—-—— Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo Material de Consumo ===nmnmam --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- --R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0083 - 3.1.90.04 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.04 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.04 04.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 17.512.028.2.0087 - 3.1.90.16 04.452.003.2.0085 - 3.1.90.34 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.34 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.34 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.36 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.36 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.39 04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.39 04.452.003.1.0035 - 4.4.90.51 15.451.029.1.0036 - 4.4.90.51 15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 15.451.030.1.0038 - 4.4.90.51 15.451.030.1.0039 - 4.4.90.51 04.122.003.1.0033 - 4.4.90.61 Total da Unidade 9 --------—— Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -— Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -- Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -- Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -- Material de Consumo Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------——---—- R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -----——----—----- R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Obras e Instalações Obras e Instalações - Obras e Instalações - Obras e Instalações - Obras e Instalações =-—— Aquisição de Imóveis Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.04 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.04 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.16 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.34 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.34 18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ---- Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -- Contribuições - www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br À CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 5.000,00 7.000.00 5.000,00 7.000,00 4.000,00 3.000,00 134.900,00 7.200,00 16.000,00 30.000,00 14.000,00 4.500,00 800.00 900,00 600,00 40.000,00 10.000,00 26.000,00 10.000,00 6.000,00 5.000,00 10.000,00 40.000,00 350.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00 671.000,00 6.500,00 9.100,00 1.000,00 1.600,00 1.000,00 15.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000.00 20.122.003.2.0093 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000.00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------------—---- R$ 20.000,00 20.122.003.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - 3.000.00 20.122.003.2.0093 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ------—---————-—- 5.000.00 18.541.033.1.0047 - 44.90.51 Obras e Instalações 30.000,00 18.541.033.1.0048 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000.00 18.542.027.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 18.452.027.1.0046 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------—--—--——-—— R$ 7.000,00 Total da Unidade 10 ---===........ni nn n nono no cnnnanao nao aaoaaoaoanonamaeaaoanon=o R$ 179.200,00 Total da Instituição 2 --=========........ inn nnn non no nnno ana onoaanaaa ooo aoaamnnanaaaconan=m R$ 1.812.500,00 Total Geral -----=====........ nuns nono nono an an nona no aca nanonoonoamananna o R$ 1.812.500,00 Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 11 de junho de 200, “re uh? Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal À Comissão de Redage Sala das Sessões DO [OG |9 no FESIDENTE RN Comissão de Legislação e Justiça Sata das Sessões [2] Ol 07 egã Ce PRESIDENTE É À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO mm — | E TOMADA DE ERP | "PROVAÇÃO em JO discussão | [a Sessões LO LO 2 | Saia das Sessões. 20) loc 12003 | fo fab detido LO los ! RS E mernceras | Laus, CO . À eme merece PRESIDENTE E mam neu meia ceara rtriia dr meme metem aros Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº40 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de crédito adicional suplementar. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.812.500,00 ( UM MILHÃO , OITOCENTOS E DOZE MIL . QUINHENTOS REAIS |) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ==—==—————————— R$ 20.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---------—————- R$ 10.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ------------——- R$ 28.000,00 Total da Unidade 1. ===" nnoacacacacacaneceoeoam R$ 58.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0008 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --=--=======-== 10.000,00 04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo mesameamaameeeooo 20.000,00 04 122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --- 45.000,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- 4.500,00 Total da Unidade 2. -=-========...... nn nn nnn on nnnanonanooaaaaaaaaoaaonaaoooaamonacoeaoo R$ 79.500,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04 123.003.2.0026 - 31.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --=-=m0===== R$ 10.000,00 04.123.003.2.0024 - 33.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 2.000,00 04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 225.000,00 Total da Unidade 3. -======"=.=.......nnnnn anna inn nono anos oconamaaaconooaanooaaamanaconoo R$ 242.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.1.0012 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente -===-----— R$ 1.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Total da Unidade 4 ----=====........nnn nana nono ononnaanaaoanaooaoooaaaaaooonaaococeeaaaaooo R$ 1.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --- 40.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0047 - 31.20.13 Obrigações Patronais =amnananannanonaaamam R$ 43.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo === -—R$ 40.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 20.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---=========———— R$ 10.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --—====————————= R$ 40.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --==--=—==—————— R$ 50.000,00 Total da Unidade 5. -=-====0="........n sis ninnnaon oo oo no oooanaaaaonoaonooneaaaaoaoeaoaanoo R$ 255.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.31 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Total da Unidade 6 --------— Unidade 7 - Serviço de Saúde Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras ---==-=====----- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----=--------—- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Total da Unidade 7 --------—- Obrigações Patronais Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo Material para Distribuição Gratuita ---- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid — Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0077 - 3.3.90.32 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG Material para Distribuição Gratuita ----========"—= R$ www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 6.000.00 8.000.00 40.000,00 5.000,00 59.000,00 130.000,00 80.000,00 270.000.00 100.000,00 100.000.00 200.000,00 30.000.00 910.000,00 8.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Total da Unidade 8 8.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil ===. oooo———— R$ 36.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -====saoooooaaa==- R$ 10.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 50.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00 26. 782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo memeseeacaaammamaam R$ 40.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----------———- R$ 20.000,00 04.122.003.1.0034 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente ----==--——- R$ 3.000,00 Total da Unidade 9 --=======".0.... 0.00 nn nin ni onnanno scans oanaaooaaenaaaoaoooanaam=s R$ 189.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -amssssoooooaoa== R$ 6.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --------—--— R$ 5.000,00 Total da Unidade 10 ---========.......n anna nina nnno nana onanaanoasoonaacanamoaacaaacomnacanoo R$ 11.000,00 Total da Instituição 2 -======="===.....annnno non nanaaaaaaoaaananananoaasananomenenoaeeeacos R$ 1.812.500,00 Total Geral --========—"=..... 0... non nono n nana no anca nannoaooaccaeacoaoaaooaacnaconooacos R$ 1.812.500,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso.o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ---mmm---——- R$ 5.600,00 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -====--=-====== R$ 3.200,00 Total da Unidade 1 --=========....... inss inn nn nn oo nana aoanmaacaaooomaaaaamonmnanom R$ 8.800,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0007 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -======== = R$ 7.200,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 04.122.003.2.0008 - 3.1.90.04 04.122.003.2.0017 - 3.1.90.16 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.16 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.39 04.122.003.1.0007 - 4.4.90.52 Total da Unidade 2. ------————— Unidade 3 - Serviço de Fazenda Contratação Tempo Determinado Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid =mmamanoannm R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -- Equipamentos e Material Permanente Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0024 - 3.1.90.04 04.123.003.2.0024 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0026 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0024 - 3.3.90.30 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.30 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.36 04.123.003.1.0010 - 4.4.90.52 Contratação Tempo Determinado --------——— R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil -- Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Equipamentos e Material Permanente ----------—- R$ 04.123.003.1.0011 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente -----—- R$ Total da Unidade 3 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 04.123.003.2.0029 - 3.3.90.35 04.123.003.1.0013 - 4.4.90.52 Total da Unidade 4 ---------- Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil -- Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0031 - 3.1.20.13 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.04 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 12.364.003.2.0041 - 3.1.90.34 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.36 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.39 Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG Material de Consumo asaaaseeemnnaaao R$ Serviços de Consultoria sesssaaesseeoaeao R$ Equipamentos e Material Permanente ------————— R$ detciccemnnaaaanaaooaanannansonanaaonenanaaaanooooceaanaaaan, R$ Obrigações Patronais assa R$ Contratação Tempo Determinado Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -- - -R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---- --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ------------——— R$ www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 4.200,00 6.000,00 4.500,00 7.000,00 20.000,00 6.000,00 30.000,00 10.000,00 3.000,00 97.900,00 3.000.00 5.000.00 6.000,00 4.000,00 3.500.00 7.000.00 3.000,00 3.000,00 34.500,00 28.000.00 2.500,00 3.000,00 9.000,00 3.000,00 45.500,00 30.000,00 5.000,00 9.000,00 1.000,00 6.000,00 3.000.00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 12.361.016.2.0045 - 3.1.90.04 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.04 12.366.016.2.0050 - 3.1.90.04 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.04 12.361.016.2.0045 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0046 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 12.366.016.2.0050 - 3.1.90.11 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.34 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.30 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.30 12.366.016.2.0049 - 3.3.90.30 12.366.016.2.0050 - 3.3.90.30 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.30 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.32 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.36 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.36 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.39 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.39 12.366.016.2.0049 - 3.3.90.39 12.366.016.2.0050 - 3.3.90.39 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.39 Total da Unidade 5 -----————— Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Despesas - Pessoal Tercerizado Material de Consumo =-=- -R$ Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Material para Distribuição Gruta Serviços de Consultoria === Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------—--- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -------————-— Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -----——————-—— Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -------—----—— Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------——---—— Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.1.90.04 13.392.023.2.0054 - 3.1.90.04 13.392.023.2.0054 - 3.1.90.11 13.392.023.2.0054 - 3.3.90.30 13.392.023.2.0055 - 3.3.90.30 13.392.023.1.0020 - 4.4.90.51 13.392.023.1.0022 - 4.4.90.51 13.392.023.1.0019 - 4.4.90.52 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG onemeananaaaonamnnanoconenaaanoaooamana oo oonanonaaonocnnam R$ Contratação Tempo Determinado ---=——— R$ Contratação Tempo Determinado ---=--— R$ Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --=-===="=--—— R$ Material de Consumo Material de Consumo Obras e Instalações Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente — -----—————- R$ www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 17.000.00 3.500,00 8.000,00 6.000.00 6.500.00 5.500,00 8.000,00 20.000,00 6.000,00 10.000,00 16.500,00 13.000,00 1.000.00 6.000,00 2.000.00 2.000,00 6.000,00 5.000.00 8.000,00 15.000,00 10.000.00 15.000.00 8.000.00 7.000.00 30.000.00 10.000.00 8.000.00 5.000,00 8.000.00 320.000,00 7.200,00 1.200,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 8.000,00 24.000,00 15.000,00 13.392.023.1.0021 - 4.4.90.52 Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde Equipamentos e Material Permanente Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.20.13 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Obrigações Patronais Contratação Tempo Determinado Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.305.012.2.0069 - 3.1.90.16 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.30 10.305.012.2.0069 - 3.3.90.30 10.305.012.2.0070 - 3.3.90.30 10.306.012.2.0071 - 3.3.90.30 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.36 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 10.302.012.2.0065 - 3.3.90.39 10.304.012.2.0068 - 3.3.90.39 10.305.012.2.0069 - 3.3.90.39 10.305.012.2.0070 - 3.3.90.39 10.301.012.1.0026 - 4.4.90.52 Total da Unidade 7 ------—-— Outras Desp. variáveis - P.Civil Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid —- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Equipamentos e Material Permanente Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.30 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.30 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.36 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 08.122.003.1.0030 - 4.4.90.52 Material de Consumo Material de Consumo — --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---------- --R$ Equipamentos e Material Permanente --—-----——————— R$ Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.007.2.0075 - 3.1.90.11 08.241.007.2.0075 - 3.3.90.30 08.244.007.2.0079 - 3.3.90.30 08.241.007.2.0075 - 3.3.90.39 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39 08.244.007.1.0031 - 4.4.90.61 08.244.007.1.0032 - 4.4.90.61 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------—---———---- R$ Aquisição de Imóveis -—— Aquisição de Imóveis - www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 4.000.00 76.400.00 29.900,00 41.200,00 6.000,00 30.000,00 6.000,00 6.200,00 8.000,00 25.000,00 20.000,00 7.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 50.000,00 244.300,00 6.600,00 5.300,00 3.000.00 4.000,00 15.000,00 4.000.00 5.000,00 3.000.00 3.000.00 25.000,00 10.000,00 20.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Munic . da Criança e do Adolescente CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 08.243.007.2.0082 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ======""=======——==——— R$ 5.000,00 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo -- --—R$ 7.000,00 08.243.007.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo -— -R$ 5.000.00 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----====—=——=———-——- R$ 7.000,00 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -==—=—==—=——————— R$ 4.000.00 08.243.007.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -- R$ 3.000,00 Total da Unidade 8 --==========0......n nan nnn nono nenaaaaacacaaononasaoaenaaanoo R$ 134.900,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0083 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 7.200,00 26.182.037.2.0088 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 16.000,00 26.182.039.2.0089 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 30.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ======"—="===—=—==——= R$ 14.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 4.500,00 04:452.003.2.0085 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --------------- R$ 800.00 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ------—=--———- R$ 900,00 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado R$ 600,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo --—— 40.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 10.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 26.000,00 04 122.003.2.0083 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- 10.000,00 04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 6.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -. 5.000,00 04.452.003.1.0035 - 44.90.51 Obras e Instalações - 10.000,00 15.451.029.1.0036 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00 15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 350.000,00 15.451.030.1.0038 - 44.90.51 Obras e Instalações 50.000,00 15.451.030.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00 20.000,00 04.122.003.1.0033 - 4.4.90.61 Total da Unidade 9 Aquisição de Imóveis Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 671.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado --==--===—— R$ 6.500,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado R$ 9.100,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 1.600,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 1.000,00 18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG Contribuições www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 15.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 20.122.003.2.0093 - 3.3.90.36 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 20.122.003.2.0092 - 3.3.90.39 20.122.003.2.0093 - 3.3.90.39 18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 18.541.033.1.0048 - 4.4.90.51 18.542.027.1.0050 - 4.4.90.51 18.452.027.1.0046 - 4.4.90.52 Obras e Instalações Obras e Instalações Obras e Instalações Total da Instituição 2 -================.....ooononn=a=n= ao Total Geral --- Material de Consumo Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade LO ---=============..... sn sno nn nn anna na Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa , de de 2007 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 15.000.00 5.000,00 20.000,00 3.000,00 5.000,00 30.000,00 40.000,00 20.000,00 7.000,00 179.200,00 1.812.500,00 1.812.500,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmencotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobre Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa os presentes Projetos de lei que Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para inclusão no Orçamento de dotações destinadas a cobrir despesas com Atendimento a Assistência Social e também visando atender as ações preventivas de socorro assistenciais a população carente. Também estamos encaminhando o Projeto de Lei de suplementação por remanejamento para adequar o Orçamento vigente as necessidades da administração.. Na expectativa da prevalência do bom senso por parte dos membros desta Casa, solicito em caráter de urgência urgentíssima a- convocação de reunião extraordinária, nos termos da Lei, para apreciação e consegiiente aprovação dos presentes projetos de Lei. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. A mM JOAQUIM WS Sie NASCIMENTO Prefeito Municipal À Sua Excelência o Senhor Onofre Vieira da Cunha 0 $ Câmara Municipal de Matias Barbosa emo EA, Matias Barbosa — Minas Gerais Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 32/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº40/07 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. “Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 20 de junho de 2007. Zi hab us Mau presidente: José Carlos de Souza Paschoa Secretário: Engrácia Apareci cdlyes dos Santos pe NES er Relator: Golaldo Alves Cordeiro Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: ( E . : (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias B ' www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br aposa 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºO36/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões. visando emitir parecer no Projeto de Lei nº.40 QUE Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 20 de junho de 2007. came pe E dos Santos Secretário: Joagáim Benedito de Almeida PR dA, Edilz qu 5 ermamelas Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes ds; N CL CA AVO, omissão = Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERN? /07 Os membros da Comissão de Finanças, Orcamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de LEI Nº.40 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 20 de junho de 2007. “ks Edil LO Samandl« e Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Luiz 16 o Rocha Relator: Joaquim Oliveira APROVADO Sala das ormssões of Gb idooR O Las mete “Pala Presiden e E Ceara Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Estrada Real “linas Gerais PARECER 037/2007 Câmara Municipal de Matias Barbosa Data: 16 de junho de 2007 CONSULTA O Chefe do Executivo, buscando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$1.812.500,00 (Hum milhão, oitocentos e doze mil e quinhentos reais) no orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2007, para diversas dotações orçamentárias. CONSULTAS DO TCEMG Consulta TCEMG 702.853 com Relator Conselheiro Moura e Castro: “..O crédito suplementar visa a suprir dotação existente, mas insuficiente para acudir determinada obrigação orçamentária, daí a necessidade de suplementação para que se processe o empenhamento e consequente pagamento da despesa pública.” “..O crédito especial, por sua vez, ao contrário do anterior, nada supre, é ele destinado a atender, na totalidade, despesas para as quais não existe dotação orçamentária (art. 41, ll, da citada Lei).” “ Assim, como modificação que é do orçamento, o crédito suplementar do crédito especial, que objetiva reforçar dotação orçamentária aberta por crédito especial, sujeita- se à previa autorização legislativa e à indicação dos recursos que O sustentarão.” Consulta TCEMG 606.728 de 02/06/1999 com Relator Conselheiro José Ferraz: “Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. A Lei nº 4320/64, no seu artigo 7º, |, e a Constituição Federal, art. 167, 8 8º, autorizam a inclusão, na lei de orçamento, de dispositivo que autorize ao Executivo abrir créditos suplementares até determinada importância. Para tanto, deve ser estabelecido um teto certo e fixo em moeda ou em percentual, obedecidas as disposições do art. 43, ou seja, existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, devendo ser precedida de exposição justificada.” 1) POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Pua Professor Juvêncio Policarpo. 114 Centro - 31 3868-2371 Conceição do Mato Dentro al Hlinas Gerais CONCLUSÃO e As suplementações orçamentárias de que tratam este Projeto de Lei são meramente para cobrir possíveis insuficiências orçamentárias em diversos departamentos e elementos de despesa existentes no orçamento do exercício de 2007. Esse é o nosso parecer, s.m,j. Edward Mendes Losque Contador/Auditor Jair Rosa Costa Contador/Auditor 2) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmentotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO LEINº 851 DE 21 DE JUNHO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de crédito adicional suplementar. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.812.500,00 (UM MILHO , OITOCENTOS E DOZE MIL , QUINHENTOS REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: , Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil... 20.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- 10.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Teiceiros - Pessoa Juríd ---------...... R$ 28.000,00 Total da Unidade 1 ==... R$ 58.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003.2.0008 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ni 10.000,00 04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 45.000,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 4.500,00 Total da Unidade 2 --........... nn R$ 79.500,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0026 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil nono R$ 10.000,00 04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ===... R$ 5.000,00 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ===... R$ 2.000,00 04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais o R$ 225.000,00 Total da Unidade 3 -........ R$ 242.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.1.0012 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---...... R$ 1.000,00 “ Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais dmentotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Total da Unidade 4 -........... R$ 1.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 12.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --=-..... non R$ 40.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0047 -3.1.20.13 Obrigações Patronais 43.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consum 40.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -- 20.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - 10.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - 40.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 50.000,00 Total da Unidade 5 --........ o R$ 255.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras ----... non R$ 6.000,00 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----=-.......... R$ 8.000,00 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------.......... R$ 40.000,00 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----.......... R$ 5.000,00 Total da Unidade 6 --....... o R$ 59.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -...nnn R$ 130.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 80.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 270.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00 10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---............. R$ 30.000,00 Total da Unidade 7 -....... R$ 910.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0077 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita =... R$ 8.000,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdmintornação 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Total da Unidade 8 -.......... R$ 8.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil nn R$ 36.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil sono R$ 10.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo ===encanenococaaanem R$ 50.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo — --R$ 30.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---— R$ 40.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----==....... R$ 20.000,00 04.122.003.1.0034 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.000,00 Total da Unidade 9 -......... R$ 189.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil nono 6.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00 Total da Unidade 10 --........... R$ 11.000,00 Total da Instituição 2 -.............. R$ 1.812.500,00 Total Geral .......... uns R$ 1.812.500,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,0 cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado no R$ 5.600,00 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil uno R$ 3.200,00 Total da Unidade 1 -....... R$ 8.800,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração . . 04.122.003.2.0007 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado R$ 7.200,00 n Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais 04.122.003.2.0008 - 3.1,90.04 04.122.003.2.0017- 3.1.90.16 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.16 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.39 04.122.003.1.0007 - 4.4.90.52 Total da Unidade 2 ----...... Unidade 3 - Serviço de Fazenda Estado de Minas Gerais dmintotraçãa 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Contratação Tempo Determinado no R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil nino R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil - ---R$ Material de Consumo =——- --R$ Material de Consumo o R$ Material de Consumo --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- --—R$ Outros Serv, Terceiros - Pessoa Juríd ---------..-. R$ Equipamentos e Material Permanente --....nno R$ Rasaaaaeacacoaacoicenono icon iccconcamaaecnanea nen nononoam R$ “ Sub Unidade 0 -Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0024 - 3.1.90.04 04.123.003.2.0024 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0026 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0024 - 3.3.90.30 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.30 Contratação Tempo Determinado -----.....n R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil nn R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil nun R$ Material de Consumo Material de Consumo 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---=----.... R$ 04.123.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------...... R$ - 04.123.003.1.0011 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -----.. R$ Total da Unidade 3 --........ R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 04,123.003.2.0030 - 3.1.90.16 04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 04.123.003.2.0029 - 3.3.90.35 04.123.003.1.0013 - 4.4.90.52 Total da Unidade 4 --........ Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -.. R$ Outras Desp. variáveis - P.Civil Material de Consumo -—— Serviços de Consultoria o R$ Equipamentos e Material Permanente --.... R$ massaccmacacoooaoccnaconec ico itemeeanennecaeaaonameneon nao R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0031 - 3.1.20.13 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.04 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 12.364.003.2.0041 - 3.1.90.34 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.36 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.39 Obrigações Patronais Contratação Tempo Determinado Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Despesas - Pessoal Tercerizado Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----........ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---.......... PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 3.000,00 97.900,00 3.000,00 5.000,00 6.000,00 4.000,00 3.500,00 7.000,00 3.000,00 3.000,00 34.500,00 28.000,00 2.500,00 3.000,00 9.000,00 3.000,00 45.500,00 30.000,00 5.000,00 9.000,00 1.000,00 6.000,00 3.000,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Estado de Minas Gerais Mdministração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO Sub Unidade 1. - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 12.361.016.2.0045 - 3.1.90.04 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.04 12.366.016.2.0050 - 3.1.90.04 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.04 12.361.016.2.0045 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0046 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 12.366.016.2.0050 - 3.1.90.11 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.34 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.30 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.30 15.366.016.2.0049 - 3.3.90.30 12.366.016.2.0050 - 3.3.90.30 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.30 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.32 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.36 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.36 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.39 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.39 12.366.016.2.0049 - 3.3.90.39 12.366.016.2.0050 - 3.3.90.39 12.367.016.2.0051 - 3.3.90.39 Total da Unidade 5 --------.. Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Contratação Tempo Determinado Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Desp. variáveis - P.Civil Outras Despesas - Pessoal Tercerizado Material de Consumo o Material de Consumo nao R$ Material de Consumo R$ Material de Consumo -— R$ Material de Consumo o. ---R$ Material para Distribuição Gratuita - --—R$ Serviços de Consultoria =. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --—R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------.... R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------------.-. R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --- --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----------... Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----------.... Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -------....... Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.1.90.04 13.392.023.2.0054 - 3.1.90.04 13.392.023.2.0054 - 3.1.90.11 13.392.023.2.0054 - 3.3.90.30 13.392.023.2.0055 - 3.3.90.30 13.392.023.1.0020 - 4.4.90.51 13.392.023.1.0022 - 4.4.90.51 13.392.023.1.0019 - 4.4.90.52 Contratação Tempo-Determinado Contratação Tempo Determinado Venc. Vant: Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo Material de Consumo Obras e Instalações Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente ------..... R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 17.000,00 3.500,00 8.000,00 6.000,00 6.500,00 5.500,00 8.000,00 20.000,00 6.000,00 10.000,00 16.500,00 13.000,00 1.000,00 6.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00 5.000,00 8.000,00 15.000,00 10.000,00 15.000,00 8.000,00 7.000,00 30.000,00 10.000,00 8.000,00 5.000,00 8.000,00 320.000,00 7.200,00 1.200,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 8.000,00 24.000,00 15.000,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais dmeinistração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO 13.392.023.1.0021 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --..nni R$ 4.000,00 Total da Unidade 6 --......... R$ 76.400,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais R$ 29.900,00 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado nono R$ 41.200,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.305.012.2.0069 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil no R$ 6.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00 10.305.012.2.0069 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00 10.305.012.2.0070 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.200,00 10.306.012.2.0071 - 3.3.90.30 Material de Consumo === 8.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa F Ísic -- 25.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------....... 20.000,00 10.302.012.2.0065 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd «===... 7.000,00 10.304.012.2.0068 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 5.000,00 10.305.012.2.0069 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 5.000,00 10.305.012.2.0070 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----- 5.000,00 10.301.012:1.0026 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 Total da Unidade 7 ==... R$ 244.300,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 6.600,00 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.30 Material de Consumo o R$ 5.300,00 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - -——-R$ 3.000,00 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- -—-R$ 4.000,00 08.122.003.1.0030 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente =... R$ 15.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.007.2.0075 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil nn R$ 4.000,00 08.241.007.2.0075 - 3.3.90.30 Material de Consumo -R$ 5.000,00 08.244.007.2.0079 - 3.3.90.30 Material de Consumo o ---R$ 3.000,00 08.241.007.2.0075 - 3.3.90.39 Qutros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - -—R$ 3.000,00 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---- R$ 25.000,00 08.244.007.1.0031 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis ---R$ 10.000,00 08.244.007.1.0032 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 08.243.007.2.0082 - 3.1.90.11 Venc, Vant. Fixas - Pessoal Civil een R$ 5.000,00 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo cem R$ 7.000,00 08.243.007.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo mem R$ 5.000,00 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fj ÍSIC --====. =... «R$ 7.000,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais ê) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais dlmincotração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO 08.243.007.2.0081 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ===... non 4.000,00 08.243.007.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 3.000,00 Total da Unidade 8 -.........n R$ 134.900,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0083 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado nn R$ 7.200,00 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ===. --R$ 16.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.1,90.04 Contratação Tempo Determinado ==. ----R$ 30.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ---- R$ 14.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil manso R$ 4.500,00 04.452.003.2.0085 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --------....... R$ 800,00 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ---- ---R$ 900,00 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ---- R$ 600,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 40.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------....... R$ 10.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --- R$ 26.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- R$ 10.000,00 04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -------......... R$ 6.000,00 - 17,512.028.2.0087 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----.... ooo R$ 5.000,00 04.452.003.1.0035 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00 15.451.029.1.0036 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00 15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 350.000,00 15.451.030.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00 15.451.030.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00 04.122.003.1.0033 - 44.90.61 Aquisição de Imóveis 20.000,00 Total da Unidade 9 ===... 671.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado un R$ 6.500,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado --R$ 9.100,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -—. --R$ 1.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --- --R$ 1.600,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --- --R$ 1.000,00 18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições R$ 15.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo nn R$ 15.000,00 20.122.003.2.0093 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- -R$ 5.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- R$ 20.000,00 20.122.003.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- --R$ 3.000,00 20.122.003.2.0093 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- R$ 5.000,00 18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 Obrase Instalações no --R$ 30.000,00 18.541,033.1.0048 - 44.90.51 Obras e Instalações mecesecaen nono o nona R$ 40.000,00 18.542.027.1:0050 - 44.90.51 Obrase Instalações | cmmsunanom R$ 20.000,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 . -32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais (p 18.452.027.1.0046 - 44.90.52 E Total da Unidade 10 Total da Instituição 2 Total Geral quipamentos e Material Permanente Estado de Minas Gerais Mdmincotração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 21 de junho de 2007 Joaquini EVA ento Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32) 3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 7.000,00 179.200,00 1.812.500,00 Minas Gerais