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materia nº 40/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2007
Date 2007-06-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id3006

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 30

CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Projeto de Lei nº40/2007
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.812.500,00 (UM MILHÃO ,
OITOCENTOS E DOZE MIL . QUINHENTOS REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -.sosas==mmm====m R$ 20.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -------------—- R$ 10.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---=---------—— R$ 28.000,00
Total da Unidade 1 58.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0008 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --====""-----———— R$ 10.000,00
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -------———---- R$ 45.000,00
04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---——-=--—--—- R$ 4.500,00
Total da Unidade 2 79.500,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0026 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - -R$ 5.000,00
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- -R$ 2.000,00
04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais aaaanaaaceneeaaamanaom R$ 225.000,00
Total da Unidade 3 242.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.1.0012 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total da Unidade 4 ===". ...enccannan nn nisiiiniiintosnootncanenaaconecaaeaaecooenoamm 1.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo mananasaananaanaamamam R$ 12.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --—----- ——--———— R$ 40.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais massaaaanaaano oonmoaa R$ 43.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo ==. -R$ 40.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 20.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - R$ 10.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - 40.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 50.000,00
Total da Unidade 5 ----===.......... nin nani nn insana nano nana ao noonanan na aooammn no R$ 255.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras -----—-————————— R$ 6.000,00
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- -R$ 8.000,00
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39' Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - -R$ 40.000,00
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- -R$ 5.000,00
Total da Unidade 6 ---=====.......n nn asno sino none nonoononaooaooaaoaaananooaaomanam R$ 59.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --======-=--——-—— R$ 130.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais sassssmmmaaanenmaaoam 80.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 270.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 - Material de Consumo enenanano nano nnnna 100.000,00
10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ---———==-———————— R$ 200.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---———===--———— R$ 30.000,00
Total da Unidade 7. ===... inn nino siiinnnnocano no onooononaaaosonaaoaomennom R$ 910.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0077 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -----........... R$ 8.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Total da Unidade 8 8.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 36.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo == 40.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----------——- R$ 20.000,00
04.122.003.1.0034 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente --------—- R$ 3.000,00
Total da Unidade 9 ----=........ inn nn nn onnn on onono no nnaa aa ooooooaonmno R$ 189.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil --.......onnnam R$ 6.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---------——— R$ 5.000,00
Total da Unidade 10 -----==....... non nosso nono nn ooaaaaan asno maamenanaam R$ 11.000,00
Total da Instituição 2 --========== =... ani nn n no nonn aa soaoaoaoananaocomoaoooan R$ 1.812.500,00
Total Geral -----===...... nona nn nan nano osso sanan nao naaonnooonaaannoaoonamm R$ 1.812.500,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,o
cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.600,00
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.200,00
Total da Unidade 1. ---==..... non nn nino ano nonn nn oonoanconaaaaaaoaanonmananom R$ 8.800,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração .
04.122.003.2.0007 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ----------—- R$ 7.200,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
04.122.003.2.0008 - 3.1.90.04
04.122.003.2.0017 - 3.1.90.16
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.16
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.39
04.122.003.1.0007 - 4.4.90.52
Total da Unidade 2
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Contratação Tempo Determinado
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Material de Consumo =
Material de Consumo --——
Material de Consumo ===
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Equipamentos e Material Permanente
Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0024 - 3.1.90.04
04.123.003.2.0024 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0026 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0024 - 3.3.90.30
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.30
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.36
Contratação Tempo Determinado ----——--—— R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil - --R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil - -R$
Material de Consumo === R$
Material de Consumo == --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - -—-R$
04.123.003.1.0010 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente - R$
04.123.003.1.0011 - 4.4.90:52 Equipamentos e Material Permanente ---——-- R$
Total da Unidade 3. ----===....... nuno nnn nino nano nocao nono cano nanaaoooaomenaao R$
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30
04.123.003.2.0029 - 3.3.90.35
04.123.003.1.0013 - 4.4.90.52
Total da Unidade 4 --------——
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -----————————— R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Equipamentos e Material Permanente --—----—— R$
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0031 - 3.1.20.13
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.04
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16
12.364.003.2.0041 - 3.1.90.34
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.36
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.39
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
Obrigações Patronais
Contratação Tempo Determinado
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -----------—— R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -------—————-—— R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------——-—-—— R$
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
4.200.00
6.000,00
4.500,00
7.000,00
20.000,00
6.000,00
30.000,00
10.000,00
3.000,00
97.900,00
3.000,00
5.000,00
6.000,00
4.000.00
3.500,00
7.000.00
3.000,00
3.000.00
34.500,00
28.000,00
2.500,00
3.000,00
9.000,00
3.000,00
45.500,00
30.000,00
5.000,00
9.000,00
1.000,00
6.000,00
3.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04
12.361.016.2.0045 - 3.1.90.04
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.04
12.366.016.2.0050 - 3.1.90.04
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.04
12.361.016.2.0045 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0046 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11
12.366.016.2.0050 - 3.1.90.11
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16
12.361.016.2.0044 - 3.1.90.34
12.361.016.2.0045 - 3.3.90.30
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.30
2.366.016.2.0049 - 3.3.90.30
2.366.016.2.0050 - 3.3.90.30
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.30
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.32
2.361.016.2.0042 - 3.3.90.35
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36
2.365.019.2.0048 - 3.3.90.36
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.36
12.361.016.2.0045 - 3.3.90.39
2.365.019.2.0048 - 3.3.90.39
12.366.016.2.0049 - 3.3.90.39
12.366.016.2.0050 - 3.3.90.39
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.39
Total da Unidade 5 ----------
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material para Distribuição Gratuita
Serviços de Consultoria
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------------R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----------————
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -------------——
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.1.90.04
13.392.023.2.0054 - 3.1.90.04
13.392.023.2.0054 - 3.1.90.11
13.392.023.2.0054 - 3.3.90.30
13.392.023.2.0055 - 3.3.90.30
13.392.023.1.0020 - 4.4.90.51
13.392.023.1.0022 - 4.4.90.51
13.392.023.1.0019 - 4.4.90.52
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Obras e Instalações -
Obras e Instalações mesoer
Equipamentos e Material Permanente -----—-=----- R$
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
17.000,00
3.500.00
8.000,00
6.000,00
6.500,00
5.500,00
8.000,00
20.000,00
6.000,00
10.000,00
16.500,00
13.000,00
1.000,00
6.000,00
2.000.00
2.000,00
6.000.00
5.000,00
8.000.00
15.000,00
10.000,00
15.000.00
8.000,00
7.000.00
30.000.00
10.000.00
8.000.00
5.000,00
8.000,00
320.000,00
7.200,00
1.200,00
6.000,00
6.000,00
5.000,00
8.000,00
24.000,00
15.000,00
13.392.023.1.0021 - 4.4.90.52
Total da Unidade 6
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Equipamentos e Material Permanente
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.20.13
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04
Obrigações Patronais
Contratação Tempo Determinado
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.012.2.0069 - 3.1.90.16
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.30
10.305.012.2.0069 - 3.3.90.30
10.305.012.2.0070 - 3.3.90.30
10.306.012.2.0071 - 3.3.90.30
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.36
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39
10.302.012.2.0065 - 3.3.90.39
10.304.012.2.0068 - 3.3.90.39
10.305.012.2.0069 - 3.3.90.39
10.305.012.2.0070 - 3.3.90.39
10.301.012.1.0026 - 4.4.90.52
Total da Unidade 7 --------
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Material de Consumo -
Material de Consumo -
Material de Consumo -
Material de Consumo -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Equipamentos e Material Permanente
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0072 - 3.3.90.30
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.30
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.36
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39
08.122.003.1.0030- 4.4.90.52
Sub Unidade 1 - Fundo Munic
08.241.007.2.0075 - 3.1.90.11
08.241.007.2.0075 - 3.3.90.30
08.244.007.2.0079 - 3.3.90.30
08.241.007.2.0075 - 3.3.90.39
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39
08.244.007.1.0031 - 4.4.90.61
08.244.007.1.0032 - 4.4.90.61
Sub Unidade 2 - Fundo Munic.
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -----------——-———
Equipamentos e Material Permanente
ipal de Assistência Social
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo -
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---------------—--
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Imóveis
. da Criança e do Adolescente
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
4.000.00
76.400,00
29.900,00
41.200,00
6.000,00
30.000,00
6.000,00
6.200,00
8.000,00
25.000,00
20.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
244.300,00
6.600,00
5.300,00
3.000,00
4.000.00
15.000,00
4.000.00
5.000,00
3.000.00
3.000.00
25.000,00
10.000,00
20.000,00
08.243.007.2.0082 - 3.1.90.11
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.30
08.243.007.2.0082 - 3.3.90.30
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.39
08.243.007.2.0082 - 3.3.90.39
Total da Unidade 8 ------—-——
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo ===nmnmam --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- --R$
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0083 - 3.1.90.04
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.04
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.04
04.122.003.2.0083 - 3.1.90.11
17.512.028.2.0087 - 3.1.90.16
04.452.003.2.0085 - 3.1.90.34
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.34
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.34
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.36
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.36
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.39
04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.39
04.452.003.1.0035 - 4.4.90.51
15.451.029.1.0036 - 4.4.90.51
15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51
15.451.030.1.0038 - 4.4.90.51
15.451.030.1.0039 - 4.4.90.51
04.122.003.1.0033 - 4.4.90.61
Total da Unidade 9 --------——
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -—
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------——---—- R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -----——----—----- R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Obras e Instalações
Obras e Instalações -
Obras e Instalações -
Obras e Instalações -
Obras e Instalações =-——
Aquisição de Imóveis
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.04
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.04
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.16
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.34
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.34
18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ----
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --
Contribuições -
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
À CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
5.000,00
7.000.00
5.000,00
7.000,00
4.000,00
3.000,00
134.900,00
7.200,00
16.000,00
30.000,00
14.000,00
4.500,00
800.00
900,00
600,00
40.000,00
10.000,00
26.000,00
10.000,00
6.000,00
5.000,00
10.000,00
40.000,00
350.000,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00
671.000,00
6.500,00
9.100,00
1.000,00
1.600,00
1.000,00
15.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000.00
20.122.003.2.0093 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000.00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------------—---- R$ 20.000,00
20.122.003.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - 3.000.00
20.122.003.2.0093 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ------—---————-—- 5.000.00
18.541.033.1.0047 - 44.90.51 Obras e Instalações 30.000,00
18.541.033.1.0048 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000.00
18.542.027.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
18.452.027.1.0046 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------—--—--——-—— R$ 7.000,00
Total da Unidade 10 ---===........ni nn n nono no cnnnanao nao aaoaaoaoanonamaeaaoanon=o R$ 179.200,00
Total da Instituição 2 --=========........ inn nnn non no nnno ana onoaanaaa ooo aoaamnnanaaaconan=m R$ 1.812.500,00
Total Geral -----=====........ nuns nono nono an an nona no aca nanonoonoamananna o R$ 1.812.500,00
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 11 de junho de 200,
“re uh?
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
À Comissão de Redage
Sala das Sessões DO [OG |9 no
FESIDENTE
RN Comissão de Legislação e Justiça
Sata das Sessões [2] Ol 07
egã Ce
PRESIDENTE
É À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO mm —
| E TOMADA DE ERP | "PROVAÇÃO em JO discussão |
[a Sessões LO LO 2 | Saia das Sessões. 20) loc 12003 |
fo fab detido LO los !
RS E mernceras | Laus, CO . À
eme merece PRESIDENTE E
mam neu meia ceara rtriia dr meme metem aros
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº40 DE 20 DE JUNHO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de crédito adicional
suplementar.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.812.500,00 ( UM MILHÃO ,
OITOCENTOS E DOZE MIL . QUINHENTOS REAIS |) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ==—==—————————— R$ 20.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---------—————- R$ 10.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ------------——- R$ 28.000,00
Total da Unidade 1. ===" nnoacacacacacaneceoeoam R$ 58.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0008 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --=--=======-== 10.000,00
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo mesameamaameeeooo 20.000,00
04 122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --- 45.000,00
04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- 4.500,00
Total da Unidade 2. -=-========...... nn nn nnn on nnnanonanooaaaaaaaaoaaonaaoooaamonacoeaoo R$ 79.500,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04 123.003.2.0026 - 31.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --=-=m0===== R$ 10.000,00
04.123.003.2.0024 - 33.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 2.000,00
04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 225.000,00
Total da Unidade 3. -======"=.=.......nnnnn anna inn nono anos oconamaaaconooaanooaaamanaconoo R$ 242.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.1.0012 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente -===-----— R$ 1.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Total da Unidade 4 ----=====........nnn nana nono ononnaanaaoanaooaoooaaaaaooonaaococeeaaaaooo R$ 1.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --- 40.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0047 - 31.20.13 Obrigações Patronais =amnananannanonaaamam R$ 43.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo === -—R$ 40.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 20.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---=========———— R$ 10.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --—====————————= R$ 40.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --==--=—==—————— R$ 50.000,00
Total da Unidade 5. -=-====0="........n sis ninnnaon oo oo no oooanaaaaonoaonooneaaaaoaoeaoaanoo R$ 255.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.31
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39
Total da Unidade 6 --------—
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras ---==-=====-----
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----=--------—-
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11
10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30
10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39
Total da Unidade 7 --------—-
Obrigações Patronais
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material para Distribuição Gratuita ----
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid —
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0077 - 3.3.90.32
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
Material para Distribuição Gratuita ----========"—= R$
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
6.000.00
8.000.00
40.000,00
5.000,00
59.000,00
130.000,00
80.000,00
270.000.00
100.000,00
100.000.00
200.000,00
30.000.00
910.000,00
8.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Total da Unidade 8 8.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil ===. oooo———— R$ 36.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -====saoooooaaa==- R$ 10.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 50.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
26. 782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo memeseeacaaammamaam R$ 40.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----------———- R$ 20.000,00
04.122.003.1.0034 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente ----==--——- R$ 3.000,00
Total da Unidade 9 --=======".0.... 0.00 nn nin ni onnanno scans oanaaooaaenaaaoaoooanaam=s R$ 189.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -amssssoooooaoa== R$ 6.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --------—--— R$ 5.000,00
Total da Unidade 10 ---========.......n anna nina nnno nana onanaanoasoonaacanamoaacaaacomnacanoo R$ 11.000,00
Total da Instituição 2 -======="===.....annnno non nanaaaaaaoaaananananoaasananomenenoaeeeacos R$ 1.812.500,00
Total Geral --========—"=..... 0... non nono n nana no anca nannoaooaccaeacoaoaaooaacnaconooacos R$ 1.812.500,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso.o
cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ---mmm---——- R$ 5.600,00
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -====--=-====== R$ 3.200,00
Total da Unidade 1 --=========....... inss inn nn nn oo nana aoanmaacaaooomaaaaamonmnanom R$ 8.800,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0007 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -======== = R$ 7.200,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
04.122.003.2.0008 - 3.1.90.04
04.122.003.2.0017 - 3.1.90.16
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.16
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.39
04.122.003.1.0007 - 4.4.90.52
Total da Unidade 2. ------—————
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Contratação Tempo Determinado
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid =mmamanoannm R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --
Equipamentos e Material Permanente
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0024 - 3.1.90.04
04.123.003.2.0024 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0026 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0024 - 3.3.90.30
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.30
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.36
04.123.003.1.0010 - 4.4.90.52
Contratação Tempo Determinado --------——— R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil --
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
Equipamentos e Material Permanente ----------—- R$
04.123.003.1.0011 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente -----—- R$
Total da Unidade 3
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30
04.123.003.2.0029 - 3.3.90.35
04.123.003.1.0013 - 4.4.90.52
Total da Unidade 4 ----------
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil --
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0031 - 3.1.20.13
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.04
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16
12.364.003.2.0041 - 3.1.90.34
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.36
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.39
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
Material de Consumo asaaaseeemnnaaao R$
Serviços de Consultoria sesssaaesseeoaeao R$
Equipamentos e Material Permanente ------————— R$
detciccemnnaaaanaaooaanannansonanaaonenanaaaanooooceaanaaaan, R$
Obrigações Patronais assa R$
Contratação Tempo Determinado
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -- - -R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---- --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ------------——— R$
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
4.200,00
6.000,00
4.500,00
7.000,00
20.000,00
6.000,00
30.000,00
10.000,00
3.000,00
97.900,00
3.000.00
5.000.00
6.000,00
4.000,00
3.500.00
7.000.00
3.000,00
3.000,00
34.500,00
28.000.00
2.500,00
3.000,00
9.000,00
3.000,00
45.500,00
30.000,00
5.000,00
9.000,00
1.000,00
6.000,00
3.000.00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04
12.361.016.2.0045 - 3.1.90.04
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.04
12.366.016.2.0050 - 3.1.90.04
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.04
12.361.016.2.0045 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0046 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11
12.366.016.2.0050 - 3.1.90.11
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16
12.361.016.2.0044 - 3.1.90.34
12.361.016.2.0045 - 3.3.90.30
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.30
12.366.016.2.0049 - 3.3.90.30
12.366.016.2.0050 - 3.3.90.30
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.30
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.32
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.36
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.36
12.361.016.2.0045 - 3.3.90.39
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.39
12.366.016.2.0049 - 3.3.90.39
12.366.016.2.0050 - 3.3.90.39
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.39
Total da Unidade 5 -----—————
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado
Material de Consumo =-=- -R$
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material para Distribuição Gruta
Serviços de Consultoria ===
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------—---
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -------————-—
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -----——————-——
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -------—----——
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------——---——
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.1.90.04
13.392.023.2.0054 - 3.1.90.04
13.392.023.2.0054 - 3.1.90.11
13.392.023.2.0054 - 3.3.90.30
13.392.023.2.0055 - 3.3.90.30
13.392.023.1.0020 - 4.4.90.51
13.392.023.1.0022 - 4.4.90.51
13.392.023.1.0019 - 4.4.90.52
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
onemeananaaaonamnnanoconenaaanoaooamana oo oonanonaaonocnnam R$
Contratação Tempo Determinado ---=——— R$
Contratação Tempo Determinado ---=--— R$
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --=-===="=--—— R$
Material de Consumo
Material de Consumo
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente — -----—————- R$
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
17.000.00
3.500,00
8.000,00
6.000.00
6.500.00
5.500,00
8.000,00
20.000,00
6.000,00
10.000,00
16.500,00
13.000,00
1.000.00
6.000,00
2.000.00
2.000,00
6.000,00
5.000.00
8.000,00
15.000,00
10.000.00
15.000.00
8.000.00
7.000.00
30.000.00
10.000.00
8.000.00
5.000,00
8.000.00
320.000,00
7.200,00
1.200,00
6.000,00
6.000,00
5.000,00
8.000,00
24.000,00
15.000,00
13.392.023.1.0021 - 4.4.90.52
Total da Unidade 6
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Equipamentos e Material Permanente
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.20.13
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04
Obrigações Patronais
Contratação Tempo Determinado
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.012.2.0069 - 3.1.90.16
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.30
10.305.012.2.0069 - 3.3.90.30
10.305.012.2.0070 - 3.3.90.30
10.306.012.2.0071 - 3.3.90.30
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.36
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39
10.302.012.2.0065 - 3.3.90.39
10.304.012.2.0068 - 3.3.90.39
10.305.012.2.0069 - 3.3.90.39
10.305.012.2.0070 - 3.3.90.39
10.301.012.1.0026 - 4.4.90.52
Total da Unidade 7 ------—-—
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid —-
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Equipamentos e Material Permanente
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0072 - 3.3.90.30
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.30
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.36
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39
08.122.003.1.0030 - 4.4.90.52
Material de Consumo
Material de Consumo — --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---------- --R$
Equipamentos e Material Permanente --—-----——————— R$
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.007.2.0075 - 3.1.90.11
08.241.007.2.0075 - 3.3.90.30
08.244.007.2.0079 - 3.3.90.30
08.241.007.2.0075 - 3.3.90.39
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39
08.244.007.1.0031 - 4.4.90.61
08.244.007.1.0032 - 4.4.90.61
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------—---———---- R$
Aquisição de Imóveis -——
Aquisição de Imóveis -
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
4.000.00
76.400.00
29.900,00
41.200,00
6.000,00
30.000,00
6.000,00
6.200,00
8.000,00
25.000,00
20.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
244.300,00
6.600,00
5.300,00
3.000.00
4.000,00
15.000,00
4.000.00
5.000,00
3.000.00
3.000.00
25.000,00
10.000,00
20.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Munic
. da Criança e do Adolescente
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
08.243.007.2.0082 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ======""=======——==——— R$ 5.000,00
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo -- --—R$ 7.000,00
08.243.007.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo -— -R$ 5.000.00
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----====—=——=———-——- R$ 7.000,00
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -==—=—==—=——————— R$ 4.000.00
08.243.007.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -- R$ 3.000,00
Total da Unidade 8 --==========0......n nan nnn nono nenaaaaacacaaononasaoaenaaanoo R$ 134.900,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0083 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 7.200,00
26.182.037.2.0088 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 16.000,00
26.182.039.2.0089 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 30.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ======"—="===—=—==——= R$ 14.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 4.500,00
04:452.003.2.0085 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --------------- R$ 800.00
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ------—=--———- R$ 900,00
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado R$ 600,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo --—— 40.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 10.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 26.000,00
04 122.003.2.0083 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---- 10.000,00
04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 6.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -. 5.000,00
04.452.003.1.0035 - 44.90.51 Obras e Instalações - 10.000,00
15.451.029.1.0036 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00
15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 350.000,00
15.451.030.1.0038 - 44.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
15.451.030.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00
20.000,00
04.122.003.1.0033 - 4.4.90.61
Total da Unidade 9
Aquisição de Imóveis
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
671.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado --==--===—— R$ 6.500,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado R$ 9.100,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 1.600,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 1.000,00
18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
Contribuições
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
15.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30
20.122.003.2.0093 - 3.3.90.36
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39
20.122.003.2.0092 - 3.3.90.39
20.122.003.2.0093 - 3.3.90.39
18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51
18.541.033.1.0048 - 4.4.90.51
18.542.027.1.0050 - 4.4.90.51
18.452.027.1.0046 - 4.4.90.52
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Total da Instituição 2 -================.....ooononn=a=n= ao
Total Geral ---
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade LO ---=============..... sn sno nn nn anna na
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , de
de 2007
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
15.000.00
5.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
30.000,00
40.000,00
20.000,00
7.000,00
179.200,00
1.812.500,00
1.812.500,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmencotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM
Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobre Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta
Casa Legislativa os presentes Projetos de lei que Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial para inclusão no Orçamento de dotações destinadas a cobrir
despesas com Atendimento a Assistência Social e também visando atender as
ações preventivas de socorro assistenciais a população carente. Também
estamos encaminhando o Projeto de Lei de suplementação por
remanejamento para adequar o Orçamento vigente as necessidades da
administração..
Na expectativa da prevalência do bom senso por parte dos
membros desta Casa, solicito em caráter de urgência urgentíssima a-
convocação de reunião extraordinária, nos termos da Lei, para apreciação e
consegiiente aprovação dos presentes projetos de Lei.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
A
mM
JOAQUIM WS Sie NASCIMENTO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Onofre Vieira da Cunha 0 $
Câmara Municipal de Matias Barbosa emo
EA,
Matias Barbosa — Minas Gerais
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 32/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº40/07 que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. “Após as análises, observações de praxe resolvem
opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 20 de junho de 2007.
Zi hab us Mau
presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Engrácia Apareci cdlyes dos Santos
pe
NES er
Relator: Golaldo Alves Cordeiro
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (
E . : (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias B '
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br aposa 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºO36/07
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos
na sala destinada às Comissões. visando emitir parecer no Projeto de Lei nº.40 QUE
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito
adicional suplementar. Após as análises, discussões e observações de praxe
resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 20 de junho de 2007.
came pe E dos Santos
Secretário: Joagáim Benedito de Almeida
PR
dA, Edilz qu 5 ermamelas
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
ds;
N CL CA AVO,
omissão =
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERN? /07
Os membros da Comissão de Finanças,
Orcamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de LEI Nº.40
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e
observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 20 de junho de 2007.
“ks Edil LO Samandl« e
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz 16 o Rocha
Relator: Joaquim Oliveira
APROVADO
Sala das ormssões of Gb idooR
O Las mete
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Presiden e E Ceara
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Estrada Real “linas Gerais
PARECER 037/2007
Câmara Municipal de Matias Barbosa
Data: 16 de junho de 2007
CONSULTA
O Chefe do Executivo, buscando a abertura de crédito suplementar, no valor de
R$1.812.500,00 (Hum milhão, oitocentos e doze mil e quinhentos reais) no orçamento
deste Município para o exercício financeiro de 2007, para diversas dotações
orçamentárias.
CONSULTAS DO TCEMG
Consulta TCEMG 702.853 com Relator Conselheiro Moura e Castro:
“..O crédito suplementar visa a suprir dotação existente, mas insuficiente para acudir
determinada obrigação orçamentária, daí a necessidade de suplementação para que se
processe o empenhamento e consequente pagamento da despesa pública.”
“..O crédito especial, por sua vez, ao contrário do anterior, nada supre, é ele destinado a
atender, na totalidade, despesas para as quais não existe dotação orçamentária (art. 41,
ll, da citada Lei).”
“ Assim, como modificação que é do orçamento, o crédito suplementar do crédito
especial, que objetiva reforçar dotação orçamentária aberta por crédito especial, sujeita-
se à previa autorização legislativa e à indicação dos recursos que O sustentarão.”
Consulta TCEMG 606.728 de 02/06/1999 com Relator Conselheiro José Ferraz:
“Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Classificam-se em suplementares,
especiais e extraordinários.
Créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
A Lei nº 4320/64, no seu artigo 7º, |, e a Constituição Federal, art. 167, 8 8º, autorizam a
inclusão, na lei de orçamento, de dispositivo que autorize ao Executivo abrir créditos
suplementares até determinada importância. Para tanto, deve ser estabelecido um teto
certo e fixo em moeda ou em percentual, obedecidas as disposições do art. 43, ou seja,
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, devendo ser precedida de
exposição justificada.”
1)
POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Pua Professor Juvêncio Policarpo. 114
Centro - 31 3868-2371
Conceição do Mato Dentro
al Hlinas Gerais
CONCLUSÃO
e As suplementações orçamentárias de que tratam este Projeto de Lei são
meramente para cobrir possíveis insuficiências orçamentárias em diversos
departamentos e elementos de despesa existentes no orçamento do exercício de
2007.
Esse é o nosso parecer, s.m,j.
Edward Mendes Losque
Contador/Auditor
Jair Rosa Costa
Contador/Auditor
2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmentotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 851 DE 21 DE JUNHO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de crédito adicional
suplementar.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.812.500,00 (UM MILHO ,
OITOCENTOS E DOZE MIL , QUINHENTOS REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa: ,
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil... 20.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- 10.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Teiceiros - Pessoa Juríd ---------...... R$ 28.000,00
Total da Unidade 1 ==... R$ 58.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
04.122.003.2.0008 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ni 10.000,00
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 45.000,00
04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 4.500,00
Total da Unidade 2 --........... nn R$ 79.500,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0026 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil nono R$ 10.000,00
04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ===... R$ 5.000,00
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ===... R$ 2.000,00
04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais o R$ 225.000,00
Total da Unidade 3 -........ R$ 242.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade
04.123.003.1.0012 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---...... R$ 1.000,00
“ Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
dmentotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Total da Unidade 4 -........... R$ 1.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 12.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --=-..... non R$ 40.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0047 -3.1.20.13 Obrigações Patronais 43.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consum 40.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -- 20.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - 10.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - 40.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 50.000,00
Total da Unidade 5 --........ o R$ 255.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras ----... non R$ 6.000,00
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----=-.......... R$ 8.000,00
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------.......... R$ 40.000,00
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----.......... R$ 5.000,00
Total da Unidade 6 --....... o R$ 59.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -...nnn R$ 130.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 80.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 270.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita R$ 200.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---............. R$ 30.000,00
Total da Unidade 7 -....... R$ 910.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0077 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita =... R$ 8.000,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sEdmintornação 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Total da Unidade 8 -.......... R$ 8.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil nn R$ 36.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil sono R$ 10.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo ===encanenococaaanem R$ 50.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo — --R$ 30.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---— R$ 40.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----==....... R$ 20.000,00
04.122.003.1.0034 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.000,00
Total da Unidade 9 -......... R$ 189.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil nono 6.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00
Total da Unidade 10 --........... R$ 11.000,00
Total da Instituição 2 -.............. R$ 1.812.500,00
Total Geral .......... uns R$ 1.812.500,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,0
cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado no R$ 5.600,00
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil uno R$ 3.200,00
Total da Unidade 1 -....... R$ 8.800,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração . .
04.122.003.2.0007 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado R$ 7.200,00
n
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
04.122.003.2.0008 - 3.1,90.04
04.122.003.2.0017- 3.1.90.16
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.16
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.39
04.122.003.1.0007 - 4.4.90.52
Total da Unidade 2 ----......
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Estado de Minas Gerais
dmintotraçãa 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Contratação Tempo Determinado no R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil nino R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil - ---R$
Material de Consumo =——- --R$
Material de Consumo o R$
Material de Consumo --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- --—R$
Outros Serv, Terceiros - Pessoa Juríd ---------..-. R$
Equipamentos e Material Permanente --....nno R$
Rasaaaaeacacoaacoicenono icon iccconcamaaecnanea nen nononoam R$
“ Sub Unidade 0 -Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0024 - 3.1.90.04
04.123.003.2.0024 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0026 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0024 - 3.3.90.30
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.30
Contratação Tempo Determinado -----.....n R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil nn R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil nun R$
Material de Consumo
Material de Consumo
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---=----.... R$
04.123.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------...... R$
- 04.123.003.1.0011 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -----.. R$
Total da Unidade 3 --........ R$
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11
04,123.003.2.0030 - 3.1.90.16
04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30
04.123.003.2.0029 - 3.3.90.35
04.123.003.1.0013 - 4.4.90.52
Total da Unidade 4 --........
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -.. R$
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Material de Consumo -——
Serviços de Consultoria o R$
Equipamentos e Material Permanente --.... R$
massaccmacacoooaoccnaconec ico itemeeanennecaeaaonameneon nao R$
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.122.003.2.0031 - 3.1.20.13
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.04
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16
12.364.003.2.0041 - 3.1.90.34
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.36
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.39
Obrigações Patronais
Contratação Tempo Determinado
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----........
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---..........
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
3.000,00
97.900,00
3.000,00
5.000,00
6.000,00
4.000,00
3.500,00
7.000,00
3.000,00
3.000,00
34.500,00
28.000,00
2.500,00
3.000,00
9.000,00
3.000,00
45.500,00
30.000,00
5.000,00
9.000,00
1.000,00
6.000,00
3.000,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Estado de Minas Gerais
Mdministração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Sub Unidade 1. - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04
12.361.016.2.0045 - 3.1.90.04
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.04
12.366.016.2.0050 - 3.1.90.04
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.04
12.361.016.2.0045 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0046 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11
12.366.016.2.0050 - 3.1.90.11
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.11
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16
12.361.016.2.0044 - 3.1.90.34
12.361.016.2.0045 - 3.3.90.30
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.30
15.366.016.2.0049 - 3.3.90.30
12.366.016.2.0050 - 3.3.90.30
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.30
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.32
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.36
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.36
12.361.016.2.0045 - 3.3.90.39
12.365.019.2.0048 - 3.3.90.39
12.366.016.2.0049 - 3.3.90.39
12.366.016.2.0050 - 3.3.90.39
12.367.016.2.0051 - 3.3.90.39
Total da Unidade 5 --------..
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Contratação Tempo Determinado
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Outras Despesas - Pessoal Tercerizado
Material de Consumo o
Material de Consumo nao R$
Material de Consumo R$
Material de Consumo -— R$
Material de Consumo o. ---R$
Material para Distribuição Gratuita - --—R$
Serviços de Consultoria =.
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --—R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------.... R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------------.-. R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --- --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----------...
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----------....
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -------.......
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.1.90.04
13.392.023.2.0054 - 3.1.90.04
13.392.023.2.0054 - 3.1.90.11
13.392.023.2.0054 - 3.3.90.30
13.392.023.2.0055 - 3.3.90.30
13.392.023.1.0020 - 4.4.90.51
13.392.023.1.0022 - 4.4.90.51
13.392.023.1.0019 - 4.4.90.52
Contratação Tempo-Determinado
Contratação Tempo Determinado
Venc. Vant: Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente ------..... R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
17.000,00
3.500,00
8.000,00
6.000,00
6.500,00
5.500,00
8.000,00
20.000,00
6.000,00
10.000,00
16.500,00
13.000,00
1.000,00
6.000,00
2.000,00
2.000,00
6.000,00
5.000,00
8.000,00
15.000,00
10.000,00
15.000,00
8.000,00
7.000,00
30.000,00
10.000,00
8.000,00
5.000,00
8.000,00
320.000,00
7.200,00
1.200,00
6.000,00
6.000,00
5.000,00
8.000,00
24.000,00
15.000,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
dmeinistração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
13.392.023.1.0021 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --..nni R$ 4.000,00
Total da Unidade 6 --......... R$ 76.400,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais R$ 29.900,00
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado nono R$ 41.200,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.012.2.0069 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil no R$ 6.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
10.305.012.2.0069 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00
10.305.012.2.0070 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.200,00
10.306.012.2.0071 - 3.3.90.30 Material de Consumo === 8.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa F Ísic -- 25.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------....... 20.000,00
10.302.012.2.0065 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd «===... 7.000,00
10.304.012.2.0068 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 5.000,00
10.305.012.2.0069 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 5.000,00
10.305.012.2.0070 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----- 5.000,00
10.301.012:1.0026 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total da Unidade 7 ==... R$ 244.300,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0072 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 6.600,00
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.30 Material de Consumo o R$ 5.300,00
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - -——-R$ 3.000,00
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- -—-R$ 4.000,00
08.122.003.1.0030 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente =... R$ 15.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.007.2.0075 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil nn R$ 4.000,00
08.241.007.2.0075 - 3.3.90.30 Material de Consumo -R$ 5.000,00
08.244.007.2.0079 - 3.3.90.30 Material de Consumo o ---R$ 3.000,00
08.241.007.2.0075 - 3.3.90.39 Qutros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - -—R$ 3.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---- R$ 25.000,00
08.244.007.1.0031 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis ---R$ 10.000,00
08.244.007.1.0032 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente
08.243.007.2.0082 - 3.1.90.11 Venc, Vant. Fixas - Pessoal Civil een R$ 5.000,00
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo cem R$ 7.000,00
08.243.007.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo mem R$ 5.000,00
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fj ÍSIC --====. =... «R$ 7.000,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais ê)
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
dlmincotração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ===... non 4.000,00
08.243.007.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 3.000,00
Total da Unidade 8 -.........n R$ 134.900,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0083 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado nn R$ 7.200,00
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ===. --R$ 16.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.1,90.04 Contratação Tempo Determinado ==. ----R$ 30.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ---- R$ 14.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil manso R$ 4.500,00
04.452.003.2.0085 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --------....... R$ 800,00
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ---- ---R$ 900,00
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ---- R$ 600,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 40.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------....... R$ 10.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --- R$ 26.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- R$ 10.000,00
04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -------......... R$ 6.000,00
- 17,512.028.2.0087 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----.... ooo R$ 5.000,00
04.452.003.1.0035 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00
15.451.029.1.0036 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00
15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 350.000,00
15.451.030.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
15.451.030.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00
04.122.003.1.0033 - 44.90.61 Aquisição de Imóveis 20.000,00
Total da Unidade 9 ===... 671.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado un R$ 6.500,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado --R$ 9.100,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -—. --R$ 1.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --- --R$ 1.600,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado --- --R$ 1.000,00
18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições R$ 15.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo nn R$ 15.000,00
20.122.003.2.0093 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- -R$ 5.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- R$ 20.000,00
20.122.003.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- --R$ 3.000,00
20.122.003.2.0093 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- R$ 5.000,00
18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 Obrase Instalações no --R$ 30.000,00
18.541,033.1.0048 - 44.90.51 Obras e Instalações mecesecaen nono o nona R$ 40.000,00
18.542.027.1:0050 - 44.90.51 Obrase Instalações | cmmsunanom R$ 20.000,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 . -32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais (p
18.452.027.1.0046 - 44.90.52 E
Total da Unidade 10
Total da Instituição 2
Total Geral
quipamentos e Material Permanente
Estado de Minas Gerais
Mdmincotração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 21
de junho de 2007
Joaquini EVA ento
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)
3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
7.000,00
179.200,00
1.812.500,00
Minas Gerais

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