| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2007 |
| Date | 2007-06-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2007. |
| native_id | 3008 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROJETO DE LEINº OU 2007 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2007. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova decreta: Art. 1º - Sejam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento vigente no valor total de R$ 350.000,00 distribuídos da seguinte forma: 01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 Obras Instal. Dom. Patrimonial 350.000,00 Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação parcial ou total. num valor total de R$ 350.000,00 das seguintes dotações: 01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal 4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial 30.000,00 01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal 4.5.90.61.02 Aquis. Imóv. Dom. Patrimonial 190.000,00 01.01.00.01.001.0001.1003 Aquisição de Veículos para o Poder Público 4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial 30.000,00 01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens — Pessoal Geral . - 50.000,00 3.1.90.13.01 Obrigações Patronais 10.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 40.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal À Comissão de Legislação e Justiça | Sala das Sassões A) | OG [O | LA bo ue de E í PRESIDENTE À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO | E TOMADA DE CONTAS. Sala das Sessões )/O OC |O Lecce des e Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Matias Barbosa, 20 de Junho de 2007. Exmo. Srs. Vereadores Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que Dispõe sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente, exercício de 2007. O Projeto de Lei apresentado permitirá a abertura do presente crédito e será feito através do cancelamento parcial de dotações em igual valor do orçamento vigente. Ante o. exposto e considerando a relevância da matéria solicito que o projeto tramite nesta Casa Legislativa. mo fa Latige do temendo nofre Vieira da Cunha Presidente da Câmar: unicipal ] A ranciséo Capuzzo Vice-presidente da Câmara Municipal | Mun Re Ed de Dyermaade Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretária da Câmara Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº42 DE 28 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente, exercício de 2007, no valor de R$350.000,00 O Povo do Município de Matias Barbosa por seus representantes decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento vigente no valor total de R$ 350.000,00 distribuídos da seguinte forma: 01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 Obras Instal. Dom. Patrimonial 350.000,00 Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 350.000,00 das seguintes dotações: 01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal 4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial 30.000,00 01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal 4.5.90.61.02 Aquis. Imóv. Dom. Patrimonial 190.000,00 01.01.00.01.001.0001.1003 Aquisição de Veículos para o Poder Público 4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial 30.000,00 01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens — Pessoal Geral 50.000,00 3.1.90.13.01 Obrigações Patronais 10.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 40.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 28 de junho de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 35/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº42 que DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2007 NO VALOR DE R$350.000,00. .Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 28 de junho de 2007. va hu us Soho Presidente: José Carlos de Souza Paschoa Secretário: Engrácia Yparecida Gongdlves dos Santos Relator: Getaldo Alves Cordeiro Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERN? /07 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de LEI Nº42 que DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2007 NO VALOR DE R$350.000,00. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 28 de junho de 2007. ah edit LD. demands Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Luiz | Relator: toaqguim Oliveira Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERNG38/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº.42 que DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2007 NO VALOR DE R$350.000,00. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 28 de junho de 2007. AQnqueeie Presidente: Engrácia parecidGoNçalves dos Santos Z LHA Cu Secretário: Joaquim Benedito de Almeida Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes Sa Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Administração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 853, de 02 de julho de 2007. Dispõe sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente, exercício de 2007, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cingiienta mil reais). A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Prefeito Municipal, = sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento vigente no valor total de R$ 350.000,00 distribuídos da seguinte forma: 01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 Obras Instal. Dom. Patrimonial----——-—....... nen men amam R$350.000,00 Art. 2º - Como recursos à abertura de créditos suplementares a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 350.000,00 das seguintes dotações: 01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal 4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial... -R$30.000,00 01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal 4.5.90.61.02 Aquis. Imóv. Dom. Patrimonial----............. ooo mono am R$190.000,00 01.01.00.01.001.0001.1003 Aquisição de Veículos para o Poder Público 4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial... .. R$30.000,00 01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens — Pessoal Geral---------............... R$50.000,00 3.1.90.13.01 Obrigações Patronais-------———............ ——--R$10.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria----—--——......... on oo encena mnmam R$40.000,00 ! Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdunincotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 02 de julho de 2007. tAmun b JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais