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materia nº 42/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2007
Date 2007-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2007.
native_id3008

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROJETO DE LEINº OU 2007
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO
ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE
2007.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova decreta:
Art. 1º - Sejam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento
vigente no valor total de R$ 350.000,00 distribuídos da seguinte forma:
01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal
4.4.90.51.02 Obras Instal. Dom. Patrimonial 350.000,00
Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação parcial
ou total. num valor total de R$ 350.000,00 das seguintes dotações:
01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal
4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial 30.000,00
01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal
4.5.90.61.02 Aquis. Imóv. Dom. Patrimonial 190.000,00
01.01.00.01.001.0001.1003 Aquisição de Veículos para o Poder Público
4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial 30.000,00
01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens — Pessoal Geral . - 50.000,00
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
À Comissão de Legislação e Justiça
| Sala das Sassões A) | OG [O
| LA bo ue de E í
PRESIDENTE
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO |
E TOMADA DE CONTAS.
Sala das Sessões )/O OC |O
Lecce des e
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa, 20 de Junho de 2007.
Exmo. Srs.
Vereadores
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente, exercício de 2007. O Projeto de Lei
apresentado permitirá a abertura do presente crédito e será feito através do
cancelamento parcial de dotações em igual valor do orçamento vigente.
Ante o. exposto e considerando a relevância da matéria solicito que o
projeto tramite nesta Casa Legislativa.
mo fa Latige do temendo
nofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmar:
unicipal
]
A ranciséo Capuzzo
Vice-presidente da Câmara Municipal
| Mun
Re Ed de Dyermaade
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretária da Câmara Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº42 DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre a suplementação ao orçamento fiscal
vigente, exercício de 2007, no valor de R$350.000,00
O Povo do Município de Matias Barbosa por seus representantes decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento
vigente no valor total de R$ 350.000,00 distribuídos da seguinte forma:
01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal
4.4.90.51.02 Obras Instal. Dom. Patrimonial 350.000,00
Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação parcial
ou total, num valor total de R$ 350.000,00 das seguintes dotações:
01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal
4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial 30.000,00
01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal
4.5.90.61.02 Aquis. Imóv. Dom. Patrimonial 190.000,00
01.01.00.01.001.0001.1003 Aquisição de Veículos para o Poder Público
4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial 30.000,00
01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens — Pessoal Geral 50.000,00
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 28 de junho de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 35/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº42 que
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE,
EXERCÍCIO DE 2007 NO VALOR DE R$350.000,00. .Após as análises,
observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última
discussão e votação.
Sala das Comissões, 28 de junho de 2007.
va hu us Soho
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Engrácia Yparecida Gongdlves dos Santos
Relator: Getaldo Alves Cordeiro
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERN? /07
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de LEI Nº42
que DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL
VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2007 NO VALOR DE R$350.000,00. Após as
análises, discussões e observações de praxe, resolvem
opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e
votação.
Sala das Comissões, 28 de junho de 2007.
ah edit LD. demands
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz |
Relator: toaqguim Oliveira
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERNG38/07
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos
na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº.42 que
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE,
EXERCÍCIO DE 2007 NO VALOR DE R$350.000,00. Após as análises,
discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira
discussão e votação.
Sala das Comissões, 28 de junho de 2007.
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Presidente: Engrácia parecidGoNçalves dos Santos
Z LHA Cu
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Administração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 853, de 02 de julho de 2007.
Dispõe sobre a suplementação ao orçamento
fiscal vigente, exercício de 2007, no valor de R$
350.000,00 (Trezentos e cingiienta mil reais).
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Prefeito Municipal,
= sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento
vigente no valor total de R$ 350.000,00 distribuídos da seguinte forma:
01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal
4.4.90.51.02 Obras Instal. Dom. Patrimonial----——-—....... nen men amam R$350.000,00
Art. 2º - Como recursos à abertura de créditos suplementares a anulação parcial
ou total, num valor total de R$ 350.000,00 das seguintes dotações:
01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal
4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial... -R$30.000,00
01.01.00.01.001.0001.1002 Aquisição de Terreno e Construção da Câmara Municipal
4.5.90.61.02 Aquis. Imóv. Dom. Patrimonial----............. ooo mono am R$190.000,00
01.01.00.01.001.0001.1003 Aquisição de Veículos para o Poder Público
4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial... .. R$30.000,00
01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens — Pessoal Geral---------............... R$50.000,00
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais-------———............ ——--R$10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria----—--——......... on oo encena mnmam R$40.000,00
!
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sEdunincotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 02 de julho de 2007.
tAmun b
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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