| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2007 |
| Date | 2007-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3011 |
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PROJETO DE LEI nº. 52/2007 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Credito adicional suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES MILHÕES , dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 — 04.122.002.2.0004 — 04.122.002.2.0004 — 04.122.002.2.0004 — Total da Unidade 1 3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.35 3:3:90.39 Outras Desp. Material de Serviços de Outros Serv. Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0021 — 09.272.003.2.0022 — 04.122.003.2.0014 — 04.122.003.2.0007 — 04.122.003.2.0010 — 04.122.003.2.0018 — 04.122.003.2.0019 — 04.122.003.2.0012 — Total da Unidade 2 Unidade 3 - Serviço de Fazenda 3.1.20.13 3.1.90.03 353.90-32 3.3.90.39 3:13. 90785 3.3.90.39 3.3..90,59 353,90647 variáveis — P.Civil Consumo Consultoria Terceiros - Pessoa Juríd Obrigações Patronais Pensões Material para Distribuição Gratuita Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Terceiros - Pessoa Juríd Terceiros - Pessoa Juríd Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Obrigações Tributárias/Contributiva Outros Serv. Outros Serv. Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0024 — 04.123.003.2.0026 — 04.123.003.2.0023 — 04.123.003.2.0026 — 04.123.003.2.0024 — 04.123.003.2.0023 — Total da Unidade 3 3.1.90.11 3.1.90.11 3: 159081 3.3.90.35 3.3.90.39 3.3.90.91 Venc. Vant. Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Fixas - Pessoal Civil Sentenças Judiciais Serviços de Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Consultoria Sentenças Judiciais Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0029 — Total da Unidade 4 Unidade 5 - Serviço de Educação 3.1.90.11 Venc. Vant. Sub Unidade O -— Serviço de Educação 12.122.003.2.0031 — 12.122.003.2.0031 — 12.364.003.2.0040 — 12.122.003.2.0031 — 12.122.003.2.0031 — 12.362.003.2.0039 — 12.364.003.2.0041 — 3.1.90.11 3.1.90.16 3.3.90.18 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 Venc. Vant. Outras Desp. Fixas - Pessoal Civil Fixas - Pessoal Civil variáveis - P.Civil Auxílio Financeiro Ó Estudantes Material de Outros Serv. Outros Serv. Outros Serv. Consumo Terceiros - Pessoa Jurid Terceiros - Pessoa Juríd Terceiros - Pessoa Juríd VINTE E TRES MIL, E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS ) as seguintes 500,00 10.000,00 15.000,00 25.000,00 50.500,00 90.000,00 25.000,00 20.000,00 15.000,00 4.300,00 2.300,00 15.000,00 50.000,00 221.600,00 8.500,00 19.600,00 15.000,00 1.000,00 2.000,00 229.000,00 275.100,00 13.500,00 28.000,00 3.300,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 35.000,00 40.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12.361.016.2.0043 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 60.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 30.000,00 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.000,00 12.361.016.2.0043 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 120.000,00 12.361.016.2.0044 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.500,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 12.361.016.2.0043 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Câvil 2.300,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15.000,00 12.361.016.2.0044 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 125.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00 12.361.016.2.0044 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.000,00 12.361.016.2.0047 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00 Total, da Unidade: 5 ===" canada meme ee R$ 637.100,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 13.392.023.2.0052 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.000,00 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00 Total da Unidade 6 -———————— nn R$ 15.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --="========——— R$ 75.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -==—=—————————— R$ 10.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0029 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 140.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 13.000,00 10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 350.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 10.302.012.2.0064 — 3.3.70.41 Contribuições 7.000,00 10.303.012.2.0066 — 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 50.000,00 10.301.012.2.0061 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 30.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00 10.301.012.1.0028 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 180.000,00 Total da Unidade 7 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0072 - 3.1.90.11 — Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 08.122.003.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo 08.122.003.2.0074 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0076 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --=———————————+ R$ Total da Unidade 8 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 17.512.028.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.067.000,00 20.000,00 500,00 8.000,00 1.500,00 500,00 52.000,00 16.000,00 30.000,00 2.000,00 130.500,00 18.000,00 130.000,00 5.000,00 26.000,00 35.000,00 1.500,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00 26.782.039.2.0089 — 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00 04.122.003.2.0084 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00 04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.500,00 15.452.030.2.0086 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 38.000,00 26.782.037.2.0088 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00 26.782.039.2.0089 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.500,00 26.782.039.1.0044 — 4.4.30.42 Auxílios 30.000,00 15.451.039.1.0040 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 Total da Unidade 9 392.500,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 860,00 18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00 18.452.027.2.0090 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00 20.606.032.2.0096 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 60.000,00 20.606.032.2.0097 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00 18.541.033.1.0047 — 4.4.90.51 obras e Instalações 78.000,00 Total da Unidade 10 3.023.660,00 Total da Instituição 2 Total Geral 3.023.660,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | ======""=""D"D"DD R$ 8.000,00 Total da Unidade 1 8.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil 7.700,00 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 04.122.003.2.0011 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 9.000,00 Total da Unidade 2 -=="="-"-"--=====>>>— 0... ensina nona === nn 0nnono====00000" R$ 30.700,00 Unidade 4 — Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.500,00 04.123.003.2.0030 — 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 Total da Unidade 4 6.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas == ======"02000"0 R$ 15.100,00 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.367.016.2.0051 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil 5.000,00 3.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA .361.016.2.0042 — 3.3.90.35 Servicos de Consultoria - 6.000,00 .366.016.2.0049 - 3.3.90.35 Servicos de Consultoria 4.000,00 “2.361.016.2.0042 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 12.361.016.1.0054 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.514.560,00 Total da Unidade 5 -=="""0" 0000001... 22 a non R$ 2.567.660,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 19.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00 10.122.003.2.0059 — 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00 10.122.003.2.0059 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00 Total da Unidade 7 55.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 26.782.039.2.0089 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Câvil 6.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.800,00 15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00 Total da Unidade 9 ====="=""=— =... nenem nono = ===>>> —0—=—==0==0> R$ 323.800,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.032.2.0095 - 3.3.30.41 Contribuições 20.000,00 20.606.032.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00 Total da Unidade 10 ----"-"""". 1.01... n nano nn R$ 32.000,00 Total da Instituição 2 --==-"=-""""=0 00001... nona ana nn nana nn R$ 3.023.660,00 3.023.660,00 Total Geral Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 20 de agosto de 2007 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROJETO DE LEI Nº52/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: : Art.1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES MILHÕES , VINTE E TRES MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 500,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 15.000,00 04.122.002.2.0004 — 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 1 50.500,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 09.271.003.2.0021 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 90.000,00 09.272.003.2.0022 - 3.1.90.03 Pensões 25.000,00 04.122.003.2.0014 — 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 20.000,00 04.122.003.2.0007 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 4.300,00 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.300,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00 04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva 50.000,00 Total da Unidade 2 -===--=">>"——————— =... een nana oononan====anToaoTo ooo” R$ 221.600,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0024 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 8.500,00 04.123.003.2.0026 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 19.600,00 04.123.003.2.0023 - 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 15.000,00 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00 04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 229.000,00 Total da Unidade 3 275.100,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ====2====2=2=0000 R$ 13.500,00 13.500,00 Total da Unidade 4 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG ww.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.361.016.2.0043 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0047 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0044 — 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.2.0047 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 5 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0029 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.302.012.2.0064 - 3.3.70.41 Contribuições 10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic —— 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -— 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 10.301.012.1.0028 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 7 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0072 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil 08.122.003.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo 08.122.003.2.0074 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 8 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 28.000,00 3.300,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 35.000,00 40.000,00 10.000,00 60.000,00 30.000,00 5.000,00 120.000,00 3.500,00 25.000,00 15.000,00 5.000,00 2.300,00 10.000,00 50.000,00 15.000,00 125.000,00 3.000,00 8.000,00 20.000,00 637.100,00 1.000,00 5.000,00 2.000,00 7.000,00 15.000,00 75.000,00 10.000,00 35.000,00 140.000,00 13.000,00 10.000,00 350.000,00 150.000,00 7.000,00 50.000,00 10.000,00 30.000,00 7.000,00 180.000,00 1.067.000,00 20.000,00 500,00 8.000,00 1.500,00 500,00 52.000,00 16.000,00 30.000,00 2.000,00 130.500,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 18.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 17.512.028.2.0087 -— 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 26.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00 04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.500,00 15.452.030.2.0086 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 38.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.500,00 26.782.039.1.0044 - 4.4.30.42 Auxílios 30.000,00 15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 obras e Instalações 20.000,00 Total da Unidade 9 ===="""""""""0 00000022 n non aa ooo oooaanaanaan=o R$ 392.500,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 860,00 18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.30 | Material de Consumo 5.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 60.000,00 20.606.032.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00 78.000,00 18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 10 220.860,00 3.023.660,00 Total da Instituição 2 — rotal Geral -—-=mmu00 non anamaria R$ 3.023.660,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção — --=""""=""""=== R$ 8.000,00 Total da Unidade 1 8.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 7.700,00 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 9.000,00 Total da Unidade 2 -=-"="=---""="== 1.1... nona nano aanaaoaanaaao=aa==aoooooo R$ 30.700,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ======0===02D000 R$ 3.000,00 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ==="=""""00===== R$ 1.500,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo aaaaaaaa=====— R$ 2.000,00 Total da Unidade 4 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.364.003.2.0041 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 12.366.016.2.0049 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 12.361.016.2.0042 —- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 5 -===-=-==——== 1.0.2.2 n nm nan === === Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 7 -=-=-------—--—- 1... .. 2.222 222 nn —o Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 6.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.800,00 15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00 Total da Unidade 9 --==="=———........ nano nono nana nono nana =0=0+ R$ 323.800,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.032.2.0095 - 3.3.30.41 Contribuições 20.000,00 20.606.032.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00 Total da Unidade 10 -====————==—— =... 0a nona ana ana ooo ==——=-—=—+| R$ Total da Instituição 2 -=="""""""" 01... 10000000 nino nono nn R$ 3.023. 3.023.660,00 Total Geral Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, de de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbpowerline.com.br a, - de de de 2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES MILHÕES , VINTE E TRES MIL, E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS |) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 04.122.002.2.0004 - '3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --=====——==—===—— R$ Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 09.271.003.2.0021 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 09.272.003.2.0022 - 3.1.90.03 Pensões 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04,122.003.2.0018 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva Total da Unidade 2 -==""""00000 0000000002 0 inn nn nono o nan no Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0024 -:3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0026 - .3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0023 - 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais Total da Unidade 3º =====sussccssuscssescaaena e ee ee mom ara macia R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 4 -=""""2"0"00 000000000 000202 i nin nono nono ooo ooo anna R$ 500,00 10.000,00 15.000,00 25.000,00 50.500,00 90.000,00 25.000,00 20.000,00 15.000,00 4.300,00 2.300,00 15.000,00 50.000,00 221.600,00 8.500,00 19.600,00 15.000,00 1.000,00 2.000,00 229.000,00 275.100,00 13.500,00 13.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0031] - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 28.000,00 12.122.003.2.0031 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.300,00 12.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 12.000,00 12,122.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00 12.122.003.2.0031 - :3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 6.000,00 12.362.003.2.0039 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 35.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 40.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12.361.016.2.0043 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 60.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 obrigações Patronais 30.000,00 12.361.016.2.0043 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.000,00 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.500,00 12.361.016.2.0047 - 3,1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 2.300,00 12.361.016.2.0044 - 3,3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15.000,00 12.361.016.2.0044 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 125.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.000,00 Total da Unidade 5 ==="""" === 00000020 =. 00 nnooanoo==noconaooon=nannoSataaaooeao22T00" R$ 637.100,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.000,00 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00 Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -— 75.000,00 10.122.003,2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 10.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0029 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 140.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 13.000,00 10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 350.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 10.302.012.2.0064 - 3.3.70.41 Contribuições 7.000,00 10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 50.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 10.301.012.2.0061 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 30.000,00 10.301.012,.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00 10.301.012.1.0028 - 4.4.90.51 obras e Instalações 180.000,00 1.067.000,00 Total da Unidade 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbQpowerline.com.br Unidade 8 - Departamento de Promoção Social sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social 08.122.003,2.0072 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 08.122.003.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 08.122.003.2.0074 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 8.000,00 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 1.500,00 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 500,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 52.000,00 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 16.000,00 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 30.000,00 08.244.007.2.0099 —- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 Total da Unidade 8 -=="""""=00 000000000 00002 nniinosn ana nn ooo nono n oo on nono nanoo = R$ 130.500,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 18.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 26.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00 04,122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00 04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Juríd 8.500,00 15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 38.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.500,00 26.782.039.1.0044 - 4.4,30.42 Auxílios 30.000,00 15.451.039.1,0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 Total da Unidade 9 —-===00==== 0000000022 uonnnn nano aao oo onomono=noo===mo=co=0000000= R$ 392.500,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 860,00 18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 20.606.032,2.0096 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 5.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 60.000,00 20.606.032.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Jurid 15.000,00 18.541.033.1.0047 - 4.4,90.51 Obras e Instalações 78.000,00 Total da Unidade 10 -===-==""—=== 2.0 22.000 2 22222 unnnanonn ano == 0000 00==="00000000000— R$ 220.860,00 Total da Instituição 2 -=="""""""""0 0000000000 0000000 nnn ins inn non nn nono nono nono R$ 3.023.660,00 Total Geral --=-""-""""""""20 0000000000 0000 nnn nono nono nano nono nono nono nano R$ 3.023.660,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbQOpowerline.com.br Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | ======="000="0— R$ Total da Unidade 1 —-=====-====. 1... 2.2.2 2222 2ono none ana nano === 0n=0==0000=00000D0000. R$ 8.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil 04.122.003.2.0008 - 3.3,90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 2 -=""="0000 0000000000 nn ni ninn coco ooo nono nannan anna anooo===— R$ 30.700,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90,11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Cívil 1.500,00 04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 Total da Unidade 4 -====== 1112000022 2nn nuno nnnnnnasaaooooananano===00===000== 6.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 15.100,00 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 6.000,00 12.366.016.2.0049 - 3.3.90.35 serviços de Consultoria 4.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 12.361.016.1.0055 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.514.560,00 2.567.660,00 Total da Unidade 5 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 19.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00 10.122.003.2.0059 - 3,3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00 Total da Unidade 7 -===000 0000000002 2 2nnnnnsn nano annoooonannooon=naoona=ao=oo=00"—— R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 6.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3,90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.800,00 15.451.030.1.0037 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00 Total da Unidade 9 323.800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.032.2.0095 - 3.3.30.41 Contribuições 20.000,00 20.606.032.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00 Total da Unidade 10 -====—=—————————— acne co ono ensaio a e se ss R$ 32.000,00 Total da Instituição 2 3.023.660,00 Total Geral Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , de de 2007 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. 08 . ” . . À Comissão de Legislação e Justiça Sala das Sessões, £H[0$ Q PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdminiotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Matias Barbosa, 13 de agosto de 2007. Exmo. Sr. Presidente Nobres Edis Tenho a honra e o dever de submeter a elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente projeto de Lei, cujo escopo é promover suplementação de dotações orçamentárias. Informo que foi utilizado como fonte de recurso, a titulo de redução, parte do Crédito Especial destinado a construção do complexo educacional do bairro Monte Alegre. Insta esclarecer que para a construção do referido complexo, com inicio previsto para este semestre, teve um atraso por força da entrega definitiva de todos os projetos do referido empreendimento, o qual ocorreu com um atraso não previsto inicialmente. Some-se ainda o fato de que a desapropriação da porção de terras destinada a receber o referido complexo, a principio considerada como urbana, por ocasião do levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, assim como setor de cadastro da Prefeitura, constatou-se na realidade tratar-se de área caracterizada como rural. A referida constatação, afetou de sobremaneira o valor estimado do imóvel, gerando divergências nas negociações entre Prefeitura e proprietário. Ainda, por tratar-se de obra de grande vulto, cujo prazo para realização do certame não será inferior a 60 (sessenta) dias, nota-se a absoluta impossibilidade de se promover o dispêndio de todo o recurso ainda dentro deste exercício financeiro, fazendo assim, sobrar grande parte do recurso inicialmente previsto. As despesas com a continuidade e conclusão da referida proposta serão oportunamente incluídas na proposta orçamentária do exercício de 2008 a ser encaminhada a esta Casa. Assim sendo, na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei, submeto-o a apreciação dos i. Edis, e solicito que seja convocada uma reunião extraordinária em caráter de urgência urgentíssima para apreciação da matéria. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. /) Al Men JOAQUIMPE ASSIS NASCIMENTO refeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº52/2007 Dê-se ao “caput” do art. 1º a seguinte redação: p gu: Ç “Art. 1º — Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$3.023.660,00 (Três milhões, vinte e três mil e seiscentos e sessenta reais)”. Sala das Reuniões, 20 de agosto de 2007. Comissão de Legislação e Justiça Presidente: Eng ácia ocaso dos Santos Ce 0 Secretário: Joaquim Bênedito de Almeida É Rh E da O. Tanta aahes Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa adequar o artigo 1º à EMENTA do referido projeto. cocos areas reer STE 0y Sala das Sessósê fig IR) E essas pia aeee ne asas neo Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbQpowerline.com.br Lei de de Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES MILHÕES , E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 04,122.002.2.0004 - 3.3.90.35 04,122.002.2.0004 - 3.3.90.39 variáveis - P.Civil Consumo Consultoria Terceiros - Pessoa Jurid Outras Desp. Material de Serviços de Outros Serv. Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 09.271.003.2.0021 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 09.272.003.2.0022 - 3.1.90.03 Pensões 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 04.122.003,2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva Total da Unidade 2 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0024 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0026 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0023 - 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais Total da Unidade 3 -======"=== 22222 ecnnnnnm oo ounnonanoo 00 nocamoTo==To==000002000007 R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil = =============— R$ Total da Unidade 4 -============ == 2000000 nn nona nana nona ooo 2=2020202000000000002002007 R$ VINTE E TRES MIL, Municipal de Matias Barbosa 13.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbQpowerline.com.br Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 28.000,00 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.300,00 12.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 12.000,00 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 6.000,00 12.362.003.2.0039 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 35.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 40.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12.361.016.2.0043 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 60.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 obrigações Patronais 30.000,00 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.000,00 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.500,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil 25.000,00 12.365.019.2.0048 - 3,1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 12.361.016.2.0043 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00 12.361.016.2.0047 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 2.300,00 12.361.016.2.0044 - 3,3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15.000,00 12.361.016.2.0044 - 3,3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 125.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00 12.361.016.2.0044 — 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.000,00 Total da Unidade 5 -="==""""= 00.10.2022 unn non nona nona oanonooooanooononno=a===== R$ 637.100,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 6 -=========== =. 2.22 ==> === 0200 n on nuonno oo nnuno == 0000 0===="000=2===— R$ 15.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90,11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 75.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 10.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0029 - 4.4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 140.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 13.000,00 10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 350.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 10.302.012.2.0064 - 3.3.70.41 Contribuições 7.000,00 10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 50.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 30.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00 10.301.012.1.0028 - 4.4.90.51 obras e Instalações Total da Unidade 7 ==="""0""000 0000000000 000 nn ni innnn noi n nino nono on ooo nao R$ 1.067.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0072 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 20.000,00 08.122.003.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 08.122.003.2.0074 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 8.000,00 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 1.500,00 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 500,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 52.000,00 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 16.000,00 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 30.000,00 08.244.007.2.0099 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 Total da Unidade 8 130.500,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 18.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 26.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.000,00 04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 8.500,00 15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 38.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.500,00 26.782.039.1.0044 - 4.4.30.42 Auxílios 30.000,00 15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 Total da Unidade 9 392.500,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 860,00 18.541.033,2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 5.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 60.000,00 20.606.032.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 15.000,00 18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 78.000,00 Total da Unidade 10 -==="=== =... 1.000 222 nono nnnn noso nnnannanononnenanano======— R$ 220.860,00 Total da Instituição 2 -====== 2000020002 2 2 unnsnnnoscunanonoooanonaoooo=====000====— R$ 3.023.660,00 Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 —- 3.3.90.33 Passagens 8.000,00 Total da Unidade 1 -===== 1... 22222222 nnonann nona on onnnnono 000 0===—— R$ 8.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 7.700,00 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -— 9.000,00 Total da Unidade 2 30.700,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil = ===="""="=———— R$ 3.000,00 04,123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Cíivil 1.500,00 04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 Total da Unidade 4 ===. 0002022 n nn n nono nono nona nano n === R$ 6.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 15.100,00 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -=-=======——=———— R$ 7.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.367.016.2.0051 - .3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 6.000,00 12.366.016.2.0049 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 4.000,00 12.361.016.2.0042 —- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 5 === .2on union nn nano nono nana aan annano=n nona no nao R$ 2.567.660,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 19.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -============—— R$ 12.000,00 Total da Unidade 7 55.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 26.782.039.2.0089 - .3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 6.000,00 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.800,00 15.451.030.1.0037 - 4,4.90,51 Obras e Instalações 300.000,00 Total da Unidade 9 —-===================== == === === === 202. 0mnmonannnoo nana mnano == =———— R$ 323.800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.032.2.0095 - 3,3.30.41 Contribuições 0.000,00 20.606.032.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00 Total da Unidade 10 32.000,00 Total da Instituição 2 ---""""""0 0000000000 00000 inn o non nuns no nono nona nono R$ 3.023.660,00 3.023.660,00 Total Geral -— Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , de de 2007 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 43/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº52 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. .Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 20 de agosto de 2007. Presidente: José Carlos de Souza Paschoa Secretário oposta dos Santos ER Relator: Géraldo Alves Cordeiro Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERN? /07 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no ProjetoDE Lei nº 52 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da comissão de Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 20 de agosto de 2007. EA E dada des Bum K dom Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes dedo Secretário: Luiz Francisco Capúzzo Rocha Relator? Joaquim Oliveira Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERMNÇO044/07 RELATÓRIO Cuida de Projeto de Lei nº052 que Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar FUNDAMENTAÇÃO Trata do projeto de Lei nº052/07 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar. As suplementações de que tratam este Projeto de Lei são para cobrir insuficiências orçamentárias em diversos departamentos e elementos de despesa existentes no orçamento do exercício de 2007. A lei nº. 4320/64 autoriza o procedimento, obedecidas as disposições do art. 43, ou seja, existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo precedida de exposição justificada. Portanto a proposição atende os requisitos técnicos e legais, com a respectiva emenda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº. 52/2007 Sala das Comissões, 20 de agosto de 2007. Des Aparecida Gonçalves dos Santos nana Presidente ne) Nida Ea Joaquim Benedito de Almeida Secretário Re. CAL AO - Pormamelês Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Rua Professor Juvêncio Policarpo 114 Centro - 31 3868-2371 Conceição do Mato Dentro Estrada Real /Minas Gerais PARECER 043/2007 Câmara Municipal de Matias Barbosa Data: 17 de agosto de 2007 CONSULTA O Chete do Executivo, buscando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$3.023.660,00 (Três milhões, vinte e três mil e seiscentos e sessenta reais) no orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2007, para diversas dotações orçamentárias nos seguintes departamentos: departamento de administração, serviço de educação, departamento de obras e serviços públicos, departamento de agricultura e meio ambiente. CONSULTAS DO TCEMG Consulta TCEMG 702.853 com Relator Conselheiro Moura e Castro: “..O crédito suplementar visa a suprir dotação existente, mas insuficiente para acudir determinada obrigação orçamentária, daí a necessidade de suplementação para que se processe o empenhamento e consequente pagamento da despesa pública.” “...O crédito especial, por sua vez, ao contrário do anterior, nada supre, é ele destinado a atender, na totalidade, despesas para as quais não existe dotação orçamentária (art. 41, HI, da citada Lei).” “Assim, como modificação que é do orçamento, o crédito suplementar do crédito especial, que objetiva reforçar dotação orçamentária aberta por crédito especial, sujeita- se à previa autorização legislativa e à indicação dos recursos que o sustentarão.” Consulta TCEMG 606.728 de 02/06/1999 com Relator Conselheiro José Ferraz: “Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. A Lei nº 4320/64, no seu artigo 7º, |, e a Constituição Federal, art. 167, 8 8º, autorizam a inclusão, na lei de orçamento, de dispositivo que autorize ao Executivo abrir créditos suplementares até determinada importância. Para tanto, deve ser estabelecido um teto certo e fixo em moeda ou em percentual, obedecidas as disposições do art. 43, ou seja, existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, devendo ser precedida de exposição justificada.” (e) POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Rua Professor Juvêncio Policarpo, 114 Centro - 31 3868-2371 Conceição do Mato Dentro Estrada Real / Minas Gerais CONCLUSÃO e As suplementações orçamentárias de que tratam este Projeto de Lei são para cobrir possíveis insuficiências orçamentárias em diversos departamentos e elementos de despesa existentes no orçamento do exercício de 2007. Esse é o nosso parecer, s.m.j. Polis Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis (2) Matias Barbosa,e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu, Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES MILHÕES , E SEISCENTOS E SESSENTA e-mail: punir Lei n.º 856, de 21 de agosto de 2007. REAIS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR . ) as seguintes Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 — 04.122.002.2.0004 — 04.122.002.2.0004 — 04.122.002.2.0004 — Total da Unidade 1 3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.35 3.3.90.39 Outras Desp. variáveis - P.Civil Material de Consumo serviços de Consultoria Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0021 — 09.272.003.2.0022 — 04.122.003.2.0014 — 04.122.003.2.0007 — 04.122.003.2.0010 — 04.122.003.2.0018 — 04.122.003.2.0019 — 04.122.003.2.0012 — Total da Unidade 2 Unidade 3 - Serviço de Fazenda 3.1.20.13 3.1.90.03 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.47 Obrigações Patronais Pensões Material para Distribuição Gratuita Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Obrigações Tributárias/Contributiva Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0024 — 04.123.003.2.0026 — 04.123.003.2.0023 — 04.123.003.2.0026 — 04.123.003.2.0024 - 04.123.003.2.0023 — Total da Unidade 3 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.91 3.3.90.35 3.3.90.39 3.3.90.91 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Sentenças Judiciais Serviços de Consultoria Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sentenças Judiciais Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0029 — Total da Unidade 4 oh: 3.1.90.11 Cexifico que nesta data foi data publicidade ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso 20 público, nos termos do & 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. QSio PRo00R] venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: VINTE E TRES MIL, da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 500,00 10.000,00 15.000,00 25.000,00 50.500,00 90.000,00 25.000,00 20.000,00 15.000,00 4.300,00 2.300,00 15.000,00 50.000,00 221.600,00 8.500,00 19.600,00 15.000,00 1.000,00 2.000,00 229.000,00 275.100,00 13.500,00 13.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmnbC Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0031 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.364.003.2.0040 — 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ô Estudantes 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.122.003.2.0031 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.361.016.2.0043 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.016.2.0043 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 12.361.016.2.0043 — 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil -0043 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.361.016.2.0044 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.2.0047 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.2.0044 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juríd Total da Unidade 5 ===""="""-">""="0 0000000020 nan nana nanaooaaasamoaan=o— Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 6 ==""""""""000 000.0... 0 nona nana ooo oana===— Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0029 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.302.012.2.0064 - 3.3.70.41 Contribuições 10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 10.301.012.2.0062 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 10.301.012.1.0028 — 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 7 -=="===="==—"" 0000.0200 nn nona nono =a=oooonaa=2on===200200200" 28.000,00 3.300,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 35.000,00 40.000,00 10.000,00 60.000,00 30.000,00 5.000,00 120.000,00 3.500,00 25.000,00 15.000,00 5.000,00 2.300,00 10.000,00 50.000,00 15.000,00 125.000,00 3.000,00 8.000,00 20.000,00 637.100,00 1.000,00 5.000,00 2.000,00 7.000,00 15.000,00 75.000,00 10.000,00 35.000,00 140.000,00 13.000,00 10.000,00 350.000,00 150.000,00 7.000,00 50.000,00 10.000,00 30.000,00 7.000,00 180.000,00 1.067.000,00 CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pgnmbQpowerline.com. br Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0072 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 08.122.003.2.0074 — 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 08.122.003.2.0074 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 8.000,00 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 1.500,00 08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juríd 500,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0076 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 52.000,00 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 16.000,00 08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 30.000,00 2.000,00 08.244.007.2.0099 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 8 ===="="=""0 100... 000 00.2 n nana nano non R$ 130.500,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0084 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 18.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 26.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00 04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00 04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.500,00 15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 38.000,00 26.782.037.2.0088 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00 26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.500,00 26.782.039.1.0044 — 4.4.30.42 Auxílios 30.000,00 20.000,00 15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 9 392.500,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0090 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 860,00 18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00 18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00 20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 60.000,00 20.606.032.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00 18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 78.000,00 Total da Unidade 10 3.023.660,00 3.023.660,06 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0, 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pm mbOpoeweriins.com br Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | -==="=00=0=00 -R$ Total da Unidade 1 -="""[0000=0 000000000 a nana aa R$ Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 | Material de Consumo 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Total da Unidade 2 -=="""-0=00 1.1.2.2... on nano nana aoanaoooomoa==0===5 R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 —- 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo Total da Unidade 4 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O — Serviço de Educação 12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.367.016.2.0051 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0042 — 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 12.366.016.2.0049 — 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.1.0054 — 4.4.90.51 obras e Instalações Total da Unidade 5 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 7 -==="""""""000 0000.1000 0a anna nana aanaoooaaoanaancanoo R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 26.782.039.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis -— P.Civil 04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 17.512.028.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações RR SaTESaaaTA R$ Total da Unidade 9 7.700,00 3.000,00 8.000,00 3.000,00 9.000,00 30.700,00 3.000,00 1.500,00 2.000,00 6.500,00 15.100,00 3.000,00 7.000,00 5.000,00 3.000,00 6.000,00 4.000,00 10.000,00 2.514.560,00 2.567.660,00 19.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 12.000,00 55.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 5.800,00 300.000,00 323.800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: ornmbOpowerline.com.br Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.032.2.0095 - 3.3.30.41 Contribuições 20.606.032.2.0094 — 3.3.90.30 Material de Consumo Total da Unidade 10 ---—-..... nn nn R$ Total da Instituição 2 --"""0""" 1001000000 RS Total Geral ---"""0 msn nana nen R$ Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 21 de agosto de 2007. JOAQUIM PE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal 20.000,00 12.000,00 3.023.660,00 3.023.660,00