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materia nº 52/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2007
Date 2007-08-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id3011

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 30

PROJETO DE LEI nº. 52/2007
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Credito adicional suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES
MILHÕES ,
dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 —
04.122.002.2.0004 —
04.122.002.2.0004 —
04.122.002.2.0004 —
Total da Unidade 1
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.35
3:3:90.39
Outras Desp.
Material de
Serviços de
Outros Serv.
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.271.003.2.0021 —
09.272.003.2.0022 —
04.122.003.2.0014 —
04.122.003.2.0007 —
04.122.003.2.0010 —
04.122.003.2.0018 —
04.122.003.2.0019 —
04.122.003.2.0012 —
Total da Unidade 2
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
3.1.20.13
3.1.90.03
353.90-32
3.3.90.39
3:13. 90785
3.3.90.39
3.3..90,59
353,90647
variáveis — P.Civil
Consumo
Consultoria
Terceiros - Pessoa Juríd
Obrigações Patronais
Pensões
Material para Distribuição Gratuita
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Terceiros - Pessoa Juríd
Terceiros - Pessoa Juríd
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Obrigações Tributárias/Contributiva
Outros Serv.
Outros Serv.
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0024 —
04.123.003.2.0026 —
04.123.003.2.0023 —
04.123.003.2.0026 —
04.123.003.2.0024 —
04.123.003.2.0023 —
Total da Unidade 3
3.1.90.11
3.1.90.11
3: 159081
3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.91
Venc. Vant.
Venc. Vant.
Fixas - Pessoal Civil
Fixas - Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
Serviços de
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Consultoria
Sentenças Judiciais
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0029 —
Total da Unidade 4
Unidade 5 - Serviço de Educação
3.1.90.11
Venc. Vant.
Sub Unidade O -— Serviço de Educação
12.122.003.2.0031 —
12.122.003.2.0031 —
12.364.003.2.0040 —
12.122.003.2.0031 —
12.122.003.2.0031 —
12.362.003.2.0039 —
12.364.003.2.0041 —
3.1.90.11
3.1.90.16
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
Venc. Vant.
Outras Desp.
Fixas - Pessoal Civil
Fixas - Pessoal Civil
variáveis - P.Civil
Auxílio Financeiro Ó Estudantes
Material de
Outros Serv.
Outros Serv.
Outros Serv.
Consumo
Terceiros - Pessoa Jurid
Terceiros - Pessoa Juríd
Terceiros - Pessoa Juríd
VINTE E TRES MIL, E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS ) as
seguintes
500,00
10.000,00
15.000,00
25.000,00
50.500,00
90.000,00
25.000,00
20.000,00
15.000,00
4.300,00
2.300,00
15.000,00
50.000,00
221.600,00
8.500,00
19.600,00
15.000,00
1.000,00
2.000,00
229.000,00
275.100,00
13.500,00
28.000,00
3.300,00
12.000,00
6.000,00
6.000,00
35.000,00
40.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
12.361.016.2.0043 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 60.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 30.000,00
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.000,00
12.361.016.2.0043 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 120.000,00
12.361.016.2.0044 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.500,00
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
12.361.016.2.0043 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Câvil 2.300,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15.000,00
12.361.016.2.0044 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 125.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00
12.361.016.2.0044 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.000,00
12.361.016.2.0047 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00
Total, da Unidade: 5 ===" canada meme ee R$ 637.100,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
13.392.023.2.0052 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.000,00
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00
Total da Unidade 6 -———————— nn R$ 15.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --="========——— R$ 75.000,00
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -==—=—————————— R$ 10.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0029 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 140.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 13.000,00
10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
10.302.012.2.0064 — 3.3.70.41 Contribuições 7.000,00
10.303.012.2.0066 — 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 50.000,00
10.301.012.2.0061 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 30.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00
10.301.012.1.0028 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 180.000,00
Total da Unidade 7
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0072 - 3.1.90.11 — Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
08.122.003.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo
08.122.003.2.0074 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0076 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --=———————————+ R$
Total da Unidade 8
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
17.512.028.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo
1.067.000,00
20.000,00
500,00
8.000,00
1.500,00
500,00
52.000,00
16.000,00
30.000,00
2.000,00
130.500,00
18.000,00
130.000,00
5.000,00
26.000,00
35.000,00
1.500,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
26.782.039.2.0089 — 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00
04.122.003.2.0084 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00
04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.500,00
15.452.030.2.0086 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 38.000,00
26.782.037.2.0088 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00
26.782.039.2.0089 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.500,00
26.782.039.1.0044 — 4.4.30.42 Auxílios 30.000,00
15.451.039.1.0040 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
Total da Unidade 9 392.500,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 860,00
18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00
18.452.027.2.0090 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00
20.606.032.2.0096 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 60.000,00
20.606.032.2.0097 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00
18.541.033.1.0047 — 4.4.90.51 obras e Instalações 78.000,00
Total da Unidade 10
3.023.660,00
Total da Instituição 2
Total Geral 3.023.660,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | ======""=""D"D"DD R$ 8.000,00
Total da Unidade 1 8.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil 7.700,00
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00
04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
04.122.003.2.0011 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 9.000,00
Total da Unidade 2 -=="="-"-"--=====>>>— 0... ensina nona === nn 0nnono====00000" R$ 30.700,00
Unidade 4 — Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.500,00
04.123.003.2.0030 — 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
Total da Unidade 4 6.500,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas == ======"02000"0 R$ 15.100,00
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.367.016.2.0051 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil 5.000,00
3.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
.361.016.2.0042 — 3.3.90.35 Servicos de Consultoria - 6.000,00
.366.016.2.0049 - 3.3.90.35 Servicos de Consultoria 4.000,00
“2.361.016.2.0042 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00
12.361.016.1.0054 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.514.560,00
Total da Unidade 5 -=="""0" 0000001... 22 a non R$ 2.567.660,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 19.000,00
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00
10.122.003.2.0059 — 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00
10.122.003.2.0059 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00
Total da Unidade 7 55.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
26.782.039.2.0089 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Câvil 6.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.800,00
15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00
Total da Unidade 9 ====="=""=— =... nenem nono = ===>>> —0—=—==0==0> R$ 323.800,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0095 - 3.3.30.41 Contribuições 20.000,00
20.606.032.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00
Total da Unidade 10 ----"-"""". 1.01... n nano nn R$ 32.000,00
Total da Instituição 2 --==-"=-""""=0 00001... nona ana nn nana nn R$ 3.023.660,00
3.023.660,00
Total Geral
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 20 de agosto de 2007
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROJETO DE LEI Nº52/2007
Autoriza o Poder Executivo a realizar
abertura de crédito adicional
suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: :
Art.1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$
3.023.660,00 ( TRES MILHÕES , VINTE E TRES MIL E SEISCENTOS E
SESSENTA REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 500,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
15.000,00
04.122.002.2.0004 — 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 1 50.500,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
09.271.003.2.0021 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 90.000,00
09.272.003.2.0022 - 3.1.90.03 Pensões 25.000,00
04.122.003.2.0014 — 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 20.000,00
04.122.003.2.0007 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00
04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 4.300,00
04.122.003.2.0018 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.300,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00
04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva 50.000,00
Total da Unidade 2 -===--=">>"——————— =... een nana oononan====anToaoTo ooo” R$ 221.600,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0024 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 8.500,00
04.123.003.2.0026 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 19.600,00
04.123.003.2.0023 - 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 15.000,00
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00
04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 229.000,00
Total da Unidade 3 275.100,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ====2====2=2=0000 R$ 13.500,00
13.500,00
Total da Unidade 4
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
ww.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
12.361.016.2.0043 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.361.016.2.0047 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.361.016.2.0044 — 3.3.90.30 Material de Consumo
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
12.361.016.2.0047 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 5
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 6
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0029 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
10.302.012.2.0064 - 3.3.70.41 Contribuições
10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ——
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -—
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
10.301.012.1.0028 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 7
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0072 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil
08.122.003.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo
08.122.003.2.0074 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 8
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
28.000,00
3.300,00
12.000,00
6.000,00
6.000,00
35.000,00
40.000,00
10.000,00
60.000,00
30.000,00
5.000,00
120.000,00
3.500,00
25.000,00
15.000,00
5.000,00
2.300,00
10.000,00
50.000,00
15.000,00
125.000,00
3.000,00
8.000,00
20.000,00
637.100,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
7.000,00
15.000,00
75.000,00
10.000,00
35.000,00
140.000,00
13.000,00
10.000,00
350.000,00
150.000,00
7.000,00
50.000,00
10.000,00
30.000,00
7.000,00
180.000,00
1.067.000,00
20.000,00
500,00
8.000,00
1.500,00
500,00
52.000,00
16.000,00
30.000,00
2.000,00
130.500,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 18.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
17.512.028.2.0087 -— 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 26.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00
04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.500,00
15.452.030.2.0086 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 38.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.500,00
26.782.039.1.0044 - 4.4.30.42 Auxílios 30.000,00
15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 obras e Instalações 20.000,00
Total da Unidade 9 ===="""""""""0 00000022 n non aa ooo oooaanaanaan=o R$ 392.500,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 860,00
18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.30 | Material de Consumo 5.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 60.000,00
20.606.032.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00
78.000,00
18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 10 220.860,00
3.023.660,00
Total da Instituição 2 —
rotal Geral -—-=mmu00 non anamaria R$ 3.023.660,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes
dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção — --=""""=""""=== R$ 8.000,00
Total da Unidade 1 8.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 7.700,00
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00
04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 9.000,00
Total da Unidade 2 -=-"="=---""="== 1.1... nona nano aanaaoaanaaao=aa==aoooooo R$ 30.700,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ======0===02D000 R$ 3.000,00
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ==="=""""00===== R$ 1.500,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo aaaaaaaa=====— R$ 2.000,00
Total da Unidade 4
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.364.003.2.0041 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
12.366.016.2.0049 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
12.361.016.2.0042 —- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 5 -===-=-==——== 1.0.2.2 n nm nan === ===
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo
10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
Total da Unidade 7 -=-=-------—--—- 1... .. 2.222 222 nn —o
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 6.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.800,00
15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00
Total da Unidade 9 --==="=———........ nano nono nana nono nana =0=0+ R$ 323.800,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0095 - 3.3.30.41 Contribuições 20.000,00
20.606.032.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00
Total da Unidade 10 -====————==—— =... 0a nona ana ana ooo ==——=-—=—+| R$
Total da Instituição 2 -=="""""""" 01... 10000000 nino nono nn R$ 3.023.
3.023.660,00
Total Geral
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, de de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbpowerline.com.br
a, - de de
de 2007
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES MILHÕES ,
VINTE E TRES MIL,
E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS |) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
04.122.002.2.0004 - '3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --=====——==—===—— R$
Total da Unidade 1
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
09.271.003.2.0021 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
09.272.003.2.0022 - 3.1.90.03 Pensões
04.122.003.2.0014 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
04,122.003.2.0018 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva
Total da Unidade 2 -==""""00000 0000000002 0 inn nn nono o nan no
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0024 -:3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0026 - .3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0023 - 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
Total da Unidade 3º =====sussccssuscssescaaena e ee ee mom ara macia R$
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 4 -=""""2"0"00 000000000 000202 i nin nono nono ooo ooo anna R$
500,00
10.000,00
15.000,00
25.000,00
50.500,00
90.000,00
25.000,00
20.000,00
15.000,00
4.300,00
2.300,00
15.000,00
50.000,00
221.600,00
8.500,00
19.600,00
15.000,00
1.000,00
2.000,00
229.000,00
275.100,00
13.500,00
13.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0031] - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 28.000,00
12.122.003.2.0031 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.300,00
12.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 12.000,00
12,122.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00
12.122.003.2.0031 - :3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 6.000,00
12.362.003.2.0039 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 35.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 40.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
12.361.016.2.0043 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 60.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 obrigações Patronais 30.000,00
12.361.016.2.0043 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.000,00
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 120.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.500,00
12.361.016.2.0047 - 3,1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 2.300,00
12.361.016.2.0044 - 3,3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15.000,00
12.361.016.2.0044 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 125.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.000,00
Total da Unidade 5 ==="""" === 00000020 =. 00 nnooanoo==noconaooon=nannoSataaaooeao22T00" R$ 637.100,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.000,00
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00
Total da Unidade 6
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -— 75.000,00
10.122.003,2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 10.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0029 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 140.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 13.000,00
10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
10.302.012.2.0064 - 3.3.70.41 Contribuições 7.000,00
10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 50.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00
10.301.012.2.0061 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 30.000,00
10.301.012,.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00
10.301.012.1.0028 - 4.4.90.51 obras e Instalações 180.000,00
1.067.000,00
Total da Unidade 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail: pmmbQpowerline.com.br
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social
08.122.003,2.0072 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
08.122.003.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00
08.122.003.2.0074 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 8.000,00
08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 1.500,00
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 500,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 52.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 16.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 30.000,00
08.244.007.2.0099 —- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00
Total da Unidade 8 -=="""""=00 000000000 00002 nniinosn ana nn ooo nono n oo on nono nanoo = R$ 130.500,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 18.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 26.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00
04,122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00
04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Juríd 8.500,00
15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 38.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.500,00
26.782.039.1.0044 - 4.4,30.42 Auxílios 30.000,00
15.451.039.1,0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
Total da Unidade 9 —-===00==== 0000000022 uonnnn nano aao oo onomono=noo===mo=co=0000000= R$ 392.500,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 860,00
18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
20.606.032,2.0096 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 5.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 60.000,00
20.606.032.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Jurid 15.000,00
18.541.033.1.0047 - 4.4,90.51 Obras e Instalações 78.000,00
Total da Unidade 10 -===-==""—=== 2.0 22.000 2 22222 unnnanonn ano == 0000 00==="00000000000— R$ 220.860,00
Total da Instituição 2 -=="""""""""0 0000000000 0000000 nnn ins inn non nn nono nono nono R$ 3.023.660,00
Total Geral --=-""-""""""""20 0000000000 0000 nnn nono nono nano nono nono nono nano R$ 3.023.660,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbQOpowerline.com.br
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | ======="000="0— R$
Total da Unidade 1 —-=====-====. 1... 2.2.2 2222 2ono none ana nano === 0n=0==0000=00000D0000. R$ 8.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil
04.122.003.2.0008 - 3.3,90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 2 -=""="0000 0000000000 nn ni ninn coco ooo nono nannan anna anooo===— R$ 30.700,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90,11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Cívil 1.500,00
04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
Total da Unidade 4 -====== 1112000022 2nn nuno nnnnnnasaaooooananano===00===000== 6.500,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 15.100,00
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 6.000,00
12.366.016.2.0049 - 3.3.90.35 serviços de Consultoria 4.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00
12.361.016.1.0055 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.514.560,00
2.567.660,00
Total da Unidade 5
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 19.000,00
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00
10.122.003.2.0059 - 3,3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00
Total da Unidade 7 -===000 0000000002 2 2nnnnnsn nano annoooonannooon=naoona=ao=oo=00"—— R$
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 6.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3,90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.800,00
15.451.030.1.0037 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00
Total da Unidade 9 323.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0095 - 3.3.30.41 Contribuições 20.000,00
20.606.032.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00
Total da Unidade 10 -====—=—————————— acne co ono ensaio a e se ss R$ 32.000,00
Total da Instituição 2
3.023.660,00
Total Geral
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , de de 2007
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS.
08
. ” . .
À Comissão de Legislação e Justiça
Sala das Sessões, £H[0$ Q
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdminiotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Matias Barbosa, 13 de agosto de 2007.
Exmo. Sr. Presidente
Nobres Edis
Tenho a honra e o dever de submeter a elevada apreciação desta Casa Legislativa o
presente projeto de Lei, cujo escopo é promover suplementação de dotações
orçamentárias.
Informo que foi utilizado como fonte de recurso, a titulo de redução, parte do Crédito
Especial destinado a construção do complexo educacional do bairro Monte Alegre.
Insta esclarecer que para a construção do referido complexo, com inicio previsto para
este semestre, teve um atraso por força da entrega definitiva de todos os projetos do
referido empreendimento, o qual ocorreu com um atraso não previsto inicialmente.
Some-se ainda o fato de que a desapropriação da porção de terras destinada a
receber o referido complexo, a principio considerada como urbana, por ocasião do
levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, assim como setor de cadastro
da Prefeitura, constatou-se na realidade tratar-se de área caracterizada como rural. A
referida constatação, afetou de sobremaneira o valor estimado do imóvel, gerando
divergências nas negociações entre Prefeitura e proprietário.
Ainda, por tratar-se de obra de grande vulto, cujo prazo para realização do certame
não será inferior a 60 (sessenta) dias, nota-se a absoluta impossibilidade de se
promover o dispêndio de todo o recurso ainda dentro deste exercício financeiro,
fazendo assim, sobrar grande parte do recurso inicialmente previsto.
As despesas com a continuidade e conclusão da referida proposta serão
oportunamente incluídas na proposta orçamentária do exercício de 2008 a ser
encaminhada a esta Casa.
Assim sendo, na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei, submeto-o a
apreciação dos i. Edis, e solicito que seja convocada uma reunião extraordinária em
caráter de urgência urgentíssima para apreciação da matéria.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
/)
Al Men
JOAQUIMPE ASSIS NASCIMENTO
refeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº52/2007
Dê-se ao “caput” do art. 1º a seguinte redação:
p gu: Ç
“Art. 1º — Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$3.023.660,00
(Três milhões, vinte e três mil e seiscentos e sessenta reais)”.
Sala das Reuniões, 20 de agosto de 2007.
Comissão de Legislação e Justiça
Presidente: Eng ácia ocaso dos Santos
Ce 0
Secretário: Joaquim Bênedito de Almeida
É Rh E da O. Tanta aahes
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa adequar o artigo 1º à EMENTA do
referido projeto.
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
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Lei de de
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES MILHÕES ,
E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30
04,122.002.2.0004 - 3.3.90.35
04,122.002.2.0004 - 3.3.90.39
variáveis - P.Civil
Consumo
Consultoria
Terceiros - Pessoa Jurid
Outras Desp.
Material de
Serviços de
Outros Serv.
Total da Unidade 1
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
09.271.003.2.0021 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
09.272.003.2.0022 - 3.1.90.03 Pensões
04.122.003.2.0014 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
04.122.003.2.0018 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
04.122.003,2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva
Total da Unidade 2
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0024 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0026 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0023 - 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
04.123.003.2.0024 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
04.123.003.2.0023 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
Total da Unidade 3 -======"=== 22222 ecnnnnnm oo ounnonanoo 00 nocamoTo==To==000002000007 R$
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil = =============— R$
Total da Unidade 4 -============ == 2000000 nn nona nana nona ooo 2=2020202000000000002002007 R$
VINTE E TRES MIL,
Municipal de Matias Barbosa
13.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 28.000,00
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.300,00
12.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 12.000,00
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 6.000,00
12.362.003.2.0039 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 35.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 40.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
12.361.016.2.0043 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 60.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 obrigações Patronais 30.000,00
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.000,00
12.361.016.2.0043 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 120.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.500,00
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil 25.000,00
12.365.019.2.0048 - 3,1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
12.361.016.2.0043 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00
12.361.016.2.0047 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 2.300,00
12.361.016.2.0044 - 3,3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15.000,00
12.361.016.2.0044 - 3,3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 125.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00
12.361.016.2.0044 — 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.000,00
Total da Unidade 5 -="==""""= 00.10.2022 unn non nona nona oanonooooanooononno=a===== R$ 637.100,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 6 -=========== =. 2.22 ==> === 0200 n on nuonno oo nnuno == 0000 0===="000=2===— R$ 15.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90,11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 75.000,00
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 10.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0029 - 4.4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 140.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 13.000,00
10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
10.302.012.2.0064 - 3.3.70.41 Contribuições 7.000,00
10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 50.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 30.000,00
10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00
10.301.012.1.0028 - 4.4.90.51 obras e Instalações
Total da Unidade 7 ==="""0""000 0000000000 000 nn ni innnn noi n nino nono on ooo nao R$ 1.067.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais
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Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0072 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 20.000,00
08.122.003.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00
08.122.003.2.0074 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 8.000,00
08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 1.500,00
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 500,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 52.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 16.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 30.000,00
08.244.007.2.0099 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00
Total da Unidade 8 130.500,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 18.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 26.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.000,00
04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 8.500,00
15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 38.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.500,00
26.782.039.1.0044 - 4.4.30.42 Auxílios 30.000,00
15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
Total da Unidade 9 392.500,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 860,00
18.541.033,2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 5.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 60.000,00
20.606.032.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 15.000,00
18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 78.000,00
Total da Unidade 10 -==="=== =... 1.000 222 nono nnnn noso nnnannanononnenanano======— R$ 220.860,00
Total da Instituição 2 -====== 2000020002 2 2 unnsnnnoscunanonoooanonaoooo=====000====— R$ 3.023.660,00
Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 —- 3.3.90.33 Passagens 8.000,00
Total da Unidade 1 -===== 1... 22222222 nnonann nona on onnnnono 000 0===—— R$ 8.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 7.700,00
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00
04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -— 9.000,00
Total da Unidade 2 30.700,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil = ===="""="=———— R$ 3.000,00
04,123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Cíivil 1.500,00
04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
Total da Unidade 4 ===. 0002022 n nn n nono nono nona nano n === R$ 6.500,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 15.100,00
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -=-=======——=———— R$ 7.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.367.016.2.0051 - .3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 6.000,00
12.366.016.2.0049 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 4.000,00
12.361.016.2.0042 —- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 5 === .2on union nn nano nono nana aan annano=n nona no nao R$ 2.567.660,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 19.000,00
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -============—— R$ 12.000,00
Total da Unidade 7 55.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
26.782.039.2.0089 - .3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 6.000,00
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.800,00
15.451.030.1.0037 - 4,4.90,51 Obras e Instalações 300.000,00
Total da Unidade 9 —-===================== == === === === 202. 0mnmonannnoo nana mnano == =———— R$ 323.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0095 - 3,3.30.41 Contribuições 0.000,00
20.606.032.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00
Total da Unidade 10 32.000,00
Total da Instituição 2 ---""""""0 0000000000 00000 inn o non nuns no nono nona nono R$ 3.023.660,00
3.023.660,00
Total Geral -—
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , de de 2007
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 43/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº52 que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. .Após as análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 20 de agosto de 2007.
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário oposta dos Santos ER
Relator: Géraldo Alves Cordeiro
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERN? /07
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no ProjetoDE Lei nº 52
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões
e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação, acompanhando o
parecer da comissão de Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 20 de agosto de 2007.
EA E dada des Bum
K
dom
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
dedo
Secretário: Luiz Francisco Capúzzo Rocha
Relator? Joaquim Oliveira
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERMNÇO044/07
RELATÓRIO
Cuida de Projeto de Lei nº052 que Autoriza o Poder Executivo
a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar
FUNDAMENTAÇÃO
Trata do projeto de Lei nº052/07 que Autoriza o Poder
Executivo a realizar abertura de crédito adicional
suplementar. As suplementações de que tratam este Projeto de
Lei são para cobrir insuficiências orçamentárias em diversos
departamentos e elementos de despesa existentes no orçamento
do exercício de 2007. A lei nº. 4320/64 autoriza o
procedimento, obedecidas as disposições do art. 43, ou seja,
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa,
sendo precedida de exposição justificada. Portanto a
proposição atende os requisitos técnicos e legais, com a
respectiva emenda.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto
de Lei nº. 52/2007
Sala das Comissões, 20 de agosto de 2007.
Des Aparecida Gonçalves dos Santos nana
Presidente
ne)
Nida
Ea
Joaquim Benedito de Almeida
Secretário
Re. CAL AO - Pormamelês
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Rua Professor Juvêncio Policarpo 114
Centro - 31 3868-2371
Conceição do Mato Dentro
Estrada Real /Minas Gerais
PARECER 043/2007
Câmara Municipal de Matias Barbosa
Data: 17 de agosto de 2007
CONSULTA
O Chete do Executivo, buscando a abertura de crédito suplementar, no valor de
R$3.023.660,00 (Três milhões, vinte e três mil e seiscentos e sessenta reais) no
orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2007, para diversas dotações
orçamentárias nos seguintes departamentos: departamento de administração, serviço de
educação, departamento de obras e serviços públicos, departamento de agricultura e
meio ambiente.
CONSULTAS DO TCEMG
Consulta TCEMG 702.853 com Relator Conselheiro Moura e Castro:
“..O crédito suplementar visa a suprir dotação existente, mas insuficiente para acudir
determinada obrigação orçamentária, daí a necessidade de suplementação para que se
processe o empenhamento e consequente pagamento da despesa pública.”
“...O crédito especial, por sua vez, ao contrário do anterior, nada supre, é ele destinado a
atender, na totalidade, despesas para as quais não existe dotação orçamentária (art. 41,
HI, da citada Lei).”
“Assim, como modificação que é do orçamento, o crédito suplementar do crédito
especial, que objetiva reforçar dotação orçamentária aberta por crédito especial, sujeita-
se à previa autorização legislativa e à indicação dos recursos que o sustentarão.”
Consulta TCEMG 606.728 de 02/06/1999 com Relator Conselheiro José Ferraz:
“Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Classificam-se em suplementares,
especiais e extraordinários.
Créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
A Lei nº 4320/64, no seu artigo 7º, |, e a Constituição Federal, art. 167, 8 8º, autorizam a
inclusão, na lei de orçamento, de dispositivo que autorize ao Executivo abrir créditos
suplementares até determinada importância. Para tanto, deve ser estabelecido um teto
certo e fixo em moeda ou em percentual, obedecidas as disposições do art. 43, ou seja,
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, devendo ser precedida de
exposição justificada.”
(e)
POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Rua Professor Juvêncio Policarpo, 114
Centro - 31 3868-2371
Conceição do Mato Dentro
Estrada Real / Minas Gerais
CONCLUSÃO
e As suplementações orçamentárias de que tratam este Projeto de Lei são para
cobrir possíveis insuficiências orçamentárias em diversos departamentos e
elementos de despesa existentes no orçamento do exercício de 2007.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Polis Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
(2)
Matias Barbosa,e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu,
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.023.660,00 ( TRES MILHÕES ,
E SEISCENTOS E SESSENTA
e-mail: punir
Lei n.º 856, de 21 de agosto de 2007.
REAIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR .
) as seguintes
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 —
04.122.002.2.0004 —
04.122.002.2.0004 —
04.122.002.2.0004 —
Total da Unidade 1
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.35
3.3.90.39
Outras Desp. variáveis - P.Civil
Material de Consumo
serviços de Consultoria
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.271.003.2.0021 —
09.272.003.2.0022 —
04.122.003.2.0014 —
04.122.003.2.0007 —
04.122.003.2.0010 —
04.122.003.2.0018 —
04.122.003.2.0019 —
04.122.003.2.0012 —
Total da Unidade 2
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
3.1.20.13
3.1.90.03
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.47
Obrigações Patronais
Pensões
Material para Distribuição Gratuita
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Obrigações Tributárias/Contributiva
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0024 —
04.123.003.2.0026 —
04.123.003.2.0023 —
04.123.003.2.0026 —
04.123.003.2.0024 -
04.123.003.2.0023 —
Total da Unidade 3
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.91
3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.91
Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
Serviços de Consultoria
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Sentenças Judiciais
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0029 —
Total da Unidade 4
oh:
3.1.90.11
Cexifico que nesta data foi data publicidade ao
presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso 20 público, nos termos do
& 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
QSio PRo00R]
venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
VINTE E TRES MIL,
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
500,00
10.000,00
15.000,00
25.000,00
50.500,00
90.000,00
25.000,00
20.000,00
15.000,00
4.300,00
2.300,00
15.000,00
50.000,00
221.600,00
8.500,00
19.600,00
15.000,00
1.000,00
2.000,00
229.000,00
275.100,00
13.500,00
13.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmnbC
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0031 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.364.003.2.0040 — 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ô Estudantes
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.122.003.2.0031 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.1.0015 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
12.361.016.2.0043 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.016.2.0043 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
12.361.016.2.0043 — 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil
12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil
-0043 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita
12.361.016.2.0044 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
12.361.016.2.0047 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
12.361.016.2.0044 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juríd
Total da Unidade 5 ===""="""-">""="0 0000000020 nan nana nanaooaaasamoaan=o—
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
27.812.038.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 6 ==""""""""000 000.0... 0 nona nana ooo oana===—
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0029 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
10.301.012.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
10.305.012.2.0070 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
10.302.012.2.0064 - 3.3.70.41 Contribuições
10.303.012.2.0066 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
10.301.012.2.0062 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
10.301.012.1.0028 — 4.4.90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 7 -=="===="==—"" 0000.0200 nn nona nono =a=oooonaa=2on===200200200"
28.000,00
3.300,00
12.000,00
6.000,00
6.000,00
35.000,00
40.000,00
10.000,00
60.000,00
30.000,00
5.000,00
120.000,00
3.500,00
25.000,00
15.000,00
5.000,00
2.300,00
10.000,00
50.000,00
15.000,00
125.000,00
3.000,00
8.000,00
20.000,00
637.100,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
7.000,00
15.000,00
75.000,00
10.000,00
35.000,00
140.000,00
13.000,00
10.000,00
350.000,00
150.000,00
7.000,00
50.000,00
10.000,00
30.000,00
7.000,00
180.000,00
1.067.000,00
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pgnmbQpowerline.com. br
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0072 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
08.122.003.2.0074 — 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00
08.122.003.2.0074 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 8.000,00
08.122.003.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 1.500,00
08.122.003.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juríd 500,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0076 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 52.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 16.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 30.000,00
2.000,00
08.244.007.2.0099 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 8 ===="="=""0 100... 000 00.2 n nana nano non R$ 130.500,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0084 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 18.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 26.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
26.782.037.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 7.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00
04.122.003.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00
04.452.003.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.500,00
15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 38.000,00
26.782.037.2.0088 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.500,00
26.782.039.1.0044 — 4.4.30.42 Auxílios 30.000,00
20.000,00
15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 9 392.500,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0090 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
20.122.003.2.0092 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 860,00
18.541.033.2.0091 - 3.3.50.41 Contribuições 10.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.000,00
18.452.027.2.0090 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 60.000,00
20.606.032.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00
18.541.033.1.0047 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 78.000,00
Total da Unidade 10
3.023.660,00
3.023.660,06
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0, 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pm mbOpoeweriins.com br
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | -==="=00=0=00 -R$
Total da Unidade 1 -="""[0000=0 000000000 a nana aa R$
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 | Material de Consumo
04.122.003.2.0018 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Total da Unidade 2 -=="""-0=00 1.1.2.2... on nano nana aoanaoooomoa==0===5 R$
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 —- 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo
Total da Unidade 4
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O — Serviço de Educação
12.272.003.2.0036 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.367.016.2.0051 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo
12.361.016.2.0042 — 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
12.366.016.2.0049 — 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
12.361.016.2.0042 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
12.361.016.1.0054 — 4.4.90.51 obras e Instalações
Total da Unidade 5
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
10.122.003.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo
10.122.003.2.0060 - 3.3.90.30 Material de Consumo
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
Total da Unidade 7 -==="""""""000 0000.1000 0a anna nana aanaoooaaoanaancanoo R$
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
26.782.037.2.0088 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
26.782.039.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis -— P.Civil
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo
17.512.028.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
15.451.030.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações RR SaTESaaaTA R$
Total da Unidade 9
7.700,00
3.000,00
8.000,00
3.000,00
9.000,00
30.700,00
3.000,00
1.500,00
2.000,00
6.500,00
15.100,00
3.000,00
7.000,00
5.000,00
3.000,00
6.000,00
4.000,00
10.000,00
2.514.560,00
2.567.660,00
19.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
12.000,00
55.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
5.800,00
300.000,00
323.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: ornmbOpowerline.com.br
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0095 - 3.3.30.41 Contribuições
20.606.032.2.0094 — 3.3.90.30 Material de Consumo
Total da Unidade 10 ---—-..... nn nn R$
Total da Instituição 2 --"""0""" 1001000000 RS
Total Geral ---"""0 msn nana nen R$
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 21 de agosto de 2007.
JOAQUIM PE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
20.000,00
12.000,00
3.023.660,00
3.023.660,00

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