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materia nº 60/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2007
Date 2007-09-04
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS DE MATIAS BARBOSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 60/2007
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 221.000,00
(Duzentos e vinte e um mil reais às dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 221.000,00 ( DUZENTOS E
VINTE E UM MIL REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo aan R$ 10.000,00
Total da Uhidade ns Dida cessa aneaenmuaeea unnani MA O R$ 10.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -----—-——--——- R$ 15.000,00
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações nono R$ 15.000,00
Total da Unidade 5 ===... nino nica nana nono nono anna nam R$ 30.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --------——-—-—- R$ 10.000,00
Total da Unidade 6 = nnnnnenanancancanonon no R$ 10.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo asaanannsnannam 20.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --- 15.000,00
10.301.012.1.0026 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---.........- 40.000,00
Total da Unidade 7 ---====". nan in nono sn sn onnan ano nna nono nno no nan nm R$ 75.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0078 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais in R$ 21.000,00
Total da Unidade 8 -----..... nn inn n nona nossos sons nono nana na nano n R$ 21.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----—————— R$ 75.000,00
Total da Unidade 10 ----==........ nano ona nona no naan nano non R$ 75.000,00
Total da Instituição 2 ----=........ nino nino nina nnnn nano nano R$ 221.000,00
Total Geral ---=....... nana n anna onn nn n na nana nano nn nn R$ 221.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.1.0055 - 4.4.90.51 Obrase Instalações nn R$ 221.000,00
Total da Unidade 5 --------........ nona nano nn nano nano n nossos anna R$ 221.000,00
Total da Instituição 2 ---—=—=........ inn nono R$ 221.000,00
Total, Geral ---—=cseeeco eae coresç remete SE Cs rg R$ 221.000,00
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 04 de setembro de 2007
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail: pmmbpowerline.com.br
Lei OO - de de de 2007
abre Credito Suplementar no valor de R$ 200.000,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS ) as
seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo aaaaaaaaaaaaooo R$ 10.000,00
Total da Unidade 2 10.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 | Obras e Instalações 15.000,00
Total da Unidade 5 -- 30.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --===-=""""==0= R$ 10.000,00
Total da Unidade 6 - 10.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo — 20.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 15.000,00
10.301.012.1.0026 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — - 40.000,00
Total da Unidade 7 75.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---<====c===0== R$
Total da Unidade 10
Total da Instituição 2
200.000,00
Total Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pommbOpowerline.com.br
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.1.0055 - 4.4.90.51 Obras e Instalações nananaono nono R$ 200.000,00
Total da Unidade 5 -===200000 0002 iinn ni nnn nin nono n nino ooo R$ 200.000, 00
Total da Instituição 2 -==""="=[[00000 000020 n nono no R$ 200.000,00
200.000,00
Total Geral -
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , de de 2007
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA Matias Barbosa
Estado de Minas Gerais re
Gabinete do Prefeito
Matias Barbosa, 04 de setembro de 2007.
Exmo. Sr. Presidente
Nobres Edis
Tenho a honra e o dever de submeter a elevada apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de
Lei, cujo escopo é promover alteração do valor da subvenção destinada ao Projeto dê tempo a
vida, que visa cobrir gastos com o PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR que será
desenvolvido em parceria com a ONG e com recurso do Ministério da Integração Social,
envolvendo crianças de famílias beneficiadas com recurso do Bolsa Familia .
Solicitamos também que seja substituído os anexos do projeto de lei de suplementação de
dotações encaminhado no dia 03/09/2007, pois incluímos no Projeto a suplementação da
dotação de subvenções.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
NAN TIAD)
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
efeito Municipal
Recebemos
aatosa OE 90 seno
atras Barbosa.
4
AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305 — TELEFONE: (0. 32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail: pmpmbpowerline.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 52/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº 60 que ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$221.000,00 (DUZENTOS E VINTE
E UM MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA. Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua
aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2007.
or Aedo d Shades
Presídente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Peas Ss dos Santos 7
O
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº49/07
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei nº Nº60 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$221.000,00 (Duzentos e vinte e um mil reais) às dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2007.
XY a, DidednÃos
Presidente: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos
Secretário: Joaquin Benedito de Almeida
c Lim am dO
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
O
APRO
a das Comissões,
VAD
s 05 /
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Administração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 862, 06 de setembro de 2007.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
221.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Matias Barbosa, sanciono e promulgo a seguinte lei:
4
Art, 1º. Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 221.000,00 ( DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS)
as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
|
| pa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
| Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo — ——— —R$ 10.000,00
|
| Total da Unidade 2 —... me mm —R$ 10.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
RR TS
12.381.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid — — R$ 15.000,00
e 12,361.016.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações -— R$ 15.000,00
Total da Unidade 5 - R$ 30.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ——.. R$ 10.000,00
Total da Unidade 6 ——— nm R$ 10.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.3014.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 20.000,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd —R$ 15.000,00
10.301.012.1.0026 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
Tota] da Unidade 7 —.. nano =
Unigade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.097.2.0078 - 2.3.50.43 Subvenções Sociais R$ 21.000,00
RS
)
rise pemscenies E mm -—R$ 21.000,00
Total da Unidade 8 —
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.806.032.2.0096 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 10 -——.... nuno aero
Total da Instituição 2 -—
Total Geral — — R$ - 221.000,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sdmintotração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento
parciai das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.381.016.1.0055 - 4.4.90.51 Obraselnstalações—— R$ 221.000,00
E MR
Total da Unidade 5 —. nn ——R$ 221.000,00
Total da instituição 2 — — .
221.000,00
Total Geral — o — mu mm —R$ | 221.000,00
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 06 de setembro de 2007.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prêfeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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