| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2007 |
| Date | 2007-09-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 3030 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmb(Opowerline.com.br > da ne XY Lei ID) - de de de 2007 Abre Credito Especial no valor de R$ 25.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10 10.301 10.301.012 10.301.012.1.0056 4.4.90.61 Total da Unidade 7 Total da Instituição 2 Total Geral Art. o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Saúde Atenção Básica Atendimento Ambulatorial Comunitário Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas PS F Aquisição de Imóveis nana nano no R$ 25.000,00 Da R$ 25.000,00 Dono nono R$ 25.000,00 25.000,00 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 12.361 12.361.016 12.361.016.1.0055 4,4. 90.51 Total da Unidade 5 Total da Instituição 2 Total Geral Art. Educação Ensino Fundamental Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental Desap Ter Contr Compl E B M Alegre Obras e Instalações 25.000,00 =onnnnn nono non nono non non nono nono non R$ 25.000,00 =ennnnn nino nono non nono n nono nono ooo R$ 25.000,00 =ennnnnn nono nono nono R$ 25.000,00 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa , de de 2007 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº73/2007 Abre crédito Especial no valor de R$25.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica aberto credito especial no valor de R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - 10 10.301 10.301.012 10.301.012.1.0056 Fundo Municipal de Saúde Saúde Atenção Básica Atendimento Ambulatorial Comunitário Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas PS F 44.90.61 Aquisição de Imóveis inn R$ 25.000,00 Total da Unidade 7 ---——=.......... inn nina on anna nona nono no nono R$ 25.000,00 Total da Instituição 2 ----———.......... nino nano nino anna nno nono non R$ 25.000,00 Total Geral. ll it ee ld etc R$ 25.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - 12 12.361 12.361.016 12.361.016.1.0055 44.90.51 Fundo Municipal de Educação Educação Ensino Fundamental Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental Desap Ter Contr Compl E BM Alegre Obras e Instalações nono R$ 25.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Total da Unidade 5 --------———......... 0 Total da Instituição 2 Total Geral ----................. nino nono nano ano nno nona nanaanana nam Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa , 20 de setembro de 2007 [ À Comissão de Legislação e Justiça Sala das Sessões JO/ 09/9002 PRESIDENTE Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. Saladas Sessões IJO/QI)/ ICO 2 Am PRESIDENTE APROVAÇÃO em. À discussão Sala das Sessões 32/08 | 2093 PRESIDENTE À Comissão de Redação Sala das Sessões AY 23 /A0O » PRESIDENTE Es Ea APROVAÇÃO em. JS discussão Sala das Sessões 7 JOS 72005 > fas) z PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sdmintatração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO Matias Barbosa, 20 de setembro de 2007. Exmo. Sr. Presidente Nobres Edis Tenho a honra e o dever de submeter a elevada apreciação desta Casa Legislativa os presentes Projetos de Lei, cujo escopo é promover suplementação de dotações orçamentárias e abertura de credito especial. Informamos que os três projetos requerem Urgência em sua apreciação, pois dois projetos são para abertura de credito especial, criando dotação para desapropriação de terreno destinado a construção de Unidade Básica de Saúde PSF, projeto que abre credito para cobrir gastos com o convenio firmado com o TJ Eleitoral e inclui esta atividade no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o projeto que suplementa varias dotações inclusive para Câmara Municipal. Assim sendo, na expectativa da aprovação dos presentes Projetos de Lei, submeto-o a apreciação dos i. Edis, e solicito que seja apreciado em caráter de Urgência urgentíssima. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº73/2007 Dê-se à ementa da Proposição de Lei nº 73/2007 a seguinte redação: “Abre crédito especial no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.”. Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2007. Comissão de Legislação e Justiça acne ARUNpo cia raid Presidente: Engrácia Aparecida Gonçalvês dos Santos “e E Secretário: Joaquím Benedito de Almeida “ra CA Dto end Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação. “APROVADO — | Sala das Sessões 7 /9I/O2 One dio do Eron PRESIDENTE O Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 56/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº73 que | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAISOAS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 27 de setembro de 2007. Z” duo à Soda Ptésidente: José Carlos de Souza Paschoa ecesso E Peri so dos Santos Relator: Geraldo Alves Cordeiro Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERÕN? /07 os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº 73 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da comissão de Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 27 de setembro de 2007. Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Lui Relator: Joaquim Oliveira APROVADO Sala das Comissões, . f / tem sen Presidente da Comissão. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºG61/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº. 73 que Abre crédito suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 27 de setembro de 2007. Presidente: Engrácia (Aparecida ves dos Santos secção a So Secretário: Joaquifh Benedito de Almeida “Rh CNE dO Seat Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO la das Comissões. K Y AT S o, Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Rua Professor Juvêncio Poficapo, 114 Centro - 34 3868-2371 Conceição do Mato Dentro Estrada Real Minas Gerais PARECER 050/2007 Câmara Municipal de Matias Barbosa Data: 24 de setembro de 2007 Em análise ao Projeto de Lei n.º 73 para abertura de crédito adicional suplementar do Poder Executivo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) entendemos que: Os créditos suplementares visam suplementar, completar, reforçar despesas insuficientemente consignadas no orçamento, autorizados por Lei e abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo, com obrigatória indicação de recursos que viabilizam o crédito, conforme o parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei 4.320/64. E que, no referido projeto de lei: e O remanejamento do saldo desta dotação do Poder Executivo, se deve a dotação orçamentária para convênio com o Tribunal de Justiça Eleitoral. Já as consequências de tais modificações, devem ser verificadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, as quais devem atender aos mandamentos constitucionais inseridos no art. 166 da Lei Maior. e Emque: Art. 166 parágrafo 3º: “As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos de lei que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.” ao) POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Rua Professor Juvêncio Policapo, HIS Centro - 34 2668-2374 Conceição do Mato Dentio Estrada Real “Minas Gerais CONCLUSÃO e A suplementação orçamentária de que trata este Projeto de Lei é simplesmente para abrir dotação orçamentária para desapropriação de terreno para construção de un. bas. do PSF. e Mas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2007, não há previsão nas metas e prioridades desta despesa, devendo então ser encaminhado antes, um Projeto de Lei incluindo a despesa neste. E ainda, ser observada esta necessidade no Plano Plurianual. Esse é o nosso parecer, s.m.j. Polis Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Qu) — PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais /ROR PREFEITURA - 2005 / 2008 Matias Barbos — egondo comeco — Gabinete do Prefeito Lei n.º 874, de 28 de setembro de 2007. » ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2500000 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Matias Barbosa, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 4º - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.301.012.1.0056 Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas P S F 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis ---=--—"—-—........... o... R$ 25.000,00 Total da Unidade 7 ----======.......... nuns nn nao no can ooonenaa caneca monacananam R$ 25.000,00 Total da Instituição 2 —----— nono ooo oocoooo ooo o——R$ 25.000,00 Total Geral ------=.. nono nacnaa con aononac aca sooaconamenomonoom —R$ 25.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305 - TELEFONE: (0. 32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Milhas Gerais e-mail: pmmbQpowerline.com.br 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE IR | MATIAS BARBOSA : . | Estado de Minas Gerais Matias Barbos: . . fagendo acontecer | Gabinete do Prefeito | 12 Educação | 12.361 Ensino Fundamental | 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental | 12.361.016.1,0055 Desap Ter Contr Compl E BM Alegre 4.4.90.51 Obras e Instalações --------——............ nana nona oo R$ 25.000,00 Total da Unidade 5 ---==-==........ o Anna nnnnnneneo R$ 25.000,00 Po re | Total da Instituição 2 ==... nono ooo ooo R$ 25.000,00 Total Geral ------=.. nino numa nan ooo o nono n oo cananananano ooo —-R$ 25.000,00 Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. º Matias Barbosa, 28 de setembro de 2007. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Préfeito Municipal AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305 - TELEFONE: (0. 32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerals e-mail: pnmbBpoweriine.com.br 2