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materia nº 73/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2007
Date 2007-09-03
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias
Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmb(Opowerline.com.br > da ne XY
Lei ID) - de de de 2007
Abre Credito Especial no valor de R$ 25.000,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.
1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS ) as
seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.301
10.301.012
10.301.012.1.0056
4.4.90.61
Total da Unidade 7
Total da Instituição 2
Total Geral
Art.
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Saúde
Atenção Básica
Atendimento Ambulatorial Comunitário
Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas PS F
Aquisição de Imóveis nana nano no R$ 25.000,00
Da R$ 25.000,00
Dono nono R$ 25.000,00
25.000,00
2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12
12.361
12.361.016
12.361.016.1.0055
4,4. 90.51
Total da Unidade 5
Total da Instituição 2
Total Geral
Art.
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
Desap Ter Contr Compl E B M Alegre
Obras e Instalações 25.000,00
=onnnnn nono non nono non non nono nono non R$ 25.000,00
=ennnnn nino nono non nono n nono nono ooo R$ 25.000,00
=ennnnnn nono nono nono R$ 25.000,00
3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , de de 2007
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº73/2007
Abre crédito Especial no valor de R$25.000,00 às dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica aberto credito especial no valor de R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL
REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 -
10
10.301
10.301.012
10.301.012.1.0056
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Atendimento Ambulatorial Comunitário
Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas PS F
44.90.61 Aquisição de Imóveis inn R$ 25.000,00
Total da Unidade 7 ---——=.......... inn nina on anna nona nono no nono R$ 25.000,00
Total da Instituição 2 ----———.......... nino nano nino anna nno nono non R$ 25.000,00
Total Geral. ll it ee ld etc R$ 25.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 -
12
12.361
12.361.016
12.361.016.1.0055
44.90.51
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
Desap Ter Contr Compl E BM Alegre
Obras e Instalações nono R$ 25.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Total da Unidade 5 --------———......... 0
Total da Instituição 2
Total Geral ----................. nino nono nano ano nno nona nanaanana nam
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , 20 de setembro de 2007
[ À Comissão de Legislação e Justiça
Sala das Sessões JO/ 09/9002
PRESIDENTE
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS.
Saladas Sessões IJO/QI)/ ICO 2
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PRESIDENTE
APROVAÇÃO em. À discussão
Sala das Sessões 32/08 | 2093
PRESIDENTE
À Comissão de Redação
Sala das Sessões AY 23 /A0O »
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APROVAÇÃO em. JS discussão
Sala das Sessões 7 JOS 72005 >
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PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sdmintatração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
Matias Barbosa, 20 de setembro de 2007.
Exmo. Sr. Presidente
Nobres Edis
Tenho a honra e o dever de submeter a elevada apreciação desta Casa Legislativa os presentes
Projetos de Lei, cujo escopo é promover suplementação de dotações orçamentárias e abertura
de credito especial.
Informamos que os três projetos requerem Urgência em sua apreciação, pois dois projetos
são para abertura de credito especial, criando dotação para desapropriação de terreno
destinado a construção de Unidade Básica de Saúde PSF, projeto que abre credito para cobrir
gastos com o convenio firmado com o TJ Eleitoral e inclui esta atividade no Plano Plurianual e
Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o projeto que suplementa varias dotações inclusive para
Câmara Municipal.
Assim sendo, na expectativa da aprovação dos presentes Projetos de Lei, submeto-o a
apreciação dos i. Edis, e solicito que seja apreciado em caráter de Urgência urgentíssima.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº73/2007
Dê-se à ementa da Proposição de Lei nº 73/2007 a seguinte redação:
“Abre crédito especial no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) às dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.”.
Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2007.
Comissão de Legislação e Justiça
acne ARUNpo cia raid
Presidente: Engrácia Aparecida Gonçalvês dos Santos
“e E
Secretário: Joaquím Benedito de Almeida
“ra CA Dto end
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação.
“APROVADO — |
Sala das Sessões 7 /9I/O2
One dio do Eron
PRESIDENTE O
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 56/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº73 que | ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL
REAISOAS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em
segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2007.
Z” duo à Soda
Ptésidente: José Carlos de Souza Paschoa
ecesso E Peri so dos Santos
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERÕN? /07
os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº 73
que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE
E CINCO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA. Após as análises, discussões e observações
de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em
primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da
comissão de Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2007.
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Lui
Relator: Joaquim Oliveira
APROVADO
Sala das Comissões, . f /
tem
sen Presidente da Comissão.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºG61/07
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei nº. 73 que Abre crédito suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Após as análises, discussões e
observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, com a
respectiva emenda.
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2007.
Presidente: Engrácia (Aparecida ves dos Santos
secção a So
Secretário: Joaquifh Benedito de Almeida
“Rh CNE dO Seat
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
APROVADO
la das Comissões.
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Rua Professor Juvêncio Poficapo, 114
Centro - 34 3868-2371
Conceição do Mato Dentro
Estrada Real Minas Gerais
PARECER 050/2007
Câmara Municipal de Matias Barbosa
Data: 24 de setembro de 2007
Em análise ao Projeto de Lei n.º 73 para abertura de crédito adicional suplementar
do Poder Executivo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) entendemos que:
Os créditos suplementares visam suplementar, completar, reforçar despesas
insuficientemente consignadas no orçamento, autorizados por Lei e abertos por Decreto
do Chefe do Poder Executivo, com obrigatória indicação de recursos que viabilizam o
crédito, conforme o parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei 4.320/64. E que, no referido
projeto de lei:
e O remanejamento do saldo desta dotação do Poder Executivo, se deve a dotação
orçamentária para convênio com o Tribunal de Justiça Eleitoral.
Já as consequências de tais modificações, devem ser verificadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e no Plano Plurianual, as quais devem atender aos mandamentos
constitucionais inseridos no art. 166 da Lei Maior.
e Emque: Art. 166 parágrafo 3º: “As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual
ou aos projetos de lei que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.”
ao)
POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Rua Professor Juvêncio Policapo, HIS
Centro - 34 2668-2374
Conceição do Mato Dentio
Estrada Real “Minas Gerais
CONCLUSÃO
e A suplementação orçamentária de que trata este Projeto de Lei é simplesmente
para abrir dotação orçamentária para desapropriação de terreno para construção
de un. bas. do PSF.
e Mas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2007, não há previsão nas
metas e prioridades desta despesa, devendo então ser encaminhado antes, um
Projeto de Lei incluindo a despesa neste. E ainda, ser observada esta
necessidade no Plano Plurianual.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Polis Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Qu)
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
/ROR
PREFEITURA - 2005 / 2008
Matias Barbos
— egondo comeco —
Gabinete do Prefeito
Lei n.º 874, de 28 de setembro de 2007.
»
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2500000 AS DOTAÇÕES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Matias Barbosa, sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 4º - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL
REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário
10.301.012.1.0056 Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas P S F
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis ---=--—"—-—........... o... R$ 25.000,00
Total da Unidade 7 ----======.......... nuns nn nao no can ooonenaa caneca monacananam R$ 25.000,00
Total da Instituição 2 —----— nono ooo oocoooo ooo o——R$ 25.000,00
Total Geral ------=.. nono nacnaa con aononac aca sooaconamenomonoom —R$ 25.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305 - TELEFONE: (0. 32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Milhas Gerais
e-mail: pmmbQpowerline.com.br
1
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR
| MATIAS BARBOSA : .
| Estado de Minas Gerais Matias Barbos:
. . fagendo acontecer
| Gabinete do Prefeito
| 12 Educação
| 12.361 Ensino Fundamental
| 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
| 12.361.016.1,0055 Desap Ter Contr Compl E BM Alegre
4.4.90.51 Obras e Instalações --------——............ nana nona oo R$ 25.000,00
Total da Unidade 5 ---==-==........ o Anna nnnnnneneo R$ 25.000,00
Po re
| Total da Instituição 2 ==... nono ooo ooo R$ 25.000,00
Total Geral ------=.. nino numa nan ooo o nono n oo cananananano ooo —-R$ 25.000,00
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
º Matias Barbosa, 28 de setembro de 2007.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Préfeito Municipal
AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305 - TELEFONE: (0. 32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerals
e-mail: pnmbBpoweriine.com.br
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