| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) EXERCÍCIO DE 2007. |
| native_id | 3037 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 82/2007 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) EXERCÍCIO DE 2007. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Ficam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento vigente no valor total de R$ 7.000,00 distribuídos da seguinte forma: 01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal 4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial----------------.. 7.000,00 Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 7.000,00 das seguintes dotações: 01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ----..................... no. 7.000,00 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 22 de outubro de 2007. Joaquim de Assis Nascimento - Prefeito Municipal Ay Cardnen Caraíva ANE « Cantra «e Talafav: [291 2972 4980 . PED 2849A ANA « Matiao Darhnoa « MO À Comissão de Legislação e Justiça À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. APROVAÇÃO em. 42 discussão Sala das Pesos 130/09) PRESDENTE IA Comissão de Redação Sala das Sessões 5/0/9005 O. = APROVAÇÃO em discussão Sala das Sessões 35 [40 [200 + PRESIDENTE PRESDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Matias Barbosa, 22 de outubro de 2007. Exmo. Srs. Vereadores Encaminho para apreciação e solicito a aprovação dos nobres Vereadores a Proposição de Lei nº. que Dispõe sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente, exercício de 2007, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais). Faz-se necessário a referida suplementação visando adequar o Orçamento às necessidades administrativas. Atenciosamente, quoja plsiã Aiii Onofre Vieira da Cunha Presidente d a Câmara Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 69/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº82 QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), EXERCÍCIO DE 2007. Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 25 de outubro de 2007. Lo dado de Soda Presidente: José Carlos de Souza Paschoa Secretário: Engrácia Apargdida Gon! esses pp fim Relator: Geraldo Alves Cotdeiro Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Sala das Comissões, À. 053 dg oo APROVADO Sala das Comiss2ns, Gr 1le os CÂMARA MUNICIPAL D PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.82/2007 Da Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa À Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas Em: 22/10/2007 Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Relatório nº: HISTÓRICO: Trata-se de proposição de iniciativa do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal visando a abertura de crédito suplementar às suas dotações. RELATÓRIO: A matéria está acorde com a Lei e atende os requisitos técnicos. CONCLUSÃO: Desta sorte, merece o texto, nosso incondicional apoio, devendo ser aprovado pelo plenário desta Casa, nos termos relatados. Sala das Comissões, em 25 de outubro de 2007. Joaquim Oliveira Relator da Comissão VOTAÇÃO Em votação no plenário desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. Em 25/10/2007 sd lia, >. fem am dis Rita Edite de Oliveira Fernandes Presidente da Comissão Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Em observância aos dispositivos da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa legislativa, favor providenciar os trâmites legais. Em: 25/10/2007 APROVADO RE CA MD Lesundee Rita Edite de Oliveira Fernandes a Au Car Cardoso. Serglva, 105 Cento Telf ( (22) 32 Psasiglente la PAPAS AR atias Barbosa « MG alento va Cor nmb.ma gor * e- al: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER MNO069/07 RELATÓRIO Cuida de Projeto de Lei nº82/2007 que Dispõe sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) exercício de 2007. FUNDAMENTAÇÃO Trata o projeto de Lei nº82/2007 da abertura de credido suplementar às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, visando adequar o Orçamento às necessidades administrativas. A referida proposição de lei atende os requisitos técnicos e legais. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº.82/2007 ala das Comissões, 22 de outubro de 2007. presidente Joaqu enedito de Almeida Secfetário Rita Edite de Oliveira Fernandes: Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdimincotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Lei n.º 881, de 26 de outubro de 2007. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) EXERCÍCIO DE 2007. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 14º - Ficam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento vigente no valor total de R$ 7.000,00 distribuídos da seguinte forma: 01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal 4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial-----------=----—- 7.000,00 Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 7.000,00 das seguintes dotações: 01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ----=--==-========....==anesooooooocacaaonaoenaoonnom 7.000,00 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 26 de outubro de 2007. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenuia Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32/3273-1344 - CEP 36120 vDO - Matias Barbosa - Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb(Dpowerline.com.br Decreto N 1389 - de 26 de Outubro de 2007 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 as dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa O Prefeito de Matias Barbosa, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei 0881, de 26 de Outubro de 2007. Decreta: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS ),as seguintes dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da câmara Municipal 01.031.001.1.0001 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---R$ 7.000,00 Total dá. Unidade 1, -——-—— -——-——=—————— emma mam mm mm mm R$ 7.000,00 Total da Instituição d -—-——=——=———— caca cne mano — omnes snsaraaeas seas R$ 7.000,00 Total Geral, ==="EEsSSSaUs ESSSENSSS SEE SS Rene creep spa co nn ee poRreraaes R$ 7.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da câmara Municipal de Matias Barbosa. Orgão - 1 - câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da câmara Municipal 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria ----—---R$ 7.000,00 Total da Unidade 1 -=======—"———====—— ===" =" 00" "000000 000000 senna R$ 7.000,00 Total da Instituição 1 --==-===============================—====—==———— R$ 7.000,00 Tótal (Geral, --— ea a a e a R$ 7.000,00 Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 26 de Outubro de 2007 de Assis Nascimento Recebemos efeito Municipal , o Matias Barbosa 0) de l de 20,27 P