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materia nº 82/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2007
Date 2007-10-22
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) EXERCÍCIO DE 2007.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 82/2007
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO
ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO VALOR DE
R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) EXERCÍCIO DE 2007.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Ficam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento
vigente no valor total de R$ 7.000,00 distribuídos da seguinte forma:
01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal
4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial----------------.. 7.000,00
Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação
parcial ou total, num valor total de R$ 7.000,00 das seguintes dotações:
01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ----..................... no. 7.000,00
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 22 de outubro de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento -
Prefeito Municipal
Ay Cardnen Caraíva ANE « Cantra «e Talafav: [291 2972 4980 . PED 2849A ANA « Matiao Darhnoa « MO
À Comissão de Legislação e Justiça
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS.
APROVAÇÃO em. 42 discussão
Sala das Pesos 130/09)
PRESDENTE
IA Comissão de Redação
Sala das Sessões 5/0/9005
O. =
APROVAÇÃO em discussão
Sala das Sessões 35 [40 [200 +
PRESIDENTE
PRESDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa, 22 de outubro de 2007.
Exmo. Srs. Vereadores
Encaminho para apreciação e solicito a aprovação dos nobres Vereadores a
Proposição de Lei nº. que Dispõe sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente,
exercício de 2007, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais).
Faz-se necessário a referida suplementação visando adequar o Orçamento às
necessidades administrativas.
Atenciosamente,
quoja plsiã Aiii
Onofre Vieira da Cunha
Presidente d a Câmara Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 69/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº82 QUE DISPÕE
SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO VALOR
DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), EXERCÍCIO DE 2007. Após as análises,
observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última
discussão e votação.
Sala das Comissões, 25 de outubro de 2007.
Lo dado de Soda
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Engrácia Apargdida Gon!
esses pp fim
Relator: Geraldo Alves Cotdeiro
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Sala das Comissões, À. 053 dg oo
APROVADO
Sala das Comiss2ns, Gr 1le os
CÂMARA MUNICIPAL D
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.82/2007
Da Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa
À Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas
Em: 22/10/2007
Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Relatório nº:
HISTÓRICO: Trata-se de proposição de iniciativa do Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal visando a abertura de crédito suplementar às suas dotações.
RELATÓRIO: A matéria está acorde com a Lei e atende os requisitos técnicos.
CONCLUSÃO: Desta sorte, merece o texto, nosso incondicional apoio, devendo ser aprovado
pelo plenário desta Casa, nos termos relatados.
Sala das Comissões, em 25 de outubro de 2007.
Joaquim Oliveira
Relator da Comissão
VOTAÇÃO
Em votação no plenário desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o parecer
do Relator foi aprovado por unanimidade.
Em 25/10/2007
sd lia, >. fem am dis
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Presidente da Comissão
Ao
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Em observância aos dispositivos da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno desta
Casa legislativa, favor providenciar os trâmites legais.
Em: 25/10/2007
APROVADO RE CA MD Lesundee
Rita Edite de Oliveira Fernandes
a Au Car Cardoso. Serglva, 105 Cento Telf ( (22) 32 Psasiglente la PAPAS AR atias Barbosa « MG
alento va Cor nmb.ma gor * e- al: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER MNO069/07
RELATÓRIO
Cuida de Projeto de Lei nº82/2007 que Dispõe sobre a
suplementação ao orçamento fiscal vigente no valor de
R$7.000,00 (sete mil reais) exercício de 2007.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata o projeto de Lei nº82/2007 da abertura de credido
suplementar às dotações da Câmara Municipal de Matias
Barbosa, visando adequar o Orçamento às necessidades
administrativas. A referida proposição de lei atende os
requisitos técnicos e legais.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto
de Lei nº.82/2007
ala das Comissões, 22 de outubro de 2007.
presidente
Joaqu enedito de Almeida
Secfetário
Rita Edite de Oliveira Fernandes:
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdimincotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 881, de 26 de outubro de 2007.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO
ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO VALOR DE
R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) EXERCÍCIO DE
2007.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 14º - Ficam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento
vigente no valor total de R$ 7.000,00 distribuídos da seguinte forma:
01.01.00.01.001.0001.1001 Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal
4.4.90.52.02 Equip. Material Permanente - Domínio Patrimonial-----------=----—- 7.000,00
Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação parcial
ou total, num valor total de R$ 7.000,00 das seguintes dotações:
01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ----=--==-========....==anesooooooocacaaonaoenaoonnom 7.000,00
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 26 de outubro de 2007.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenuia Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32/3273-1344 - CEP 36120 vDO - Matias Barbosa - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias
Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb(Dpowerline.com.br
Decreto N 1389 - de 26 de Outubro de 2007
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 as dotações da
Câmara Municipal de Matias Barbosa
O Prefeito de Matias Barbosa, no uso de suas atribuições, e
devidamente autorizado pelo disposto na Lei 0881, de 26 de Outubro de 2007.
Decreta:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 7.000,00
( SETE MIL REAIS ),as seguintes dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade O - Gab. e Secret. da câmara Municipal
01.031.001.1.0001 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---R$ 7.000,00
Total dá. Unidade 1, -——-—— -——-——=—————— emma mam mm mm mm R$ 7.000,00
Total da Instituição d -—-——=——=———— caca cne mano — omnes snsaraaeas seas R$ 7.000,00
Total Geral, ==="EEsSSSaUs ESSSENSSS SEE SS Rene creep spa co nn ee poRreraaes R$ 7.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da câmara Municipal de Matias
Barbosa.
Orgão - 1 - câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da câmara Municipal
Sub Unidade O - Gab. e Secret. da câmara Municipal
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria ----—---R$ 7.000,00
Total da Unidade 1 -=======—"———====—— ===" =" 00" "000000 000000 senna R$ 7.000,00
Total da Instituição 1 --==-===============================—====—==———— R$ 7.000,00
Tótal (Geral, --— ea a a e a R$ 7.000,00
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 26 de Outubro de 2007
de Assis Nascimento Recebemos
efeito Municipal , o
Matias Barbosa 0) de l de 20,27
P

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