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materia nº 83/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2007
Date 2007-10-22
EmentaALTERA A LEI N°. 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI N. 83/2007
Altera a Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005, que dispõe
sobre o Plano Plurianual 2006-2009, e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º - Nos Anexos da Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o
Plano Plurianual 2006-2009, são modificadas, a partir do exercício de 2007, as alterações
constantes nesta Lei.
Art. 2º - Fica alterado o programa constante no Anexo I desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 22 de outubro de 2007.
À Comissão de Legislação e Justiça
Sala das Sessões ) D/Ã0 / DOGS
PRESIDENTE
APROVAÇÃO em. à? discussão
Sala das Sessõesas 1309, 1200 ?
sá
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
APROVAÇÃO em. JU discussão
Sala das Sessdes AS [40/2002
PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ANEXO I
Programa: 01 — Processo Legislativo
Ação de Governo: Construção do Prédio da Câmara
Exercício Meta Física (em Unidade) Meta Financeira (em R$)
2007 01 393.000,00
2008 01 E 809.000,00
2009 0 0,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 71/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº83 que ALTERA
A LEI Nº 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises,
observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última
discussão e votação.
Sala das Comissões, 25 de outubro de 2007.
fas Landes à Sº hou
esidente: José Carlos de Souza Paschoa
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Relator: Geraldo Alves Cordeiro
Presidente da Comissão
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
APROVADO
Sala das Comissões, cltg Ieop
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº83/2007
Da Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa
A Comissão de Legislação e Justiça
Em:22/10/2007 4
Mat Câmara Municipal de Matias Barbosa
Relatório nº.67
HISTÓRICO: Trata-se de proposição de iniciativa do Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal, visando a apreciação de alteração o PPA 2006-2009.
RELATÓRIO: O referido projeto dispõe sobre as alterações do Anexo I da Lei nº. 780 de 30 de
novembro de 2005 — Programa 01 — Processo Legislativo/ Ação de Governo: construção do
Prédio da Câmara.
Não há, pois, óbice que impeça o trâmite regimental da matéria em exame.
CONCLUSÃO: Ante o exposto, somos pela aprovação da matéria em plenário desta Corte
Legislativa, manifestando pela aprovação.
Sala das Comissões, em 25 de outubro de 2007.
) .
Uh tÁth O Semandes
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relatora da Comissão
VOTAÇÃO
Em votação no plenário desta Comissão de Legislação e Justiça o parecer do Relator foi aprovado
em 22 de outubro de 2007.
alves dos Santos
Presidente da Comissão
Ão
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Em observância aos dispositivos da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno desta
Casa legislativa, favor providenciar os trâmites legais.
Em: 20 de junho de 2006.
Presidente da Comissão
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmentotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 883, de 26 de outubro de 2007.
ALTERA A LEI Nº. 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE
2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL 2006-2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Nos Anexos da Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre
o Plano Plurianual 2006-2009, são modificadas, a partir do exercício de 2007, as
º alterações constantes nesta Lei.
Art. 2º - Fica alterado o programa constante no Anexo | desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 26 de outubro de 2007.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone (0. 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 - Matias Barbosa -- Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmintstração EOOS (2008
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Programa: 01 — Processo Legislativo
Ação de Governo: Construção do Prédio da Câmara
Exercício | Meta Física (em Unidade) | Meta Financeira (em R$)
2007 01 393.000,00
2008 01 809.000,00
2009 o 0 == 0,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone. (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 . Matias Barbosa - Minas Gerais

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