| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI N°. 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI N. 83/2007 Altera a Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006-2009, e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º - Nos Anexos da Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006-2009, são modificadas, a partir do exercício de 2007, as alterações constantes nesta Lei. Art. 2º - Fica alterado o programa constante no Anexo I desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 22 de outubro de 2007. À Comissão de Legislação e Justiça Sala das Sessões ) D/Ã0 / DOGS PRESIDENTE APROVAÇÃO em. à? discussão Sala das Sessõesas 1309, 1200 ? sá Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal APROVAÇÃO em. JU discussão Sala das Sessdes AS [40/2002 PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ANEXO I Programa: 01 — Processo Legislativo Ação de Governo: Construção do Prédio da Câmara Exercício Meta Física (em Unidade) Meta Financeira (em R$) 2007 01 393.000,00 2008 01 E 809.000,00 2009 0 0,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 71/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº83 que ALTERA A LEI Nº 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 25 de outubro de 2007. fas Landes à Sº hou esidente: José Carlos de Souza Paschoa so Dei Bed pe CAS Relator: Geraldo Alves Cordeiro Presidente da Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br APROVADO Sala das Comissões, cltg Ieop (a ZA 1O-ferananelês a les PROPOSIÇÃO DE LEI Nº83/2007 Da Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa A Comissão de Legislação e Justiça Em:22/10/2007 4 Mat Câmara Municipal de Matias Barbosa Relatório nº.67 HISTÓRICO: Trata-se de proposição de iniciativa do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, visando a apreciação de alteração o PPA 2006-2009. RELATÓRIO: O referido projeto dispõe sobre as alterações do Anexo I da Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005 — Programa 01 — Processo Legislativo/ Ação de Governo: construção do Prédio da Câmara. Não há, pois, óbice que impeça o trâmite regimental da matéria em exame. CONCLUSÃO: Ante o exposto, somos pela aprovação da matéria em plenário desta Corte Legislativa, manifestando pela aprovação. Sala das Comissões, em 25 de outubro de 2007. ) . Uh tÁth O Semandes Rita Edite de Oliveira Fernandes Relatora da Comissão VOTAÇÃO Em votação no plenário desta Comissão de Legislação e Justiça o parecer do Relator foi aprovado em 22 de outubro de 2007. alves dos Santos Presidente da Comissão Ão Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Em observância aos dispositivos da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa legislativa, favor providenciar os trâmites legais. Em: 20 de junho de 2006. Presidente da Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmentotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Lei n.º 883, de 26 de outubro de 2007. ALTERA A LEI Nº. 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Nos Anexos da Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006-2009, são modificadas, a partir do exercício de 2007, as º alterações constantes nesta Lei. Art. 2º - Fica alterado o programa constante no Anexo | desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 26 de outubro de 2007. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone (0. 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 - Matias Barbosa -- Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmintstração EOOS (2008 GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Programa: 01 — Processo Legislativo Ação de Governo: Construção do Prédio da Câmara Exercício | Meta Física (em Unidade) | Meta Financeira (em R$) 2007 01 393.000,00 2008 01 809.000,00 2009 o 0 == 0,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone. (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 . Matias Barbosa - Minas Gerais