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materia nº 85/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2007
Date 2007-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3047

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 85/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO —
SOCIAL ÀS ENTEIDADES QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais para o exercício de 2008 às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 8.500,00
IH Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 8.500,00
HI Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 8.500,00
IV Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 8.500,00
V Entidade Dê Tempo à Vida R$ 8.500,00
VI Sociedade Pró-Condessa Pereira Carneiro R$ 8.500,00
vII Entidade Projeto do Futuro R$ 8.500,00
VIII ASCAM R$ 18.000,00
Parágrafo único — Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste artigo
perfazem o total de R$77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas, para a execução de suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.
Art. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Art. 4º - Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único — As entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo poder
Executivo ou que não prestarem contas não poderão ser contempladas com novas subvenções e
deverão ressarcir aos cofres públicos o s valores anteriormente recebidos.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas
em orçamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 05 de outubro de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
anÊ. Arntoa = Talna£av. 1901 90970 4920 4. PED 082490 ANN à Matias Darhnoa « MO
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS.
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PRESIDENTE
À Comissão de Senfigol Públicos
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de Legislação e Justiça
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PRESIDENTE
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À Comissão de F Redação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pm»mbOpowerline.com.br
Leinº Sh de de de 2007
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA » E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder
subvenções sociais, para o exercício de 2008, às Entidades abaixo relacionadas, nos
seguintes valores:
| Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 8.500,00
H Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 8.500,00
mM Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 8.500,00
IV Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 8.500,00
V Entidade Dê Tempo à Vida R$ 8.500,00
VI Sociedade Pró-Condessa Pereira Carneiro R$ 8.500,00
vi Entidade Projeto do Futuro R$ 8.500,00
VIII ASCAM E R$ 18.000,00
Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos
incisos deste artigo perfazem o total de R$ 77.500,00 (Setenta e sete mile
quinhentos reais).
Art. 2º As Subvenções sociais de quetrata esta Lei serão concedidas às
entidades mencionadas , para a execução de suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com
as disponibilidades financeiras
Recebemos
Matias Barbosa Y de oa de 200).
Câmara Mun de MatiaS Barbosa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmnmblpowerline.com.br
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com
subvenções sociais , obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos
recebidos ao Poder Executivo Municipal
Parágrafo Único — AS entidades que não tiverem suas contas aprovadas
pelo Poder Executivo , ou que não prestarem contas , não poderão ser contempladas
com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores
anteriomente recebidos
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações consignadas em orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
À Comissão de Legislação e [o dstiça
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO ;
E TOMADA DE CONTAS,
Sala das Sessões (*
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À Comissão de Serviços Públicos
Municipais ,
Sala das Sessógs0S/1O 200 +
Eds
PRESIDES
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 98/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição « de Lei nº.85 que DISPÕE
SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇ/ ÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, observações de praxe
resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 23 de novembro de 2007.
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
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Relator: Geraldo Alves Cordeiro .
Secretário: En;
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
NX CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERNS?.76/07
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidas na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer no Projeto de Lei nº85 que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS
ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e
observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007.
Jo
este POE
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
3.1 =”
Selo go jêpo
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
APROVADO.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERN? /07
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº85
que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises,
discussões e observações de praxe, resolvem opinar
favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007.
da Ebal da De fura
presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Lui ancisco Capuzzo Rocha
Relator: Joaquim Oliveira
APROVADO
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 » Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECERNº4/07
os membros da Comissão de Serviços
Públicos Municipais reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº85
que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises,
discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável
à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007.
te lb
Presidente: Custódio Nunes
Secretário: Joaquim Oliveira
IICT AA
Relator: Ge?aldo Alves Cordeiro
APROVADO
Sala das Comissões, Z/. A 1d
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e da Comissão,
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmincotração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 891,de 03 de dezembro de 2007.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, Prefeito Municipal,
= sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 14º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenções sociais para o exercício de 2008 às entidades abaixo relacionadas, nos
seguintes valores:
5 | Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 8.500,00
li Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 8.500,00
|] Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 8.500,00
IV Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 8.500,00
v Entidade Dê Tempo à Vida R$ 8.500,00
Vi Sociedade Pró-Condessa Pereira Cameiro R$ 8.500,00
vil Entidade Projeto do Futuro R$ 8.500,00
vim — ASCAM R$ 18.000,00
= Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos
deste artigo perfazem o total de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As Subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às
entidades mencionadas, para a execução de suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras. :
Art. 4º - Ficam as Entidades contempladas pelo Município. com subvenções
sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder
Executivo Municipal.
Parágrafo único - As entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo
Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas co
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmintotração 2005 [20058
GABINETE DO PREFEITO
novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente
recebidos.
Art..5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas em orçamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008.
Matias Barbosa, 03 de dezembro de 2007.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Préfeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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