| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2007 |
| Date | 2007-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3047 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 85/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO — SOCIAL ÀS ENTEIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais para o exercício de 2008 às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores: I Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 8.500,00 IH Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 8.500,00 HI Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 8.500,00 IV Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 8.500,00 V Entidade Dê Tempo à Vida R$ 8.500,00 VI Sociedade Pró-Condessa Pereira Carneiro R$ 8.500,00 vII Entidade Projeto do Futuro R$ 8.500,00 VIII ASCAM R$ 18.000,00 Parágrafo único — Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste artigo perfazem o total de R$77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais). Art. 2º - As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas, para a execução de suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas. Art. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras. Art. 4º - Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal. Parágrafo único — As entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo poder Executivo ou que não prestarem contas não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos o s valores anteriormente recebidos. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 05 de outubro de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal anÊ. Arntoa = Talna£av. 1901 90970 4920 4. PED 082490 ANN à Matias Darhnoa « MO À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. Sala das Sessões osliojos 2 uy Az » Ee Cura PRESIDENTE À Comissão de Senfigol Públicos Municip: Sala das Sessões eo 10 90,0% aa de Legislação e Justiça » OJIOjS) PRESIDENTE APROVAÇ ÁQem. 44 discussão e Io dA? 2 Ea À Comissão de F Redação Sale das Sessões, Jo |U |22. APRONAO ÃO em. se -iscussão | o , , PRESIDENTE. a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pm»mbOpowerline.com.br Leinº Sh de de de 2007 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA » E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2008, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores: | Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 8.500,00 H Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 8.500,00 mM Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 8.500,00 IV Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 8.500,00 V Entidade Dê Tempo à Vida R$ 8.500,00 VI Sociedade Pró-Condessa Pereira Carneiro R$ 8.500,00 vi Entidade Projeto do Futuro R$ 8.500,00 VIII ASCAM E R$ 18.000,00 Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste artigo perfazem o total de R$ 77.500,00 (Setenta e sete mile quinhentos reais). Art. 2º As Subvenções sociais de quetrata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas , para a execução de suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras Recebemos Matias Barbosa Y de oa de 200). Câmara Mun de MatiaS Barbosa PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmnmblpowerline.com.br Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais , obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal Parágrafo Único — AS entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo , ou que não prestarem contas , não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriomente recebidos Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal À Comissão de Legislação e [o dstiça À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO ; E TOMADA DE CONTAS, Sala das Sessões (* | À Comissão de Serviços Públicos Municipais , Sala das Sessógs0S/1O 200 + Eds PRESIDES PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 98/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição « de Lei nº.85 que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇ/ ÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 23 de novembro de 2007. Presidente: José Carlos de Souza Paschoa cia À; recida ie g dom qo E e qu —5 Relator: Geraldo Alves Cordeiro . Secretário: En; Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br NX CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERNS?.76/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidas na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº85 que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007. Jo este POE Secretário: Joaquim Benedito de Almeida 3.1 =” Selo go jêpo Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERN? /07 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº85 que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007. da Ebal da De fura presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Lui ancisco Capuzzo Rocha Relator: Joaquim Oliveira APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 » Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECERNº4/07 os membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº85 que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007. te lb Presidente: Custódio Nunes Secretário: Joaquim Oliveira IICT AA Relator: Ge?aldo Alves Cordeiro APROVADO Sala das Comissões, Z/. A 1d to e da Comissão, Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmincotração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO Lei n.º 891,de 03 de dezembro de 2007. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, Prefeito Municipal, = sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 14º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais para o exercício de 2008 às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores: 5 | Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 8.500,00 li Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 8.500,00 |] Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 8.500,00 IV Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 8.500,00 v Entidade Dê Tempo à Vida R$ 8.500,00 Vi Sociedade Pró-Condessa Pereira Cameiro R$ 8.500,00 vil Entidade Projeto do Futuro R$ 8.500,00 vim — ASCAM R$ 18.000,00 = Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste artigo perfazem o total de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais). Art. 2º - As Subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas, para a execução de suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas. Art. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras. : Art. 4º - Ficam as Entidades contempladas pelo Município. com subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal. Parágrafo único - As entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas co Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmintotração 2005 [20058 GABINETE DO PREFEITO novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos. Art..5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008. Matias Barbosa, 03 de dezembro de 2007. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Préfeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais