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materia nº 93/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2007
Date 2007-11-23
EmentaALTERA A LEI N° 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI N°.855 DE 9 DE JULHO DE 2007.
native_id3048

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Altera a Lei nº 780 de 30 de novembro de 2005 ea Lei
nº.855 de 9 de julho de 2007.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Altera a Lei nº. 855 de 9 de julho de 2007 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2008, incluindo os programas no Poder Legislativo —
Manutenção das Atividades do NAC e Manutenção das Atividades do Momento Cultural.
Art. 2º - Altera a Lei nº.780 de 30 de novembro de 2005 que Dispõe sobre o Plano
Plurianual 2006/2009 incluindo as ações no Poder Legislativo
Manutenção das Atividades do NAC com os seguintes parâmetros:
Ano Meta Física (Unid.) Meta Financeira (em R$)
2008 01 34.000,00
2009 01 50.000,00
Manutenção das Atividades do Momento Cultural com os seguintes parâmetros:
Ano Meta Física (Unid.) Meta Financeira (em R$)
2008 01 4.000,00
2009 01 6.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 23 de novembro de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
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À Comissão de Legislação e Justiça
s AD/44/3002
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa, 23 de novembro de 2007.
Dirijo-me à Vossas Excelências para encaminhar-lhe, o 'anexo Projeto de
Lei que altera a Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o
Plano Plurianual 2006-2009 e a Lei nº 855 de de julho de 2007 que dispõe sobre
a LDO/2008 a fim de ser submetido à vossa aprovação.
Trata-se da revisão do PPA — 2006-2009 e LDO elaborada a partir da
avaliação dos respectivos programas, visando a qualificação da peça bem como
à melhor adaptação aos procedimentos de gestão. É :
Esta proposta de revisão promove ajustes que conferem maior eficácia à
ação desta Casa de Leis, mantendo a vinculação com os projetos/atividades do
orçamento.
Tais ajustes no PPA — 2006-2009 e LDO/2008 estão coerentes com os
investimentos que serão realizados para dar mais conforto aos Ilustres Edis e a
toda a população matiense.
Onofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.ommb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 99/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº.93 que ALTERA A
LEI Nº 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI Nº 855 DE 9 DE JULHO DE
2007. Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação
em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 23 de novembro de 2007.
fr an de S eua
fesidente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Engyácia /
CAs A
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
R CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERÕNO.78/07
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidas na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer no Projeto de Lei Nº 93 que ALTERA A LEI Nº 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI
Nº 855 DE 9 DE JULHO DE 2007. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar
favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007.
rito POE çalves dos Santos
(Da “a
Secretário: Joaquipí Benedito de Almeida
de SG a Briua wol As
Relator: Rita Edite de Oltveira Fernandes
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmincotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 892, de 03 de dezembro de 2007.
ALTERA A LEI N.º 780, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2005, E A LEI N.º 855, DE 9 DE JULHO DE 2007.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a Lei nº. 855 de 9 de julho de 2007 que Dispõe sobre a Lei de
Diretrizes. Orçamentárias do exercício de 2008, incluindo os programas no Poder
Legislativo — Manutenção das Atividades do NAC e Manutenção das Atividades do
" Momento Cultural.
Art. 2º - Altera a Lei nº.780 de 30 de novembro de 2005 que Dispõe sobre o
Plano Plurianual 2006/2009 incluindo as ações no Poder Legislativo.
Manutenção das Atividades do NAC com os seguintes parâmetros:
Ano Meta Física (Unid.) | Meta Financeira (em R$
2008 01 34.000,00
[o 2009 01 50.000,00
Manutenção das Atividades do Momento Cultural com os seguintes parâmetros:
Ano Meta Física (Unid.) | Meta Financeira (em R$
2008 01 4.000,00
2009 01 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 03 de dezembro de 2007.
DE ASSIS NASCIMENTO
refeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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