| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2007 |
| Date | 2007-11-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI N°.855 DE 9 DE JULHO DE 2007. |
| native_id | 3048 |
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Altera a Lei nº 780 de 30 de novembro de 2005 ea Lei nº.855 de 9 de julho de 2007. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Altera a Lei nº. 855 de 9 de julho de 2007 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2008, incluindo os programas no Poder Legislativo — Manutenção das Atividades do NAC e Manutenção das Atividades do Momento Cultural. Art. 2º - Altera a Lei nº.780 de 30 de novembro de 2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009 incluindo as ações no Poder Legislativo Manutenção das Atividades do NAC com os seguintes parâmetros: Ano Meta Física (Unid.) Meta Financeira (em R$) 2008 01 34.000,00 2009 01 50.000,00 Manutenção das Atividades do Momento Cultural com os seguintes parâmetros: Ano Meta Física (Unid.) Meta Financeira (em R$) 2008 01 4.000,00 2009 01 6.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 23 de novembro de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Mas Jr ARE A-L-i. mr tj. IABA AMADA AMADA . APR ABAAA ARA - Alatiaa Bahasa « IR À Comissão de Legislação e Justiça s AD/44/3002 jala das Sessões) 3/1 1/ 2 Das A Ceras PRESIDENTE «PROVAÇÃO em discussão Zaie das Sessões E no | 200 Gunlesão de Redação ; Sale des Sessões. A] qr lide COEEESE APROVAÇÃO em 1” discussão Sala d das Sessões Lo 6 Li « FOOD E] MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Matias Barbosa, 23 de novembro de 2007. Dirijo-me à Vossas Excelências para encaminhar-lhe, o 'anexo Projeto de Lei que altera a Lei nº. 780 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006-2009 e a Lei nº 855 de de julho de 2007 que dispõe sobre a LDO/2008 a fim de ser submetido à vossa aprovação. Trata-se da revisão do PPA — 2006-2009 e LDO elaborada a partir da avaliação dos respectivos programas, visando a qualificação da peça bem como à melhor adaptação aos procedimentos de gestão. É : Esta proposta de revisão promove ajustes que conferem maior eficácia à ação desta Casa de Leis, mantendo a vinculação com os projetos/atividades do orçamento. Tais ajustes no PPA — 2006-2009 e LDO/2008 estão coerentes com os investimentos que serão realizados para dar mais conforto aos Ilustres Edis e a toda a população matiense. Onofre Vieira da Cunha Presidente da Câmara Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.ommb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 99/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº.93 que ALTERA A LEI Nº 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI Nº 855 DE 9 DE JULHO DE 2007. Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 23 de novembro de 2007. fr an de S eua fesidente: José Carlos de Souza Paschoa Secretário: Engyácia / CAs A Relator: Geraldo Alves Cordeiro Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br R CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERÕNO.78/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidas na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº 93 que ALTERA A LEI Nº 780 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI Nº 855 DE 9 DE JULHO DE 2007. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007. rito POE çalves dos Santos (Da “a Secretário: Joaquipí Benedito de Almeida de SG a Briua wol As Relator: Rita Edite de Oltveira Fernandes Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br s PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmincotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Lei n.º 892, de 03 de dezembro de 2007. ALTERA A LEI N.º 780, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, E A LEI N.º 855, DE 9 DE JULHO DE 2007. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera a Lei nº. 855 de 9 de julho de 2007 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes. Orçamentárias do exercício de 2008, incluindo os programas no Poder Legislativo — Manutenção das Atividades do NAC e Manutenção das Atividades do " Momento Cultural. Art. 2º - Altera a Lei nº.780 de 30 de novembro de 2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009 incluindo as ações no Poder Legislativo. Manutenção das Atividades do NAC com os seguintes parâmetros: Ano Meta Física (Unid.) | Meta Financeira (em R$ 2008 01 34.000,00 [o 2009 01 50.000,00 Manutenção das Atividades do Momento Cultural com os seguintes parâmetros: Ano Meta Física (Unid.) | Meta Financeira (em R$ 2008 01 4.000,00 2009 01 6.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 03 de dezembro de 2007. DE ASSIS NASCIMENTO refeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais