| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2007 |
| Date | 2007-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3050 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA . CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmb(wpowerline.com.br Lei n YU) -de de de 2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 478.000,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --============== R$ 25.000,00 Total da Unidade 1 25.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 45.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 30.000,00 12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 127.000,00 12.361.016.1.0054 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 150.000,00 Total da Unidade 5 -====>——==——— ==... 2.2.2.2 2222 nuno nn === nom nonnan==00020202020020000[000 R$ 379.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -=============— R$ 10.000,00 Total da Unidade 6 =========="="= 11.000. 0.222 insana nano oaon=n===ana=ooo===000= R$ 10.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 13.000,00 10.301.012.1.0056 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 7 -— Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0078 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais Total da Unidade 8 -— Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Total da Unidade 9 -========= 20.20 22222022 n non n nono nono on=====0000=000— Total Geral -----===== 0.000 020020 nn nino n nn nona nana nono nona nona nana R$ 478.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbiwpowerline.com.br Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, provavel excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal À COMISSÃO DE FINA NÇAS, ORÇAI E TOMADA DE CONTAS. q Ra Sala das Sessões Vl [19, or ee PRESIDENTE À Comissão de Legislação e Justiça Sala das Sessões Go |[2|0% PRESIDENTE À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. Sala das Sessões OO || LLO Y APROVAÇÃO em. ) discussão Sala das Sessões 1// 127/20 0) PRESIDENTE | À Comissão de Redação Sala das Sessões LA 2 |0Y PRESIDENTE. APROVAÇÃO em Sala das Sessões NPLNPA 24º ———— SESMT discussão pn E OITO MIL REAIS ) Proposição de Lei nº 94/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar Suplementar. Abertura de MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Crédito A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 478.000,00 as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -==="""""====== R$ Total da Unidade 1 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic — 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.361.016.1.0054 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 5 -======"="000 0000000000 nin nono nncanasoonananaoasaacasaooaaa==o R$ Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -===""""====00" R$ Total da Unidade 6 ====""--=="""1 =... 0nnn nano noonaansanaaaonaanaaaaaaaonaoaaao R$ Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 10.301.012.1.0056 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 7 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0078 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais Total da Unidade 8 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Total da Unidade 9 Total da Instituição 2 Total Geral Art. 2º - Para atender o que prescreve O artigo anterior, provavel excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 06 de dezembro de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal ( QUATROCENTOS E SETENTA 25.000,00 25.000,00 12.000,00 15.000,00 45.000,00 30.000,00 127.000,00 150.000,00 379.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 25.000,00 6.000,00 20.000,00 478.000,00 478.000,00 será utilizado como fonte de recurso, da Lei Federal 4320/64. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Matias Barbosa, 06 de dezembro de 2007. Exmo. Sr. Presidente Nobres Edis Servimos do presente para apresentar abaixo o demonstrativo do provável excesso de arrecadação para o exercício financeiro de 2007, do qual utilizamos R$ 478.000,00 como fonte de recurso para o projeto de suplementação enviado a esta casa. Demonstração abaixo a memória de calculo: Base mês de Outubro/2007. Arrecadado no mês 1.970.912,78 | arrecadação acumulada 18.443.161,40 Previsão no orçamento - 20.421.274,00 Diferença - 1.978.113,00, como ainda falta 2 meses de arrecadação teríamos um excesso acima de R$ 1.000.000,00. Base ICMS mês de Outubro/2007- Arrecadado no mês 1.125.224,16 arrecadação acumulada — 9.147.306,34 Previsão no orçamento — 11.395.520,00 Diferença - 2.248.214,00 E segundo informações teremos um repasse extra no ICMS e no FPM neste mês de dezembro. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. m JOAQUI ru NASCIMENTO Prefeito Municipal Recebemos Matas Barbosa, US de dd de 200) ' CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 102/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº.97 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$478.000,00. Após as análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2007. a Ano on Sado Presídente: José Carlos de Souza Paschoa ) Secretário: Engrá nçflves dos Santos Game PP Relator: Geraldo Alves Cordeiro Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº97/2007 Dê-se à Ementa a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor de R$478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais).”. Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2007. Comissão de Legislação e Justiça Presidente: epi ves dos Santos Lo Secretário: Joaquim Benedito de Almeida E N Ns fa, cado MO damas Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente identificar o valor do crédito suplementado. [APROVADO | Sala das Ses dy] aro) 194. , Í ui : : 1 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº97/2007 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2007. Comissão de Legislação e Justiça Presidente: Engr. sair a a pldedaÃo pre Secretário: Joaquiú Benedito de Almeida RA CM da S-fronom Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes ss Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a uniformização do processo legislativo acompanhando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais. ma sagemenrcamaa Eostusma a. ama OD Sata das S A PZ / ; Ei essõos 4 soa RESIDENTE. mem Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERN? /07 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº.97 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$478.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS). Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação com as respectivas emendas. Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2007. RUE ed de D ) incautos Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Luiz isco CapuZzo Rocha Relator:' Joaquim Oliveira Sala das Comissões. At Id | or LAO ss Presidente da TST Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG wwyw.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERNº.84/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidas na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº. 97 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$478.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS). Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, conforme as emendas apresentadas. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2007. AL (O REA A ASA to Secretário: Joaguífm Benedito de Almeida Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes | Sala das cone Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdministração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO Lei n.º 894, de 13 de dezembro de 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 478.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS). A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal 8 de Matias Barbosa. Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 25.000,00 Total da Unidade 1 ----== nan nenana nano nannnaonam R$ 25.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.362.0083.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 12.000,00 12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 15.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic---R$ 45.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 30.000,00 12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-R$ 127.000,00 12.361.016.1.0054 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis---===========---==-=— R$ 150.000,00 Total da Unidade 5 —— o .=-—R$ 379.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 10.000,00 Total da Unidade 6 ----......... nina nnoconecoacoaenonacaaaoononanaconoanao R$ 10.000,0 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdmincotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 13.000,00 10.301.012.1.0056 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis-----=--=............ R$ 25.000,00 Total da Unidade 7 -—.ecemo—R$ 38.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0078 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais------=.......... nuno R$ 6.000,00 Total da Unidade 8 -———......... nono. R$ 6.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-—R$ 20.000,00 Total da Unidade 9 -...........eennonesee sea anaaosaaoseneoaoseaaeseaeemenecenneama Total da Instituição 2 Total Geral ----........ nano nona nenem a anca anca rena Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, provável excesso de arrecadação apurado na forma no parágrafo 3º o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 13 de dezembro de 2007. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal 2 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais