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materia nº 97/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2007
Date 2007-12-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id3050

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA .
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmb(wpowerline.com.br
Lei n YU) -de de de 2007
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito
Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 478.000,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA
E OITO MIL REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --============== R$ 25.000,00
Total da Unidade 1 25.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 45.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 30.000,00
12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 127.000,00
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 150.000,00
Total da Unidade 5 -====>——==——— ==... 2.2.2.2 2222 nuno nn === nom nonnan==00020202020020000[000 R$ 379.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -=============— R$ 10.000,00
Total da Unidade 6 =========="="= 11.000. 0.222 insana nano oaon=n===ana=ooo===000= R$ 10.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 13.000,00
10.301.012.1.0056 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Total da Unidade 7 -—
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0078 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Total da Unidade 8 -—
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid
Total da Unidade 9 -========= 20.20 22222022 n non n nono nono on=====0000=000—
Total Geral -----===== 0.000 020020 nn nino n nn nona nana nono nona nona nana R$ 478.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbiwpowerline.com.br
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
provavel excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
À COMISSÃO DE FINA
NÇAS, ORÇAI
E TOMADA DE CONTAS. q Ra
Sala das Sessões Vl [19, or
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PRESIDENTE
À Comissão de Legislação e Justiça
Sala das Sessões Go |[2|0%
PRESIDENTE
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS.
Sala das Sessões OO || LLO Y
APROVAÇÃO em. ) discussão
Sala das Sessões 1// 127/20 0)
PRESIDENTE
| À Comissão de Redação
Sala das Sessões LA 2 |0Y
PRESIDENTE.
APROVAÇÃO em
Sala das Sessões NPLNPA
24º
———— SESMT
discussão
pn
E OITO MIL REAIS )
Proposição de Lei nº 94/2007
Autoriza o Poder Executivo a realizar
Suplementar.
Abertura de
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Crédito
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 478.000,00
as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -==="""""====== R$
Total da Unidade 1
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic —
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Total da Unidade 5 -======"="000 0000000000 nin nono nncanasoonananaoasaacasaooaaa==o R$
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -===""""====00" R$
Total da Unidade 6 ====""--=="""1 =... 0nnn nano noonaansanaaaonaanaaaaaaaonaoaaao R$
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
10.301.012.1.0056 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Total da Unidade 7
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0078 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Total da Unidade 8
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros
Total da Unidade 9
Total da Instituição 2
Total Geral
Art. 2º - Para atender o que prescreve O artigo anterior,
provavel excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 06 de dezembro de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
( QUATROCENTOS E SETENTA
25.000,00
25.000,00
12.000,00
15.000,00
45.000,00
30.000,00
127.000,00
150.000,00
379.000,00
10.000,00
10.000,00
13.000,00
25.000,00
6.000,00
20.000,00
478.000,00
478.000,00
será utilizado como fonte de recurso,
da Lei Federal 4320/64.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 —
Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Matias Barbosa, 06 de dezembro de 2007.
Exmo. Sr. Presidente
Nobres Edis
Servimos do presente para apresentar abaixo o demonstrativo do provável excesso
de arrecadação para o exercício financeiro de 2007, do qual utilizamos R$
478.000,00 como fonte de recurso para o projeto de suplementação enviado a esta
casa.
Demonstração abaixo a memória de calculo:
Base mês de Outubro/2007.
Arrecadado no mês 1.970.912,78 | arrecadação acumulada 18.443.161,40
Previsão no orçamento - 20.421.274,00
Diferença - 1.978.113,00, como ainda falta 2 meses de arrecadação teríamos um
excesso acima de R$ 1.000.000,00.
Base ICMS mês de Outubro/2007-
Arrecadado no mês 1.125.224,16 arrecadação acumulada — 9.147.306,34
Previsão no orçamento — 11.395.520,00
Diferença - 2.248.214,00
E segundo informações teremos um repasse extra no ICMS e no FPM neste mês de
dezembro.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
m
JOAQUI ru NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Recebemos
Matas Barbosa, US de dd de 200)
' CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 102/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº.97 que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$478.000,00. Após as análises, observações de praxe
resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.
a Ano on Sado
Presídente: José Carlos de Souza Paschoa
)
Secretário: Engrá nçflves dos Santos
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Relator: Geraldo Alves Cordeiro
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº97/2007
Dê-se à Ementa a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor
de R$478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais).”.
Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2007.
Comissão de Legislação e Justiça
Presidente: epi ves dos Santos
Lo
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
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fa, cado MO damas
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente identificar o valor do
crédito suplementado.
[APROVADO |
Sala das Ses dy] aro) 194. ,
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1
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº97/2007
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2007.
Comissão de Legislação e Justiça
Presidente: Engr. sair a a pldedaÃo
pre
Secretário: Joaquiú Benedito de Almeida
RA CM da S-fronom
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
ss
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a uniformização do
processo legislativo acompanhando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
ma sagemenrcamaa Eostusma a.
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Sata das S A PZ / ;
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RESIDENTE. mem
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERN? /07
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº.97
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$478.000,00 (QUATROCENTOS
E SETENTA E OITO MIL REAIS). Após as análises, discussões e
observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação com as
respectivas emendas.
Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.
RUE ed de D ) incautos
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz isco CapuZzo Rocha
Relator:' Joaquim Oliveira
Sala das Comissões. At Id | or
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Presidente da TST
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERNº.84/07
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidas na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer no Projeto de Lei Nº. 97 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$478.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E
OITO MIL REAIS). Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à
sua aprovação em primeira discussão e votação, conforme as emendas apresentadas.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.
AL
(O REA A
ASA to
Secretário: Joaguífm Benedito de Almeida
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
| Sala das cone
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdministração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 894, de 13 de dezembro de 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE 478.000,00 (QUATROCENTOS E
SETENTA E OITO MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 478.000,00
(quatrocentos e setenta e oito mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal
8 de Matias Barbosa.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 25.000,00
Total da Unidade 1 ----== nan nenana nano nannnaonam R$ 25.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.362.0083.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 12.000,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 15.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic---R$ 45.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 30.000,00
12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-R$ 127.000,00
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis---===========---==-=— R$ 150.000,00
Total da Unidade 5 —— o .=-—R$ 379.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 10.000,00
Total da Unidade 6 ----......... nina nnoconecoacoaenonacaaaoononanaconoanao R$ 10.000,0
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sEdmincotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 13.000,00
10.301.012.1.0056 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis-----=--=............ R$ 25.000,00
Total da Unidade 7 -—.ecemo—R$ 38.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0078 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais------=.......... nuno R$ 6.000,00
Total da Unidade 8 -———......... nono. R$ 6.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.452.030.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-—R$ 20.000,00
Total da Unidade 9 -...........eennonesee sea anaaosaaoseneoaoseaaeseaeemenecenneama
Total da Instituição 2
Total Geral ----........ nano nona nenem a anca anca rena
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso, provável excesso de arrecadação apurado na forma no parágrafo 3º o
artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 13 de dezembro de 2007.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
2
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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