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materia nº 55/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2015
Date 2015-09-14
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
native_id3144

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PREFEITURA!
S BARBOSA
LEIN.º 55 : DE
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) as dotações do Município de
Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 100.000,00(CEM MIL
REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 9 — Departamento de Obras e Serviço Públicos
Sub Unidade 1 - Departamento de Obras e Serviço Públicos
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0045 Ampliação e Modernização do Sistema de Captação Água e Esgoto
17.512.0045.1.051 Rede de Captação de Água Pluvial
449051 Obras e Instalações
Total da Unidade 9 --..........
Total da Instituição 2 ---...........
Total Geral -..................
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 9 - Departamento de Obras e Serviço Públicos
Sub Unidade 1 - Departamento de Obras e Serviço Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0040 Vias Publicas e Integração Urbana
15.451.0040.1.210 Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas
449051 Obras e Instalações -----....... RS 100.000,00
Total da Unidade 9 --.............. R$ 100.000,00
* Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saralva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ; 18,338,194/0001:03
PREFEITURA
* MATIAS BARBOSA
Total da Instituição 2
Total Geral ---===--=====......... none nana a nona oo no nano aaa aaa ooo onanna R$ 100.000,00
Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2015
Joaquim de Assis Nascimento.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais » Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ; 18,338,194/0001-03
PREFEITURA
à MATIAS BARBOSA
MENSAGEM N.º 021/2015
Matias Barbosa/MG, 14 de setembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir crédito especial, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em dotações orçamentárias da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim
de adicionar crédito às dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas
com Convênio a ser firmado com o Ministério das Cidades, envolvendo captação de
água pluvial.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente
proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a
apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
ma
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal PROTOCOLO
Joaquim de Assis Nascimento Data: Má 1Q9uts Horário: (2 O.
PREFEITO MATIAS BARBOSA AG
o Camila Leito Almeida
CPF: 074.010.1T0-20 CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305- Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sobiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: falecomDemmb.mg.gov.br — wry.emmbmg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS Ru
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.55/2015
ê Abre Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) as dotações do Município de Matias
Barbosa. à
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS)
as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
* Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 9 — Departamento de Obras e Serviço Públicos
Sub Unidade 1 - Departamento de Obras e Serviço Públicos
17 Saneamento '
17.512 - | Saneamento Básico Urbano '
17.512.0045 Ampliação e Modernização do Sistema de Captação Água e Esgoto
17.512.0045.1.051 Rede de Captação de Água Pluvial
449051 Obras e Instalações ------------------........... RS 100.000,00
Total da Iriétituição 2-:
“Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa x
Unidade 9 - Departamento de Obras e Serviço Públicos
- Sub Unidade 1 - Departamento de Obras e Serviço Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0040 Vias Publicas e Integração Urbana
15.451.0040.1.210 Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas
449051 Obras e Instalações --—---------................ RS 100.000,00
Total da Unidade 9 --- ep ES 2R$100.000,00
-R$ 100.000,00
--R$ 100.000,00
Total da Instituição 2 ===...
Total Geral -------.......... nino
Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. :
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 14 de setembro de 2015.

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