| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2015 |
| Date | 2015-09-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA! S BARBOSA LEIN.º 55 : DE Abre Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) as dotações do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 9 — Departamento de Obras e Serviço Públicos Sub Unidade 1 - Departamento de Obras e Serviço Públicos 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.0045 Ampliação e Modernização do Sistema de Captação Água e Esgoto 17.512.0045.1.051 Rede de Captação de Água Pluvial 449051 Obras e Instalações Total da Unidade 9 --.......... Total da Instituição 2 ---........... Total Geral -.................. Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 9 - Departamento de Obras e Serviço Públicos Sub Unidade 1 - Departamento de Obras e Serviço Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.0040 Vias Publicas e Integração Urbana 15.451.0040.1.210 Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas 449051 Obras e Instalações -----....... RS 100.000,00 Total da Unidade 9 --.............. R$ 100.000,00 * Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saralva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ; 18,338,194/0001:03 PREFEITURA * MATIAS BARBOSA Total da Instituição 2 Total Geral ---===--=====......... none nana a nona oo no nano aaa aaa ooo onanna R$ 100.000,00 Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2015 Joaquim de Assis Nascimento. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais » Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ; 18,338,194/0001-03 PREFEITURA à MATIAS BARBOSA MENSAGEM N.º 021/2015 Matias Barbosa/MG, 14 de setembro de 2015. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de adicionar crédito às dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas com Convênio a ser firmado com o Ministério das Cidades, envolvendo captação de água pluvial. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. ma JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal PROTOCOLO Joaquim de Assis Nascimento Data: Má 1Q9uts Horário: (2 O. PREFEITO MATIAS BARBOSA AG o Camila Leito Almeida CPF: 074.010.1T0-20 CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305- Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sobiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: falecomDemmb.mg.gov.br — wry.emmbmg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS Ru PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.55/2015 ê Abre Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) as dotações do Município de Matias Barbosa. à A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa * Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 9 — Departamento de Obras e Serviço Públicos Sub Unidade 1 - Departamento de Obras e Serviço Públicos 17 Saneamento ' 17.512 - | Saneamento Básico Urbano ' 17.512.0045 Ampliação e Modernização do Sistema de Captação Água e Esgoto 17.512.0045.1.051 Rede de Captação de Água Pluvial 449051 Obras e Instalações ------------------........... RS 100.000,00 Total da Iriétituição 2-: “Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa x Unidade 9 - Departamento de Obras e Serviço Públicos - Sub Unidade 1 - Departamento de Obras e Serviço Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.0040 Vias Publicas e Integração Urbana 15.451.0040.1.210 Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas 449051 Obras e Instalações --—---------................ RS 100.000,00 Total da Unidade 9 --- ep ES 2R$100.000,00 -R$ 100.000,00 --R$ 100.000,00 Total da Instituição 2 ===... Total Geral -------.......... nino Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. : Câmara Municipal de Matias Barbosa, 14 de setembro de 2015.