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materia nº 6/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.1.247, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
native_id3210

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PREFEITURA
+ MATIAS BARBOSA
LEIN.º O DE DE DE 2015.
Dispõe sobre a inclusão de ação
governamental no Plano Plurianual, instituído
pela Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de
2013.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído nos Anexos da Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual, no Programa Gestão Administrativa, a seguinte ação
governamental
Programa: 0003 Gestão Administrativa
Ação: 0003.2424 Contribuição a C.N.M
“Tipo de Ação: 2- Atividade o . o
"Produto: Contribuição a Entidade |
Unidade de Medida: Percentual =
o o — Metas Físicas | o
2014 2015. — 2016 2017 | TOTAL |
E “100 100 100 300 |
E o o Fontes de Recursos E o
Fonte 2014 2015 2016 2017 | TOTAL
Rec Proprios 0 10.000,00 10.000,00 | 10.000,00 30.000,00 |
* Parcerias 0. (o) o) (0) E 0
Estado | 0 0 0 0 o j
União o 0 0 0 0
S Privado 0 o lo 0 o
Total 0 | 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, No 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
“CNPJ: 18,338.194/0001-03
PREFEITURA
ki MATIAS BARBOSA
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação.
Matias Barbosa, de de 2015.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - feno» 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338.194/0001-03
TENS
O PRBEEITURA
MATIAS BARBOSA
MENSAGEM Nº 002/2015
Matias Barbosa/MG, 19 de fevereiro de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a a inciusão de ação governamental
no piano Plurianual de Investimento do Município de Matias Barbosa, instituído pela Lei n.º
1.237, de 27 de dezembro de 2013.
O projeto de lei em destaque visa adequar o PPA para incluir no Programa
Gestão Administrativa, a ação para contribuição a Confederação Nacional de Municípios,
que recebe recurso financeiro para este fim.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e
o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Aicaide a apreciação
URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
" h PROTOCOLO
NA
JOAQ SIS NASCIMENTO Data SC LST Horário: 07 co
PREFEITO MUNICIPAL Alcina Viviane Ribeiro Guimarões”
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBC .
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saralva, No 305 Centro» 36120-000 | Telefones (32) 3273-5500 = Fax (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338,194/0001:03
câmara municipal
de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.06/2015
Dispõe sobre a inclusão de ação
governamental no Plano Plurianual, instituído
pela Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de
2013.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º. Fica incluído nos Anexos da Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual, no Programa Gestão Administrativa, a seguinte ação
governamental.
Programa: 0003 Gestão Administrativa
Ação: 0003.2.424 Contribuição a C.N.M
Tipo de Ação: 2- Atividade
Produto: Contribuição a Entidade
Unidade de Medida: Percentual
Metas Físicas
2014 2015 2016 2017 TOTAL
0 100 100 100 300
Fontes de Recursos —
Fonte 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Rec Proprios 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Parcerias 0 0 0 0 0
Estado 0 0 0 0 0
União 0 0 0 0 0
S Privado 0 0 0 0 0
Total 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de fevereiro de 2015.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
PN

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