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materia nº 7/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.1.237, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
native_id3211

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PREFEITURA
; MATIAS BARBOSA
LEI nN.0%, DE DE DE 2015.
Dispõe sobre a inclusão de ação
governamental no Plano Plurianual de
investimento, instituído pela Lei n.º 1.237, de
27 de dezembro de 2013.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído nos Anexos da Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual, no Programa Esporte e Saúde, a seguinte ação governamental:
Programa: 0020 Esporte e Saúde
Ação: 0020 1.423 Fundo Municipal do Esporte
| Tipo de Ação: 1 — Projeto E
Produto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
| Unidade de Medida: Unidade o .
Metas Físicas
| 2014 2015 2016 2017 TOTAL
0 4 1 1 3
O o Fontes de Recursos .
Fonte 2014 “2015 — 2016 2017 | TOTAL
Rec Proprios E 0 12.000,00 | 12.000,00 12.000,00 36.000,00
* Parcerias. 0. 0 0 0 0
* Estado 0 0 0 0 o E
União 0. 0 0 0 0
S Privado 0 0 0 0 0
Total 0 12.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 36.000,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 = Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338,194/0001-03
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2015.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 = Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338,194/0001-03
PREFEI TURA
| MATIAS BARBOSA
MENSAGEM Nº 003/2015
Matias Barbosa/MG, 19 de fevereiro de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a a inclusão de ação governamental
no plano Plurianual de Investimento do Município de Matias Barbosa, instituído pela Lei n.º
1.237, de 27 de dezembro de 2013.
O projeto de lei em destaque visa adequar o PPA para incluir no Programa
Esporte e Saúde, a ação para aquisição de equipamento e material permanente do Fundo
Municipal do Esporte, que recebe recurso financeiro para este fim.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e
o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação
URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
É PROTOCOLO
Data: LOZ 4 Horário: OCL OZ 02
JOAQU E ASSIS NASCIMENTO ê
PREFEITO MUNICIPAL Alcina Viviang Ribeiro Guimarães
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa» Minas Gerais» Brasil
Av, Cardoso Saralva, Nº 305 = Centro» 36120-000 | Telefone; (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338,194/0001-03
câmara municipal
de matias barbosa
“avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-! 5720
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.07/2015
Dispõe sobre a inclusão de ação
governamental no Plano Plurianual de
Investimento, instituído pela Lei n.º 1.237, de
27 de dezembro de 2013.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º. Fica incluído nos Anexos da Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual, no Programa Esporte e Saúde, a seguinte ação governamental:
Programa: 0020 Esporte e Saúde
Ação: 0020 1.423 Fundo Municipal do Esporte
Tipo de Ação: 1 — Projeto
Produto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
2014 2015 2016 2017 TOTAL
0 1 1 1 3
Fontes de Recursos
Fonte 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Rec Proprios 0 12.000,00 12.000,00 12.000,00 36.000,00
Parcerias 0 0 0 0 0
Estado 0 0 0 0 0
União 0 0 0 0 0
S Privado 0 0 0 0 0
Total 0 12.000,00 12.000,00 12.000,00 36.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de fevereiro de 2015.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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