| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.1.237, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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PREFEITURA ; MATIAS BARBOSA LEI nN.0%, DE DE DE 2015. Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual de investimento, instituído pela Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído nos Anexos da Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual, no Programa Esporte e Saúde, a seguinte ação governamental: Programa: 0020 Esporte e Saúde Ação: 0020 1.423 Fundo Municipal do Esporte | Tipo de Ação: 1 — Projeto E Produto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente | Unidade de Medida: Unidade o . Metas Físicas | 2014 2015 2016 2017 TOTAL 0 4 1 1 3 O o Fontes de Recursos . Fonte 2014 “2015 — 2016 2017 | TOTAL Rec Proprios E 0 12.000,00 | 12.000,00 12.000,00 36.000,00 * Parcerias. 0. 0 0 0 0 * Estado 0 0 0 0 o E União 0. 0 0 0 0 S Privado 0 0 0 0 0 Total 0 12.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 36.000,00 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 = Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338,194/0001-03 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2015. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 = Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338,194/0001-03 PREFEI TURA | MATIAS BARBOSA MENSAGEM Nº 003/2015 Matias Barbosa/MG, 19 de fevereiro de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a a inclusão de ação governamental no plano Plurianual de Investimento do Município de Matias Barbosa, instituído pela Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013. O projeto de lei em destaque visa adequar o PPA para incluir no Programa Esporte e Saúde, a ação para aquisição de equipamento e material permanente do Fundo Municipal do Esporte, que recebe recurso financeiro para este fim. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. É PROTOCOLO Data: LOZ 4 Horário: OCL OZ 02 JOAQU E ASSIS NASCIMENTO ê PREFEITO MUNICIPAL Alcina Viviang Ribeiro Guimarães CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Prefeitura Municipal de Matias Barbosa» Minas Gerais» Brasil Av, Cardoso Saralva, Nº 305 = Centro» 36120-000 | Telefone; (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18,338,194/0001-03 câmara municipal de matias barbosa “avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-! 5720 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.07/2015 Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual de Investimento, instituído pela Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º. Fica incluído nos Anexos da Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual, no Programa Esporte e Saúde, a seguinte ação governamental: Programa: 0020 Esporte e Saúde Ação: 0020 1.423 Fundo Municipal do Esporte Tipo de Ação: 1 — Projeto Produto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2014 2015 2016 2017 TOTAL 0 1 1 1 3 Fontes de Recursos Fonte 2014 2015 2016 2017 TOTAL Rec Proprios 0 12.000,00 12.000,00 12.000,00 36.000,00 Parcerias 0 0 0 0 0 Estado 0 0 0 0 0 União 0 0 0 0 0 S Privado 0 0 0 0 0 Total 0 12.000,00 12.000,00 12.000,00 36.000,00 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de fevereiro de 2015. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Www.cmmb.mg.gov.br