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materia nº 11/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.1.237, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
native_id3222

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FEITURA
MATIAS Bá BOSA
LEINº (4,DE DE DE 2015.
Dispõe sobre a inclusão de ação
governamental no Plano Plurianual de
investimento, instituído pela Lei n.º 1.237, de
27 de dezembro de 2013.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído nos Anexos da Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual, no Programa Implementação do S. U. de Assistência Social, a
seguinte ação governamental:
Programa: 0004 implementação do S. U. de Assist. Social
Ação: 0020 1.424 Aquisição de Equipamentos para O Bolsa Família
Tipo de Ação: 1 — Projeto
Produto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
| Unidade de Medida: Unidade o
o Metas Físicas
2014 . 2015 2016 2017 TOTAL
0 1 1 E 1 300
E Fontes de Recursos
Fonte 2014 — 2015 2016 2017 TOTAL
Rec Proprios (o) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 .
Parcerias 0 0 0 0 0
Estado o 0 0. 0 0
União | O 0 0 0 0
“S Privado 0 o 0 0 0
| Totai 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa- Minas Gerals - Brasil
Av. Cardoso Saralva, Nº 305 - Centro = 36120-000 | Telefone:(32) 3273-5500 = Fix: (32) 3273-1515
CNPJ; 18,338,194/0001:03
PREFEITURA
H MATIAS BARBOSA
Gi !
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2015.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
— Prefeitura Municipal de Matlas Barbosa» Minas Gerals = Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305» Centro = 36120-000] Telefone; (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ; 18:338,194/0001:03
MENSAGEM Nº 007/2015
Matias Barbosa/MG, 05 de março de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a a inclusão de ação governamental
no plano Plurianual de Investimento do Município de Matias Barbosa, instituído peia Lei n.º
1.237, de 27 de dezembro de 2013.
O projeto de lei em destaque visa adequar o PPA para incluir no Programa
implementação do S.U. de Assistência Social, a ação para aquisição de equipamento
para o Bolsa Família, que recebe recurso financeiro para este fim.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e
o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação
URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
PROTOCOLO
pata: 06 102115, Horário 12 112º
a Let MAS BanBosA JOAQUIM DE ÁSSIS NascimENTO Joaquim do Assis esciento
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS
PREFEITO MATIAS BARBOSA - MG
PREFEITO MUNICIPAL CPF: 074.810.176-20
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerals » Brasi
Av, Cardoso Satalva, Nº 305 = Centro» 36120: Ro o (32) 3273-2500 = Fax; (32) 327301515
CNPJ; 18,338,194/000150 E
pn
câmara Municipal
de matias barbosa
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.11/2015
Dispõe sobre a inclusão de ação
governamental no Plano Plurianual de
Investimento, instituído pela Lei n.º 1.237, de
27 de dezembro de 2013.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º. Fica incluído nos Anexos da Lei n.º 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual, no Programa Implementação do S. U. de Assistência Social, a
seguinte ação governamental:
Programa: 0004 Implementação do S. U. de Assist. Social
Ação: 0020 1.424 Aquisição de Equipamentos para o Bolsa Família
Tipo de Ação: 1 — Projeto
Produto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
2014 | 2015 2016 2017 TOTAL
0 | 1 1 1 | 3
Fontes de Recursos
Fonte 2014 2015 [ 2016 2017 TOTAL
Rec Proprios 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Parcerias 0 0 0 0 0
Estado 0 0 0 0 0
União 0 0 0 0 0
S Privado 0 0 0 0 1 0
Total 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 E 30.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 06 de março de 2015.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
www.cmmb.mg.gov.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720

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