| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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“PREFEITURA | MATIAS BARBOSA LEINº 12 ,DE DE 2015. Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 as dotações da Prefeitura Municipai de Matias Barbosa. Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0038 Serviço da Proteção Social Básica 08.244.0038.1.424 Aquisição de Equipamentos para o Bolsa Família 449052 Equipamentos e Material Permanente ----------.- R$ 10.000,00 Total da Unidade 11 ----===............ nina sino no nonna nono nan om R$ 10.000,00 Totai da Instituição 2 ----=........... nono nano animam R$ 10.000,00 Total Geral ----. =... nino nono n nona ooo nona nono nnn nana R$ 10.000,00 Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa = Minas Gerals- Brasil | Av. Cardoso Saralva, Nº 305 = Centro = 36120-000! | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax; (32) 3273-1515 CNP); 18,338,194/0001-03 PREFEITURA: | MATIAS BARBOSA Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0004 2.161 Conc Bnef Sit Vuinerab Socio Economica 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita R$ 10.000,00 Total da Unidade 11 ---=—=......... nina anna R$ 10.000,00 Total da Unidade 6 -----............... nono R$ 10.000,00 Total da Instituição 2 ---—.. R$ 10.000,00 Total Geral R$ 10.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2015. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais= Brasil Av, Cardoso Saralva, Nº 305 = Centro = 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515" CNPJ: 18,338,104/000:03 > MENSAGEM N.º 008/2015 Matias Barbosa/MG, 05 de março de 2015. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de adicionar crédito às dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, possibilitando os procedimentos para aquisição de equipamento para o Bolsa Família, que recebe recurso financeiro para este fim. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. / Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais = Brasil Av. Cardoso Saraiva, No 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ; 18,338,194/0001-03 = PREFEITURA MATIAS BARBOSA Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto- o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. A 4 JOAQ DE ASSIS NASCIMENTO refeito Municipal Joaquim da Assis Nascimento PREFEITO MATIAS BARBOSA « MG CPF: 974.810.176-20 PROTOCOLO pata: 00 102/15 Horário: 12 112% Camila Leito Almeida CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Prefeitura Municipalde Matias Barbosa - Minas Gerais= Brasil Av. Cardoso Saralva, Nº 305 = Centro = 36120-000! | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNP): 18,338,194/0001-03 âmarã à municipal 2 matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720 Rea a neo =: DO. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.12/2015 Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0038 Serviço da Proteção Social Básica 08.244.0038.1.424 Aquisição de Equipamentos para o Bolsa Família 449052 Equipamentos e Material Permanente ------------ R$ 10.000,00 Total da Unidade 11 ---—===........... inn nnn nano R$ 10.000,00 Total da Instituição 2 -----........... nono nan nnnn non nnoa nona no R$ 10.000,00 Total Geral ===... oaeaeeconoanoanneno ooo R$ 10.000,00 Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0004 2.161 Conc Bnef Sit Vulnerab Socio Economica 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita R$ 10.000,00 Total da Unidade 11 ---=........ nina inn ionn nino R$ 10.000,00 Total da Unidade 6 -----==-=.......... nono nano R$ 10.000,00 www.cmmb.mg.gov.br camara municipal de matias barbosa A] avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000" Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 R$ 10.000,00 Total da Instituição 2 Total Geral ----==........n nuno nn anna onan nono no nana R$ 10.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 06 de março de 2015. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Comissão de Legislação, Justiça e Redação 04904 si PRE Red www.cmmb.mg.gov.br