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materia nº 12/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2015
Date 2015-03-06
EmentaABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id3223

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“PREFEITURA
| MATIAS BARBOSA
LEINº 12 ,DE DE 2015.
Abre Crédito Especial no valor de R$
10.000,00 as dotações da Prefeitura
Municipai de Matias Barbosa.
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0038 Serviço da Proteção Social Básica
08.244.0038.1.424 Aquisição de Equipamentos para o Bolsa Família
449052 Equipamentos e Material Permanente ----------.- R$ 10.000,00
Total da Unidade 11 ----===............ nina sino no nonna nono nan om R$ 10.000,00
Totai da Instituição 2 ----=........... nono nano animam R$ 10.000,00
Total Geral ----. =... nino nono n nona ooo nona nono nnn nana R$ 10.000,00
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como
fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do
Município.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa = Minas Gerals- Brasil |
Av. Cardoso Saralva, Nº 305 = Centro = 36120-000! | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax; (32) 3273-1515
CNP); 18,338,194/0001-03
PREFEITURA:
| MATIAS BARBOSA
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0004 2.161 Conc Bnef Sit Vuinerab Socio Economica
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita R$ 10.000,00
Total da Unidade 11 ---=—=......... nina anna R$ 10.000,00
Total da Unidade 6 -----............... nono R$ 10.000,00
Total da Instituição 2 ---—.. R$ 10.000,00
Total Geral R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2015.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais= Brasil
Av, Cardoso Saralva, Nº 305 = Centro = 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515"
CNPJ: 18,338,104/000:03 >
MENSAGEM N.º 008/2015
Matias Barbosa/MG, 05 de março de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta
Casa Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir crédito
especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em dotações orçamentárias
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal
a fim de adicionar crédito às dotações orçamentárias destinadas a fazer frente
às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, possibilitando os
procedimentos para aquisição de equipamento para o Bolsa Família, que
recebe recurso financeiro para este fim.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente
proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este
Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do
artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. /
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais = Brasil
Av. Cardoso Saraiva, No 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ; 18,338,194/0001-03
= PREFEITURA
MATIAS BARBOSA
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-
o à apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
A 4
JOAQ DE ASSIS NASCIMENTO
refeito Municipal
Joaquim da Assis Nascimento
PREFEITO MATIAS BARBOSA « MG
CPF: 974.810.176-20
PROTOCOLO
pata: 00 102/15 Horário: 12 112%
Camila Leito Almeida
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Prefeitura Municipalde Matias Barbosa - Minas Gerais= Brasil
Av. Cardoso Saralva, Nº 305 = Centro = 36120-000! | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNP): 18,338,194/0001-03
âmarã à municipal
2 matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720
Rea a neo =:
DO.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.12/2015
Abre Crédito Especial no valor de R$
10.000,00 as dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa.
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0038 Serviço da Proteção Social Básica
08.244.0038.1.424 Aquisição de Equipamentos para o Bolsa Família
449052 Equipamentos e Material Permanente ------------ R$ 10.000,00
Total da Unidade 11 ---—===........... inn nnn nano R$ 10.000,00
Total da Instituição 2 -----........... nono nan nnnn non nnoa nona no R$ 10.000,00
Total Geral ===... oaeaeeconoanoanneno ooo R$ 10.000,00
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como
fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do
Município.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0004 2.161 Conc Bnef Sit Vulnerab Socio Economica
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita R$ 10.000,00
Total da Unidade 11 ---=........ nina inn ionn nino R$ 10.000,00
Total da Unidade 6 -----==-=.......... nono nano R$ 10.000,00
www.cmmb.mg.gov.br
camara municipal
de matias barbosa
A]
avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000" Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
R$ 10.000,00
Total da Instituição 2
Total Geral ----==........n nuno nn anna onan nono no nana R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 06 de março de 2015.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
04904
si
PRE Red
www.cmmb.mg.gov.br

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