| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2015 |
| Date | 2015-06-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$436.907,63 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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LEINS DT DE DE2015 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) as dotações do Município de Matias Barbosa O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art1º — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar remanejamento no orçamento vigente, o valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) as seguintes dotações do Município de Matias Barbosa. Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 0207 — Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 020703 — Ações de Média e Alta Complexidade 10.302.0010 2.134 — Desenvolvimento das Ativ. Da PoliclínicalSala de Estabilização 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado............. se Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Municipio. Órgão 01 —- Câmara Municipal Unidade 01 — Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.0001 0.001 — Principal da Divida Contratual Resgatado 4.6.90.71 — Principal da Divida Contratual Resgatado..............s R$ 9.000,00 01.031.0001 1.001 — Aquis. De Equipamentos p/Câmara Municipal 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente........ 01.031.0001 1.002 — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal 44.60.81 = Obras & inetalações. ssa: somar poses crgees com mmecmeaam commesanná id R$ 200.000,00 01.031.0001 2.001 - Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal 3.3.90.30 — Material de Consumo.................... .. R$ 25.907,63 3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física......... R$ 10.000,00 | Prefeitur: Municipal de Matias Barbosa - * Minas Gerais» Brasil Av, Cds os Centro» a +00 | Telefone: (32) 3273-9500 = Fax: (32) 327351515 ; Rs 18, 8, Hu 3 3.3.90.93 — indenizações e Restituições........... is siiiisssecereceeearnaees 01.031.0001 2.003 — Divulgação Institucionai e Oficial 3.3.90.93 -- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2015 Joaquim de Assis Nascimento. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa- Minas Gerais - Brasil Ay, Gabo Centro - 36120-000 | Telefone: (82) 3273-5500 = Fax: (32) 327351515 : : ANE ba, Eni 03 |; PREFEITURA MENSAGEM N.º 017/2015 Matias Barbosa/MG, 12 de junho de 2015. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir crédito suplementar, no valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e sete reais e sessenta e três centavos), em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de adicionar crédito às dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas do Fundo Municipal de Saúde, possibilitando contratações de pessoal por prazo determinado Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto die lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, Na expectativa da aprovação co presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legisiativa. Ne oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. PROTOCOLO : tm Data: SF 96 120) ado : (N ata aa um = ASSIS NASCIMENTO — Nacinira Alcina Viviane Ribeiro Guimarães refeito Municipal Joaquim do Assis Mesaimario “RA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PREFEITO MATIAS BARBOSA - MO CPF: 074.610.176-20 da de Matias Barbosa - Minas Grals- Brasil 7, sto 2305 Cento 3610 o Jena um -5500 = Fay (32) 3273-1515 NU: Já a 194/0001-03 Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-0b0 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: falecomDemmb.mg.govbr yrwrv.cmmbumg.gov. bro CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BAR OSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.27/2015 Abre. Crédito Suplementar no Valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) as dotações do Município de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art.1º — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar remanejamento no orçamento vigente, o valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) as seguintes Jotanõos do Município de Matias Barbosa. Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 0207 — Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 020703 — Ações de Média e Alta Complexidade 10.302.0010 2.134 — Desenvolvimento das Ativ. Da Policlínica/Sala de Estabilização 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado.................... ... R$ 436.907,63 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Município. Órgão 01 — Câmara Municipal Unidade 01 — Gab. e Secret. da Câmara Municipal ( 01.031.0001 0.001 — Principal da Divida Contratual Resgatado 4.6.90.71 — Principal da Divida Contratual Resgatado.......................... |... R$ 9.000,00 01.031.0001 1.001 — Aquis. De Equipamentos p/Câmara Municipal 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente...............eeee R$ 130.000,00 01.031.0001 1.002 — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 01.031.0001 2.001 — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 25.907,63 3.3.90.35 — Serviços de Consultoria ...R$ 15.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.. ...R$ 10.000,00 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 01.031.0001 2.003 — Divulgação Institucional e Oficial 3.3.90.93 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.....................: :R$ 42.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 1 4 ; - Câmara Municipal de Matias. Barbosa, 17 de junho de 2015.