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materia nº 27/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2015
Date 2015-06-17
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$436.907,63 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
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LEINS DT DE DE2015
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$
436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil
novecentos e sete reais e sessenta e três
centavos) as dotações do Município de Matias
Barbosa
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art1º — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar remanejamento no
orçamento vigente, o valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil
novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) as seguintes dotações do
Município de Matias Barbosa.
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 0207 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 020703 — Ações de Média e Alta Complexidade
10.302.0010 2.134 — Desenvolvimento das Ativ. Da PoliclínicalSala de
Estabilização
3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado............. se
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Municipio.
Órgão 01 —- Câmara Municipal
Unidade 01 — Gab. e Secret. da Câmara Municipal
01.031.0001 0.001 — Principal da Divida Contratual Resgatado
4.6.90.71 — Principal da Divida Contratual Resgatado..............s R$ 9.000,00
01.031.0001 1.001 — Aquis. De Equipamentos p/Câmara Municipal
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente........
01.031.0001 1.002 — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal
44.60.81 = Obras & inetalações. ssa: somar poses crgees com mmecmeaam commesanná id R$ 200.000,00
01.031.0001 2.001 - Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal
3.3.90.30 — Material de Consumo.................... .. R$ 25.907,63
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 15.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física......... R$ 10.000,00
| Prefeitur: Municipal de Matias Barbosa - * Minas Gerais» Brasil
Av, Cds os Centro» a +00 | Telefone: (32) 3273-9500 = Fax: (32) 327351515
; Rs 18, 8, Hu 3
3.3.90.93 — indenizações e Restituições........... is siiiisssecereceeearnaees
01.031.0001 2.003 — Divulgação Institucionai e Oficial
3.3.90.93 -- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2015
Joaquim de Assis Nascimento.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa- Minas Gerais - Brasil
Ay, Gabo Centro - 36120-000 | Telefone: (82) 3273-5500 = Fax: (32) 327351515
: : ANE ba, Eni 03
|; PREFEITURA
MENSAGEM N.º 017/2015
Matias Barbosa/MG, 12 de junho de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir crédito suplementar,
no valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e sete reais e
sessenta e três centavos), em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim
de adicionar crédito às dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas
do Fundo Municipal de Saúde, possibilitando contratações de pessoal por prazo
determinado
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente
proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a
apreciação URGENTE do presente projeto die lei, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal,
Na expectativa da aprovação co presente projeto de lei, submeto-o à
apreciação desta casa legisiativa.
Ne oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
PROTOCOLO : tm
Data: SF 96 120) ado : (N
ata aa um = ASSIS NASCIMENTO — Nacinira
Alcina Viviane Ribeiro Guimarães refeito Municipal Joaquim do Assis Mesaimario
“RA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PREFEITO MATIAS BARBOSA - MO
CPF: 074.610.176-20
da de Matias Barbosa - Minas Grals- Brasil
7, sto 2305 Cento 3610 o Jena um -5500 = Fay (32) 3273-1515
NU: Já a 194/0001-03
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-0b0 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: falecomDemmb.mg.govbr yrwrv.cmmbumg.gov. bro
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BAR OSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.27/2015
Abre. Crédito Suplementar no Valor de R$
436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil
novecentos e sete reais e sessenta e três centavos)
as dotações do Município de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art.1º — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar remanejamento no
orçamento vigente, o valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos
e sete reais e sessenta e três centavos) as seguintes Jotanõos do Município de Matias
Barbosa.
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 0207 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 020703 — Ações de Média e Alta Complexidade
10.302.0010 2.134 — Desenvolvimento das Ativ. Da Policlínica/Sala de Estabilização
3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado.................... ... R$ 436.907,63
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Município.
Órgão 01 — Câmara Municipal
Unidade 01 — Gab. e Secret. da Câmara Municipal
( 01.031.0001 0.001 — Principal da Divida Contratual Resgatado
4.6.90.71 — Principal da Divida Contratual Resgatado.......................... |... R$ 9.000,00
01.031.0001 1.001 — Aquis. De Equipamentos p/Câmara Municipal
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente...............eeee R$ 130.000,00
01.031.0001 1.002 — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 200.000,00
01.031.0001 2.001 — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 25.907,63
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria ...R$ 15.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.. ...R$ 10.000,00
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
01.031.0001 2.003 — Divulgação Institucional e Oficial
3.3.90.93 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.....................: :R$ 42.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 1
4 ; - Câmara Municipal de Matias. Barbosa, 17 de junho de 2015.

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