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materia nº 29/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
native_id3236

Autoria

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PREFEITURA
MA TIAS BARBOSA
LEINS 29 DE DE 2015.
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) as dotações do Município de
Matias Barbosa
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 220.000,00( DUZENTOS E
VINTE MIL REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 4 - Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico
13 Cultura
13.391 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
13.391.0014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico
13.391.0014.1.216 Obras de Preservação Patrimonio Histórico e Cultural
449051 Obras e Instalações --—— RS 200.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente ----: -— RS 10.000,00
13.391.0014.2.425 Manutenção e Preservação Patrimonio Histórico e Cultural
339036 Outros Serviços de Terceiros — P Física ---- -- RS 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica ---- -—- RS 5.000,00
Total da Unidade 6 --——————-—......... nino oco nnn ooo ooo no nn R$ 220.000,00
Total da Instituição 2 -----==......... nono nino nino nona R$ 220.000,00
Total Geral ----===............ nino nnna nona oamananaononon icon R$ 220.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio.
Orgão 2 - Prefeitura Municipai de Matias Barbosa
Unidade - Serviço de Educação
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338,194/0001-03
PREFEITURA
MATIAS BARBOSA
Sub Unidade 2 — Educação Básica
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0012 Atendimento Escolar
12.365.0012.1.016 Construção de Escola de Educação Básica Creche
449051 Obrase Instalações nn RS 220.000,00
Total da Unidade 6 =...
Total da Instituição 2
Total Geral ===...
Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2015
Joaquim de Assis Nascimento.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais» Brasil
Ay, Ea da Nº 305 = Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax; (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338,194/0001-03
PREFEITURA
MATIAS BARBOSA
MENSAGEM N.º 019/2015
Matias Barbosa/MG, 12 de junho de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir crédito especial, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em dotações orçamentárias da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim
de adicionar crédito às dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas
do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico, possibilitando a realização
de obras, aquisição de equipamentos e serviços de manutenção para Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente
proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a
apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e
PROTOCOLO h
«ag VE LOb 1204 T Horário: (O 10
JOAQUIM IS NASCIMENTO
Alcina Viviane Ribeiro Prefeito Municipai Jcaquim de Assis Nesciganko
“MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | PREFEITO MATIAS BARBOSA - há
CPF: 974.810.176-20
consideração.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Satalva, Nº 305 = Centro = 36120-000 | Telefone: (32) 32735500 = Fax: (32) 3273-1515
(NPJ:18.338,194/0001-03
AU

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