| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MA TIAS BARBOSA LEINS 29 DE DE 2015. Abre Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) as dotações do Município de Matias Barbosa O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 220.000,00( DUZENTOS E VINTE MIL REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 4 - Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico 13 Cultura 13.391 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 13.391.0014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico 13.391.0014.1.216 Obras de Preservação Patrimonio Histórico e Cultural 449051 Obras e Instalações --—— RS 200.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente ----: -— RS 10.000,00 13.391.0014.2.425 Manutenção e Preservação Patrimonio Histórico e Cultural 339036 Outros Serviços de Terceiros — P Física ---- -- RS 5.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica ---- -—- RS 5.000,00 Total da Unidade 6 --——————-—......... nino oco nnn ooo ooo no nn R$ 220.000,00 Total da Instituição 2 -----==......... nono nino nino nona R$ 220.000,00 Total Geral ----===............ nino nnna nona oamananaononon icon R$ 220.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. Orgão 2 - Prefeitura Municipai de Matias Barbosa Unidade - Serviço de Educação Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18,338,194/0001-03 PREFEITURA MATIAS BARBOSA Sub Unidade 2 — Educação Básica 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0012 Atendimento Escolar 12.365.0012.1.016 Construção de Escola de Educação Básica Creche 449051 Obrase Instalações nn RS 220.000,00 Total da Unidade 6 =... Total da Instituição 2 Total Geral ===... Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2015 Joaquim de Assis Nascimento. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais» Brasil Ay, Ea da Nº 305 = Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax; (32) 3273-1515 CNPJ: 18,338,194/0001-03 PREFEITURA MATIAS BARBOSA MENSAGEM N.º 019/2015 Matias Barbosa/MG, 12 de junho de 2015. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir crédito especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de adicionar crédito às dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico, possibilitando a realização de obras, aquisição de equipamentos e serviços de manutenção para Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e PROTOCOLO h «ag VE LOb 1204 T Horário: (O 10 JOAQUIM IS NASCIMENTO Alcina Viviane Ribeiro Prefeito Municipai Jcaquim de Assis Nesciganko “MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | PREFEITO MATIAS BARBOSA - há CPF: 974.810.176-20 consideração. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av, Cardoso Satalva, Nº 305 = Centro = 36120-000 | Telefone: (32) 32735500 = Fax: (32) 3273-1515 (NPJ:18.338,194/0001-03 AU