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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODI R LEGISLATIVO MUNICIPAL
www matiasborbosa mg leg bi
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.500/21
EMENTA: AMPLIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS NO
CENTRO DA CIDADE
Exmo. Sr.
Julimar de Assis Souza
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG
Senhor Presidente, Anselmo tato Le
: Opoldij
Presidência da Polalino
Câmara Municipal de Matias Barbos,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação à Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a ampliação de vagas preferenciais para idosos no centro da Cidade.
Veopolino Anselmo Ítalo Leopoldino
Vereador Presidência da
Câmara Municipal de Matias Barbosa
Justificativa: O Estatuto do Idoso estabelece o direito à vaga de estacionamento
prioritário. No art. 41 da Lei 10.741/2003, é assegurado, aos idosos, 5% das vagas nos
estacionamentos públicos e privados, os quais devem estar posicionados de modo a
oferecer comodidade.
Assim, esta indicação se faz necessária para atender o grande número de idosos
de nossa cidade para que possam usufruir de tal benefício.
Weley Rodrigues da Silva br EA |
ER, 4 SFi z. |
Vereador eo DA. Otávi |
Sônia PE ce A ereador Leonel &eraldo dos Santos
SONINHA VIEIRA LL) Vereador
Secretária da Câmara Municipal
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