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materia nº 71/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 71 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA MARLENE CHAPINOTI QUIRINO.
native_id3285

Autoria

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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32)3273-5720 Email; folocomDemmb.mg gov.br vowv.emmb.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.71/2015
Dispõé sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti
Quirino.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene
Chapinoti- Quirino. :
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2015.
a!
der
O x + CIDANVIL OM
Pedro Adélio Vianna
Vereador
Justificação: O Projeto de Decreto Legislativo apresentado visa agraciar com a
Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Mariéne. Chapinoti Quirino, visando
homenagear essa ilustre cidadã, que tanto contribuiu e tem contribuído para o Município
de Matias Barbosa.
Em anexo ao projeto, apresento a biografia circunstanciada e a cópia da identidade
e do CPF da cidadã a qual pretende-se homenagear. E
: Por todo o exposto, apresento o presente projeto de decreto legislativo e espero
contar com o apoio dos ca Pares para a apreciação.
A
74
im Benedito de Almeida
VEREADOR
Biografia
Eu Marlene Chapinoti Quirino moradora na Av.Presidente Antônio
Carlos,665 Bairro Monte Alegre portadora da cart.de indent. MG-15.132.200,
CPF:485.608.206-04 nasci em Matias Barbosa no dia 24 de março do ano de
1948 em casa situada à Rua Marechal Deodoro, 18 Centro, filha de Domingos
Chapinotti e de Catharina Bruno Chapinotti descentes de Italianos, cresci,
estudei o primário no Grupo Escolar Cônego Joaquim Monteiro e no Ginásio
Tiradentes até o segundo ano onde hoje funciona a Escola Municipal Lucy de
Castro Cabral.
Aos 14 anos fiz o curso de corte e costura com a saudosa professora
Juracy Lima, casei aos 19 anos com Antônio Vicente de Paula Quirino no dia
17 de junho de 1967 as 18:00hs na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição
no Centro,tivemos 3 filhos, Ana Paula, Luis Adriano e Hélio Antônio.
Ganhamos 4 netos, Anna Cecíllia, Anna Carla, Luis Adriano Junior e Luis
Gustavo que são os xodós dos avós.
No Monte Alegre trabalhei na comunidade com catequese de crianças,
jovens,mães, liturgia, grupo de cantos etc. Também fiz curativos, aplicava
injeções, cuidava do umbigo dos recém nascidos, retirava pontos de cirurgias
e até de extração de dentes.
Trabalhei 7 anos no escritório da Auto Mecânica Brasil de propriedade
de meu irmão Moacir Chapinotti. Tive salão de cabeleireira 8 anos em minha
casa , costurei durante 20 anos para homens, mulheres, crianças e até para
noivas.
Em agosto de 1993 fui convidada pelo Padre Antônio Ferreira Martins
a fazer um curso de Práticas Alternativas de Saúde vindo de Caratinga trazido
por José Batista que trabalhava na Igreja Matriz como evangelizador. Foram
dias maravilhosos com os mestres Sr. Sebastião, José Ricardo e Lucy,
participaram mais ou menos 80 pessoas, como foi uma experiência nova
para todos o tempo foi passando e poucos se interessaram em dar iniciativa
aos trabalhos, foi quando convidei a Graça e a Cidinha para ensinarmos o
que havíamos aprendido já com alguma experiência, assim de comunidade
em comunidade fomos passando o conhecimento das plantas medicinais e
das terapias, o trabalho foi crescendo e de Paróquia para Paróquia passamos
pór8 Igrejas em Juiz de Fora fomos para Simão Pereira, Santana do Deserto,
Bias Fortes. À convite do José Batista viajamos Eu e Marilene das Granjas
Betel para o Vale do Jequitinhonha passamos por Itamarandiba, Senador
Mourão, Capelinha e Carbonita onde até hoje fazem uso dessas práticas em
saúde na cidade, por onde passamos deixamos muitas sementes, umas
nasceram outras não, até hoje temos noticias de bons trabalhos sempre em
nome de nossa querida cidade de Matias Barbosa que é referência em tais
práticas.
Trabalhei na Igreja Matriz, fazendo atendimentos, encontros,
confraternizações, plantando e colhendo as próprias plantas que usava para
a família e para quem procurava, a UFV(Universidade Federal de Viçosa) nos
presta grande apoio através do professor Vicente Casali, tanto em cursos
como em encontros anuais onde temos oportunidade de nos aprofundar e
aprender mais.
Trabalho a 12 anos com o grupo criado por mim dentro as Práticas
Alternativas de Saúde que é o Grupo de Terapia & Qualidade de Vida onde
realizamos palestras, relaxamentos, dança sênior, exercícios de
respiração,terapias com bolas, aros, bastões, boliche, cantos, trilhas
ecológicas e terapia do sol. Nesses 22 anos sempre estive atenta aos que
me procuram continuo colhendo, secando e fornecendo plantas medicinais
para o Ambulatório Antroposófico onde são dispensadas com receita
medica.
Fui membro ativo do Conselho Municipal de Saúde representando a
Câmara Municipal da cidade e da academia de Seresta Cantos ao Luar, para
mim sempre foi muito prazeroso poder ajudar o próximo filantropicamente.
Como não tive oportunidade de estudar mesmo gostando de fazê-lo resolve
depois de adulta fazer cursos e encontros pela vida a fora, eis alguns onde
participei e enriqueci meus conhecimentos :
1969- ACAR — Curso de Nutrição
1979- MOBRAL- Curso Auxiliar de Enfermagem e Culinária
MOBRAL- Fui Monitora do Curso de Corte e Costura
1987- SENAC — Arte e Técnica de Beleza
SESI — Jornada Técnica de Arte e Beleza
1988- SESI — Aperfeiçoamento de Cabeleireira
1992- MIL FLORES - Flores Artificiais
1995 — UFV- Il Encontro Regional de Práticas Alternativas em
Saúde(Manhumirim-MG)
1997 — UFV- Curso Prático de Testes Bio-Digitais aplicados a diagnósticos
2002 — UFV- Curso Homeopatia Popular (Muriaé-MG)
IV Seminário Regional Plantas Medicinais e Qualidade de Vida (Juiz
de Fora-MG)
X Encontro de Homeopatia
2003 — UFV- XI — Encontro Regional de Plantas Medicinais e Qualidade de
Vida(Mantenopolis-ES)
2004 — UFV- XII Encontro de Plantas Medicinais e Qualidade de Vida ( Matias
Barbosa-MG)
2003 — 2004 — 2005 Curso de REIKI nos níveis |- I|- |||
2006 — SENAR — Curso de Pintura em Tecidos
2009 — | Simpósio da Sabedoria Antiga com as Plantas Medicinais na
Antroposofia (Participação na Palestra)
2010- Il Simpósio da Sabedoria Antiga na Medicina Popular
2013- V Fórum Social Antroposófico
2014 — UFV — Curso de Plantas Medicinais (Apoio CNPQ)
Curso de Homeopatia Popular le Ilano
2015 — Curso de Homeopatia Popular III ano, tive a honra de receber da
Câmara Municipal uma Moção de Aplausos de Autoria do Vereador Pedro
Adélio Viana ao qual agradeço, e aos demais vereadores pela a confiança e
apreço.
Matias Barbosa,26 de Outubro de 2015.
Atenciosamente.
Minhas Llapuic Guixico Ja
Marlene Chapinoti Quirino-
MA ação AS BARBOSA-MG
CAS. LV-198 |
MATIAS BARBOSA-MG
*” 48560)
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Boro Porque dos Sabiós. CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: falecomDemmb.mg.gov.br — wrvny.cmmb.mg.gobr
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à Senhora Marlene: Chapinoti
Quirino. Ê
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
j 1
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene
Chapinoti Quirino.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 09 de novembro de 2015.
“siá das Sassões an
APROVAÇÃO em
Sala das Sessões, 0;
gi Ês Avenida Engenheiro Pout Brandãa, 380 - Boitro Porque dos Sobiás CEP 36120-000. Matios Borboso - 6
o o Tel: (32) 3273-5100. fox: (3233213-5720 Emo: folacomOeomnbung gorbe vein counb.mg gor br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Designa composição da comissão julgadora prevista
no Art. 6º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro
de 2013, a fim de agraciar pessoas que prestam ou
prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas
áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte,
indústria, comércio, política, educação e saúde, com
a honraria “Ordem do Caminho Novo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, usando das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa e a Lei Orgânica
do Município,
RESOLVE:
Art, 1º - Fica designada a comissão julgadora prevista no Art, 6º da Resolução nº.346,
de 11 de dezembro de 2013, a fim de agraciar pessoas que prestam ou prestaram
relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte,
indústria, comércio, política, educação e saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo",
com a seguinte composição:
| - Maria Regina de Oliveira Nascimento - representante da comunidade;
HI — Gilson Dorico de Paiva - representante do Poder Executivo Municipal;
|| — Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde - representante do Poder Judiciário.
Art, 2º - O prazo de funcionamento da comissão será de até quinze dias, contados a
partir da publicação desta portaria, prorrogável por igual período, a critério da Presidência
da Casa.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório atestando que o agraciado possui
méritos suficientes, bem como atestando da verificação de toda a documentação.
Art. 4º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
/
das
novembro
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 17
E Ago No DIA
pdOR o
u CÂMARA | CIPA É DE MATIAS DARDOSA
RELATÓRIO DA COMISSÃO JULGADORA
“COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO”
Foi designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, através da
Portaria nº.286, de 17 de novembro de 2015, a composição da comissão julgadora a fim
agraciar pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas
de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e
saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo”.
ANÁLISE DOS NOMES:
Foram apresentadas a esta Comissão as pastas dos processos legislativos em
tramitação na Câmara Municipal de Matias Barbosa, objetivando agraciar, no ano de 2015,
pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de
filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e saúde,
com a honraria “Ordem do Caminho Novo”, quais sejam:
Processo Legislativo nº.67/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira”,
Processo Legislativo nº.68/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco”;
Processo Legislativo nº.69/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento":
Processo Legislativo nº.70/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento":
Processo Legislativo nº.71/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”:
Processo Legislativo nº.72/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Jeannine Maria da Gama Fernandes":
Processo Legislativo nº.73/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jayro Gama”;
Processo Legislativo nº.74/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Mário Pereira de Freitas”;
Processo Legislativo nº.75/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Leni Keler Nery”;
Processo Legislativo nº.76/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda as
do Caminho Novo ao Senhor José Custódio Nunes”: CN)
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Processo Legislativo nº.77/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Ronie Claudio Matos Leite”:
Processo Legislativo nº.78/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro”:
Processo Legislativo nº.79/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Armando Cipriani”;
Processo Legislativo nº.80/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Geralda Custódia Dornas";
Processo Legislativo nº.81/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Oliveira”;
Processo Legislativo nº.82/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Norival Zampier”;
Processo Legislativo nº.84/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Sebastião Maximiano de Araújo”;
Processo Legislativo nº.85/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Elisabete Cristina Vicente Alvim”:
Processo Legislativo nº.86/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota”;
Processo Legislativo nº.87/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Walter dos Santos Silva”;
Processo Legislativo nº.88/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Maria da Graça Teixeira Fayer”;
Processo Legislativo nº.89/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota”:
Processo Legislativo nº.90/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Lúcia Rosane Franco”.
DOCUMENTAÇÃO:
Ao analisar a documentação acostada aos supramencionados processos
legislativos, a comissão não visualizou óbices à concessão da Comenda, porém foi
constatada a falta dos documentos de identidade e CPF dos Senhores Sebastião
Maximiano de Araújo e Walter dos Santos Silva — Processos Legislativos nº.84/2015 e
nº.87/2015.
CONCLUSÃO:
Ao analisar o nome dos agraciados, tendo como finalidade identificá-los, verificando ,
a nacionalidade, profissão, documentos de identidade, CPF, dados biográficos e”.
A
comissão optou por emitir o presente relatório atestando que todos os nomes apresentados
nas proposituras de decreto legislativo acima relacionados possuem méritos suficientes
para serem agraciados com a Comenda “Ordem do Caminho Novo”. Todavia, necessário
se faz que os autores das proposições de decreto legislativo nº.84/2015 e nº.87/2015
acostem aos processos cópia dos documentos de identidade e CPF, a fim de atender o
disposto no parágrafo único do Art. 2º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013.
Matias Barbosa, 19 de novembro de 2015.
qe D og go ch doll ou dica”
Mária Regjna de Ovo Nascimento
Representante da comunidade
Lais de Albuquerque Less Villa Verde
Representante do Podér Judiciário
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BA
S
“Ofício nº. 602/2015/CMMB Matias Barbosa, 1º de dezembro de O
llustríssimo Doutor:
Solicito parecer jurídico nos seguintes processos legislativos, os quais encontram-
se disponíveis na secretaria desta Casa Legislativa:
É Processo Legislativo nº.67/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira”; .
Processo Legislativo nº.68/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco”;
Processo Legislativo nº.69/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento”;
Processo Legislativo nº.70/2015 — “Dispõe sobre a concessão da: Comenda Ordem
do. Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento”;
Processo Legislativo nº.71/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”; '
Processo Legislativo nº.72/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
“do Caminho Novo à Senhora Jeannine Maria da Gama Fernandes”;
Processo Legislativo nº.73/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jayro Gama”;
Processo Legislativo nº.74/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho-Novo ao Senhor Mário Pereira de Freitas”;
Processo Legislativo nº.75/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Leni Keler Nery”; É
Processo Legislativo nº.76/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Custódio Nunes”;
Processo Legislativo nº.77/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Ronie Claudio Matos Leite”;
Processo Legislativo nº.78/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro”;
Processo Legislativo nº.79/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comanda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Armando Ciprianf”,
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gov.br yrir.cmmbmg.gov.br
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomGDemmb.mg.gov.br vyn.emmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
do Caminho Novo à Senhora Geralda Custódia Dornas”;
Processo Legislativo nº.81/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Oliveira”; -
Processo Legislativo nº.82/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Norival Zampier”:
Processo Legislativo nº.84/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Sebastião Maximiano de Araújo”;
Processo Legislativo nº.85/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
- do Caminho Novo à Senhora Elisabete Cristina Vicente Alim;
Processo Legislativo nº.86/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota”;
Processo Legislativo nº.87/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Walter dos Santos Silva”:
Processo Legislativo nº.88/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comienda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Maria da Graça Teixeira Fayer”; .
Processo Legislativo nº.89/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota”;
Processo Legislativo nº.90/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Lúcia Rosane Franco”.
- Atenciosamente,
9) / É
A Martins /
Presidente da Câmara Municipal
Ilmo. Dr.
Leonardo Sérgio Hénrique
* Advogado da Câmara Municipal de
MATIAS BARBOSA — MG. -
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sobiás CEP 36120-000. Matius Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: foecomDemmbmg.govbr — wrvvemmb.mg.govbr
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
072/2015/JUR
Assunto: Resposta Ofício nº 602/2015/CMMB
Matias Barbosa, 01 de dezembro de 2015. -
Vereador Marcos Martins,
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Em Eae ao solicitado por Vossa Excelência no ofício de número em epígrafe,
encaminho o seguinte Parecer Jurídico:
- - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2015, com seguinte ementa: “Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”.
Sem mais para o momento, despeço-me, reportando votos de elevada estima e
" distinta consideração.
Atenciosamente,
Leonardo Sérgio Henrique
Advogado - OAB/MG 89437
Câmara Municipal de Maias Barbosa
Vereador Marcos Martins
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Em mãos/Secretaria
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: falecomDemmb.mg.govbr vovo. cmmb.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
>>
(
Parecer Jurídico
1. Histórico:
Parecer Técnico Jurídico solicitado junto a esta Procuradoria Legislativa da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, tendo em vista o trâmite do Processo Legislativo nº $112015,
Projeto de Decreto Legislativo, que “Dispõe Sobre a Concessão da Comenda Ordem do
* Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”. E
Sem mais para o momento, passamos a opinar. a :
2. Relatório:
7 Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Decreto Legislativo é a espécie
normativa adequada para disciplinar tal discutida matéria, em conformidade com os ditames
inscritos e afirmados no Regimento Interno da Casa Legislativa, assim como os insculpidos na
Lei Orgânica Municipal. Para tanto, vejamos:
Lei Orgânica Municipal
“Art. 420 Processo Legislativo compreende a elaboração de:
| - emendas à Lei Orgânica Municipal;
Il - Leis Complementares;
Ill — Leis Ordinárias;
IV - Decretos Legislativos;
* V- Resoluções.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Art. 150 — Projeto de Decreto Legislativo é a proposição
destinada a regular matéria de exclusiva competência da
Câmara, que tenha efeito externo, tais como:
| - concessão de licença ao Prefeito para se afastar do exercício
do cargo ou autorização para se ausentar do Município por
período superior a quinze dias consecutivos, exceto nos casos
dos incisos Il e III do.81º do art. 252;
Il — representação a Assembleia Legislativa sobre modificação
territorial ou mudança do nome da sede do Município;
II! = aprovação ou referendo de convênios ou acordos de que for
parte o Município.
E Leonardo Séyf6 Henrique
Advogado, ABIMG 89487
fais Matias Barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 e (32)3273-5720 Email: falecomDemmb.mg.gov.br - vrwmv.emmb.mg.gov.br
Por meio da Resolução nº 346, de 11 de dezembro de 2013 e posteriores ,
alterações, a Câmara Municipal de Matias Barbosa avocou para si a competência: para a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo, estipulando regramento próprio a ser
respeitado para agraciar pessoas de contribuição valiosa ao Município e cidadãos. da
comunidade.
Para tanto, a citada Resolução aponta que a concessão da Comenda será
realizada por meio de Decreto Legislativo. Ainda, aponta que para a aprovação da mesma,
necessário se faz que o escrutínio do colegiado seja pela maioria Auslifonga disciplinada na
norma especial, senão, vejamos:
= Art. 2º - À Comenda Ordem do Caminho Novo será concedida
por decreto legislativo, aprovado por dois terços dos
membros da Câmara Municipal.
No mesmo dispositivo, mais especificamente em seu “parágrafo único”, a normativa
trata de condição de viabilidade para a concessão da Graça Municipal. Necessário se faz
circunstanciada biografia, além de fotocópia de documento de identidade e CPF daquele
homenageado no Processo Legislativo.
Importante citar que ocorreu no percurso do tempo alteração de monta na ;
Resolução Norteadora da homenagem, apontando o número de Comendas a serem concedidas
no ano pelo Poder Legislativo: Desta forma, em respeito ao tratado na Resolução nº 357, de 07
de outubro de 2015, este número seria de vinte e sete pessoas .agraciadas por ano,
devendo ser respeitado tal limitação.
4 Por fim, em tratamento que merece alcance no presente Parecer Técnico Jurídico,
a “Comenda Ordem do Caminho Novo será entregue em sessão solene devidamente
diivóoada Pelo Poder Legislativo no mês de dezembro de cada ano” (artigo 4º da
Resolução nº 343, de 11 de dezembro de 2013).
Cumpre-nos” esclarecer, em tempo, que existe um. juízo prévio em respeito a
concessão de tão festejada Comenda. Este juízo deve “ser feito, segundo as disposições
contidas na Resolução Legislativa, por uma Comissão Julgadora previamente escolhida para
este fim. O relatório de análise da concessão acompanha o Processo Legislativo, em respeito a
norma regedora da matéria em discussão.
Com vistas a engrandecer o conhecimento dos Nobres Edis, a Comenda deve ser
considerada como um benefício, em geral financeiro, que antigamente era concedido a
eclesiásticos e cavaleiros de ordens militares, mas que costuma designar apenas uma distinção
puramente honorífica.
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Alog ,
; ú Gâmara Municipal de Wailas Barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás. CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: flecomDemmbimg gonbr we. emmb.mg.goubr
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BAR]
No passado, podia remeter ainda a uma porção de terra doada oficialmente como
recompensa por serviços prestados, ficando o beneficiado com a obrigação de defendê-la de
malfeitores e inimigos. O detentor de uma Comenda é chamado Comendador. Hoje em dia
refere-se a uma distinção honorífica dada a personalidades que de algum modo contribuem para
o engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social, política ou
econômica, tal como tratado neste trabalho parlamentar levado a apreciação do Douto
Colegiado.
4. Conclusão:
O Projeto de Decreto Legislativo não apresenta vícios de ordem formal que
prejudique a-sua aprovação. Quanto ao mérito, acreditamos que este deva ser exercido em
Plenário pelos Nobres Edis, na análise da conveniência e oportunidade da prestação da
homenagem. q
É o parecer que submeto aos Senhores (as) Vereadores (as).
Salvo Melhor Juízo.
ias Barbosa, 01 de dezembro de 2015.
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Borbosa - MG
Tel: (32) 327355700 Fox: (32)3273-5720 - Emo: olocom(Demmbimg.govbr yr. emmbimg,goubr
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARB
é”
OMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NA PROPOSIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.71/2015
RELATÓRIO STE ae
De autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, foi protocolada em 09 de novembro
de 2015'a Proposição de Decreto Legislativo nº.71/2015 que “Dispõe sobre a concessão
da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino.” e
encaminhada para esta Comissão para emissão de parecer em primeira discussão e
votação.
FUNDAMENTAÇÃO :
A Proposição de Lei não apresenta vícios de ordem formal ou material que impeçam
sua aprovação, conforme disposto no parecer jurídico exarado pelo advogado deste Poder
Legislativo. -
O relator desta Comissão, quanto aos aspectos a que compete examinar,
apresentou seu voto favorável à aprovação em primeira votação na Proposição de Decreto
Legislativo nº.71/2015, sendo acompanhado pelo Presidente e pela Secretária.
CONCLUSÃO -
Em face ao exposto, opinamos favorável a aprovação da Proposição de Decreto
Legislativo nº.71/2015.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 1º de dezembro de 2015.
Otávio Júlio Gonçalves Filho
Relator
Es
Ser Rita Edite de Oliveira Fernandes
"* Secretária
-da alternativa técnica sugerida, também uma opção política do Parlamento pela forma em
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32)3273-5720 Email: folocom DemBA var À deu Zmmb.mg.govbr
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOS?
PARECER DE REDAÇÃO FINAL NA PROPOSIÇÃO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº.71/2015.
RELATÓRIO
De autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, foi protocolada em 09 de novembro
de 2015 a Proposição de Decreto Legislativo nº.71/2015 que “Dispõe sobre a concessão
da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino.” e aprovada
em primeira discussão e votação no dia 02 de dezembro de 201 E
Foi encaminhada a referida proposição em Plenário a esta Comissão no mesmo
dia, a fim de que, segundo a técnica legislativa, fosse dada à matéria a forma adequada,
nos termós do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
Ao analisar a proposição aprovada em primeira votação, esta Comissão procedeu ,
à avaliação dos enunciados, a propriedade dos termos usados, a coerência articulatória de
preceitos e de dispositivos, o acerto nas remissões internas e externas, além das formas
de conexão com o ordenamento em vigor, segundo à técnica legislativa.
É importante observar que o texto de redação final exprime além da confirmação
que deseja ver promulgada a proposição e, uma vez acatada por este órgão, não poderá
mais ser alterada.
Assim sendo, o Relator opinou por se dar à Proposição de Decreto Ladoige=)
nº.71/2015 a redação final abaixo, sendo acompanhado pelo Presidente e pela Secretária: =
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.71/2015
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti
Quirino.
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000. Matias Barbosa - MG
Tel: (37) 3273-5700. Fox: (32)3273-5720 E-mail; folecom Demi Ar 2. deu Zmmbmg.govbr
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene
Chapinoti Quirino.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2015.
Marcos Martins
Presidente da Câmara Municipal
Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2015.
Gonçalves Filho
Otávio
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ita Edite de O eira Fernandes
Secretária
APROVADO
Sea des Cons, (19 12 LS
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmbmg.gov.br wrmy.emmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.71/2015
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do,
Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti
Quirino.
"A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene á
Chapinoti Quirino.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015.
Marcos s
Presidente da Cã Municipal
APROVAÇÃO em
Sala das Sessões ()4
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás - CEP 36120-000 Matias Borbosa « MG
Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.govbr yr. emmbmg.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº.39, DE 04 DE DEZEMBRO DE 20
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à' Senhora Marlene Chapinoti
Quirino. - , -
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene
Chapinoti Quirino.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015.
Ma cos Martins
Presidente da Câmara Mynicipal
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
º . - NO QUADRO DE AVISO NO DIA
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CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Avenido Engenheiro Paulo Brondão, 380 - Bairro Porque dos Sobiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 . Fox: (32)3273-5720 E-mail; folecomDemmb.mg.gov.br yoww.emmb.mg.gov.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Marcos
Martins, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do
Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo nº.39, de 04 de dezembro de 2015,
que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora
Marlene Chapinoti Quirino.".
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015.
Presidente da Câmara Municipal

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