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materia nº 86/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 86 / 2015
Date 2015-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA ANABELA CARNEIRO FRANCO PEROTA.
native_id3299

Autoria

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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel:(32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gov.br — yv.emmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do.
Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco
Perota.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela
* Carneiro Franco Perota.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
| Sala das Sessões, 18 de novembro de 2015.
à ZON PV D/1U€7 <L
Joaquim Benedito de Almeida
Vereador
Justificação: O Projeto de Decreto Legislativo apresentado visa agraciar com a
“Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota, visando ;
homenagear essa ilustre cidadã, que tanto contribuiu para o Município de Matias
Barbosa. :
Em anexo ao projeto, apresento a biografia circunstanciada e a cópia da identidade
e do CPF da cidadã a qual pretende-se homenagear.
Por todo o exposto, apresento o presente projeto de decreto legislativo e espero
contar com o apoio dos Nobres Pares para a apreciação.
quer
: dro ndélio viana
| Eros : dl : VER poor
é a Edit do Oi 7
de Dia Fears
ANABELA CARNEIRO FRANCO PEROTA
AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO, NASCIA NA MATERNIDADE DR.ALFREDO
DA COSTA, EM LISBOA, PORTUGAL, A PRIMEIRA DE DUAS FILHAS DO CASAL
AMILCAR RODRIGUES CARNEIRO FRANCO E MARIA AMÁLIA DIAS CARNEIRO
FRANCO, A QUEM DERAM O NOME DE ANABELA.
PASSOU PARTE DA SUA INFÂNCIA EM LISBOA, ONDE FEZ SEU CURSO
PRIMÁRIO, NA ESCOLA CAMÕES. LOGO APÓS, ELA E SUA FAMÍLIA, PAI, MÃE E
IRMÃ, VIERAM PARA O BRASIL, ATENDENDO A UM CHAMADO DE SEU TIO, DR.
ERNESTO CARNEIRO FRANCO, IRMÃO MAIS VELHO DE SEU PAI, UM DOS
IMPLANTADORES DA REPÚBLICA EM PORTUGAL E DEPUTADO, QUE LUTOU
FERRENHAMENTE CONTRA A DITADURA DE ANTONIO SALAZAR, MOTIVO PELO
QUAL FOI PERSEGUIDO, O QUE O LEVOU A SAIR DE SEU PAÍS E VIR PARA O
BRASIL.
AO AQUI CHEGAR, MORARAM, POR VOLTA DE UM ANO, NA CIDADE DE
SÃO LOURENÇO, SUL DE MINAS GERAIS, ONDE COMEÇOU SEU CURSO GINASIAL,
NO GINÁSIO SÃO LOURENÇO. MUDARAM-SE, ENTÃO, PARA MATIAS BARBOSA,
ONDE TERMINOU O CURSO GINASIAL, NO GINÁSIO TIRADENTES. FEZ SEU
CURSO CIENTÍFICO NO COLÉGIO STELLA MATUTINA, EM JUIZ DE FORA, TENDO
CONCLUÍDO O MESMO NO ANO DE 1961. NESSE MESMO ANO, PRESTOU
VESTIBULAR PARA O CURSO DE LETRAS DA ENTÃO FACULDADE DE FILOSOFIA E
LETRAS DA UFJF. APROVADA, INICIA SEU CURSO NO ANO DE 1962, E EM
DEZEMBRO DE 1965 RECEBE O DIPLOMA DE LICENCIADA EM LETRAS, NAS
DISCIPLINAS PORTUGUÊS E LITERATURA DA LÍNGUA PORTUGUESA, 1º. e 2º.
GRAUS E INGLÊS E LITERATURA DA LÍNGUA INGLESA 1º. E 2º. GRAUS.
O ANO DE 1966 FOI O ANO DA REALIZAÇÃO DE SEUS SONHOS: EM 05 DE
FEVEREIRO CASOU-SE COM O GRANDE AMOR DE SUA VIDA, JOAQUIM CARLOS
PEROTA, EM MARÇO, INICIA, EFETIVAMENTE, SUA CARREIRA NO MAGISTÉRIO E,
NO FINAL DESSE MESMO ANO, NASCE SUA PRIMEIRA FILHA.
COMEÇOU, ENTÃO, A LECIONAR NO GINÁSIO TIRADENTES, PORTUGUÊS,
INGLÊS E ALGUMAS VEZES TAMBÉM, FRANCÊS. NESSE MESMO PERÍODO,
EXERCEU A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA LUIZ VASSALO CARUZZO, NA
VIZINHA CIDADE DE SIMÃO PEREIRA, POR ALGUM TEMPO. COM O TÉRMINO
DAS ATIVIDADES DO GINÁSIO TIRADENTES, PASSOU A FAZER PARTE DO CORPO
DOCENTE DO COLÉGIO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DA ESCOLA
ESTADUAL CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO. DURANTE ESSE PERÍODO FEZ VÁRIOS
CURSOS DE EXTENSÃO E ATUALIZAÇÃO, SEMPRE NA SUA ÁREA.
NO ANO DE 1981, RECEBEU UM CONVITE PARA TRABALHAR NA 102.
DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JUIZ DE FORA, HOJE SUPERINTENDÊNCIA
EDUCACIONAL. PASSOU A INTEGRAR, ENTÃO, A EQUIPE DE DIVISÃO E
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E A SER RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE
AUTORIZAÇÃO DE PROFESSORES, DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLA.
DEPOIS DE ALGUM TEMPO, PASSA A AFAZER PARTE DO QUADRO PERMANENTE
DA 102. DRE, COMO ANALISTA EDUCACIONAL, ONDE, TAMBÉM FEZ E
MINISTROU CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, NÃO SÓ EM JUIZ DE
FORA, MAS TAMBÉM EM BELO HORIZONTE E EM OUTROS MUNICÍPIOS,
APOSENTANDO-SE NESTA FUNÇÃO.
SUA FAMÍLIA, DA QUAL MUITO SE ORGULHA, É O BEM MAIOR QUE DEUS
LHE CONCEDEU.TEM DUAS FILHAS, ALINE, TAMBÉM LICENCIADA EM LETRAS,
CASADA COM O MÉDICO MANOEL SÉRGIO TAVARES E MÃE DE SUA QUERIDA
NETA, ANA CAROLINA, HOJE COM 17 ANOS, E DANIELA, CIRURGIÃ- DENTISTA,
CASADA COM O TAMBÉM CIRURGIÃO- DENTISTA ANDERSON BARBOSA DE
ALMEIDA E MÃE DE SEUS QUERIDOS NETOS, LUCAS, DE 21 ANOS E GUSTAVO DE
11 ANOS. GANHOU TAMBÉM UM NETO DE CORAÇÃO, JOAQUINZINHO, QUE JÁ
FAZ PARTE DE TODA A SUA FAMÍLIA E É AMADO POR TODOS.
ATUALMENTE, ALÉM DE ESPOSA, MÃE E AVÓ DEDICADA, OCUPA SEU
TEMPO COM A LEITURA, UM BOM FILME, REVISÃO DE ARTIGOS E LIVROS E,
SEMPRE QUE POSSÍVEL, PARTICIPA DE EVENTOS CULTURAIS, DANDO SEMPRE
PREFERÊNCIA AO CANTO, O QUE FAZ COM MUITO PRAZER DESDE CRIANÇA. JÁ
FEZ VÁRIAS APRESENTAÇÕES EM FESTIVAIS CULTURAIS, COM SUA AMIGA NELI
GOUVÊA SILVA, SENDO MEMBRO TAMBÉM DA ACADEMIA DE SERESTA CANTOS
AO LUAR DE MATIAS BARBOSA.
APESAR DE APOSENTADA, NUNCA DEIXOU DE LADO SEU AMOR PELO
MAGISTÉRIO, FUNÇÃO QUE SEMPRE EXERCEU COM MUITA DEDICAÇÃO,
ABNEGAÇÃO E CARINHO, E UMA DE SUAS GRANDES ALEGRIAS FOI PODER TER
CONTRIBUIDO, UM POUQUINHO, COM A EDUCAÇÃO DE MUITOS JOVENS E
TAMBÉM QUANDO ENCONTRA E É RECONHECIDA, SEMPRE COM GRANDE
CARINHO, POR SEUS EX-ALUNOS.
REPÚBLICA FEDE
CEDULA DE ue E
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ÇÃO: vA :
o V141264-F PERMANENTE 10/06/2006
ANABELA CARNEIRO FRANCO PEROTA
FILIAÇÃO
MARIA AMALIA DIAS C.
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AMILCAR RODRIGUES CARNEIRO FRANCO
NACIONALIDADE(PAIS) A
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DATA DE NASCIMENTO SEXO
NATURALIDADE Pais ig enTosm
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ASSINATURA DO PORTADOR
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás. CEP 36120-000 Matios Barbosa - MG
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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PROPOSIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.86/2015
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco
Perota.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à SSINTa Anabela
Carneiro Franco Perota.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Botto Porque dos Sobiós (EP 36120-000 Malios Borbeso - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32]3213-8720 E-moi: folesom&Bammbumg gorbr wowmmbimg gonbe
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Designa composição da comissão julgadora prevista
no Art. 6º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro
de 2013, a fim de agraciar pessoas que prestam ou
prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas
áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte,
indústria, comércio, política, educação e saúde, com
a honraria “Ordem do Caminho Novo".
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, usando das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa e a Lei Orgânica
do Município,
RESOLVE:
Art, 1º - Fica designada a comissão julgadora prevista no Art. 6º da Resolução nº.346,
de 11 de dezembro de 2013, a fim de agraciar pessoas que prestam ou prestaram
relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte,
indústria, comércio, política, educação e saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo",
com a seguinte composição:
| - Maria Regina de Oliveira Nascimento - representante da comunidade;
Il — Gilson Dorico de Paiva - representante do Poder Executivo Municipal;
Ill - Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde - representante do Poder Judiciário.
Art. 2º - O prazo de funcionamento da comissão será de até quinze dias, contados a
partir da publicação desta portaria, prorrogável por igual período, a critério da Presidência
da Casa.
Art. 3º - À comissão deverá apresentar relatório alestando que o agraciado possui
méritos suficientes, bem como.atestando da verificação de toda a documentação.
Ant. 4º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFICO QUE Fo PUBLICADO
NO QUADRO DE AVI
é LA OE
“TAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
RELATÓRIO DA COMISSÃO JULGADORA
“COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO”
Foi designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, através da
Portaria nº.286, de 17 de novembro de 2015, a composição da comissão julgadora a fim
agraciar pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas
de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e
saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo”.
ANÁLISE DOS NOMES:
Foram apresentadas a esta Comissão as pastas dos processos legislativos em
tramitação na Câmara Municipal de Matias Barbosa, objetivando agraciar, no ano de 2015,
pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de
filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e saúde,
com a honraria “Ordem do Caminho Novo”, quais sejam:
Processo Legislativo nº.67/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira”;
Processo Legislativo nº.68/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco":
Processo Legislativo nº.69/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento”:
Processo Legislativo nº.70/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento”;
Processo Legislativo nº.71/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino":
Processo Legislativo nº.72/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Jeannine Maria da Gama Fernandes”;
Processo Legislativo nº.73/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jayro Gama";
Processo Legislativo nº.74/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Mário Pereira de Freitas”;
Processo Legislativo nº.75/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Leni Keler Nery”;
Processo Legislativo nº.76/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Orde Jp
do Caminho Novo ao Senhor José Custódio Nunes”: (N)
t 1
2 dd
Processo Legislativo nº.77/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem -
do Caminho Novo ao Senhor Ronie Claudio Matos Leite”; —
Processo Legislativo nº.78/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro”;
Processo Legislativo nº.79/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Armando Cipriani”;
Processo Legislativo nº.80/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Geralda Custódia Dornas”;
Processo Legislativo nº.81/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Oliveira”;
Processo Legislativo nº.82/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Norival Zampier”;
Processo Legislativo nº.84/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Sebastião Maximiano de Araújo”;
Processo Legislativo nº.85/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Elisabete Cristina Vicente Alvim”;
Processo Legislativo nº.86/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota”;
Processo Legislativo nº.87/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Walter dos Santos Silva”;
Processo Legislativo nº.88/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Maria da Graça Teixeira Fayer”;
Processo Legislativo nº.89/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota”;
Processo Legislativo nº.90/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Lúcia Rosane Franco”.
DOCUMENTAÇÃO:
Ao analisar a documentação acostada aos supramencionados processos
legislativos, a comissão não visualizou óbices à concessão da Comenda, porém foi
constatada a falta dos documentos de identidade e CPF dos Senhores Sebastião
Maximiano de Araújo e Walter dos Santos Silva — Processos Legislativos nº.84/2015 e
nº.87/2015.
CONCLUSÃO:
Ao analisar o nome dos agraciados, tendo como finalidade identificá-los, verificando —
x”
a nacionalidade, profissão, documentos de identidade, CPF, dados biográficos é 7.
indicações pormenorizadas das atitudes meritórias que justifiquem as indicações, esta
-—— comissão optou por emitir o presente relatório atestando que todos os nomes apresentados
nas proposituras de decreto legislativo acima relacionados possuem méritos suficientes
para serem agraciados com a Comenda “Ordem do Caminho Novo”. Todavia, necessário
se faz que os autores das proposições de decreto legislativo nº.84/2015 e nº.87/2015
acostem aos processos cópia dos documentos de identidade e CPF, a fim de atender o
disposto no parágrafo único do Art. 2º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013.
Matias Barbosa, 19 de novembro de 2015.
ay Pano, do frades soca)
IN Máfia Regina de Oliveira Nascimento
Representante da comunidade
rico de Paiva
Representahteldo Pôder Executivo Municipal
eme Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde
Representante do Podér Judiciário
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Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gov.br yrww.emmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
“Nomeia presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação na tramitação das Proposições de
Decreto Legislativo nº.86/2015, nº.87/2015, e
nº.88/2015 e relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação na tramitação das Proposições de
Decreto Legislativo 1º.67/201 5, nº.68/2015 e
nº.72/2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, usando das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para ser o
“presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na tramitação das Proposições
de Decreto Legislativo nº.86/2015, nº.87/2015, e nº.88/2015.
Art. 2º - Fica designado o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para ser o relator
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na tramitação das Proposições de Decreto
Legislativo nº.67/2015, nº.68/2015 e nº.72/2015.
“Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 01 de dezembro de 2015. -
Martôs Martins
Presidente da Câmara M
' CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
Pd ÁS LÉdO
TAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sobiás CEP 36120-000 Matios Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomGemmbmg.gov.br yrrv.emmbmg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS ias
“Ofício nº. 602/2015/CMMB , Matias Barbosa, 1º de dezbmbio de 2
Ilustríssimo Doutor:
Solicito parecer jurídico nos seguintes processos legislativos, os quais encontram-
se disponíveis na secretaria desta Casa Legislativa:
E Processo Legislativo nº.67/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira”; .
Processo Legislativo nº.68/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco";
Processo Legislativo nº.69/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento”;
Processo Legislativo nº.70/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do. Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento”;
Processo Legislativo nº.71/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”;
Processo Legislativo nº.72/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
“do Caminho Novo à Senhora Jeannine Maria da Gama Fernandes”;
Processo Legislativo nº.73/2015 - “Dispõe sobre a concessão. da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jayro Gama";
Processo Legislativo nº.74/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho-Novo ao Senhor Mário Pereira de Freitas”;
Processo Legislativo nº.75/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Leni Keler Nery”; É
Processo Legislativo nº.76/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Custódio Nunes”;
Processo Legislativo nº.77/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Ronie Claudio Matos Leite”:
Processo Legislativo nº.78/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro”;
Processo Legislativo nº.79/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
- do Caminho Novo ao'Senhor Armando Cipriani”;
.
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sobiás CEP 36120-000 Motios Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273.5720 E-mail: folecomGBemmbimg.govbr wriemmbimg.gonbr
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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Processo Legislativo nº.80/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordéd Eu
do Caminho Novo à Senhora Geralda Custódia Dornas”;
Processo Legislativo nº.81/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Oliveira”; -
Processo Legislativo nº.82/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Norival Zampier”;
Processo Legislativo nº.84/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Sebastião Maximiano de Araújo”;
— Processo Legislativo nº.85/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
- do Caminho Novo à Senhora Elisabete Cristina Vicente Alim; a
Processo Legislativo nº.86/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora: Anabela Carneiro Franco Perota”;
Processo Legislativo nº.87/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Walter dos Santos Silva”:
Processo Legislativo nº.88/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Maria da Graça Teixeira Fayer”;. .
Processo Legislativo nº.89/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota”;
Processo Legislativo nº.90/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Lúcia Rosane Franco”.
- Atenciosamente,
/
À
Marcos Martins //
- Presidente da Câmara Municipal
/
lImo. Dr.
Leonardo Sérgio Henrique .
* Advogado da Câmara Municipal de
MATIAS BARBOSA — MG. -
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sobiás CEP 36120-000. Matios Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: its E E-mail: folecomDemmb.mg.gov.br vrwrw.emmb.mg.gov.br
“CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Ofício nº: — 086/2015/JUR
Assunto: Resposta Ofício nº 602/2015/CMMB
Matias Barbosa, 01 de dezembro de 2015.
Vereador Marcos Martins,
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Em atendimento ao solicitado por Vossa Excelência no ofício de número em epígrafe,
encaminho o seguinte Parecer Jurídico:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2015, com seguinte ementa: "Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco
Perota”.
Sem mais para o momento, espaço: -me, reportando votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
* Vereador Marcos Martins
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Em mãos/Secretaria -
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: folocomDemmb.mg gowbr we emmb.mg.goubr
Parecer Jurídico
1. Histórico:
Parecer Técnico Jurídico solicitado junto a esta Procuradoria Legislativa da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, tendo em vista o trâmite do Processo Legislativo nº468/2015,
Projeto de Decreto Legislativo, que “Dispõe Sobre a Concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota”.
Sem mais para o momento, passamos a opinar.
2. Relatório:
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Decreto Legislativo é a espécie
normativa adequada para disciplinar tal discutida matéria, em conformidade com os ditames
- inscritos e afirmados no Regimento Interno da Casa Legislativa, assim como os insculpidos na
Lei Orgânica Municipal. Para tanto, vejamos:
Lei Orgânica Municipal
Art. 42 = O Processo Legislativo compreende a elaboração de:
| - emendas à Lei Orgânica Municipal;
Il - Leis Complementares;
Ill — Leis Ordinárias;
IV- Decretos Legislativos;
V— Resoluções.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Art. 150 — Projeto de Decreto Legislativo é a proposição
destinada a regular matéria de exclusiva competência da
Câmara, que tenha efeito externo, tais como:
* |- concessão de licença ao Prefeito para se afastar do exercício
do cargo ou autorização para se ausentar do Município por
período superior a quinze dias consecutivos, exceto nos casos
dos incisos Il e Ill do 81º do art. 252;
il - representação a Assembleia Legislativa sobre modificação
territorial ou mudança do nome da sede do Município;
“= IL = aprovação ou referendo de convênios ou acordos de que for
— parte o Município.
ABINIG B9497
(palio Matias Barbose
pevogado
E
EN
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Por meio da Resolução nº 346, de 11 de dezembro de 2013 e posteriores
alterações, a Câmara Municipal de Matias Barbosa avocou para si a competência para a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo, - estipulando regramento próprio a ser
respeitado para agraciar pessoas de contribuição valiosa ao Município e cidadãos da
comunidade.
ã Para tanto, a citada Resolução aponta que a concessão da Comenda será
realizada por meio de Decreto Legislativo. Ainda, aponta que para a aprovação da mesma,
necessário se faz que o escrutínio do colegiado seja pela maioria qualificada disciplinada na
norma especial, senão, vejamos:
Art. 2º - A Comenda Ordem do Caminho Novo será concedida
por decreto legislativo, aprovado por dois terços dos
membros da Câmara Municipal.
No mesmo dispositivo, mais especificamente em seu “parágrafo único”, a normativa
“trata de condição de viabilidade para a concessão da Graça Municipal. Necessário se faz
circunstanciada biografia, além de fotocópia de documento de identidade e CPF daquele
homenageado no Processo Legislativo.
importante citar que ocorreu no percurso do tempo alteração de monta na
Resolução Norteadora da homenagem, apontando o número de Comendas a serem concedidas
no ano pelo Poder Legislativo. Desta forma, em respeito ao tratado na Resolução nº 357, de 07
de outubro de 2015, este número seria de vinte e sete pessoas agraciadas por ano,
devendo ser respeitado tal limitação.
Por fim, em tratamento que merece alcance no presente Parecer Técnico Jurídico,
a “Comenda Ordem do Caminho Novo será entregue em sessão solene devidamente
convocada pelo Poder Legislativo no mês de dezembro de cada ano” (artigo 4º da
Resolução nº 343, de 11 'de dezembro de 2013).
Cumpre-nos esclarecer, em tempo, que existe um juízo prévio em respeito a
concessão de tão festejada Comenda. Este juízo deve ser feito, segundo as disposições
contidas na Resolução Legislativa, por uma Comissão Julgadora previamente escolhida para
este!fim. O relatório de análise da concessão acompanha o Processo Legislativo, em respeito a
norma regedora da matéria em discussão. ; )
“ Com vistas a engrandecer o conhecimento dos Nobres Edis, a Comenda deve ser
considerada como um benefício, em geral financeiro, que antigamente era concedido a
eclesiásticos e-cavaleiros de ordens militares, mas que costuma designar apenas uma distinção
puramente honorífica.
“gio Henrique
- OAB/MG 89497
Câmarafjuhicipal do Matias Barbosa
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malfeitores e inimigos. O detentor de uma Comenda é chamado Comendador. Hoje em dia |
refere-se a uma distinção honorífica dada a personalidades que de algum modo contribuem para
o engrandecimento da sociedade, seja por seus .trabalhos ou influência social, política ou
econômica, tal como tratado neste trabalho parlamentar levado a apreciação do Douto
Colegiado.
4. Conclusão:
O Projeto de Decreto Legislativo não apresenta vícios de ordem formal que
prejudique a sua aprovação. Quanto ao mérito, acreditamos que este deva ser exercido em
Plenário pelos Nobres Edis, na análise da conveniência e oportunidade da prestação da
homenagem.
É o parecer que submeto aos Senhores (as) Vereadores (as).
Salvo Melhor. Juizo.
atias Barbosa, 01 de dezembro de 2015.
- OABIMG 89437
de Matias Barbosa
Advogado
Câmara Municipa!
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OMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/S.
PARECER NA PROPOSIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.86/2015 7»
RELATÓRIO
De autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, foi protocolada em 18 de
novembro de 2015 a Proposição de Decreto Legislativo nº.86/2015 que “Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco
Perota.” e encaminhada para esta Comissão para emissão de parecer em primeira
discussão e votação. 5; ;
Estando o Vereador Joaquim Benedito de Almeida impedido de presidir a reunião
para apreciação da referida proposição, a qual é autor, o Presidente da Câmara nomeou o
Vereador João Fernando de Assis Cipriani, através da Portaria nº.288, de 01 de dezembro
de 2015, conforme determina o inciso | do art. 67 do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
A Proposição de Lei não apresenta vícios de ordem formal ou material que impeçam
sua aprovação, conforme disposto no parecer jurídico exarado pelo advogado deste Poder
Legislativo.
O relator desta Comissão, quanto aos aspectos a que compete examinar,
apresentou seu voto favorável à aprovação em primeira votação na Proposição de Decreto
Legislativo nº.86/2015, Sendo acompanhado pelo Presidente e pela Secretária.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, opinamos favorável a aprovação da Proposição de Decreto
Legislativo nº.86/2015.
]
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 1º de dezembro de 2015.
“APROVADO
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DA COMISSÃO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
PARECER DE REDAÇÃO FINAL NA PROPOSIÇÃO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº.86/2015
“RELATÓRIO
De autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, foi protocolada em 18 de
novembro de 2015 a Proposição de Decreto Legislativo nº.86/2015 que “Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco EN)
Perota.” e aprovada em primeira discussão e votação no dia 02 de dezembro de 2015.
Foi encaminhada a referida proposição em Plenário a esta Comissão no mesmo ES
dia, a fim de que, segundo a técnica legislativa, fosse dada à matéria a forma adequada, A
nos termos do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
Ao analisar a proposição aprovada em primeira votação, esta Comissão procedeu
à avaliação dos enunciados, a propriedade dos termos usados, à coerência articulatória de
preceitos e de dispositivos, o acerto nas remissões internas e externas, além das formas
de conexão com o ordenamento em vigor, segundo à técnica legislativa.
É importante observar que o texto de redação final exprime além da confirmação
da alternativa técnica sugerida, também uma opção política do Parlamento pela forma em
que deseja ver promulgada a proposição e, uma vez acatada por este órgão, não poderá
mais ser alterada.
nº.86/2015 a redação final abaixo, sendo acompanhado pelo Presidente e pela Secretárta:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.86/2015
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco
Perota.
ê A Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000. Matias Barbosa - MG
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Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela
* Carneiro Franco Perota. :
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Matias Barbosa, de de 2015.
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Marcos Martins
Presidente da Câmara Municipal
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Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2015.
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretária
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.86/2015 E)
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Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco
Perota. R :
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela
Carneiro Franco Perota.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº.53, DE 04 DE DEZEMBRO DE 201 om,
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Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco
Perota. -
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela
Carneiro Franco Perota.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015.
Marcos M mis) É
Presidente da Câmara Muni Val
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AvISO NO DIA
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ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Marcos
Martins, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do
Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo nº.53, de 04 de dezembro de 2015,
que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora
Anabela Carneiro Franco Perota.",
Matias Barbôsa, 04 de dezembro de 2015.
arcos Martins
Presidente da Câmara M

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