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materia nº 89/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 89 / 2015
Date 2015-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOAQUIM CARLOS PEROTA.
native_id3302

Autoria

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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiós. CEP 36120-000 Motios Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: folacom Demmb img gov.br vmcmmbmg goubr
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.89/2015
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
* Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim
Carlos Perota. é :
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2015.
Milton Alvim de Araújo
Vereador
- Justificação: O Projeto de Decreto Legislativo apresentado visa agraciar com a
Comenda. Ordem do Caminho Novo o Senhor Joaquim Carlos Perota, visando
homenagear esse ilustre cidadão, que tanto contribuiu e tem contribuído para o Município
de Matias Barbosa. ;
Em anexo ao projeto, apresento a biografia circunstanciada e a cópia da identidade
e do CPF do cidadão o qual pretende-se homenagear.
Por todo o exposto, apresento o presente projeto de decreto legislativo e espero
contar com 9 apoio dos Nobres Pares para a apreciação.
JOAQUIM CARLOS PEROTA
NASCIA NO DIA 07 DE JANEIRO DE 1941, NESTA CIDADE, PELAS MÃOS DA
FAMOSA PARTEIRA Da. NENECA E DO NÃO MENOS FAMOSO DR. WALDEMIRO
DE ALBUQUERQUE CASTRO, UM MENINO, FILHO DO CASAL GERALDO PEROTTA
E NEUZA LORDELLO RAPOSO PEROTTA, QUE RECEBEU O NOME DE JOAQUIM
CARLOS, EM HOMENAGEM AO SEU AVÔ PATERNO JOAQUIM E DE SEU AVÔ
MATERNO CARLOS.
PASSOU TODA A ASUA INFÂNCIA EM MATIAS BARBOSA E, SEU LAZER
PREFERIDO SEMPRE FOI O FUTEBOL, TALVEZ, POR INFLUÊNCIA DE SEU PAI, QUE
SEMPRE O LEVAVA PARA ASSISTIR AOS JOGOS, DOS QUAIS PARTICIPAVA.
COMEÇOU SEUS ESTUDOS NO GRUPO ESCOLAR CÔNEGO JOAQUIM
MONTEIRO, TENDO COMO PREFESSORAS AS SAUDOSAS Da. HILDA PASSOS
VALADARES E Da. NADIR TORRES DE ALMEIDA. DEPOIS DE CONCLUIR O CURSO
PRIMÁRIO, INICIOU O SEU CURSO GINASIAL NO GINÁSIO TIRADENTES E, APÓS O
TÉRMINO DESSE PASSOU A FAZER O CURSO DE CONTABILIDADE NO INSTITUTO
GRANBERY DE JUIZ DE FORA.
APÓS ALGUNS ESTÁGIOS EM ESCRITÓRIOS NESTA CIDADE, COMEÇOU A
TRABALHAR NA CBS - COMPANIA BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO, FIRMA
EMPREITEIRA, NA ÉPOCA, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. FOI
TRANSFERIDO PARA A CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, ONDE FICOU ATÉ O ANO DE 1965. DEPOIS DISSO
GERENCIOU A PRODEQ - PROCESSOS E DERIVADOS QUÍMICOS JUNTAMENTE
COM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE TRANSVICK E POPULAR LTDA. NESTA
ÉPOCA, RECEBE, ENTÃO, UM CONVITE DE SEU CUNHADO, PROPRIETÁRIO DA
MALHARIA SANTA BÁRBARA, EM JUIZ DE FORA, PARA SER SEU GERENTE DE
PRODUÇÃO, ONDE PERMANECEU POR MAIS DE 20 ANOS ATÉ SE APOSENTAR.
AO LONGO DESTE PERÍODO FEZ VÁRIOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE GERENCIAMENTO INDUSTRIAL.
SEMPRE COM O SEU ESPÍRITO COLABORADOR, FOI MEMBRO DE UM
CLUBE DE SERVIÇOS, LIONS CLUBE DE MATIAS BARBOSA, DURANTE SUA
DURAÇÃO NESTA CIDADE. POR ALGUNS ANOS FEZ PARTE DA DIRETORIA DO
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, HOJE, CENTRO COMUNITÁRIO DE MATIAS
BARBOSA. PARTICIPOU TAMBÉM DA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS DA IGREJA
MATRIZ N.S.DA CONCEIÇÃO. FOI E É UM INCENTIVADOR DOS MOVIMENTOS
CULTURAIS E ESPORTIVOS DA CIDADE, FAZENDO, MUITAS VEZES PARTE DELES,
COMO É O CASO, ATUALMENTE, DA ACADEMIA DE SERESTA CANTOS AO LUAR,
ONDE É MEMBRO FUNDADOR E EFETIVO.
NO ANO DE 2004, RECEBEU O CONVITE PARA SE CANDIDATAR A VICE-
PREFEITO DO MUNICÍPIO E ACEITANDO ESTE HONROSO CONVITE, FOI ELEITO
PARA O PERÍODO DOS ANOS 2005 A 2008. NO ANO DE 2013, EM NOVAS
ELEIÇÕES VOLTA A OCUPAR O CARGO DE VICE-PREFEITO, SEMPRE
PROCURANDO EXERCER SUA FUNÇÃO COM MUITA HONRADEZ.
DURANTE ESSES PERÍODOS RECEBEU MUITAS HOMENAGENS, PELO
APOIO A DIVERSAS ENTIDADES, ALGUMAS DELAS CITADAS ABAIXO:
e MRS - PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR.
e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA.
e ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - DIPLOMA DE
TRIBUTO DE GRATIDÃO.
e FEB - FORÇA EXPEDIONÁRIA BRASILEIRA - DIPLOMA E MEDALHA
SANGUE DE HERÓI.
e 42. COPAER - COMPANIA RÁDIO PATRULHAMENTLO AÉREO-
DIPLOMA DE AMIGO.
NO INÍCIO DO ANO DE 1966, CASOU-SE COM SUA ANTIGA NAMORADA
ANABELA, REALIZANDO ASSIM SEU GRANDE SONHO. DE SEU CASAMENTO,
NASCERAM DUAS FILHAS, ALINE E DANIELA, QUE SÃO CASADAS,
RESPECTIVAMENTE, COM MANOEL SÉRGIO E ANDERSON, SEUS FILHOS
TAMBÉM, OS QUAIS LHE DERFAM TRÊS MARAVILHOSOS NETOS: LUCAS, ANA
CAROLINA E GUSTAVO. ALÉM DAS DUAS FILHAS E DOIS FILHOS-GENROS, TEM
TAMBÉM OS FILHOS DO CORAÇÃO, JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO, A QUEM
MUITO ADMIRA E SUA ESPOSA FERNANDA, QUE LHE DERAM MAIS UM NETO
QUERIDO, JOAQUINZINHO.
SENTE-SE REALIZADO POR TER CONSTRUÍDO ESSA LINDA FAMÍLIA.
EXERCENDO COM MUITA RESPONSABILIDADE TODOS OS CARGOS POR
ELE OCUPADO, SUA MAIOR PREOCUPAÇÃO, ATUALMENTE, É AJUDAR , SUA
QUERIDA MATIAS BARBOSA, A SE TORNAR, CADA VEZ MAIS, UMA CIDADE
MELHOR PARA SE VIVER.
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881877 Ultozass e: 12/08/1965 :
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiós. CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
>>
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PROPOSIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.89/2015
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: '
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim
Carlos Perota.
“Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
APROVAÇÃO em. 42
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Sala das Sessões 2)
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Designa composição da comissão julgadora prevista
no Art. 6º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro
de 2013, a fim de agraciar pessoas que prestam ou
prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas
áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte,
indústria, comércio, política, educação e saúde, com
a honrária “Ordem do Caminho Novo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, usando das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa e a Lei Orgânica
do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a comissão julgadora prevista no Art. 6º da Resolução nº.346,
de 11 de dezembro de 2013, a fim de agraciar pessoas que prestam ou prestaram
relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte,
indústria, comércio, política, educação e saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo”,
com a seguinte composição:
|- Maria Regina de Oliveira Nascimento - representante da comunidade;
II - Gilson Dorico de Paiva - representante do Poder Executivo Municipal;
III - Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde - representante do Poder Judiciário.
Art. 2º - O prazo de funcionamento da comissão será de até quinze dias, contados a
partir da publicação desta portaria, prorrogável por igual período, a critério da Presidência
da Casa.
An. 3º - A comissão deverá apresentar relatório atestando que o agraciado possui
méritos suficientes, bem como.atestando da verificação de toda a documentação.
Art. 4º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFICO QUE Ea PLEUIRADO
NO QUADRO DE A
Cê LA E
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
RELATÓRIO DA COMISSÃO JULGADORA
“COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO”
Foi designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, através da
Portaria nº.286, de 17 de novembro de 2015, a composição da comissão julgadora a fim
agraciar pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas
de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e
saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo”.
ANÁLISE DOS NOMES:
Foram apresentadas a esta Comissão as pastas dos processos legislativos em
tramitação na Câmara Municipal de Matias Barbosa, objetivando agraciar, no ano de 2015,
pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de
filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e saúde,
com a honraria “Ordem do Caminho Novo”, quais sejam:
Processo Legislativo nº.67/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira”:
Processo Legislativo nº.68/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco”;
Processo Legislativo nº.69/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento”;
Processo Legislativo nº.70/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento”;
Processo Legislativo nº.71/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”;
Processo Legislativo nº.72/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Jeannine Maria da Gama Fernandes”;
Processo Legislativo nº.73/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jayro Gama”;
Processo Legislativo nº.74/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Mário Pereira de Freitas”;
Processo Legislativo nº.75/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Leni Keler Nery”;
Processo Legislativo nº.76/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Orde »
do Caminho Novo ao Senhor José Custódio Nunes”:
3
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Processo Legislativo nº.77/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Ronie Claudio Matos Leite”;
Processo Legislativo nº.78/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro”;
Processo Legislativo nº.79/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Armando Cipriani”;
Processo Legislativo nº.80/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Geralda Custódia Dornas”;
Processo Legislativo nº.81/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Oliveira”;
Processo Legislativo nº.82/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Norival Zampier”;
Processo Legislativo nº.84/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Sebastião Maximiano de Araújo”;
Processo Legislativo nº.85/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Elisabete Cristina Vicente Alvim”;
Processo Legislativo nº.86/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota”;
Processo Legislativo nº.87/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Walter dos Santos Silva”;
Processo Legislativo nº.88/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Maria da Graça Teixeira Fayer”;
Processo Legislativo nº.89/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota”;
Processo Legislativo nº.90/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Lúcia Rosane Franco”.
DOCUMENTAÇÃO:
Ao analisar a documentação acostada aos supramencionados processos
legislativos, a comissão não visualizou óbices à concessão da Comenda, porém foi
constatada a falta dos documentos de identidade e CPF dos Senhores Sebastião
Maximiano de Araújo e Walter dos Santos Silva — Processos Legislativos nº.84/2015 e
nº.87/2015.
CONCLUSÃO:
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Ao analisar o nome dos agraciados, tendo como finalidade identificá-los, verificando - 5 )
a nacionalidade, profissão, documentos de identidade, CPF, dados biográficos, sd
É ua
indicações pormenorizadas das atitudes meritórias que justifiquem as indicações, esta”
comissão optou por emitir o presente relatório atestando que todos os nomes apresentados
nas proposituras de decreto legislativo acima relacionados possuem méritos suficientes
para serem agraciados com a Comenda “Ordem do Caminho Novo". Todavia, necessário
se faz que os autores das proposições de decreto legislativo nº.84/2015 e nº.87/2015
acostem aos processos cópia dos documentos de identidade e CPF, a fim de atender o
disposto no parágrafo único do Art. 2º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013.
Matias Barbosa, 19 de novembro de 2015.
+ Popono doib hist, Visor
Mária Regjna de Oliveira Nascimento
- inda da comunidade
| BU. MM
ilSon Dorico dE Paiva
a tejdo Poder Executivo Municipal
a de PTE Lessa Villa bi
Representante do Poder Judiciário
Avenida Engenheiro Poulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sobiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - HG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gov.br yrru.emmbmg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BAR SA
Ofício nº. 602/2015/CMMB Matias Barbosa, 1º de dezembro de 2
llustríssimo Doutor:
Solicito parecer jurídico nos seguintes processos legislativos, os quais encontram-
se disponíveis na secretaria desta Casa Legislativa:
É Processo Legislativo nº.67/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira”; .
Processo Legislativo nº.68/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco";
Processo Legislativo nº.69/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento";
Processo Legislativo nº.70/2015 — “Dispõe sobre a concessão da: Comenda Ordem
do. Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento";
Processo Legislativo nº.71/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”;
Processo Legislativo nº.72/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
“do Caminho Novo à Senhora Jeannine Maria da Gama Fernandes”;
Processo Legislativo nº.73/2015 - “Dispõe sobre a concessão. da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Jayro Gama”;
Processo Legislativo nº.74/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho-Novo ao Senhor Mário Pereira de Freitas”;
Processo Legislativo nº.75/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Leni Keler Nery”; É
Processo Legislativo nº.76/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor José Custódio Nunes”;
Processo Legislativo nº.77/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor. Ronie Claudio Matos Leite”;
Processo Legislativo nº.78/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
, do Caminho Novo à Senhora Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro”;
ERÊ Processo Legislativo nº. 79/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem -
- do Caminho Novo ao Senhor Armando O Ciprianf'
.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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Processo Legislativo nº.80/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Or
do Caminho Novo à Senhora Geralda Custódia Dornas”; É
Processo Legislativo nº.81/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Oliveira”; -
Processo Legislativo nº.82/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Norival Zampier”;
Processo Legislativo nº.84/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Sebastião Maximiano de Araújo”;
Processo Legislativo nº.85/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
- do Caminho Novo à Senhora Elisabete Cristina Vicente Alvim”;
Processo Legislativo nº.86/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota”;
Processo Legislativo nº.87/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Walter dos Santos Silva”;
Processo Legislativo nº.88/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Maria da Graça Teixeira Fayer”;
Processo Legislativo nº.89/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carios Perota”;
Processo Legislativo nº.90/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo à Senhora Lúcia Rosane Franco”.
- Atenciosamente,
NY
Marcos Martins Z/
Presidente da Câmara iunicipai
Dá
llmo. Dr.
Leonardo Sérgio Henrique À
- Advogado da Câmara Municipal de
MATIAS BARBOSA — MG. -
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás: CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gov.br * ww.emmb.mg.gov.br
“CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Ofício nº: — 089/2015/JUR
Assunto: Resposta Ofício nº 602/2015/CMMB
: Matias Barbosa, 01 de dezembro de 2015.
E Vereador Marcos Martins,
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Em atendimento ao solicitado por Vossa Excelência no ofício de número em epigrafe,
encaminho o seguinte Parecer Jurídico:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2015, com seguinte ementa: “Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim pena Perota”.
Sem mais para o momento, despeço-me, reportando votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
a Municipal de Matias Barbosa
Leonardo Sérgio Henrique
Advogado - OAB/MG 89437
Câmara Municipal de Matias Barbosa
Vereador Marcos Martins
- Exmo. Presidente da Câmara dia de Matias Barbosa .
Emmãos/Secretaria.
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sobiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Parecer Jurídico
1. Histórico:
: Parecer Técnico Jurídico solicitado junto a esta Procuradoria Legislativa da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, tendo em vista o trâmite do Processo Legislativo nº 87/2015,
Projeto de Decreto Legislativo, que “Dispõe Sobre a Concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota”. E
Sem mais para o momento, passamos a opinar.
2. Relatório:
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Decreto Legislativo é a espécie
normativa adequada para disciplinar tal discutida matéria, em conformidade com os ditames
inscritos e afirmados no Regimento Interno da.Casa Legislativa, assim como os insculpidos na
Lei Orgânica Municipal. Para tanto, vejamos:
Lei Orgânica Municipal
Art. 42 - O Processo Legislativo compreende a elaboração de:
| - emendas à Lei Orgânica Municipal;
I|- Leis Complementares;
Ill — Leis Ordinárias;
IV - Decretos Legislativos;
V— Resoluções.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa
- Art. 150 — Projeto de Decreto Legislativo é a proposição
destinada a regular matéria de exclusiva competência da
Câmara, que tenha efeito externo, tais como:
| = concessão de licença ao Prefeito para se afastar do exercício
do cargo ou autorização para se ausentar do Município por
! período superior a quinze dias consecutivos, exceto nos casos
dos incisos Il e Ill do 81º do art. 252;
Il — representação a Assembleia Legislativa sobre modificação
territorial ou mudança do nome da sede do Município;
Ill - aprovação ou referendo de convênios ou acordos de que for
- parte o Município.
Leonardo Sáio Henrique
? À “Advogado”. OAB/MG
ç 894.
e Câmara Municipal de Matias Barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmbmg.gov.br yrwy.emmb.mg:gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS ppiio
Coyva SS
Por meio da Resolução nº 346, de 11 de dezembro de 2013 e posteriores
alterações, a: Câmara Municipal de Matias Barbosa avocou para si a competência para a
concessão da: Comenda Ordem do Caminho Novo, estipulando regramento próprio a ser
respeitado para agraciar pessoas de contribuição valiosa ao Município e cidadãos- da
comunidade.
Para tanto, a citada Resolução aponta que a concessão da Comenda será
realizada por meio de Decreto Legislativo. Ainda, aponta que para a aprovação da mesma,
necessário se faz que o escrutínio do colegiado seja pela maioria qualificada disciplinada na
norma especial, senão, vejamos:
Art. 2º - A Comenda Ordem do Caminho Novo será concedida
por decreto legislativo, aprovado por dois terços dos
membros da Câmara Municipal.
No mesmo dispositivo, mais especificamente em seu “parágrafo único”, a normativa
trata de condição de viabilidade para a concessão da Graça Municipal. Necessário se faz
circunstanciada biografia, além de fotocópia de documento de identidade e CPF daquele
homenageado no Processo |.egislativo.
Importante citar que ocorreu no percurso do tempo alteração: de monta: na
Resolução Norteadora da homenagem, apontando o número de Comendas a serem concedidas
no ano pelo Poder Legislativo. Desta forma, em respeito ao tratado na Resolução nº 357, de 07
de outubro de 2015, este número seria de vinte e sete possoas agraciadas por ano,
devendo ser respeitado tal limitação.
Por fim, em tratamento que merece alcance no presente Parecer Técnico Jurídico,
a “Comenda Ordem do Caminho Novo será entregue em sessão solene devidamente
E Erbigenda pelo Poder Legislativo no mês de dezembro de cada ano” (artigo 4º da
Resolução nº 343, de 11 de dezembro de 2013).
Cumpre-nos esclarecer, em tempo, que existe um juízo prévio em respeito a
concessão de tão festejada Comenda. Este juizo deve ser feito, segundo as disposições
contidas na Resolução Legislativa, por uma Comissão Julgadora previamente escolhida para
este fim. O relatório de análise da concessão acompanha o Processo Legislativo, em respeito a
norma regedora da matéria em discussão.
Com vistas a engrandecer o conhecimento dos Nobres Edis, a Comenda deve ser
considerada como um benefício, em geral financeiro, que antigamente era concedido a
eclesiásticos e cavaleiros de ordens militares, mas que costuma designar apenas uma distinção
puramente honorífica.
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E Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32]3273-5720 . E-mail: folecom Dem mggovbr vrwnv.emmbmg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
No passado, podia remeter ainda a uma porção de terra doada oficialmente com vi
recompensa por serviços prestados, ficando o beneficiado com a obrigação de defendê-la de =.
malfeitores e inimigos. O detentor de uma Comenda é chamado Comendador. Hoje em dia
refere-se a uma distinção honorífica dada à personalidades que de algum modo contribuem para
o engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social, política ou
econômica, tal como tratado neste trabalho parlamentar levado a apreciação do Douto
Colegiado. '
4. Conclusão:
O Projeto de Decreto Legislativo .não apresenta vícios de ordem formal que
prejudique a sua aprovação. Quanto ao mérito, acreditamos que este deva ser exercido em
Plenário pelos Nobres Edis, na análise da conveniência e oportunidade da prestação da
homenagem.
É o parecer que submeto aos Senhores (as) Vereadores (as).
Salvo Melhor Juizo.
2 Matias Barbosa, 01 de dezembro de 2015.
feio Henrique
Procurador Legislativo ela Lâmara Municipal de Matias Barbosa
Leonardo Sérgio Henrique
Advogado - OÁBIMG 89437
Câmara Municipal
| de Matias Barbosa
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
RELATÓRIO
De autoria do Vereador Milton Alvim de Araújo; foi protocolada em 18 de novembro
de 2015 a Proposição de Decreto Legislativo nº.89/2015 que “Dispõe sobre a concessão
da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.” e encaminhada
para esta Comissão para emissão de parecer em primeira discussão e votação.
FUNDAMENTAÇÃO
A Proposição de Decreto Legislativo não apresenta vícios de ordem formal ou
* material que impeçam sua aprovação, conforme disposto no parecer jurídico exarado pelo
advogado deste Poder Legislativo.
O relator desta Comissão, quanto aos aspectos a que compete examinar,
apresentou seu voto favorável à aprovação em primeira votação na Proposição de Decreto
Legislativo nº.89/2015, sendo acompanhado pelo Presidente e pela Secretária.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, opinamos favorável a aprovação da Proposição de Decreto :
Legislativo nº.89/2015.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 1º de dezembro de 2015.
APROVADO
Otávio Júlio) Gonçalves Filho
elator
7 Edite o ta idea
É Secretária
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Borboso - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (323273-5720 E-mail: folecom Demi gigaehrl denQmmbmg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: BO)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL NA PROPOSIÇÃO DE DECRETO Sel
LEGISLATIVO Nº.89/2015
3
RELATÓRIO
De autoria do Vereador Milton Alvim de Araújo, foi protocolada em 18 de novembro
de 2015 a Proposição de Decreto Legislativo nº.89/2015 que “Dispõe sobre a concessão
da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.” e aprovada em
primeira discussão e votação no dia 02 de dezembro de 2015.
.. Foi encaminhada a referida proposição em Plenário a esta Comissão no mesmo
dia, a fim de que, segundo a técnica legislativa, fosse dada à matéria a forma adequada,
nos termos do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
Ao analisar a proposição aprovada em primeira votação, esta Comissão procedeu
à avaliação dos enunciados, a propriedade dos termos usados, a coerência articulatória de
de conexão com o-ordenamento em vigor, segundo à técnica legislativa.
É importante observar que o texto de redação final exprime além da confirmação
da alternativa técnica sugerida, também uma opção política do Parlamento pela forma em
sa)
preceitos e de dispositivos, o acerto nas remissões internas e externas, além das formas
que deseja ver promulgada a proposição e, uma vez acatada por este órgão, não poderá
mais ser alterada. Ê
o Assim sendo, o Relator opinou por se dar à Proposição de Decreto Legislativo
nº.89/2015 a redação final abaixo, sendo acompanhado pelo Presidente e pela Secretária;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.89/2015 Ss
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. t
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: folocom DeminBA gn 2 che Zamb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim
Carlos Perota.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de. - de 2015.
Marcos Martins
Presidente da Câmara Municipal
Sala das Comissões, 02 de dezembro de 201 (o);
e Otávio Julio Gonçalves Filho
Relator
liveira Fernandes
Secretária
APROVADO
Avoniida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000: Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E mail: folecom Demmbmg.gov.br wryrv.emmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.89/2015
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
ça ! Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.
A Câmara Municipal de Matias pamoga decreta e eu E PrSiANdO o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim
Carlos Perota.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015.
Avenida Engenheiro Poulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: folecomGDemmb.mg.govbr — wwrv.cmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.
A Câmara Municipal de Matias. Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim
Carlos Perota.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015.
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO ONADRO DE AVISO NO DIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos:Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - HG
Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomGDemmb.mg.gov.br — wyny.cmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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ATO DE PROMULGAÇÃO o
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Marcos
Martins, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do
Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo nº.56, de 04 de dezembro de 2015,
que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Joaquim Carlos Perota.".
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015.
Presidente'da Câmara

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