| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2015 |
| Date | 2015-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOAQUIM CARLOS PEROTA. |
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiós. CEP 36120-000 Motios Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: folacom Demmb img gov.br vmcmmbmg goubr PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.89/2015 Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: * Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. é : Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 18 de novembro de 2015. Milton Alvim de Araújo Vereador - Justificação: O Projeto de Decreto Legislativo apresentado visa agraciar com a Comenda. Ordem do Caminho Novo o Senhor Joaquim Carlos Perota, visando homenagear esse ilustre cidadão, que tanto contribuiu e tem contribuído para o Município de Matias Barbosa. ; Em anexo ao projeto, apresento a biografia circunstanciada e a cópia da identidade e do CPF do cidadão o qual pretende-se homenagear. Por todo o exposto, apresento o presente projeto de decreto legislativo e espero contar com 9 apoio dos Nobres Pares para a apreciação. JOAQUIM CARLOS PEROTA NASCIA NO DIA 07 DE JANEIRO DE 1941, NESTA CIDADE, PELAS MÃOS DA FAMOSA PARTEIRA Da. NENECA E DO NÃO MENOS FAMOSO DR. WALDEMIRO DE ALBUQUERQUE CASTRO, UM MENINO, FILHO DO CASAL GERALDO PEROTTA E NEUZA LORDELLO RAPOSO PEROTTA, QUE RECEBEU O NOME DE JOAQUIM CARLOS, EM HOMENAGEM AO SEU AVÔ PATERNO JOAQUIM E DE SEU AVÔ MATERNO CARLOS. PASSOU TODA A ASUA INFÂNCIA EM MATIAS BARBOSA E, SEU LAZER PREFERIDO SEMPRE FOI O FUTEBOL, TALVEZ, POR INFLUÊNCIA DE SEU PAI, QUE SEMPRE O LEVAVA PARA ASSISTIR AOS JOGOS, DOS QUAIS PARTICIPAVA. COMEÇOU SEUS ESTUDOS NO GRUPO ESCOLAR CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO, TENDO COMO PREFESSORAS AS SAUDOSAS Da. HILDA PASSOS VALADARES E Da. NADIR TORRES DE ALMEIDA. DEPOIS DE CONCLUIR O CURSO PRIMÁRIO, INICIOU O SEU CURSO GINASIAL NO GINÁSIO TIRADENTES E, APÓS O TÉRMINO DESSE PASSOU A FAZER O CURSO DE CONTABILIDADE NO INSTITUTO GRANBERY DE JUIZ DE FORA. APÓS ALGUNS ESTÁGIOS EM ESCRITÓRIOS NESTA CIDADE, COMEÇOU A TRABALHAR NA CBS - COMPANIA BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO, FIRMA EMPREITEIRA, NA ÉPOCA, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. FOI TRANSFERIDO PARA A CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE FICOU ATÉ O ANO DE 1965. DEPOIS DISSO GERENCIOU A PRODEQ - PROCESSOS E DERIVADOS QUÍMICOS JUNTAMENTE COM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE TRANSVICK E POPULAR LTDA. NESTA ÉPOCA, RECEBE, ENTÃO, UM CONVITE DE SEU CUNHADO, PROPRIETÁRIO DA MALHARIA SANTA BÁRBARA, EM JUIZ DE FORA, PARA SER SEU GERENTE DE PRODUÇÃO, ONDE PERMANECEU POR MAIS DE 20 ANOS ATÉ SE APOSENTAR. AO LONGO DESTE PERÍODO FEZ VÁRIOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE GERENCIAMENTO INDUSTRIAL. SEMPRE COM O SEU ESPÍRITO COLABORADOR, FOI MEMBRO DE UM CLUBE DE SERVIÇOS, LIONS CLUBE DE MATIAS BARBOSA, DURANTE SUA DURAÇÃO NESTA CIDADE. POR ALGUNS ANOS FEZ PARTE DA DIRETORIA DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, HOJE, CENTRO COMUNITÁRIO DE MATIAS BARBOSA. PARTICIPOU TAMBÉM DA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS DA IGREJA MATRIZ N.S.DA CONCEIÇÃO. FOI E É UM INCENTIVADOR DOS MOVIMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DA CIDADE, FAZENDO, MUITAS VEZES PARTE DELES, COMO É O CASO, ATUALMENTE, DA ACADEMIA DE SERESTA CANTOS AO LUAR, ONDE É MEMBRO FUNDADOR E EFETIVO. NO ANO DE 2004, RECEBEU O CONVITE PARA SE CANDIDATAR A VICE- PREFEITO DO MUNICÍPIO E ACEITANDO ESTE HONROSO CONVITE, FOI ELEITO PARA O PERÍODO DOS ANOS 2005 A 2008. NO ANO DE 2013, EM NOVAS ELEIÇÕES VOLTA A OCUPAR O CARGO DE VICE-PREFEITO, SEMPRE PROCURANDO EXERCER SUA FUNÇÃO COM MUITA HONRADEZ. DURANTE ESSES PERÍODOS RECEBEU MUITAS HOMENAGENS, PELO APOIO A DIVERSAS ENTIDADES, ALGUMAS DELAS CITADAS ABAIXO: e MRS - PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR. e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. e ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - DIPLOMA DE TRIBUTO DE GRATIDÃO. e FEB - FORÇA EXPEDIONÁRIA BRASILEIRA - DIPLOMA E MEDALHA SANGUE DE HERÓI. e 42. COPAER - COMPANIA RÁDIO PATRULHAMENTLO AÉREO- DIPLOMA DE AMIGO. NO INÍCIO DO ANO DE 1966, CASOU-SE COM SUA ANTIGA NAMORADA ANABELA, REALIZANDO ASSIM SEU GRANDE SONHO. DE SEU CASAMENTO, NASCERAM DUAS FILHAS, ALINE E DANIELA, QUE SÃO CASADAS, RESPECTIVAMENTE, COM MANOEL SÉRGIO E ANDERSON, SEUS FILHOS TAMBÉM, OS QUAIS LHE DERFAM TRÊS MARAVILHOSOS NETOS: LUCAS, ANA CAROLINA E GUSTAVO. ALÉM DAS DUAS FILHAS E DOIS FILHOS-GENROS, TEM TAMBÉM OS FILHOS DO CORAÇÃO, JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO, A QUEM MUITO ADMIRA E SUA ESPOSA FERNANDA, QUE LHE DERAM MAIS UM NETO QUERIDO, JOAQUINZINHO. SENTE-SE REALIZADO POR TER CONSTRUÍDO ESSA LINDA FAMÍLIA. EXERCENDO COM MUITA RESPONSABILIDADE TODOS OS CARGOS POR ELE OCUPADO, SUA MAIOR PREOCUPAÇÃO, ATUALMENTE, É AJUDAR , SUA QUERIDA MATIAS BARBOSA, A SE TORNAR, CADA VEZ MAIS, UMA CIDADE MELHOR PARA SE VIVER. de A E 01526 renaçõe . SR [a >) 881877 Ultozass e: 12/08/1965 : Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiós. CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 . E-mail: folecomDemmb.mg.govbr vrwmi.emmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA >> ( PROPOSIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.89/2015 Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: ' Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. “Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. APROVAÇÃO em. 42 Cala das Esssões ao APROVAÇÃO em Sala das Sessões 2) E] q CE Avenida Engenheiro Poulo Brondãs, 380 - Boitso Porque dos Sobiós CEP 36120-000 Molios Borboso - MG tel: (32) 3273-8700 Fox: (32]3213-5720. moi: folecomiBemmbmg.gonbr somstrombimg gobe CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Designa composição da comissão julgadora prevista no Art. 6º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013, a fim de agraciar pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e saúde, com a honrária “Ordem do Caminho Novo”. O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada a comissão julgadora prevista no Art. 6º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013, a fim de agraciar pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo”, com a seguinte composição: |- Maria Regina de Oliveira Nascimento - representante da comunidade; II - Gilson Dorico de Paiva - representante do Poder Executivo Municipal; III - Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde - representante do Poder Judiciário. Art. 2º - O prazo de funcionamento da comissão será de até quinze dias, contados a partir da publicação desta portaria, prorrogável por igual período, a critério da Presidência da Casa. An. 3º - A comissão deverá apresentar relatório atestando que o agraciado possui méritos suficientes, bem como.atestando da verificação de toda a documentação. Art. 4º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CERTIFICO QUE Ea PLEUIRADO NO QUADRO DE A Cê LA E CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA RELATÓRIO DA COMISSÃO JULGADORA “COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO” Foi designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, através da Portaria nº.286, de 17 de novembro de 2015, a composição da comissão julgadora a fim agraciar pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo”. ANÁLISE DOS NOMES: Foram apresentadas a esta Comissão as pastas dos processos legislativos em tramitação na Câmara Municipal de Matias Barbosa, objetivando agraciar, no ano de 2015, pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços à cidade, seja nas áreas de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação e saúde, com a honraria “Ordem do Caminho Novo”, quais sejam: Processo Legislativo nº.67/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira”: Processo Legislativo nº.68/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco”; Processo Legislativo nº.69/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento”; Processo Legislativo nº.70/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento”; Processo Legislativo nº.71/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”; Processo Legislativo nº.72/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Jeannine Maria da Gama Fernandes”; Processo Legislativo nº.73/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Jayro Gama”; Processo Legislativo nº.74/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Mário Pereira de Freitas”; Processo Legislativo nº.75/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Leni Keler Nery”; Processo Legislativo nº.76/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Orde » do Caminho Novo ao Senhor José Custódio Nunes”: 3 Mv B Página 2'dé 3 G Processo Legislativo nº.77/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronie Claudio Matos Leite”; Processo Legislativo nº.78/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro”; Processo Legislativo nº.79/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Armando Cipriani”; Processo Legislativo nº.80/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Geralda Custódia Dornas”; Processo Legislativo nº.81/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Oliveira”; Processo Legislativo nº.82/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Norival Zampier”; Processo Legislativo nº.84/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Sebastião Maximiano de Araújo”; Processo Legislativo nº.85/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Elisabete Cristina Vicente Alvim”; Processo Legislativo nº.86/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota”; Processo Legislativo nº.87/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Walter dos Santos Silva”; Processo Legislativo nº.88/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Maria da Graça Teixeira Fayer”; Processo Legislativo nº.89/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota”; Processo Legislativo nº.90/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Lúcia Rosane Franco”. DOCUMENTAÇÃO: Ao analisar a documentação acostada aos supramencionados processos legislativos, a comissão não visualizou óbices à concessão da Comenda, porém foi constatada a falta dos documentos de identidade e CPF dos Senhores Sebastião Maximiano de Araújo e Walter dos Santos Silva — Processos Legislativos nº.84/2015 e nº.87/2015. CONCLUSÃO: 1 D LS. E [oz > 2 % o 3 Ss E Ao analisar o nome dos agraciados, tendo como finalidade identificá-los, verificando - 5 ) a nacionalidade, profissão, documentos de identidade, CPF, dados biográficos, sd É ua indicações pormenorizadas das atitudes meritórias que justifiquem as indicações, esta” comissão optou por emitir o presente relatório atestando que todos os nomes apresentados nas proposituras de decreto legislativo acima relacionados possuem méritos suficientes para serem agraciados com a Comenda “Ordem do Caminho Novo". Todavia, necessário se faz que os autores das proposições de decreto legislativo nº.84/2015 e nº.87/2015 acostem aos processos cópia dos documentos de identidade e CPF, a fim de atender o disposto no parágrafo único do Art. 2º da Resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013. Matias Barbosa, 19 de novembro de 2015. + Popono doib hist, Visor Mária Regjna de Oliveira Nascimento - inda da comunidade | BU. MM ilSon Dorico dE Paiva a tejdo Poder Executivo Municipal a de PTE Lessa Villa bi Representante do Poder Judiciário Avenida Engenheiro Poulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sobiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - HG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gov.br yrru.emmbmg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BAR SA Ofício nº. 602/2015/CMMB Matias Barbosa, 1º de dezembro de 2 llustríssimo Doutor: Solicito parecer jurídico nos seguintes processos legislativos, os quais encontram- se disponíveis na secretaria desta Casa Legislativa: É Processo Legislativo nº.67/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira”; . Processo Legislativo nº.68/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco"; Processo Legislativo nº.69/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento"; Processo Legislativo nº.70/2015 — “Dispõe sobre a concessão da: Comenda Ordem do. Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento"; Processo Legislativo nº.71/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”; Processo Legislativo nº.72/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem “do Caminho Novo à Senhora Jeannine Maria da Gama Fernandes”; Processo Legislativo nº.73/2015 - “Dispõe sobre a concessão. da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Jayro Gama”; Processo Legislativo nº.74/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho-Novo ao Senhor Mário Pereira de Freitas”; Processo Legislativo nº.75/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Leni Keler Nery”; É Processo Legislativo nº.76/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Custódio Nunes”; Processo Legislativo nº.77/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor. Ronie Claudio Matos Leite”; Processo Legislativo nº.78/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem , do Caminho Novo à Senhora Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro”; ERÊ Processo Legislativo nº. 79/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem - - do Caminho Novo ao Senhor Armando O Ciprianf' . Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barboso - MG Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32)3273.5720 Email: folecomDemmb.mg.govbr yw.emmbimg.govbr CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA AO “on. DE Ss É RY Sus) & : E 3 Processo Legislativo nº.80/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Or do Caminho Novo à Senhora Geralda Custódia Dornas”; É Processo Legislativo nº.81/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Oliveira”; - Processo Legislativo nº.82/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Norival Zampier”; Processo Legislativo nº.84/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Sebastião Maximiano de Araújo”; Processo Legislativo nº.85/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem - do Caminho Novo à Senhora Elisabete Cristina Vicente Alvim”; Processo Legislativo nº.86/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Anabela Carneiro Franco Perota”; Processo Legislativo nº.87/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Walter dos Santos Silva”; Processo Legislativo nº.88/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Maria da Graça Teixeira Fayer”; Processo Legislativo nº.89/2015 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carios Perota”; Processo Legislativo nº.90/2015 — “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Lúcia Rosane Franco”. - Atenciosamente, NY Marcos Martins Z/ Presidente da Câmara iunicipai Dá llmo. Dr. Leonardo Sérgio Henrique À - Advogado da Câmara Municipal de MATIAS BARBOSA — MG. - Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás: CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gov.br * ww.emmb.mg.gov.br “CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Ofício nº: — 089/2015/JUR Assunto: Resposta Ofício nº 602/2015/CMMB : Matias Barbosa, 01 de dezembro de 2015. E Vereador Marcos Martins, Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Em atendimento ao solicitado por Vossa Excelência no ofício de número em epigrafe, encaminho o seguinte Parecer Jurídico: - Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2015, com seguinte ementa: “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim pena Perota”. Sem mais para o momento, despeço-me, reportando votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, a Municipal de Matias Barbosa Leonardo Sérgio Henrique Advogado - OAB/MG 89437 Câmara Municipal de Matias Barbosa Vereador Marcos Martins - Exmo. Presidente da Câmara dia de Matias Barbosa . Emmãos/Secretaria. Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sobiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmbimg.govbr vri.emmb.mg.govbr CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Parecer Jurídico 1. Histórico: : Parecer Técnico Jurídico solicitado junto a esta Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, tendo em vista o trâmite do Processo Legislativo nº 87/2015, Projeto de Decreto Legislativo, que “Dispõe Sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota”. E Sem mais para o momento, passamos a opinar. 2. Relatório: Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Decreto Legislativo é a espécie normativa adequada para disciplinar tal discutida matéria, em conformidade com os ditames inscritos e afirmados no Regimento Interno da.Casa Legislativa, assim como os insculpidos na Lei Orgânica Municipal. Para tanto, vejamos: Lei Orgânica Municipal Art. 42 - O Processo Legislativo compreende a elaboração de: | - emendas à Lei Orgânica Municipal; I|- Leis Complementares; Ill — Leis Ordinárias; IV - Decretos Legislativos; V— Resoluções. Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa - Art. 150 — Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de exclusiva competência da Câmara, que tenha efeito externo, tais como: | = concessão de licença ao Prefeito para se afastar do exercício do cargo ou autorização para se ausentar do Município por ! período superior a quinze dias consecutivos, exceto nos casos dos incisos Il e Ill do 81º do art. 252; Il — representação a Assembleia Legislativa sobre modificação territorial ou mudança do nome da sede do Município; Ill - aprovação ou referendo de convênios ou acordos de que for - parte o Município. Leonardo Sáio Henrique ? À “Advogado”. OAB/MG ç 894. e Câmara Municipal de Matias Barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmbmg.gov.br yrwy.emmb.mg:gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS ppiio Coyva SS Por meio da Resolução nº 346, de 11 de dezembro de 2013 e posteriores alterações, a: Câmara Municipal de Matias Barbosa avocou para si a competência para a concessão da: Comenda Ordem do Caminho Novo, estipulando regramento próprio a ser respeitado para agraciar pessoas de contribuição valiosa ao Município e cidadãos- da comunidade. Para tanto, a citada Resolução aponta que a concessão da Comenda será realizada por meio de Decreto Legislativo. Ainda, aponta que para a aprovação da mesma, necessário se faz que o escrutínio do colegiado seja pela maioria qualificada disciplinada na norma especial, senão, vejamos: Art. 2º - A Comenda Ordem do Caminho Novo será concedida por decreto legislativo, aprovado por dois terços dos membros da Câmara Municipal. No mesmo dispositivo, mais especificamente em seu “parágrafo único”, a normativa trata de condição de viabilidade para a concessão da Graça Municipal. Necessário se faz circunstanciada biografia, além de fotocópia de documento de identidade e CPF daquele homenageado no Processo |.egislativo. Importante citar que ocorreu no percurso do tempo alteração: de monta: na Resolução Norteadora da homenagem, apontando o número de Comendas a serem concedidas no ano pelo Poder Legislativo. Desta forma, em respeito ao tratado na Resolução nº 357, de 07 de outubro de 2015, este número seria de vinte e sete possoas agraciadas por ano, devendo ser respeitado tal limitação. Por fim, em tratamento que merece alcance no presente Parecer Técnico Jurídico, a “Comenda Ordem do Caminho Novo será entregue em sessão solene devidamente E Erbigenda pelo Poder Legislativo no mês de dezembro de cada ano” (artigo 4º da Resolução nº 343, de 11 de dezembro de 2013). Cumpre-nos esclarecer, em tempo, que existe um juízo prévio em respeito a concessão de tão festejada Comenda. Este juizo deve ser feito, segundo as disposições contidas na Resolução Legislativa, por uma Comissão Julgadora previamente escolhida para este fim. O relatório de análise da concessão acompanha o Processo Legislativo, em respeito a norma regedora da matéria em discussão. Com vistas a engrandecer o conhecimento dos Nobres Edis, a Comenda deve ser considerada como um benefício, em geral financeiro, que antigamente era concedido a eclesiásticos e cavaleiros de ordens militares, mas que costuma designar apenas uma distinção puramente honorífica. h! N E Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32]3273-5720 . E-mail: folecom Dem mggovbr vrwnv.emmbmg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA No passado, podia remeter ainda a uma porção de terra doada oficialmente com vi recompensa por serviços prestados, ficando o beneficiado com a obrigação de defendê-la de =. malfeitores e inimigos. O detentor de uma Comenda é chamado Comendador. Hoje em dia refere-se a uma distinção honorífica dada à personalidades que de algum modo contribuem para o engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social, política ou econômica, tal como tratado neste trabalho parlamentar levado a apreciação do Douto Colegiado. ' 4. Conclusão: O Projeto de Decreto Legislativo .não apresenta vícios de ordem formal que prejudique a sua aprovação. Quanto ao mérito, acreditamos que este deva ser exercido em Plenário pelos Nobres Edis, na análise da conveniência e oportunidade da prestação da homenagem. É o parecer que submeto aos Senhores (as) Vereadores (as). Salvo Melhor Juizo. 2 Matias Barbosa, 01 de dezembro de 2015. feio Henrique Procurador Legislativo ela Lâmara Municipal de Matias Barbosa Leonardo Sérgio Henrique Advogado - OÁBIMG 89437 Câmara Municipal | de Matias Barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700, Fox: (32)3273-5720 . E-mail: folecomDemmbmg.govbr wymemmbmggonbr CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA RELATÓRIO De autoria do Vereador Milton Alvim de Araújo; foi protocolada em 18 de novembro de 2015 a Proposição de Decreto Legislativo nº.89/2015 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.” e encaminhada para esta Comissão para emissão de parecer em primeira discussão e votação. FUNDAMENTAÇÃO A Proposição de Decreto Legislativo não apresenta vícios de ordem formal ou * material que impeçam sua aprovação, conforme disposto no parecer jurídico exarado pelo advogado deste Poder Legislativo. O relator desta Comissão, quanto aos aspectos a que compete examinar, apresentou seu voto favorável à aprovação em primeira votação na Proposição de Decreto Legislativo nº.89/2015, sendo acompanhado pelo Presidente e pela Secretária. CONCLUSÃO Em face ao exposto, opinamos favorável a aprovação da Proposição de Decreto : Legislativo nº.89/2015. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 1º de dezembro de 2015. APROVADO Otávio Júlio) Gonçalves Filho elator 7 Edite o ta idea É Secretária Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Borboso - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (323273-5720 E-mail: folecom Demi gigaehrl denQmmbmg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Ma f f MU, ES Z 'ERS: és COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: BO) . 7 dr tg N PARECER DE REDAÇÃO FINAL NA PROPOSIÇÃO DE DECRETO Sel LEGISLATIVO Nº.89/2015 3 RELATÓRIO De autoria do Vereador Milton Alvim de Araújo, foi protocolada em 18 de novembro de 2015 a Proposição de Decreto Legislativo nº.89/2015 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.” e aprovada em primeira discussão e votação no dia 02 de dezembro de 2015. .. Foi encaminhada a referida proposição em Plenário a esta Comissão no mesmo dia, a fim de que, segundo a técnica legislativa, fosse dada à matéria a forma adequada, nos termos do Regimento Interno. FUNDAMENTAÇÃO Ao analisar a proposição aprovada em primeira votação, esta Comissão procedeu à avaliação dos enunciados, a propriedade dos termos usados, a coerência articulatória de de conexão com o-ordenamento em vigor, segundo à técnica legislativa. É importante observar que o texto de redação final exprime além da confirmação da alternativa técnica sugerida, também uma opção política do Parlamento pela forma em sa) preceitos e de dispositivos, o acerto nas remissões internas e externas, além das formas que deseja ver promulgada a proposição e, uma vez acatada por este órgão, não poderá mais ser alterada. Ê o Assim sendo, o Relator opinou por se dar à Proposição de Decreto Legislativo nº.89/2015 a redação final abaixo, sendo acompanhado pelo Presidente e pela Secretária; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.89/2015 Ss Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. t Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: folocom DeminBA gn 2 che Zamb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Legislativo: Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de. - de 2015. Marcos Martins Presidente da Câmara Municipal Sala das Comissões, 02 de dezembro de 201 (o); e Otávio Julio Gonçalves Filho Relator liveira Fernandes Secretária APROVADO Avoniida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000: Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E mail: folecom Demmbmg.gov.br wryrv.emmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.89/2015 Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do ça ! Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. A Câmara Municipal de Matias pamoga decreta e eu E PrSiANdO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015. Avenida Engenheiro Poulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 Email: folecomGDemmb.mg.govbr — wwrv.cmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. A Câmara Municipal de Matias. Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015. CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO ONADRO DE AVISO NO DIA a 14S 4 o CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos:Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - HG Tel: (32) 3273-5700. Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomGDemmb.mg.gov.br — wyny.cmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA D E, % O So Muy va 8 4 à FI ATO DE PROMULGAÇÃO o O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Marcos Martins, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo nº.56, de 04 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim Carlos Perota.". Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2015. Presidente'da Câmara