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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 538/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 538 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaREFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
native_id3343

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-20T18:36:19.652401-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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gs CÂMARA MUNICIPAL RR
“>” DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.538/21
EMENTA: REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO
Exmo. Sr.
Anselmo Italo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa - MG Sala das
ESIDEN Tt. E Elia “opoldino
Senhor Presidente, Câmara Municipal de Matias Barbosa
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a reformulação do Código de Posturas do Município.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021.
Ne o
Ve ador e oiigas E
JUSTIFICATIVA: Desnecessário falar sobre a importância de um novo Código de
Posturas para o Município. No decurso desses 40 (quarenta) anos desde a entrada em
igência de nossa primeira lei sobre o assunto, a cidade cresceu e se expandiu
onsideravelmente, sem que novo código disciplinasse esta realidade. Novas formas de
relações sociais se desenvolveram e até mesmo a concepção do Poder Público e de seu
Poder de Polícia sofreu profunda alteração, tudo isso fazendo com que algumas normas
ainda em vigor ficassem ultrapassadas, merecendo novo dimensionamento.
TUA dp fla da Silve
CHOPINHO
Wiley Rodrigune da Silva Leonel a Vergador
ator
vélidor á o Ra
sónianráVisad a Cun Pe DD)
SONINHA VIEIRA
Secretária da Câmara Municipal

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