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gs CÂMARA MUNICIPAL RR
“>” DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.538/21
EMENTA: REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO
Exmo. Sr.
Anselmo Italo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa - MG Sala das
ESIDEN Tt. E Elia “opoldino
Senhor Presidente, Câmara Municipal de Matias Barbosa
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a reformulação do Código de Posturas do Município.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021.
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JUSTIFICATIVA: Desnecessário falar sobre a importância de um novo Código de
Posturas para o Município. No decurso desses 40 (quarenta) anos desde a entrada em
igência de nossa primeira lei sobre o assunto, a cidade cresceu e se expandiu
onsideravelmente, sem que novo código disciplinasse esta realidade. Novas formas de
relações sociais se desenvolveram e até mesmo a concepção do Poder Público e de seu
Poder de Polícia sofreu profunda alteração, tudo isso fazendo com que algumas normas
ainda em vigor ficassem ultrapassadas, merecendo novo dimensionamento.
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SONINHA VIEIRA
Secretária da Câmara Municipal
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