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materia nº 68/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaINCLUI O TEMA “PATRIMÔNIO HISTÓRICO” NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA”.
native_id3536

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição arquivada — PROJETO ARQUIVADO PELO ATO DO MESA N°.07/2021.
2021-11-09 Encaminhado — PROJETO SOBRE GUARDA DA SECRETARIA.
2021-11-09 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — SOLICITA PARECER JURÍDICO.
2021-11-08 Encaminhado — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA SECRETÁRIA.
2021-11-08 Mensagem recebida pelo Plenário — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

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texto original #

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PODER LEGISLATI MUNICIPAL
www mat
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommotiasbarbosa.mg leg.br
PROJETO DE LEI Nº. 68/2021
Inclui o tema “Patrimônio Histórico” na grade
curricular do ensino fundamental das escolas
municipais de Matias Barbosa”
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o tema “Patrimônio Histórico” na grade curricular do ensino
fundamental das escolas municipais no município de Matias Barbosa visando a
valorização do patrimônio histórico, a ampliação de conhecimentos voltados para a
diversidade cultural, racial, social e econômica de Matias Barbosa, priorizando a
preparação de cidadãos e cidadãs atuantes no seio de uma sociedade multicultural e
pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
Art. 2º São objetivos dessa lei:
| - resgate do cidadão Matiense e o sentimento de pertencimento da cidade;
Il - compreensão de que a sociedade é formada por pessoas que se identificam
como pertencentes a grupos étnico-raciais distintos, que possuem cultura e história
próprias, igualmente valiosas e que, em conjunto, constroem sua história em Minas
Gerais e no Brasil;
ll - desenvolver o senso de responsabilidade para o patrimônio humano, natural
e cultural;
IV - valorização e democratização das informações histórico-culturais dos povos
que nos formaram, incentivando o sentimento de amor a cidade;
V - valorização da cultura local (casos, lendas, culinárias e lideranças);
VI - desenvolvimento de senso crítico coletivo, que culminará numa nova forma
de reconhecer a diversidade cultural e social.
Art. 3º Para o alcance dos objetivos da presente lei é fundamental;
| - desenvolvimento da educação patrimonial, buscando o resgate da cultura
afro-brasileira bem como a sua preservação e difusão; Al
le M
alias Barbosa
» CÂMARA MUNICIPAL fectaeai
S3* DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomOmaiiasbarbosa.mg.leg.br
|| - valorização do conhecimento prévio dos alunos e das suas realidades e
aprendizagens, vinculadas ás relações entre negros, indígenas, brancos e asiáticos no
conjunto da sociedade;
IIl - elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a educação
patrimonial e a diversidade étnico-racial;
IV - visitação aos equipamentos culturais do município, bibliotecas, museus,
exposições em que se divulguem valores, pensamentos e características do cidadão
mim Matiense;
V - incentivo a pesquisa sobre patrimônio humano, natural e cultural de Matias
Barbosa, através da identificação, coleta, compilação de informações sobre as
diversas manifestações culturais da cidade e da comemoração de datas significativas
para o município;
VI - compromisso com o entorno sociocultural da escola, da comunidade onde
esta se encontra e a que serve e com formação de cidadãos atuantes e democráticos.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Arte e Cultura
trabalharão em conjunto de forma a capacitar os profissionais da educação e
desenvolver os planos de atividades, bem como matérias pertinentes ao teima.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em na data-de sua publicação.
o Italo Leopoldino, Anselmo f
alo
Veregdor Cm Presa COPO ldino
mara “Municipal de Matias Barbosa
“
JUSTIFICATIVA: A proposta desta Lei é inserir no ensino fundamental o tema
Patrimônio Histórico” para que tenhamos no futuro cidadãos conscientes e orgulhosos
da história de nosso município, de forma que se estabeleça uma relação de respeito e
cuidado, além de ampliar o entendimento dos vários aspectos que constituem o nosso
patrimônio cultural, e o que isso tem a ver com formação de cidadania, identidade
cultural, memória e outras tradições que fazem parte da nossa vida e que e que muitas
P /legislativomatiense
idemafiasbarbosa
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
www.matiasbarbosa.mg.leg.br.
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
vezes, não nos damos conta do quão importante elas são. O patrimônio Histórico é
composto por todos os bens materiais, imateriais ou naturais que foram construídos ou
preservados ao longo do tempo, o que nos permite conhecer a cultura, a arte, as
tradições, os costumes, a religião e toda a história de um povo. A Educação
Patrimonial é uma ferramenta importante na construção da cidadania, por ser uma
prática pedagógica onde o educando desempenha papel ativo no processo de
construção do conhecimento e da aprendizagem.
Portanto, considerando a importância deste Projeto de Lei contamos com o apoio
dos Nobres Pares desta casa de Leis, no sentido de que o mesmo venha a ser
aprovado.
Des PIER Nuno
Sónia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
SONINHA VIEIRA
Secretária da Câmara Municipal

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