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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaINSTITUI A “SEMANA DO MEIO AMBIENTE” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3541

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-20 Proposição transformada em lei — RESOLUÇÃO Nº.404, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI A “SEMANA DO MEIO AMBIENTE” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-12-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO.
2021-12-15 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-12-15 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-12-15 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-12-15 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-12-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-12-07 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-12-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-12-07 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2021-11-08 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO.
2021-11-08 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA.
2021-11-08 Proposição apresentada em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-15T17:43:17.453199-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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P legislativomatiense:
DE MATIAS BARBOSA
Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.09/2021
Institui a “Semana do meio
ambiente” no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Semana do Meio
Ambiente”, a ser realizada durante os dias 01 a 07 de junho de cada ano.
Art. 2º Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente o dia 05 de
junho, quando se comemora em todo o planeta terrestre o “Dia Mundial do Meio
Ambiente”.
Art. 3º A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo:
| — promover a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, buscando
principalmente a conscientização da comunidade, de que todos têm direito ao ambiente
ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações;
Il — estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
|ll — a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade
de vida às gerações futuras.
IV — instituir no Poder Legislativo Municipal práticas e ações que visem preservar e
conservar o meio ambiente, como a reciclagem de materiais e medidas adotadas para
menor quantidade de recipientes descartáveis.
Art. 4º A Câmara Municipal realizará o cadastramento dos interessados em
participar do evento, devendo cientificar os selecionados com a antecedência minima de
10 (dez) dias.
Art. 5º O Nac — Núcleo de Atenção ao Cidadão ficará responsável/pela confecção
das atividades.
Art. 6º Para a realização da “Semana do meio ambiente”, o
araGtéra
sas
IO SAGOR
poderá realizar parcerias com Secretarias, Departamentos e Órgãos da
P /legislativomo
* DE MATIAS BARBOSA
PODER-LEGISLATIVO MUNICIPAL
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de governo, iniciativa privada, entre outras instituições que possam contribuir para a
realização do evento.
Art 7º As atividades da “Semana do meio ambiente” serão realizadas nas
dependências do Poder Legislativo Municipal, podendo, se necessário, serem
transferidas para local que melhor atenda ao seu desenvolvimento.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente resolução serão
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas
se necessário. o
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AA IO ANNO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Secretária
Justificativa: A presente proposta foi acolhida como sugestão dos estudantes do
Parlamento Jovem que tratou do tema Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
durante o ano de 2021.
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado no dia 5 de junho de cada ano, e
sua concepção teve como objetivo principal a conscientização da população mundial
sobre os temas ambientais.
A data é extremamente importante para a conservação da natureza, promovendo
as preocupações com a diversidade e a complexidade dos processos de transformação
do nosso planeta, crescentemente ameaçado e diretamente afetado pelos riscos
socioambientais e seus danos.
P /legislativomatiense
CÂMARA MUNICIPAL FER
* DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
wyrwmatiasbarbosa.mg.leg. br
Em função do avanço dos problemas ambientais, é fundamental que a sociedade
desenvolva mecanismos práticos e efetivos no que tange à busca da conservação e da
preservação dos sistemas ambientais.
Nessa data, ocorrem diversos eventos no mundo todo, tais como palestras,
campanhas educativas, documentários e eventos, com o propósito de despertar as
pessoas para essa importante questão mundial, principalmente aquelas que dizem
respeito à preservação ambiental.
O objetivo da presente proposição é promover ações que impactem,
conscientizem as pessoas sobre os males da destruição da natureza e as incentivem a
criar hábitos que ajudem na preservação do meio ambiente.

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