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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.09/2021
Institui a “Semana do meio
ambiente” no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Semana do Meio
Ambiente”, a ser realizada durante os dias 01 a 07 de junho de cada ano.
Art. 2º Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente o dia 05 de
junho, quando se comemora em todo o planeta terrestre o “Dia Mundial do Meio
Ambiente”.
Art. 3º A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo:
| — promover a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, buscando
principalmente a conscientização da comunidade, de que todos têm direito ao ambiente
ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações;
Il — estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
|ll — a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade
de vida às gerações futuras.
IV — instituir no Poder Legislativo Municipal práticas e ações que visem preservar e
conservar o meio ambiente, como a reciclagem de materiais e medidas adotadas para
menor quantidade de recipientes descartáveis.
Art. 4º A Câmara Municipal realizará o cadastramento dos interessados em
participar do evento, devendo cientificar os selecionados com a antecedência minima de
10 (dez) dias.
Art. 5º O Nac — Núcleo de Atenção ao Cidadão ficará responsável/pela confecção
das atividades.
Art. 6º Para a realização da “Semana do meio ambiente”, o
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poderá realizar parcerias com Secretarias, Departamentos e Órgãos da
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de governo, iniciativa privada, entre outras instituições que possam contribuir para a
realização do evento.
Art 7º As atividades da “Semana do meio ambiente” serão realizadas nas
dependências do Poder Legislativo Municipal, podendo, se necessário, serem
transferidas para local que melhor atenda ao seu desenvolvimento.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente resolução serão
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas
se necessário. o
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AA IO ANNO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Secretária
Justificativa: A presente proposta foi acolhida como sugestão dos estudantes do
Parlamento Jovem que tratou do tema Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
durante o ano de 2021.
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado no dia 5 de junho de cada ano, e
sua concepção teve como objetivo principal a conscientização da população mundial
sobre os temas ambientais.
A data é extremamente importante para a conservação da natureza, promovendo
as preocupações com a diversidade e a complexidade dos processos de transformação
do nosso planeta, crescentemente ameaçado e diretamente afetado pelos riscos
socioambientais e seus danos.
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CÂMARA MUNICIPAL FER
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Em função do avanço dos problemas ambientais, é fundamental que a sociedade
desenvolva mecanismos práticos e efetivos no que tange à busca da conservação e da
preservação dos sistemas ambientais.
Nessa data, ocorrem diversos eventos no mundo todo, tais como palestras,
campanhas educativas, documentários e eventos, com o propósito de despertar as
pessoas para essa importante questão mundial, principalmente aquelas que dizem
respeito à preservação ambiental.
O objetivo da presente proposição é promover ações que impactem,
conscientizem as pessoas sobre os males da destruição da natureza e as incentivem a
criar hábitos que ajudem na preservação do meio ambiente.
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