| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2008 |
| Date | 2008-02-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.295.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 3636 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº03/2008. Abre Crédito Suplementar no - valor de R$3.295.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: º Art. 1 — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$3.295.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 — Serviço de Saúde Sub unidade 1 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0017 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.510.000,00 10.301.012.1.0018 — 4.4.90.51 | Obras e Instalações 250.000,00 10.301.012.1.0040 — 4.4.90.61 | Aquisição de Imóveis ---.......- R$ 75.000,00 Total da Unidade 7. ---====.......... inn nno nino nona nono non nom R$ 2.835.000,00 Unidade 9 — Depto. De Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 — Depto. De Obras e Serviços Públicos 26.782.037.1.0030 - 4.4.90.51 Obrase Instalações R$ 260.000,00 Total da Unidade 9 ==... nino nono nono R$ 260.000,00 Unidade 10 — Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 — Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.541.033.1.0035 — 4.4.90.51 Obrase Instalações == R$ 200.000,00 Total da Unidade 10 -----=..........n ins inninnnnnnnnnnonononnnno R$ 200.000,00 Total da Instituição 2 ------—......... nosso nono nono nono R$ 3. 295. 000,00 Total Geral -- nn ninnannasnencancancannam R$ 3.295.000,00 Art. 2 — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no parágrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Av. Cardoso Saraiva, 305 * cb « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG vovromà moer a. DR EO gr CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 08 de fevereiro de 2008. Joaquim de Assis de Nascimento Prefeito Municipal Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessies DO JOQ OR PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG Mes: Or PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pommbOpowerline.com.br Ofício nº 114/2008-Gab Assunto: Envia proposição de lei em substituição ao projeto de lei que visava abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.295.000,00 Matias Barbosa, 07 de março de 2008. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Conforme convencionado em reunião realizada nesta Casa Legislativa na data de 06 de março de 2008, segue em anexo proposição de lei em substituição ao projeto de lei que visava abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.295.000,00. O projeto substitutivo tem por escopo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00, estando em consonância com o pactuado entre o Executivo e Legislativo locais, e permitirá a adequação orçamentária e financeira necessária ao andamento de obras importantes para o município. Atenciosamente, JOAQUIM pram ASCIMENTO efeito Municipal Exmo. Sr. Onofre Vieira da Cunha DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa mos Matias Barbosa (MG) ecede se nb de Ls, CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº03/2008. Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.200.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.200.000,00 ( Dois. milhões e duzentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 — Serviço de Saúde Sub unidade 1 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0017 — 4.4.90.51 Obras e Instalações inn R$ 2.200.000,00 Total da Unidade 7. ------.............. nino nono R$ 2.200.000,00 Total da Instituição 2 --------=...........n nn nisso nn nina nom R$ 2.200.000,00 Total Geral ---=-==0........ nuno nono R$ 2.200.000,00 Art. 2º — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no parágrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 07 de março de 2008. Joaquim de Assis de Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERNnº.21/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.3/08 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.200,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Trata a Proposição de Lei nº.3 sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Conforme parecer contábil o comparativo de arrecadação com o mês de janeiro de 2007 e 2008 e extrato de convênio firmado pelo município no valor de R$3.000,000,00, podendo assim considerar um excesso de arrecadação de R$2.200,000,00. A referida proposição de lei atende os requisitos técnicos e legais, não possuindo vícios jurídicos de ordem formal e material CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº. 3/08 Sala das Comissões, 12 de março de 2008. Presidente / ao 7 Joaqúi nedito de Almeida Secretário Pl Est O usados APROVADO Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG vo * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.3/2008 Da Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa À Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas Em: 20/2/2008 Cuolutiiio / Efe Presidentê da Câmara Municipal de Matias Barbosa Relatório nº.7 HISTÓRICO: Trata-se de proposição de iniciativa do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Matias Barbosa, visando a abertura de crédito suplementar no valor de R$2.200.000,00, às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. RELATÓRIO: A matéria está acorde com a Lei e atende os requisitos técnicos. CONCLUSÃO: Desta sorte, merece o texto, nosso incondicional apoio, devendo ser aprovado pelo plenário desta Casa, nos termos relatados. Sala das Comissões, em 12 de março de 2008. Joaquim Oliveira Relator da Comissão VOTAÇÃO Em votação no plenário desta Comissão de Finanças, Orçamento. e aaa de Contas, o parecer do Relator foi aprovado por aoaniáie Em 12/03/2008 a iz Rita Na de Oliveira Fernandes “ Presidente da Comissão Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Em observância aos dispositivos da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa legislativa, favor providenciar os trâmites legais. Em: 12/03/2008 . Rita Edite de Oliveira Fernandes Presidente da Comissão APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: poi mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 22/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº 3/08 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com as respectivas emendas. Sala das Comissões, 12 de março de 2008. Presidente: em a Pde: dos Santos VIE aa Secretário: Joagrim Benedito de Almeida Ri LE dO uasdoo Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes APRONADE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb. o qo .br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br tr Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 d Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Oficio n.º: 094/2008/Gab Assunto: Solicitação (faz) Matias Barbosa, 27 de fevereiro de 2008. Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal, Solicitamos a Vossa Excelência o adiamento da votação do Projeto de Lei que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.295.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, o qual fora protocolado nesta Nobre Casa Legislativa no dia 29 de janeiro de 2008, para que ao mesmo sejam anexados documentos e informações complementares à maior elucidação dos Nobres Edis. Atenciosamente, Exmo. Sr. Onofre Vieira da Cunha D. D. Presidente da Câmara de Vereadores de Matias Barbosa Nesta. Recebemos Matias Bárbosad, Sde Qd de 2009 > Tel.: (32) 3273-1344 « 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambúterra.com.br Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Lei nº910, de 17 de março de 2008. Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.200.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 — Serviço de Saúde Sub unidade 1 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0017 — 4.4.90.51 Obras e Instalações -------R$ 2.200.000,00 Total da Unidade 7. ===... coconanoosoononenenamaaao R$ “2.200.000,00 “Totalda Instituição 2 mm R$ 2.200.000,00 Total Geral --=......=. nono nona nano connamenasaonaananomoooaoa R$ ” 2.200.000,00. Art. 2º — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma do parágrafo 3º do artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 17 de março de 2008. Joaquim WA NA cimento Prefeito Municipal Tel.: (32) 3273-1344 + 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 www.matiasbarbosa.mg.gov.brn secretariambwterra.com.br Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Lei n.º 909, de 13 de março de 2008. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. ss O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.1.0017 - 4.4.90.51 Obras e Instalações------------------R$ 2.200.000,00 Total Geral ==... aa naaaaaaaaaecacaneanomeman====-—-R$ 2.200:000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma do parágrafo 3º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4320/64. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 13 de março de 2008. DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Av. Cardoso é ias Barbosa - MG - CEP 36120-000 WAVIW. matiasbarbosa. mg.-gov.br secretariambOterra:com,br