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materia nº 3/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2008
Date 2008-02-08
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.295.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id3636

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº03/2008.
Abre Crédito Suplementar no - valor de
R$3.295.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
º Art. 1 — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$3.295.000,00 (TRÊS
MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) às dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa.
Orgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 — Serviço de Saúde
Sub unidade 1 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0017 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.510.000,00
10.301.012.1.0018 — 4.4.90.51 | Obras e Instalações 250.000,00
10.301.012.1.0040 — 4.4.90.61 | Aquisição de Imóveis ---.......- R$ 75.000,00
Total da Unidade 7. ---====.......... inn nno nino nona nono non nom R$ 2.835.000,00
Unidade 9 — Depto. De Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 — Depto. De Obras e Serviços Públicos
26.782.037.1.0030 - 4.4.90.51 Obrase Instalações R$ 260.000,00
Total da Unidade 9 ==... nino nono nono R$ 260.000,00
Unidade 10 — Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 — Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.541.033.1.0035 — 4.4.90.51 Obrase Instalações == R$ 200.000,00
Total da Unidade 10 -----=..........n ins inninnnnnnnnnnonononnnno R$ 200.000,00
Total da Instituição 2 ------—......... nosso nono nono nono R$ 3. 295. 000,00
Total Geral -- nn ninnannasnencancancannam R$ 3.295.000,00
Art. 2 — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado
como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no parágrafo 3 o artigo 43,
da Lei Federal 4320/64.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * cb « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
vovromà moer a. DR EO gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 08 de fevereiro de 2008.
Joaquim de Assis de Nascimento
Prefeito Municipal
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sala de Sessies DO JOQ OR
PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
Mes: Or
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pommbOpowerline.com.br
Ofício nº 114/2008-Gab
Assunto: Envia proposição de lei em substituição ao projeto de lei que visava abrir
crédito suplementar no valor de R$ 3.295.000,00
Matias Barbosa, 07 de março de 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Conforme convencionado em reunião realizada nesta Casa
Legislativa na data de 06 de março de 2008, segue em anexo proposição de lei
em substituição ao projeto de lei que visava abrir crédito suplementar no valor de
R$ 3.295.000,00.
O projeto substitutivo tem por escopo a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 2.200.000,00, estando em consonância com o
pactuado entre o Executivo e Legislativo locais, e permitirá a adequação
orçamentária e financeira necessária ao andamento de obras importantes para o
município.
Atenciosamente,
JOAQUIM pram ASCIMENTO
efeito Municipal
Exmo. Sr. Onofre Vieira da Cunha
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa mos
Matias Barbosa (MG) ecede se nb
de Ls,
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº03/2008.
Abre Crédito Suplementar no valor de
R$2.200.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.200.000,00 ( Dois.
milhões e duzentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 — Serviço de Saúde
Sub unidade 1 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0017 — 4.4.90.51 Obras e Instalações inn R$ 2.200.000,00
Total da Unidade 7. ------.............. nino nono R$ 2.200.000,00
Total da Instituição 2 --------=...........n nn nisso nn nina nom R$ 2.200.000,00
Total Geral ---=-==0........ nuno nono R$ 2.200.000,00
Art. 2º — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado
como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no parágrafo 3 o artigo 43,
da Lei Federal 4320/64.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 07 de março de 2008.
Joaquim de Assis de Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERNnº.21/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.3/08 que ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.200,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS
MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA
Trata a Proposição de Lei nº.3 sobre a abertura de crédito
suplementar por excesso de arrecadação. Conforme parecer
contábil o comparativo de arrecadação com o mês de janeiro
de 2007 e 2008 e extrato de convênio firmado pelo município
no valor de R$3.000,000,00, podendo assim considerar um
excesso de arrecadação de R$2.200,000,00. A referida
proposição de lei atende os requisitos técnicos e legais,
não possuindo vícios jurídicos de ordem formal e material
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº. 3/08
Sala das Comissões, 12 de março de 2008.
Presidente
/ ao 7
Joaqúi nedito de Almeida
Secretário
Pl Est O usados APROVADO
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
vo * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.3/2008
Da Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa
À Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas
Em: 20/2/2008 Cuolutiiio / Efe
Presidentê da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Relatório nº.7
HISTÓRICO: Trata-se de proposição de iniciativa do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Matias Barbosa, visando a abertura de crédito suplementar no valor de R$2.200.000,00, às
dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
RELATÓRIO: A matéria está acorde com a Lei e atende os requisitos técnicos.
CONCLUSÃO: Desta sorte, merece o texto, nosso incondicional apoio, devendo ser
aprovado pelo plenário desta Casa, nos termos relatados.
Sala das Comissões, em 12 de março de 2008.
Joaquim Oliveira
Relator da Comissão
VOTAÇÃO
Em votação no plenário desta Comissão de Finanças, Orçamento. e aaa de Contas, o
parecer do Relator foi aprovado por aoaniáie
Em 12/03/2008 a iz
Rita Na de Oliveira Fernandes “
Presidente da Comissão
Ao
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Em observância aos dispositivos da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno
desta Casa legislativa, favor providenciar os trâmites legais.
Em: 12/03/2008 .
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Presidente da Comissão
APROVADO
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: poi mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 22/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos
na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na
Proposição de Lei nº 3/08 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais) às dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa. Após as discussões, análises, observações de praxe
resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação,
com as respectivas emendas.
Sala das Comissões, 12 de março de 2008.
Presidente: em a Pde: dos Santos
VIE aa
Secretário: Joagrim Benedito de Almeida
Ri LE dO uasdoo
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
APRONADE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb. o qo .br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br tr
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 d
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Gabinete do Prefeito
Oficio n.º: 094/2008/Gab
Assunto: Solicitação (faz)
Matias Barbosa, 27 de fevereiro de 2008.
Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Solicitamos a Vossa Excelência o adiamento da votação do Projeto de
Lei que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.295.000,00 as dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa, o qual fora protocolado nesta Nobre Casa Legislativa no
dia 29 de janeiro de 2008, para que ao mesmo sejam anexados documentos e
informações complementares à maior elucidação dos Nobres Edis.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Onofre Vieira da Cunha
D. D. Presidente da Câmara de Vereadores de Matias Barbosa
Nesta. Recebemos
Matias Bárbosad, Sde Qd de 2009
>
Tel.: (32) 3273-1344 « 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000
www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambúterra.com.br
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Gabinete do Prefeito
Lei nº910, de 17 de março de 2008.
Abre Crédito Suplementar no valor de
R$2.200.000,00 às dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e O Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.200.000,00 (Dois
milhões e duzentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa.
Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 — Serviço de Saúde
Sub unidade 1 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0017 — 4.4.90.51 Obras e Instalações -------R$ 2.200.000,00
Total da Unidade 7. ===... coconanoosoononenenamaaao R$ “2.200.000,00
“Totalda Instituição 2 mm R$ 2.200.000,00
Total Geral --=......=. nono nona nano connamenasaonaananomoooaoa R$ ” 2.200.000,00.
Art. 2º — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como
fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma do parágrafo 3º do
artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 17 de março de 2008.
Joaquim WA NA cimento
Prefeito Municipal
Tel.: (32) 3273-1344 + 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000
www.matiasbarbosa.mg.gov.brn secretariambwterra.com.br
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Gabinete do Prefeito
Lei n.º 909, de 13 de março de 2008.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 2.200.000,00 AS DOTAÇÕES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA.
ss O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois
milhões e duzentos mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0017 - 4.4.90.51 Obras e Instalações------------------R$ 2.200.000,00
Total Geral ==... aa naaaaaaaaaecacaneanomeman====-—-R$ 2.200:000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como
fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma do parágrafo 3º do
artigo 43, da Lei Federal n.º 4320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 13 de março de 2008.
DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Av. Cardoso é ias Barbosa - MG - CEP 36120-000
WAVIW. matiasbarbosa. mg.-gov.br secretariambOterra:com,br

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