| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2008 |
| Date | 2008-02-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 3650 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 04/2008 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1 — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) às seguintes dotações da Prefeitura a Municipal d de “Matias Barbosa. . Orgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 — Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 — Fundo de Assistência Social 08.244.007.2.0076. - 3.3.50.43 Subvenções Sociais =... R$ 42.000,00 Total da Unidade 8 ---—-=............. nina nn nn n nono nono R$ 42.000,00 Total da Instituição 2 ==... R$ 42.000,00 Total Geri ceia R$ 42.000,00 Art. 2 — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão — 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 — Departamento de Administração Sub Unidade 0 — Departamento de Administração 04.122.003.2.0010 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juríd----R$ 10.000,00 Total da Unidade 2 ===... nina nona nono nino nono R$ 10.000,00 Unidade 6 — Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 — Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0055 — 3.3.50.43 Subvenção Sociais sino nnn R$ 5.500,00 Total da Unidade 6 nasais inn nn nano nono n anna nano nona R$ 5.500,00 Unidade 9 — Depto. De Obras e Serviços Público Sub Unidade 0 — Depto. De Obras e Serviços Públicos 04.122.003.2.0082 — 3.3.90.30 Material de Consumo nn R$ 2.000,00 26.782.039.2.0087 — 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.500,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 26.782.037.2.0086 — 3.3.90.36 Outros Servi. Terceiros — Pessoa Físic ---R$ 15.000,00 26.182.039.2.0087 — 3.390.39 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juríd ----R$ 5.000,00 Total da Unidade 9. --=====00..........nnnnnnocconosaaanaaaconecosanoonanomenntooaeooo R$ 26.500,00 Total da Instituição 2. --=========...0...ccaaaasaanananooecocaaonananocenonaaeeaeeeooo R$ 42.000,00 Total Geral ----===......n nano nn nnnn ooo nan ooo caanaaoaonanananaoaaaaceaaaonaeaaaceneaao R$ 42.000,00 Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. == “Câmara Municipal de Matias Barbosa, 08 de fevereiro de 2008 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal À Comissão de Legislação e Justiça Sala das Sessões O X LoSHOL PRESIDENTE À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. Sala das Sessões O 8/0 r oR ; RES — F APROVAÇÃO em. AX discussão Sala das Sessões | AS oa! 10oy APROVACÊO em DJ discussão Sala des 15/09/0094 NDA AR PRESIDENTE PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail; falecom .MO.gov. Novas Tsletones: 3273-5700 1) PARA AO Sour CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.4/2008 Da Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa À Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas Em: 8/2/2007 a) of! DA) . » cubo Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Relatório nº.1 HISTÓRICO: Trata-se de proposição de iniciativa do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Matias Barbosa, visando a abertura de crédito suplementar no valor de R$42.000, às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. RELATÓRIO: A matéria está acorde com a Lei e atende os requisitos técnicos. Contudo concordamos com as emendas apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação que visa somente melhor adequação da técnica legislativa. CONCLUSÃO: Desta sorte, merece o texto, nosso incondicional apoio, devendo ser aprovado pelo plenário desta Casa, nos termos relatados. Sala das Comissões, em 15 de fevereiro de 2008. Joaquim Oliveira Relator da Comissão VOTAÇÃO Em votação no plenário desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. Em 15/2/2008 Ri: el de Q y Rita Edite de Oliveira Fernandes Presidente da Comissão Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Em observância aos dispositivos da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa legislativa, favor providenciar os trâmites legais. Em: 15/2/2008 , , RC Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO o sala a” A Lida - a ea Presidente da Comissão a e RUA nte da Comissão Preside Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pommbOpowerline.com.br MENSAGEM Nº 003/2008 Matias Barbosa (MG), 28 de janeiro de 2008. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, E E SE Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição que visa abrir crédito suplementar, no valor de R$ 42.000,00, nas dotações orçamentárias especificadas. No início do exercício de 2008 o Município de Matias Barbosa recebeu uma grande gama de recursos oriundos de convênios firmados com os Governos Estadual e Federal, de maneira a viabilizar obras e serviços importantes na cidade. Ocorre, entretanto, que tais recursos não foram incluídos na lei orçamentária anual, haja vista que a mesma foi sancionada em dezembro do ano de 2007, ou seja, antes do recebimento das destacadas verbas. Assim sendo, mister se faz a abertura de crédito suplementar buscando adequar o orçamento municipal aos novos recursos recebidos, permitindo o início das obras e serviços que tanto beneficiarão a população matiense. Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. Edis. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e S y mb o 8; JOAQUIM DÉ ASSIS NASCIMENTO CUadO a PREFEITO MUNICIPAL & consideração. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº4/2008 Dê-se à ementa a seguinte Redação: “Abre crédito suplementar no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”. Sala das Reuniões, 14 de fevereiro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: cenas nçalves dos Santos La ma, Secretário: Joagúim Benedito de Almeida Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação. APROVADO | Sala das Sessões 15 1/02/05 | é Ctee PRESIDENTE. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br ovos Tálelonos: SPPZO ax: STS 9 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº4/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 14 de fevereiro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: Engkácia /Aparecidi Gde: des Súnios 19 Cs Secretário: Joá uim Benedito de Alves Gob. Edi MS Yumando- Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação. APROVADO Sala das Sessões 5/6 ON/0OXK de PRESIDENTE | Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERNnº.1/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 4/2008 que Abre crédito suplementar no valor de R$42.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 4/2008 sobre a abertura de crédito suplementar tendo em vista que o Município recebeu uma grande gama de recursos oriundos de convênios firmados com os governos estadual e federal. Desta forma a referida abertura de crédito suplementar visa, sobretudo, adequar o orçamento municipal aos novos recursos. Ressaltamos, porém, a apresentação de duas emendas que visam tão somente melhoria na adequação da técnica legislativa. A referida proposição de lei atende os requisitos técnicos e legais. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº. 4/2008 com as respectivas emendas. Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2008. Henmpasialidados ngr' pi Apareota a (TRE dos. Eds Engrácia LA Joaquim Bênedito de Almeida, Secretá io [ «À Co An q dA Cd Pa, e (Is e MME Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Pad Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 3/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº4/2008 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL)ÃS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com as respectivas emendas. Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2008. Presidente: Ampacanl dee, Ns os AC ) L—s——s Mm Secretário: Joaquim Benedito de Almeida / e z IN ad elr | O KA, Cds de À sermos Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Rua Professor Juvêncio Policarpo, 114 Centro - 31 3868-2371 Conceição do Mato Dentro Estrada Real “Minas Gerais PARECER 013/2008 Câmara Municipal de Matias Barbosa Data: 07 de fevereiro de 2008 CONSULTA O Chefe do Executivo, buscando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) no orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2008, conforme Projeto de Lei sem número — mensagem 003/2008, para dotação orçamentária. CONSULTAS DO TCEMG Consulta TCEMG 702.853 com Relator Conselheiro Moura e Castro: “O crédito suplementar visa a suprir dotação existente, mas insuficiente para acudir determinada obrigação orçamentária, daí a necessidade de suplementação para que se processe o empenhamento e consequente pagamento da despesa pública.” “...O crédito especial, por sua vez, ao contrário do anterior, nada supre, é ele destinado a atender, na totalidade, despesas para as quais não existe dotação orçamentária (art. 41, II, da citada Lei).” “Assim, como modificação que é do orçamento, o crédito suplementar do crédito especial, que objetiva reforçar dotação orçamentária aberta por crédito especial, sujeita- se à previa autorização legislativa e à indicação dos recursos que o sustentarão.” Consulta TCEMG 606.728 de 02/06/1999 com Relator Conselheiro José Ferraz: “Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. A Lei nº 4320/64, no seu artigo 7º, |, e a Constituição Federal, art. 167, $ 8º, autorizam a inclusão, na lei de orçamento, de dispositivo que autorize ao Executivo abrir créditos suplementares até determinada importância. Para tanto, deve ser estabelecido um teto certo e fixo em moeda ou em percentual, obedecidas as disposições do art. 43, ou seja, existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, devendo ser precedida de exposição justificada.” (1) POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis Rua Professor Juvêncio Policarpo, 114 Centro - 31 3868-2371 Conceição do Mato Dentro Estrada Real “Minas Gerais CONCLUSÃO e Como exemplificado pela Nobre Casa de Contas os créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. e As suplementações orçamentárias de que tratam este Projeto de Lei são para cobrir insuficiência orçamentária nesta dotação. Esse é o nosso parecer, s.m.j. Polis Auditoria, Trein os e Serviços Contábeis 2) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pommbpowerline.com.br TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CÓPI À CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “DE TEMPO À VIDA”, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER NA CIDADE O PROJETO “MATIAS TE QUERO LIMPA” Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Cardoso Saraiva, nº 305, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob on: 18338194/0001-03, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Joaquim de Assis Nascimento, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 974810176-20, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a organização não governamental DE TEMPO À VIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03464250/0001-70, sediada na Rua Evaristo Gonçalves Simas, S/N, Centro, Juiz de Fora (MG), neste ato representada por sua presidente, Ilustríssima Senhora Sônia Maria Faria dos Santos, doravante denominada simplesmente PROTEVIDA, têm entre si, como justo e acertado, o presente CONVÊNIO, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, que o regulamenta, e mediante as cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam a saber: Cláusula Primeira. Constitui objeto do presente convênio a implantação, execução e manutenção do projeto “MATIAS TE QUERO LIMPA”, que visa contribuir para a inclusão social de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família, oportunizando- lhes inserção em frentes de varrição, em caráter temporário, para execução de serviços de varrição das vias públicas de Matias Barbosa. Cláusula Segunda. São obrigações do MUNICÍPIO: | — prestar informações e suporte necessários ao bom andamento das atividades da PROTEVIDA na cidade de Matias Barbosa; Il — repassar à PROTEVIDA, até o 5º (quinto) dia útil do mês em referência, os valores pactuados e indispensáveis para a realização do projeto; Ill — avaliar e aprovar a prestação de contas mensal da PROTEVIDA no que se refere à aplicação dos recursos destinados ao projeto ora em destaque; IV — acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste convênio, observando o cumprimento dos deveres e obrigações da PROTEVIDA, em especial, o cumprimento do plano de trabalho apresentado. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA . CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbDpowerline.com.br Lei nº 904, de 19 de fevereiro de 2008. Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais) . às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0076 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais ----=.==...cemenamenceeenenonoonanana R$ 42.000,00 Total da Unidade 8 --..... ne annenaneenem R$ 42.000,00 Total da Instituição 2 ===... anne anna cnenenenaonesamencononanenaoaoacaoom R$ 42.000,00 E R$ 42.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----=--.........ou R$ 10.000,00 Total da Unidade 2 --........csnnonnsncoeaocacoeoncoecanorcaceeacononecmoononecanaanosenenanam R$ 10.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0055 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais -------==....... aco neon nan anca nan R$ 5.500,00 Total da Unidade 6 --==--..n inner taaoaaaanaonaacaoneanacanenanana R$ 5.500,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04.:22.003.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo ----====....... nana seaeonanam R$ 2.000,00 26.782.039.2.0087 - 3.3.90.30 Material de Consumo ----==... nn noonn «R$ 4.500,00 26.782.037.2.0086 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--- --R$ 15.000,00 26.782.039.2.0087 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----=.........n.. R$ 5.000,00 Total da Unidade 9 -..eemennanonn non non nono nono nosso acao anacaaacaccoosacacascacacananamananannam R$ 26.500,00 R$ 42.000,00 Total Gerai Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 19 de fevereiro de 2008. nm b JOAQUIM DEE ASSIS NASCIMENTO Préfeito Municipal