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materia nº 101/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2007
Date 2007-12-27
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$435,910,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id3659

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROJETO DE LEI Nº101 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Credito Suplementar no valor de R$435.910,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 430.910,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL,
NOVECENTOS E DEZ REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04,122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 20.000,00
Total da Unidade 1 --===== 1112.2222 2 non ooo n nona nn nnnnnonooaaonaaaoaanaooooo===— R$ 21.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 3.000,00
Total da Unidade 2 ---===== 12220022 ii nono non n noso nono ooanoonnoooaa=cana=a====— R$ 8.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 4.000,00
12.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.500,00
12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.400,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 6.050,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 22.500,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.700,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 950,00
12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 127.000,00
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 22.000,00
Total da Unidade 5 --==== 2202000 n icon non on n nono o nsnnoanoooaconooaoasacoonao====— R$ 221.100,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 260,00
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 40.000,00
900,00
27.812.038.1.0024 - 4.4.90.51 obras e Instalações
Total da Unidade 6
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----------=--— R$ 1.650,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.500,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.500,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 40.000,00
Total da Unidade 7
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------=--=====- R$ 500,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Total da Unidade 8 ---==. 00000002 n inn n nino nino nono nono nn oon nono nono nn o nn o R$ 17.500,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo aanaanannao== == 2.100,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo - 10.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 30.000,00
15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 obras e Instalações - 35.000,00
17.512.028.1.0041 - 4.4.90.51 obras e Instalações nnanaaanaann nao 1.900,00
Total da Unidade 9 -- 79.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0097 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00
1.500,00
Total da Unidade 10 --
Total da Instituição 2
Total Geral --------.. 000000 inn in nino n nono iinn non ono ooo ooo ooo oon ooo onooonano R$ 430.910,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o superávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do parágrafo 1º, inciso
I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 27 de dezembro de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº101/2007
Abre Credito Suplementar no valor de R$435.910,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 430.910,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL,
NOVECENTOS E DEZ REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa
1.000,00
20.000,00
Total da Unidade 1 es
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa
Total da Unidade 2
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 4.000,00
12.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.500,00
12.362.003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.400,00
12.364.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 6.050,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 22.500,00
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.700,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 950,00
12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 127.000,00
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 obras e Instalações 22.000,00
Total da Unidade 5 221.100,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 260,00
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 40.000,00
27.812.038.1.0024 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 900,00
Total da Unidade 6 41.160,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 1.650,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.500,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 1.500,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 40.000,00
Total da Unidade 7 =sses=>==0slcsssssssse ooo ocacce somo ccomenacannenennonassssssse] R$ 46.650,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---------="--== R$ 500,00
Total da Unidade 8 ------0 0000000000 0 nn ii iin iii i nono nino oonooo on onn ooo oononnaon ooo R$ 17.500,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.100,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 30.000,00
15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 35.000,00
17.512.028.1.0041 - 4.4.90.51 obras e Instalações 1.900,00
Total da Unidade 9 79.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0097 - 3.3.90.30 Material de Consumo aaaaaanaaanaono R$ 1.500,00
Total da Unidade 10 --=-====-—---=== ==... 222022 nun ooo oooannanoooa=acooco==c===0= R$ 1.500,00
430.910,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do parágrafo 1º, inciso
I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 26 de dezembro de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
À Comissão de Legislação e Justiça
Sala das Sessões Ko / 9 / NO)
j fis /. 2 f A
PRESIDENTE
À Comissão de Redação
Sala das Sessões o, q [S/ O +
Lip fe bic ul Greaeani
PRESIDENTE
Lado
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS. Ape vo dlierneçõo
Saiu das usóstr.: —>—————
reação em 9º discussão
ala das Sessóes) 7/19/20 09
APROVAÇÃO em 4% discussão |
Sala das Sessões:
Les
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa
— Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Matias Barbosa, 26 de dezembro de 2007.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação
desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, cujo escopo é suplementar
dotações orçamentárias.
Solicito seja convocado uma reunião extraordinária em caráter
de Urgência Urgentíssima para que seja apreciado o referido projeto até no
máximo dia 27/12/2007, pois necessitamos encerrar o exercício e existe
pendências de empenhos principalmente na área da educação, como por
exemplo pagamento do transporte escolar.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
soncud A Ce scaeco
Prefeito Municipal
e
= en
— esoquea SEN
ap ones
a o 7 PM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 —
Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmb(Opowerline.com.br
Matias Barbosa, 27 de dezembro de 2007.
Exmo. Sr. Presidente
Nobres Edis
Servimos do presente para apresentar abaixo o demonstrativo do superávit
financeiro relativo ao exercício de 2006 fonte de recurso para o Projeto de
suplementação a ser apreciado por V.sa.
Demonstração abaixo a memória de calculo:
Ativo Financeiro exercício de 2006 - 1.337.866,63
Passivo Financeiro exercício de 2006 - 372.704,31
Superávit Financeiro - 965.162,32
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA
ento de Contabilidade
N
GE FONSECA
ento Controle Interno
Recebemos
)
Matias Barbosa.
x 70e LL,
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº101/2007
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 27 de dezembro de 2007.
Comissão de Legislação e Justiça
vo poco ido SovÃos
Presidente: Engrácia) Apareci dês dos Santos
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Secretário: J oi BSRedito de A imedE
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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RIU Ga (Dm
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a uniformização do
processo legislativo acompanhando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
APROVADO
Sala das Sessões A RTARAS) 2 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 112/07
Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer na Projeto de Lei nº101 que ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$435.910,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de
praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Salá das Comissões, 27 de dezembro de 2007.
for hodl o ok Sida
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
ed os
Secretário: En; AM, Ndee (és dos Santos
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERÕN? /07
Os membros da Comissão de Finanças,
1 Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº.101
que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$435.910,00 As
DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as
análises, discussões e observações de
opinar favorável à
votação.
praxe, resolvem
sua aprovação em primeira discussão e
Sala das Comissões, 27 de dezembro de 2007.
per
presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
ã
Secretário: Luiz|F ancisco CapuZzo Rocha
Relator: dJóaquim Oliveira
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERNS.90/07
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidas na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer no Projeto de Lei nº 101 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$435.910,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as
análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira
discussão e votação.
Sala das Comissões, 27 de dezembro de 2007.
pone vacir Rio 17 É 4
calves dos Santos
Presidente: Engrácia Aparecida-Go
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Secretário: Joaquifm Benedito de Almeida
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
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POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Rua Professor Juvêncio Policarpo, 114
Centro - 31 3868-2371
Conceição do Mato Dentro
Estrada Real/ Minas Gerais
PARECER 081/2007
Câmara Municipal de Matias Barbosa
Data: 27 de dezembro de 2007
CONSULTA
O Chefe do Executivo, buscando a abertura de crédito suplementar, nos valores de
R$430.910,00 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e dez reais) no orçamento deste
Município para o exercício financeiro de 2007, conforme Projetos de Lei apresentados,
para diversas dotações orçamentárias.
CONSULTAS DO TCEMG
Consulta TCEMG 702.853 com Relator Conselheiro Moura e Castro:
“...O crédito suplementar visa a suprir dotação existente, mas insuficiente para acudir
determinada obrigação orçamentária, daí a necessidade de suplementação para que
se processe o empenhamento e consequente pagamento da despesa pública.”
“..O crédito especial, por sua vez, ao contrário do anterior, nada supre, é ele
destinado a atender, na totalidade, despesas para as quais não existe dotação
orçamentária (art. 41, Il, da citada Lei)”
“Assim, como modificação que é do orçamento, o crédito suplementar do crédito
especial, que objetiva reforçar dotação orçamentária aberta por crédito especial,
sujeita-se à previa autorização legislativa e à indicação dos recursos que o
sustentarão.”
Consulta TCEMG 606.728 de 02/06/1999 com Relator Conselheiro José Ferraz:
“Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Classificam-se em suplementares,
especiais e extraordinários.
Créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
A Lei nº 4320/64, no seu artigo 7º, |, e a Constituição Federal, art. 167, 8 8º, autorizam
a inclusão, na lei de orçamento, de dispositivo que autorize ao Executivo abrir créditos
suplementares até determinada importância. Para tanto, deve ser estabelecido um teto
certo e fixo em moeda ou em percentual, obedecidas as disposições do art. 43, ou
seja, existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, devendo ser
precedida de exposição justificada.”
q
POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Rua Professor Juvêncio Policarpo, 1I+4
Centro - 31 3868-2311
Conceição «o Mato Dentro
Estrada Real! Minas Gerais
CONCLUSÃO
e As suplementações orçamentárias de que tratam este Projeto de Lei são para
cobrir possíveis insuficiências orçamentárias em diversos departamentos e
elementos de despesa existentes no orçamento deste exercício.
e As suplementações por superávit financeiro, ficam esclarecidas na memória de
cálculo em anexo que indica um superávit financeiro de R$965.162,32 no
exercício financeiro de 2006, sendo que tivemos um ativo financeiro de
R$1.337.866,63 e um passivo financeiro de R$372.704,31.
Esse é o nosso parecer, S.M.J.
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
” Mmintotração 2005 (2005
INETE DO PREFEITO
GABIN
Lei n.º 899, de 28 de dezembro de 2007.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 435.910,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
= O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 435.910,00
(quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e dez reais) as seguintes dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo... cecenomemeoa R$ 1.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessca Juríd---R$ 20.000,00
Total da Unidade 1 no —R$ 21.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
94.122.003.2.0007 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo——— ——— — R$ 2.000,00
04.122.003.2.0007 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-----R$ 3.000,00
Total da Unidade 2-— =. R$ 8.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação .
42.364.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro O Estudantes————R$ 4.000,00
42.306.003.2.0037 - 3.3.90.30 Material de Consumo —. —=— === R$ 2.500,00
42.362 .003.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-----R$ 5.400,00
142.364. 003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-—-R$ 6.050,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.30 Material de Consumo-----====---==«mm==-===" R$ 12.000,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo-----=--=----— ---R$ 2.000,00
42.361.016.2.0044 - 3:3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-—R$ 22.500,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 -32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais ty
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sEdmentotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríid—R$ 16.700,00
12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid——R$ 950,00
12.361.016.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-R$ 127.000,00
12.361.016.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações----=--====......cameamao ol R$ 22.000,00
Total da Unidade 5-—-..... aan R$ 221.100,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte é Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-------R$ 260,00
13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 40.000,00
27.812.038.1.0024 - 4.4.90.51 Obrase Instalações ——————— R$900,00
Tatalda Linidanio Essence arena eme rrmarem mma R$ 41.160,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-----R$ 1.650,00
º Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo——— — R$ 3.500,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-----R$ 1.500,00
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 40.000,00
Total da Unidade 7-— — R$ 46.650,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita R$ 12.000,00
08.244.007.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisic-—--R$ 5.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente ,
08.243.007.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-----R$ 500,00
Total da Unidade 8---.............. nono onanaenanoaao na R$ 17.500,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.100,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo---------.-............. R$ 10.000,00
26.782.039.2.0089 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-—R$ 30.000,00
15.451.039.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 35.000,00
17.512.028.1.0041 - 4.4.90.51 Obras e Instalações------------.......... R$ 1.900,00
TotaldaUnidadeo-— o R$79.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmintotração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0097 - 3.3.90.30 Material de Consumo--——............. R$ 1.500,00
Total da Unidade 10------.......nsan coca cecencocacaneacacacocendanaoaoasacuanomencanas R$ 1.500,00
Total da Instituição 2 — R$ 435.910,00
Total Geral-- na mamenacanananoconamememanomaooeeo come R$ 435.910,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
- de recurso, o superávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do exercicio anterior,
na forma do parágrafo 1º, inciso | do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 28 de dezembro de 2007.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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