| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | Altera a Lei n° 780, de 30 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Proposição de Lei nº. 71/08 Alteração da Lei nº 780, de 30 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a alteração da Lei nº. 780 de 30/11/2005 do que “Dispõe sobre as o Plano Plurianual para o exercício 2009 dá outras Providências”, “os seguintes Programas e Objetivos e Metas: PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 003 — APOIO ADMINISTRATIVO . Ampliação e Reforma do Paço Municipal. . Construção , Ampliação e Reforma do Cemiterio PROGRAMA OBJETIVOS E METAS Adquirir Equipamentos para Programa Bolsa Familia Obras de Melhoramento do Centro de Referencia Assistência Social 007 - AÇÕES ASSISTENCIAIS Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 012 - ATENDIMENTO AMBULATORIAL |. Aquisição de Equipamentos e Veículos da COMUNITARIO Saúde . Construção da Policlínica Central . Construção , Ampliação e Reforma Postos de Saude — PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 016 — MANUTENÇÃO . Aquisição de Equipamentos p/ Escolas REVITALIZAÇÃO ENSINO | Municipais FUNDAMENTAL Construção e Ampliação e Reformas de Prédios Educação Infantil PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 024- VIAS URBANAS E AREAS|. Aquisição de Equipamentos e Veículos p/ PUBLICAS Divisão de Obras . ce PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 027 — LIMPEZA PUBLICA . Aquisição Equipamentos e Veiculos para Limpeza Publica Construção de Unidade Tratamento Resíduos Sólidos Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 028 — SISTEMA DE ESGOTO . Construção , Ampliação e Reforma de Rede Esgoto. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS )29 - AGUAS PLUVIAIS . Construção e Ampliação da Rede Captação o Águas Pluviais - PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 030 - REVITALIZAÇÃO URBANA . Urbanização das Margens Pres Antonio Carlos . Urbanização da Av Cardoso Saraiva e União Industria . Extensão da Rede Eletrica PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 032 - ASSISTENCIA AO PRODUTOR]. Ampliação e Reforma do Parque RURAL Exposição. [ E8[ | Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 033 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL . Construção de Parque Ambiental na Represas Monte Alegre. OBJETIVOS E METAS PROGRAMA 037 —- ESTRADAS RURAIS PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 038 — — FORTALECIMENTO DO|. Construção, Ampliação e Reforma de DESPORTO AMADOR Praças de Esporte OBJETIVOS E METAS . Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Mata Burros PROGRAMA 039 — EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO |. Aquisição de Veículos e Maquinas p/ VIARIA Estradas . Pavimentação e Calçamentos Vias Urbanas Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 01 de outubro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br EN CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº'1 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.71/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: ongs ves dós ab 255 CONTAS Benedito de o de NM elator ah-doc: José es D) Souza Paschoa Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. APROVADO Sala das Sessões sib | RIU Lo PRESiEE o Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER nº.168/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 71/08 que Altera a Lei nº.780, de 30 de novembro de 2005, que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. o FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei 'nº.71/08, de autoria do Executivo, visando alteração na PPA. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Deve-se no entanto acatar a emenda na fórmula de promulgação apresentada por esta Comissão. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.71/2008. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008. eae RA adia comes Presidente a a SE Joaquim nedito de Almeida Secretáfi deu hub à Seeega Jbsé Carlos de Souza Paschoa Relator ah-doc Sája das Comissões. BRA Av. Cardoso Saraiva, 305 + Cêntro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 171/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.71/08 que ALTERA A LEI Nº 780 DE “30 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA (o) PERÍODO 2006 A 2009. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008. E» ; Presidente: Engiácia Apareci es do: oa Secretário: Joan Feneito de Álmicida Zom Sus à Sopa Tadeu Jator ah-doc: José Carlos de Souza Paschoa ja das Comissões «; q) Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA . CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmb(powerline.com.br Certifico que nesta data foi dafa publicidade ao presente ato normativo por afixação em local f próprio e de acesso ao público, nos termos da bi n.º 971, de 08 de dezembro de 2008. 64º do artigo 410 ca Lei Orgânica Municipal. | Altera a Lei n.º 780, de 30 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009”. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: “Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei n.º 780, de 30/11/2005, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009”, os seguintes Programas e Objetivos e Metas: PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 003 — APOIO ADMINISTRATIVO Ampliação e Reforma do Paço Municipal. .Construção, Ampliação e Reforma do Cemitério. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 007 — AÇÕES ASSISTENCIAIS Adquirir Equipamentos para Programa Bolsa Família. .Obras de Melhoramento do Centro de Referencia Assistência Social. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS “= |012 — ATENDIMENTO AMBULATORIAL | .Aquisição de Equipamentos e Veículos da Saúde. COMUNITARIO Construção da Policlínica Central. “Construção, Ampliação e Reforma Postos de Saúde. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 016 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO | Aquisição de Equipamentos p/ Escolas Municipais. ENSINO FUNDAMENTAL “Construção e Ampliação e Reformas de Prédios Educação Infantil. L PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 024- VIAS URBANAS E AREAS PUBLICAS .Aquisição de Equipamentos e Veículos p/ Divisão de Obras. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 027 — LIMPEZA PUBLICA Aquisição Equipamentos e Veículos para Limpeza Pública. .Construção de Unidade Tratamento Resíduos Sólidos. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 —- Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbpowerline.com.br PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 028 — SISTEMA DE ESGOTO Construção, Ampliação e Reforma de Rede Esgoto. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 029 — AGUAS PLUVIAIS .Construção e Ampliação da Rede Captação Águas Pluviais. A, PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 030 — REVITALIZAÇÃO URBANA .Urbanização das Margens Pres Antonio Carlos. Urbanização da Av. Cardoso Saraiva e União Indústria Extensão da Rede Elétrica. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 032 — ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL Ampliação e Reforma do Parque Exposição. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 033 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL .Construção de Parque Ambiental na Represa Monte Alegre. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 037 — ESTRADAS RURAIS .Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Mata Burros. PROGRAMA | OBJETIVOS E METAS 038 - FORTALECIMENTO DO DESPORTO AMADOR | .Construção, Ampliação e Reforma de Praças de Esporte. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 039 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO VIARIA . Aquisição de Veículos e Maquinas p/ Estradas. . Pavimentação e Calçamentos Vias Urbanas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009. Matias “A 08 de dezembro de 2008. amcubd PATA) ul ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal