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materia nº 71/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2008
Date 2008-10-01
EmentaAltera a Lei n° 780, de 30 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Proposição de Lei nº. 71/08
Alteração da Lei nº 780, de 30 de novembro de 2005, que
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o
período de 2006 a 2009”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a alteração da Lei nº. 780 de
30/11/2005 do que “Dispõe sobre as o Plano Plurianual para o exercício 2009 dá outras Providências”,
“os seguintes Programas e Objetivos e Metas:
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
003 — APOIO ADMINISTRATIVO . Ampliação e Reforma do Paço Municipal.
. Construção , Ampliação e Reforma do
Cemiterio
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
Adquirir Equipamentos para Programa
Bolsa Familia
Obras de Melhoramento do Centro de
Referencia Assistência Social
007 - AÇÕES ASSISTENCIAIS
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
012 - ATENDIMENTO AMBULATORIAL |. Aquisição de Equipamentos e Veículos da
COMUNITARIO Saúde
. Construção da Policlínica Central
. Construção , Ampliação e Reforma Postos
de Saude
— PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
016 — MANUTENÇÃO . Aquisição de Equipamentos p/ Escolas
REVITALIZAÇÃO ENSINO | Municipais
FUNDAMENTAL Construção e Ampliação e Reformas de
Prédios Educação Infantil
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
024- VIAS URBANAS E AREAS|. Aquisição de Equipamentos e Veículos p/
PUBLICAS Divisão de Obras .
ce
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
027 — LIMPEZA PUBLICA . Aquisição Equipamentos e Veiculos para
Limpeza Publica
Construção de Unidade Tratamento
Resíduos Sólidos
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
028 — SISTEMA DE ESGOTO . Construção , Ampliação e Reforma de Rede
Esgoto.
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
)29 - AGUAS PLUVIAIS . Construção e Ampliação da Rede Captação o
Águas Pluviais
-
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
030 - REVITALIZAÇÃO URBANA . Urbanização das Margens Pres Antonio
Carlos
. Urbanização da Av Cardoso Saraiva e
União Industria
. Extensão da Rede Eletrica
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
032 - ASSISTENCIA AO PRODUTOR]. Ampliação e Reforma do Parque
RURAL Exposição.
[ E8[ |
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
033 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL . Construção de Parque Ambiental na
Represas Monte Alegre.
OBJETIVOS E METAS
PROGRAMA
037 —- ESTRADAS RURAIS
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
038 — — FORTALECIMENTO DO|. Construção, Ampliação e Reforma de
DESPORTO AMADOR Praças de Esporte
OBJETIVOS E METAS
. Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e
Mata Burros
PROGRAMA
039 — EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO |. Aquisição de Veículos e Maquinas p/
VIARIA Estradas
. Pavimentação e Calçamentos Vias Urbanas
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 01 de outubro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
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EN CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº'1 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.71/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
Presidente: ongs ves dós ab
255 CONTAS Benedito de o de NM
elator ah-doc: José es D) Souza Paschoa
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
APROVADO
Sala das Sessões sib | RIU Lo
PRESiEE o
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER nº.168/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 71/08 que Altera a Lei nº.780, de 30 de novembro de
2005, que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
o FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei 'nº.71/08, de autoria do
Executivo, visando alteração na PPA. O projeto não
apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que
impeçam sua aprovação. Deve-se no entanto acatar a emenda
na fórmula de promulgação apresentada por esta Comissão.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.71/2008.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008.
eae RA adia comes
Presidente a
a SE
Joaquim nedito de Almeida
Secretáfi
deu hub à Seeega
Jbsé Carlos de Souza Paschoa
Relator ah-doc
Sája das Comissões.
BRA
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Cêntro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 171/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.71/08 que ALTERA A LEI Nº 780 DE “30 DE NOVEMBRO DE
2005 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA (o)
PERÍODO 2006 A 2009. Após as discussões, análises, observações de praxe
resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação,
com a respectiva emenda.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008.
E» ;
Presidente: Engiácia Apareci es do: oa
Secretário: Joan Feneito de Álmicida
Zom Sus à Sopa Tadeu
Jator ah-doc: José Carlos de Souza Paschoa
ja das Comissões «;
q) Comissão
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
. CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmb(powerline.com.br
Certifico que nesta data foi dafa publicidade ao
presente ato normativo por afixação em local f
próprio e de acesso ao público, nos termos da bi n.º 971, de 08 de dezembro de 2008.
64º do artigo 410 ca Lei Orgânica Municipal. |
Altera a Lei n.º 780, de 30 de novembro de 2005, que “Dispõe
sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a
2009”.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei n.º 780, de 30/11/2005, que
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009”, os seguintes Programas e Objetivos e
Metas:
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
003 — APOIO ADMINISTRATIVO Ampliação e Reforma do Paço Municipal.
.Construção, Ampliação e Reforma do Cemitério.
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
007 — AÇÕES ASSISTENCIAIS Adquirir Equipamentos para Programa Bolsa Família.
.Obras de Melhoramento do Centro de Referencia Assistência
Social.
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
“= |012 — ATENDIMENTO AMBULATORIAL | .Aquisição de Equipamentos e Veículos da Saúde.
COMUNITARIO Construção da Policlínica Central.
“Construção, Ampliação e Reforma Postos de Saúde.
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
016 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO | Aquisição de Equipamentos p/ Escolas Municipais.
ENSINO FUNDAMENTAL “Construção e Ampliação e Reformas de Prédios Educação
Infantil.
L
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
024- VIAS URBANAS E AREAS PUBLICAS .Aquisição de Equipamentos e Veículos p/ Divisão de Obras.
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
027 — LIMPEZA PUBLICA Aquisição Equipamentos e Veículos para Limpeza Pública.
.Construção de Unidade Tratamento Resíduos Sólidos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 —- Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbpowerline.com.br
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
028 — SISTEMA DE ESGOTO
Construção, Ampliação e Reforma de Rede Esgoto.
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
029 — AGUAS PLUVIAIS
.Construção e Ampliação da Rede Captação Águas Pluviais.
A, PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
030 — REVITALIZAÇÃO URBANA
.Urbanização das Margens Pres Antonio Carlos.
Urbanização da Av. Cardoso Saraiva e União Indústria
Extensão da Rede Elétrica.
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
032 — ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
Ampliação e Reforma do Parque Exposição.
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
033 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
.Construção de Parque Ambiental na Represa Monte Alegre.
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
037 — ESTRADAS RURAIS
.Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Mata Burros.
PROGRAMA
| OBJETIVOS E METAS
038 - FORTALECIMENTO DO DESPORTO AMADOR | .Construção, Ampliação e Reforma de Praças de
Esporte.
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
039 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO VIARIA
. Aquisição de Veículos e Maquinas p/ Estradas.
. Pavimentação e Calçamentos Vias Urbanas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Matias “A 08 de dezembro de 2008.
amcubd
PATA) ul
ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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