| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | Altera a Lei n° 935, de 17 de julho de 2008, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Proposição de Lei Nº 72/08 Altera a Lei nº 935, de 17 de julho de 2008, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a alteração da Lei nº 935 de 17/07/2008, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 dá outras Providências”, os seguintes Programas e Objetivos e Metas: E PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 007 — AÇÕES ASSISTENCIAIS Adquirir Equipamentos para Programa Bolsa Familia Obras de Melhoramento do Centro de Referencia Assistência Social PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 016 — º MANUTENÇÃO E|. Aquisição de Equipamentos p/ Escolas REVITALIZAÇÃO ENSINO | Municipais FUNDAMENTAL . Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais Construção do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 024- VIAS URBANAS E AREAS|. Aquisição de Equipamentos e Veículos p/ PUBLICAS Divisão de Obras . Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 01 de outubro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.72/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação RE ei Secretário: Joaqui disseste de Almeida “Amo de Joga a Toda du JK doc: José Carlos de RA Paschoa Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. APROVADO Sala das, Sessões « Eca Rot AMU Ce ISÉNTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br À CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERnç.167/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 72/08 que Altera a Lei nº.935, de 17 de julho de 2008, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.72/08, de autoria do Executivo, visando alteração na LDO. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou. legal. que impeçam sua aprovação. Deve-se no entanto acatar a emenda na fórmula de promulgação apresentada por esta Comissão. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.72/2008. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008. mera UNCALADS, Ge ente pare 'a Wós=Santos Presidente Z a) ” Joaguim Záédito de almeida 257 Ledo nb o 4 Saga Zadeu JSsé Carlos de Souza Paschoa Relator ah-doc Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 172/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.72/08 que ALTERA A LEI Nº.935, DE 17 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008. Presidente: Eng mospesaabfdecamade» Secretário: Jong abc de al A Relator ah-doc: José Carlos de Souza Paschoa Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —- Minas Gerais e-mail: mm. owerline.com.br Lei n.º 972, de 08 de dezembro de 2008. Altera a Lei n.º 935, de 17 de julho de 2008, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a “seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei n.º 935, de 17/07/2008, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências”, os seguintes Programas, Objetivos e Metas: PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 007 — AÇÕES ASSISTENCIAIS Adquirir Família. “Obras de melhoramento do Centro de Referência Assistência Social. equipamentos para Programa Bolsa PROGRAMA OBJETIVOS E METAS ENSINO FUNDAMENTAL 016 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO Aquisição de equipamentos para Escolas Municipais. .Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais. .Construção do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre. PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 024 — VIAS URBANAS E AREAS PÚBLICAS Aquisição de equipamentos e veículos para Divisão de Obras. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009. Matias Barbo: eenerscer cisma ms Certifico que nesta data foi dafa publicidade ao presente ato normativo por afixação em local | próprio e de acesso 80 público, nos termos da |g 4º do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal. 4 É ntatigs mind umha ação | , 08 de dezemiro de 2008. MAUA ARO) JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal