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materia nº 72/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2008
Date 2008-10-01
EmentaAltera a Lei n° 935, de 17 de julho de 2008, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Proposição de Lei Nº 72/08
Altera a Lei nº 935, de 17 de julho de 2008, que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a alteração da Lei nº 935 de
17/07/2008, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 dá outras
Providências”, os seguintes Programas e Objetivos e Metas:
E PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
007 — AÇÕES ASSISTENCIAIS Adquirir Equipamentos para Programa
Bolsa Familia
Obras de Melhoramento do Centro de
Referencia Assistência Social
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
016 — º MANUTENÇÃO E|. Aquisição de Equipamentos p/ Escolas
REVITALIZAÇÃO ENSINO | Municipais
FUNDAMENTAL . Construção, Ampliação e Reforma de
Escolas Municipais
Construção do Complexo Escolar do
Bairro Monte Alegre
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
024- VIAS URBANAS E AREAS|. Aquisição de Equipamentos e Veículos p/
PUBLICAS Divisão de Obras .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 01 de outubro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.72/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
RE ei
Secretário: Joaqui disseste de Almeida
“Amo de Joga a Toda
du JK doc: José Carlos de RA Paschoa
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
APROVADO
Sala das, Sessões « Eca Rot
AMU
Ce ISÉNTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
À CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERnç.167/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 72/08 que Altera a Lei nº.935, de 17 de julho de 2008,
que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras
providências.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.72/08, de autoria do
Executivo, visando alteração na LDO. O projeto não
apresenta vícios de ordem formal, material ou. legal. que
impeçam sua aprovação. Deve-se no entanto acatar a emenda
na fórmula de promulgação apresentada por esta Comissão.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.72/2008.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008.
mera UNCALADS, Ge
ente pare 'a Wós=Santos
Presidente
Z a) ”
Joaguim Záédito de almeida
257 Ledo
nb o 4 Saga Zadeu
JSsé Carlos de Souza Paschoa
Relator ah-doc
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 172/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.72/08 que ALTERA A LEI Nº.935, DE 17 DE JULHO DE
2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2009. Após as discussões, análises, observações de praxe
resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação,
com a respectiva emenda.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008.
Presidente: Eng mospesaabfdecamade»
Secretário: Jong abc de al A
Relator ah-doc: José Carlos de Souza Paschoa
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —- Minas Gerais
e-mail:
mm.
owerline.com.br
Lei n.º 972, de 08 de dezembro de 2008.
Altera a Lei n.º 935, de 17 de julho de 2008, que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e
dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
“seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei n.º 935, de
17/07/2008, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras
providências”, os seguintes Programas, Objetivos e Metas:
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
007 — AÇÕES ASSISTENCIAIS
Adquirir
Família.
“Obras de melhoramento do Centro de Referência
Assistência Social.
equipamentos para Programa Bolsa
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
ENSINO FUNDAMENTAL
016 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO
Aquisição de equipamentos para Escolas
Municipais.
.Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
Municipais.
.Construção do Complexo Escolar do Bairro Monte
Alegre.
PROGRAMA
OBJETIVOS E METAS
024 — VIAS URBANAS E AREAS PÚBLICAS
Aquisição de equipamentos e veículos para
Divisão de Obras.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Matias Barbo:
eenerscer cisma ms
Certifico que nesta data foi dafa publicidade ao
presente ato normativo por afixação em local |
próprio e de acesso 80 público, nos termos da
|g 4º do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal. 4
É ntatigs mind umha ação |
, 08 de dezemiro de 2008.
MAUA ARO)
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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