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materia nº 84/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTROPOSÓFICA ESTRADA REAL – AAER.
native_id3664

Autoria

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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 84/08
Considera de Utilidade Pública a Associação
Antroposófica Estrada Real. - AAER.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real -
AAER, fundada em 19 de janeiro de 2005, com sede e foro neste Município, na Rua Fernando do
Couto, 70- Bairro Monte Alegre, devidamente registrada na forma da Lei no LIVRO A-2 FLS.
181Vº Nº0483, e inscrita no CNPJ sob o número 07.233.429/0001-78.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 05 de novembro de 2008.
APROVAÇÃO em 4º discussên:
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
PARECERNº.36/08
“O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas.
Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer na Proposição de Lei nº.84/08 que Considera de Utilidade Pública a
Associação Antroposófica Estrada Real. Após as análises, discussões e observações de
praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008.
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Secretário: Joaquim Oliveira
Relator: Gêraldo Alves Cordeiro
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www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERnç.165/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.84/08 que Declara de
utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real
nas condições que menciona e dá outras providências, de
autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.43/08, visando declarar de
utilidade pública à ASSOCIAÇÃO ANTROPOSÓFICA ESTRADA REAL.
O projeto não apresenta vícios de ordem formal ou material
que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.84/08.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008.
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Joaquim Benedito de Almeida
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Submeto à apreciação e deliberação do plenário dessa Casa Legislativa o Projeto
de Lei em anexo cujo objetivo é declarar como sendo de Utilidade Pública a Associação
Antroposófica Estrada Real.
Trata-se de Associação Civil que está em efetivo funcionamento e que a referida
entidade foi fundada em 2004, com a característica de filantropia, sem fins lucrativos e
de caráter social.
Solicito a apreciação e aprovação do Plenário dessa Câmara Municipal de
referido Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2008.
Joaquim | enedito de Almeida
- Vereador
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 166/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos
na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na
Proposição de Lei nº. 84/08 que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ANTROPOSÓFICA ESTRADA REAL. Após as discussões, análises,
observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última
discussão e votação.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008.
Presidente Tasfeapresa dedos
Secretário: Joaquyf Benedito de Almeida
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Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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APROVADO
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa é MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
. CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbiOpowerline.com.br
Lei n.º 974, de 12 de dezembro de 2008.
Considera de Utilidade Pública a Associação
Antroposófica Estrada Real - AAER.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real —
AAER, fundada em 19 de janeiro de 2005, com sede e foro neste Município, na Rua Fernando
do Couto, 70 —-Bairro Monte Alegre e inscrita no CNPJ sob o número 07.233.429/0001-78.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 12 de dezembro de 2008.
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HNmal
sonaunr da NasementTo
a Prefeito Municipal
' Gentifico que nesta data foi dala publicidade so
sresente ato normativo por alixação em local
à próprio s de acesso ao público, nos termos do |
“5 € do artigo td da Lei Orgânica Municipal.

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