| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2008 |
| Date | 2008-11-05 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTROPOSÓFICA ESTRADA REAL – AAER. |
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 84/08 Considera de Utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real. - AAER. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real - AAER, fundada em 19 de janeiro de 2005, com sede e foro neste Município, na Rua Fernando do Couto, 70- Bairro Monte Alegre, devidamente registrada na forma da Lei no LIVRO A-2 FLS. 181Vº Nº0483, e inscrita no CNPJ sob o número 07.233.429/0001-78. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 05 de novembro de 2008. APROVAÇÃO em 4º discussên: Sala das Sessões 24 / 11 [20 Cf / Joaquim de Assis Nasciment PRESENTE q |Prefeito Municipal Comissão de Legislação, Justiça e Redaçá Sala ce Sessões 05 111 108 Comissão de Legislação, ua e Re Sala de Sessões 0 J Il jo PA A j Loc PRESIDENTE PRESIDENTE | À Comissão de Serviços e Políticas Publicas ] Municipais, Urbe mismo e Cidadania. PROVAÇÃO em Ze -iscussão Sala de Sessões Di 1 4 O8 í me mm PR siDENTE PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA PARECERNº.36/08 “O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas. Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº.84/08 que Considera de Utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008. MM e (L4 Sad o» 13 Pres) osé Custódio Nunes / U segu lido Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Gêraldo Alves Cordeiro APROVADO Sala das Zomissões. 40 FL ALAS ça E Prósido nte da Comissão: Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa é MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERnç.165/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.84/08 que Declara de utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real nas condições que menciona e dá outras providências, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.43/08, visando declarar de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO ANTROPOSÓFICA ESTRADA REAL. O projeto não apresenta vícios de ordem formal ou material que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.84/08. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008. Linense onçálves miedantos Presidente 132—— E—s Joaquim Benedito de Almeida Secretáxãio ' J === ul EMC dá Q te Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator PY EMEA ANDA, (Womissão OMS ori Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br = 205 X 300 MM o o 7 Ea . de PIA qui Creeho inter Joe -Sejuenlos ae o e gt Lotuet cestas = L erecenneta to A * . -2 do 0 — blece «a cgen ecestas , ge4 vais Ae EE. 2 de Loren ESA Lester co - AA Lua Halo “Jo sc Ce GER Quer, RO “GAS em alo - tensao Code LA » E SE Mv nus To 4 7,008 oee Lara PIE CER — =p AE OS ar AL Lt EMI DA PA BI 2— = 2r 233 fe o VD do PP 7º Cereta NA Eh o 5 . AL : AA CGonloa Z) g0e Re My Pia leameo A o SÃ, loss ei Dadas a rr. 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Zee Persedtrde Gorboe Aeulõr MÁRCIO TESE DE Edo PEDRO, sacado, médico, Midendt A tua do por ares Atlelta sdádo de forca fu, Zasloua te tmniaddade nº 7 417, ne (ssme) “2 CPE nº 432.807. 256 LO, Pumura sereia Stoa fede HETICIA MANSOLDO SALAZAR MIALTA , casada, odonlótoça., ApotatrdE A Premda Grrao do Ro Brarws mdrruno dois ul cecocerdéãs e dinda e mera, apurlomento. atendo é move, red udade meticrto de deter a dade nº M2177.339 (sseme) e CPE nº CLGEIS SGE 20. cendea - Soulaua - Sentra PAUÁR MARIA VIBRA DOS SANTOS, cedlicia, adm ns unlê e urna em, lara aelocrião e Lais, Doce dei, ma adado do Rio de retro, vdado do fio de porno Goreni do — Ltenlidade nº 05.201. 491.9 [NFP) e CPE mM GSE NES M37 49. Pre rue Le Terena - Senhora ola VIVIANE NAKAYAMA BORGES Vasco. AS mármino cerunda ee, casa cumes, fumo + Leto, sua code RAN =, mo andas 5 Texmreereta - Snhera, dude Soma maria CRUZ GOSTOS, Ca. “cada rudeca, mudei Al 4:08 Pedro “BE ruirrereo Lenda cole. GI Louie pualio dês e dois, bar UE der eme, rei adade , Coat dona de Serlidade nº 10 LI2403 (SEP POE) é CPE ME GRÊ-207.136-20, | cg dae solado do Me fa deparo Eta pr no el raia pe Erengido ae de gorpoltarr ias; rs podia pe amp eréere por — Sneneldo ls pet Dao As Lover ana a 2 Rea 2 hot, corar E ME di e E x dica fem sleep ala ry fr a A Q (A RES. rem bumes, Muda tal Lere e poltles apo to /, SRA £ Ccirntçãa 124 UA ra feide 27 Pl o md “fl cd 0 Roda Cr) dad do» VA o Ri nim PET ma bluca e dica Ambuyrosó DN isõoa fo A E foi Eai Aa fodes 27 2eUI rrtmaloros. 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Joaquim | enedito de Almeida - Vereador Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 166/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº. 84/08 que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTROPOSÓFICA ESTRADA REAL. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008. Presidente Tasfeapresa dedos Secretário: Joaquyf Benedito de Almeida ( A / TE Edil de O Nome Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes AP=> APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa é MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA . CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbiOpowerline.com.br Lei n.º 974, de 12 de dezembro de 2008. Considera de Utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real - AAER. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º, Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Antroposófica Estrada Real — AAER, fundada em 19 de janeiro de 2005, com sede e foro neste Município, na Rua Fernando do Couto, 70 —-Bairro Monte Alegre e inscrita no CNPJ sob o número 07.233.429/0001-78. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 12 de dezembro de 2008. / | HNmal sonaunr da NasementTo a Prefeito Municipal ' Gentifico que nesta data foi dala publicidade so sresente ato normativo por alixação em local à próprio s de acesso ao público, nos termos do | “5 € do artigo td da Lei Orgânica Municipal.