| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2008 |
| Date | 2008-11-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. - RUA GERALDO PEREIRA DA SILVA A RUA B DO LOTEAMENTO/BAIRRO PITANGUEIRAS. |
| native_id | 3665 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROJETO DE LEI Nº 82 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica denominada de Rua Geraldo Pereira da Silva a rua B do Loteamento/Bairro Pitangueiras. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação/ fixação. Matias Barbosa, 26 de novembro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal APROVAÇÃO em. «ZÉ discussão | Sah des, Sessões. So 14 41 [04 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA PARECERNº.27 /08 O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Proposição de Lei nº.82/08 que Dá Denominação a logradouro público que especifica. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008. Presidente: José Custódio Nunes sera, . a NS) Relator: Geraldo Alves Cordeiro Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER MNnççº.151/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 82/08 que Dá denominação a Logradouro público que especifica FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.82/08 a respeito de denominação a logradouro público de Geraldo Pereira da Silva a Rua B do Loteamento/ Bairro Pitangueiras. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.82/2008. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008. gm parecida Gonçalves VOsintos Presidente 2— Co Joaquim Benedito de Almeida Secretário é DE E dk du S- femano Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Sa oa Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Parecer Jurídico - Histórico: Parecer solicitado junto à Procuradoria da Câmara Municipal de Matias Barbosa sobre a Proposição de Lei nº 82/08, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre a denominação de logradouro público específico no Município de Matias Barbosa. Il- Relatório: H1.1- Quanto à forma: O projeto de Lei preenche os requisitos da Lei Complementar nº 95, de 28 de fevereiro de 1998, que dispõem sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Magna Carta Brasileira, bem como de sua posterior alteração feita pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. A Lei é a espécie normativa adequada para legislar sobre o tema, a saber, a denominação de logradouros públicos do Município de Matias Barbosa, conforme se compreende da leitura do Regimento Interno da Casa Legislativa: “Projeto de Lei é o esboço de norma legislativa que, transformando em lei, destina-se a produzir efeitos impositivos e gerais.” A legitimidade pela iniciativa de Lei pode surgir de qualquer dos elencados no Art. 44 da Lei Orgânica Municipal, abaixo transcrito: “Ant. 44. A iniciativa de Lei cabe a qualquer Vereador, às Comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos” (destacado) Cumpre ressaltar, que o quorum exigido para aprovação do projeto de Lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, nos termos do artigo 55, 4 1º, da Lei Orgânica Municipal: “Art. 55 — A Câmara deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta de Vereadores, salvo exceções dos parágrafos seguintes: $ |" - Dependerão de voto favorável da maioria absoluta dos membros da / Í / Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG ff www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br / CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Câmara a aprovação e as alterações das seguintes matérias: 1 - Código Tributário do Município; 2 - Código de Obras de Edificações; 3 - Estatuto dos Servidores Municipais; 4 - Regimento Intemo da Câmara; 5 - Criação de cargos, funções ou empregos públicos, aumento de remuneração, vantagens, estabilidade e aposentadoria dos servidores; 6 - Alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos; 7 - Obtenção de empréstimo de particular.” (destacado) Traz ainda o Texto Constitucional, permissivo de competência do Município em relação à matéria tratada pela citada Proposição de Lei, a saber, nomenclatura de logradouros públicos da municipalidade: “Art. 30 —- Compete aos Municípios: (...) |- legislar sobre assuntos de interesse local; (...)” (grifo nosso) [1.2- Quanto ao Conteúdo: A seguinte Proposição de Lei tem o escopo de exaltar o nome de figura importante dentro do cenário político social do Município de Matias Barbosa. Em pesquisa feita em outras legislações municipais e acompanhando a doutrina relativa à matéria, percebe-se que a preocupação dos operadores do direito e do Poder Legislativo é a da não alteração desordenada de nomes de logradouros públicos, ofendendo não só a organização urbana como também, em certos casos, ofendendo a moralidade, impessoalidade, legalidade, entre outros princípios defendidos pelo Direito Administrativo Pátrio. Como exemplo, acompanhemos a legislação do Município de Itaboraí, no estado do Rio de Janeiro. Nesta referência, vemos na Deliberação nº 635, de 28 de agosto de 1974, que a preocupação dos Edis desta cidade se encontra na fixação dos nomes de logradouros usando da ortografia nacional e de nomes de fácil intelecção e pronúncia. Defendem, também os Nobres Legisladores, que não seja permitida a alteração ao alvedrio dos legisladores de época, o que afrontaria, como foi citado, princípios norteadores de nossa Carta Magna e Direito Administrativo. Diante de tais comentários, cumpre transcrever a legislação previamente citada: DELIBERAÇÃO Nº 635 DE 28 DE AGOSTO DE 1974. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: Art. 1º - Na escolha de novos nomes para os logradouros públicos do Município, serão observadas as seguintes normas: | - Nomes de brasileiros já falecidos que se tenham distinguido por sua Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG / www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA cultura, trabalho e projeção em qualquer ramo de atividade; Il - Nomes curtos, de fácil pronúncia; Il - Datas de significação especial para a história do Brasil ou universal; Art. 2º - Os nomes de pessoas não poderão conter senão o mínimo indispensável à sua imediata identificação, dando-se preferência a nomes de 2 (duas) palavras. Art. 3º - A nomenclatura dos logradouros públicos do Município, deverá obedecer a ortografia vigente no País. Art. 4º - Fica proibida a alteração ou mudança de nomes de logradouros públicos oficialmente reconhecidos pelo Poder Legislativo. & 1º - Somente poderá ser modificada a denominação em caso de duplicata, e concretizando essa hipótese será mantido o nome mais antigo. 8 2º - As denominações dadas em plantas de loteamentos não são consideradas oficiais, e poderão ser alteradas por decisão da Câmara, ou oficializadas, caso não contrarie dispositivos legais. An. 5º - Não será permitido o desdobramento das vias públicas de duas ou mais denominações diferentes, salvo aquelas divididas por obstáculos de impossível ou difícil transposição, tais como linhas de estradas de ferro, vias de grande penetração ou demasiadamente extensas. Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, em 28 de agosto de 1974. Francisco Nunes da Silva Prefeito Municipal Desta feita, percebe-se que necessário se faz no Município uma formulação e, por seguinte, seja adotada uma política municipal séria e permanente de atribuição e de alteração de nomes de logradouros públicos, louvando-se os Edis, inclusive por segurança e boa-fé, em preceitos similares, salutares e abalizados de outros municípios brasileiros. Quanto ao conteúdo trazido nesta Proposição, não encontra obstáculo na legislatura municipal, sendo claro que tal denominação será uma grande homenagem ao cidadão referenciado e a seus familiares. Na questão de ordenamento dos artigos, seguindo a técnica legislativa para o caso, recomendamos que seja renumerada a Proposição de Lei composta de 2 (dois) artigos. O que seria Art. 2º vem grafado equivocadamente como Art. 4º. Assim, opinamos pela alteração antes de sua transformação em Lei. Ainda, dentro do agora renumerado Art. 2º, opinamos que este seja gravado da seguinte forma: Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Isso se dá pelo fato de que a “publicação” referida no artigo poderá ser feita por meio de afixação, publicação em periódicos ou qualquer forma que seja levada ao conhecimento dos chancelados e interessados. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br T+ Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Hll- Conclusão: O projeto de Lei não apresenta vícios de ordem formal ou material que impeçam sua aprovação, desde que observada a sugestão feita ao final do item II.2. É o parecer que submeto a apreciação dos Senhores (as) Vereadores (as). Salvo Melhor Juízo. Matias Barbosa, 11 de novembro de 2008. Le diárdo Sérgio Henrique OABHAGÕO 457 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA lim? Srº Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Submeto à apreciação e deliberação do Plenário desta Casa Legislativa, a Proposição de Lei em anexo, cujo objetivo é dar denominação a uma rua do Loteamento/Bairro Pitangueiras , neste Município. Assim sendo, proponho que, a-rva B, conforme descrito na Planta Conceitual daquele loteamento, seja denominada RUA GERALDO PEREIRA DA SILVA. Justificando a iniciativa da presente Proposição de Lei, segue em anexo, breve relato do histórico de vida do Sr. GERALDO PEREIRA DA SILVA. Por isso peço a aprovação do Plenário desta Câmara Municipal na referida Proposição de Lei. Matias Barbosa, 29 de outubro de 2008 á sor Sid da 28 FAR Vereador Jogeóm Benedito de Almeida Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEINº. /08 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, DECRETA: ART. 1º - Fica denominada de Rua GERALDO PEREIRA DA SILVA a rua B do Loteamento/Bairro Pitangueiras ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação/ fixação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 29 de outubro de 2008. V "PROVAÇÃO em 12 discussên | Sala das Sessões 49] MIM 1008 PRESIDENTE Zeca her cem ETA oe Legislação, dos e Redação Sala de Sessões 19 | 41, a Ti 08 Comissão de Legislação, Justiça € Redação Sala de Sessões 29 1 40 | LD, FAQ Le du Lecudão PRESIDENTE À Comissão de Serviços e Políticas Publicas | Municipais, Urbanismo e Cidadani Sala de Sessões «: 140 1 APROVAÇÃO em 072 discussão | Sala des Sessões 26 117 12008. Lacfo titres Las AA Arade | PRESIDENTE PRE SISENTE *" Av. Gárdoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Be * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GERALDO PEREIRA DA SILVA Data de nascimento.........eeremeeeremeaeeenem 11.02.1911 Data de falecimento...........iiisisissseceeeeeeea 23.02.2003 Nasceu no distrito de Torreões- Municipio de Juiz de Fora, filho de Cândido Moreira da Silva e Raimunda Pereira da Silva. Casou-se com Lindavra Pereira dos Santos em 19.11.1933, tendo como fruto dessa união , uma prole de nove filhos: Walter, Pedro, Silvio, Neuraldino, Maria de Lourdes, Fabiano, Maria Eugênia, Darci e Cândido. Alguns deles, saíram por este Brasil cuidando de suas profissões ,mas foram retornando na medida que iam se aposentando; outros permaneceram em nossa. cidade, contribuindo com seu trabalho, e hoje, com exceção de uma das irmãs , que reside em Juiz de Fora, todos os demais residem em Matias Barbosa. O caçula, Cândido, faleceu muito moço, quando trabalhava no Rio de Janeiro. De tradicional família de ruralistas, com destaque na agropecuária, de muitas gerações, Sr. Geraldo viveu no campo até o ano de 1950, exercendo suas atividades nessa área nos Municípios de Juiz de Fora e Matias Barbosa. Em 1950 mudou-se com a família para a cidade de Matias Barbosa, onde exerceu várias atividades. No primeiro momento trabalhou na construção da primeira ponte do bairro N.S.da Penha. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exerceu o cargo de Delegado de Polícia,quando primou pela lisura na função, sem abandonar a energia, mas com generosidade e respeito. Exerceu por alguns anos, pequeno comércio, passando a seguir para as atividades de corretor de imóveis, profissão na qual se aposentou na década de 80, e nesta atividade , muito contribui para. o desenvolvimento imobiliário no Município, pois, percorreu por anos a fio, o bairro Monte Alegre, administrando. o loteamento em nome de seus proprietários, demarcando e assinando as respectivas escrituras por procuração e tudo mais fazendo para facilitar às pessoas na aquisição do seu lote, com vistas à construção da sua casa própria. Certamente, as pessoas que contam com mais idade, que ainda residem: naquele bairro, se lembram: do “SEU GERALDO”, com disponibilidade e pulso firme no sentido de que tudo fosse realizado dentro da maior lisura e nos parâmetros da lei, já que a sua honestidade sempre foi uma de suas características pessoais que ele mais se orgulhava e que fez questão , juntamente com sua esposa, de transmitir aos seus filhos desde os primeiros momentos da vida de cada um deles. Entendendo ser também relevante mencionar o espírito cívico dos antepassados do Sr.Geraldo Pereira da Silva, com relação ao nosso Município, julgo necessário mencionar que o terreno da antiga praça Liberdade , do bairro N.S.Penha, foi doado ao Município pelo seu progenitor e seu irmão Carlos Cyrineu da Silva, e desde agosto de 1992 aquela praça é donominada “Praça Candido Moreira da Silva”, cujo pai Sr.Joaquim Antonio da Silva, ou seja, avô do Sr.Geraldo Pereira da Silva, desempenhou papel importante no Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA comando das chamadas “TROPAS”. que faziam o transporte em lombo de burro, entre o Rio de Janeiro e o interior de Minas Gerais, na rota Porto da Estrela / Paracatu. Do Rio de Janeiro, traziam especialmente o sal e o querosene, levando para a Corte, produtos derivados do leite e da criação de suínos, intensa em Minas naquela ocasião. O Sr.Geraldo faleceu no dia 23 de fevereiro de 2003, já viúvo, estando sepultado no cemitério municipal de nossa cidade. Matias Barbosa, 29 de outubro de 2008 era) times, Vereador Joaquim Benedito de Almeida Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 156/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº 82 que Dá denominação a logradouro público que especifica — Rua Geraldo Pereira da Silva: Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008. 2 2— Secretário: resgata de Afeida TE Edo de O Lruametero Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa é MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA . CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 —- Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmb(dpowerline.com.br Lei n.º 975, de 12 de dezembro de 2008. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Geraldo Pereira da Silva a rua B do Loteamento/Bairro Pitangueiras. : Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação/fixação. Matias Barbosa, 12 de dezembro de 2008. A / : mA Í 1/04 JOAQUIM DE/ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Cesto que nesta data foi dada publicidade 86 ! | presente alo normativo por afixação em local - póprio e de acesso dO público, nos termos do 3 CE 4º do asigo 110 da Lei Orgânica Municipal. | Í à Qoo3