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materia nº 97/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2008
Date 2008-12-03
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.530,58 (DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 97/2008.
Abre Crédito Suplementar no valor de
R$2.530,58 (Dois mil quinhentos e trinta reais
e cinquenta e oito centavos) às dotações da
Câmara Municipal de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.530,58 (dois mil
quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos) às dotações da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte forma:
01.01.01.001.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC
3.1.90.11.01 1.573,48
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 57,10
3.3.90.39.00 900,00
dass 2.530,58
Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a
anulação parcial ou total, num valor total de R$2.530,58 das seguintes dotações:
01.01.01.031.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC
3.1.90.13.01 2.530,58
Total es ess serei lo ca E e ET fases cn not di E 2.530,58
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 3 de dezembro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa é MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERn.180/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 97/08 que Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar às dotações da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 97/08 visando abertura de crédito suplementar às dotações
da Câmara Munciipal de Matias Barbosa no valor de 1.930,58.0 projeto não apresenta
vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº. 97/08.
Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2008.
DCA Cenbrdos
Eng ca Suri? alves dos Santos”
Presidente
seres Era '
sd ss de Almeida
Secretário
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relatora
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 47/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.97/08 QUE DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.97/2008, de autoria da Mesa
Diretora, sobre a abertura de crédito suplementar. O
Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que
impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.97/2008.
Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2008.
Ria CE di O Lonomatoo
Presidente: Rita Edite de 5) Fernandes
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Secretário: Luiz Ens i zo Rocha
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Relator: (joaq Oliveira
“APROVADO
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Sala das Somusões,
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 183/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.97/08 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2008.
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Secretário: Joaquin Benedito de Almeida
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
APROVADO
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
- Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
erais E-mail: pmmb(Opowerline.com.br
Mirai à nt
Certifico que ds Toi dalã puo ad 40
presente mo normativo por afixação e ar
próprio é de acesso ao público, nos termos do
84º do artigo 410 da Lei Orgânica Municipal,
Lei N 976 - de 12 de Dezembro de 2008
Matias Besdosa, L2Z. ds
abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.530,58
as dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa
idor Respensável
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
CN
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.530,58 ( DOIS MIL , QUINHENTOS E TRINTA
REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) as seguintes dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa
orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
01.031.001.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.573,48
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 57,10
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 900,00
Total da Unidade 1 -=="=====""=""=""= 0.0.0.0 002 nona nananooanaoanoacanaaanaaaaaoooooooooo R$ 2.530,58
Total da Instituição 1 ======>>==""="=== 00.02 noncoconoonoananoonaanaa=acanaeonaaoooo R$
Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio.
Orgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Pam 01.031.001.2.0001 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais aaaaaaaaoooo R$
R$
Total da Unidade 1
530,58
Total da Instituição 1
2.530,58
Total Geral
art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 12 de dezembro de 2008
/ E)
Ongame)
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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