| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.530,58 (DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 97/2008. Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.530,58 (Dois mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.530,58 (dois mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte forma: 01.01.01.001.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC 3.1.90.11.01 1.573,48 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 57,10 3.3.90.39.00 900,00 dass 2.530,58 Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a anulação parcial ou total, num valor total de R$2.530,58 das seguintes dotações: 01.01.01.031.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC 3.1.90.13.01 2.530,58 Total es ess serei lo ca E e ET fases cn not di E 2.530,58 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 3 de dezembro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa é MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERn.180/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 97/08 que Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar às dotações da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 97/08 visando abertura de crédito suplementar às dotações da Câmara Munciipal de Matias Barbosa no valor de 1.930,58.0 projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº. 97/08. Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. DCA Cenbrdos Eng ca Suri? alves dos Santos” Presidente seres Era ' sd ss de Almeida Secretário Rita Edite de Oliveira Fernandes Relatora Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 47/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.97/08 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.97/2008, de autoria da Mesa Diretora, sobre a abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.97/2008. Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. Ria CE di O Lonomatoo Presidente: Rita Edite de 5) Fernandes A Secretário: Luiz Ens i zo Rocha : / Relator: (joaq Oliveira “APROVADO Std log Sala das Somusões, ui a e oiesão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 183/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.97/08 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. mi E DOES RA Z-o— e j Secretário: Joaquin Benedito de Almeida Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO f Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — erais E-mail: pmmb(Opowerline.com.br Mirai à nt Certifico que ds Toi dalã puo ad 40 presente mo normativo por afixação e ar próprio é de acesso ao público, nos termos do 84º do artigo 410 da Lei Orgânica Municipal, Lei N 976 - de 12 de Dezembro de 2008 Matias Besdosa, L2Z. ds abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.530,58 as dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa idor Respensável A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CN Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.530,58 ( DOIS MIL , QUINHENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) as seguintes dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.573,48 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 57,10 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 900,00 Total da Unidade 1 -=="=====""=""=""= 0.0.0.0 002 nona nananooanaoanoacanaaanaaaaaoooooooooo R$ 2.530,58 Total da Instituição 1 ======>>==""="=== 00.02 noncoconoonoananoonaanaa=acanaeonaaoooo R$ Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. Orgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Pam 01.031.001.2.0001 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais aaaaaaaaoooo R$ R$ Total da Unidade 1 530,58 Total da Instituição 1 2.530,58 Total Geral art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 12 de dezembro de 2008 / E) Ongame) Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal