| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 3667 |
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& CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 157 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 95/08 Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e Adolescente 08.243.007 Ações Assistenciais 08.243.007.1.0044 Aquis Equipamentos para Abrigo de Menores 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente..... R$ 10.000,00 Total da Unidade do hs. cesnd caso ema vs ano w6 0 ao o otra ZE R$ 10.000,00 Total da Instituição 22.j......cccccc cadetes ctco ro Red R$ 10.000,00 Total Geral .. MANTA. becorconcas or nr e cwislia co sa po MA R$ 10.000,00 Art. 2/- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0047 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3 3. 90:80 Material de Consumo .............. R$ 10.000,00 Total da Umidade D ..suuersi sm emeniereigã sms nai cio ato em R$ 10.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br ' CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Total da Instituição 2 Total Geral Art. 3 —- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 03 de dezembro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal | Comissão q Legislação, dista e Redação | Sala de Sessões A! 142 Of or PRESIDENTE APROVAÇÃO em /% — discuação MALINR Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessões 02 14: JOY PAP PRESIDENTE Sala das Sessões À COMISSÃO DE FINANÇAS. ORÇAMENTO E TOMADA DE NIRO Sala dan Ss ssões, — MBlto! 006. PRESIDENTE PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA N'1 AO PROJETO DE LEI Nº.95/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu . q À p p sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2008. Comissão de Legislação, Justiça e Redação riem APOS a les: Ava Santos Secretário: Joaquim Benedito de Almeida | Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a uniformização do processo legislativo acompanhando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais. pesommrme | APROVADO E das Sessões SS 14108 E /) = o im À dl e ENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERÃn.186/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 95/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito especial. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.95/08 sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Contudo deve-se acatar a emenda na fórmula de promulgação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.95/2008. Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2008. Lensças Np Asasedra Be aa Santos Presidente Joaquim Benedito de Almeida Secretário pita Edite de Oliveira Fernandes Relator “APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNSº. 48/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.95/08 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.95/2008, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito especial no valor de R$10.000,00. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.95/2008. Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2008. e, CM de O rim Presidente: Rita Edite de So Fernandes o pigiho y Secretário: Luiz ancisco Capúzzo a (Ppoica a Palo Relator: aquim Oliveira APRO SVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 191/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.95/08 que Abre crédito especial no valor de R$10.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matia s Barbosa. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2008. sims pes lddeseo TV À ) Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - MG E-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei nº 977 - 12 de dezembro de 2008 Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 à: dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbos: A Câmara municipal de Matias Barbosa, aprova, e O prefeito municipal sanciona seguinte lei: picdi da id rp 7] Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 10.000,00 (DEZ Mi REAIS) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 ” Assistência à Criança e Adolescente 08.243.007 Ações Assistenciais 08.243.007.1.0044 Aquis Equipamentos para Abrigo de Menores 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente........... R$ 10.000,00 Total da Unidade B.....c.ccccccrererco re rcrras nene nana ce enc netas R$ 10.000,00 Total da Instituição 2.......cccecerecranereraacercneora corra R$ 10.000,00 Total Geral uesmamesnememsa co creia E LfSPDanuRSaS |; HH R$ 10.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve O artigo anterior, será utilizac: como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento cd Municipio. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0047 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.30 Material de Consumo ....ccccucacanccecenceaes R$ 10.000,00 Total da Unidade 5 ....cccererceranen rare cerce sta race nca nara ca as R$ 10.000,00 ss PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — MG E-mail: pmmbOpowerline.com.br Total da Instituição 2 .....ccccccrrerecrrero CEEE EM O 09 R$ 10.000,00 Total Geral ....cccccrcrarerc crentes ru cêsa anne o mae sa cusásiaes R$ 10.000,00 crer peca RE dn e Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 12 de dezembro de 2008 Joaqui “ Assis Nascimento Prefeito Municipal