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materia nº 95/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2008
Date 2008-12-03
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id3667

Autoria

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& CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
157
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 95/08
Abre Crédito Especial no valor de R$
10.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa
A Câmara municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 10.000,00
(DEZ MIL REAIS) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e Adolescente
08.243.007 Ações Assistenciais
08.243.007.1.0044 Aquis Equipamentos para Abrigo de Menores
4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente..... R$ 10.000,00
Total da Unidade do hs. cesnd caso ema vs ano w6 0 ao o otra ZE R$ 10.000,00
Total da Instituição 22.j......cccccc cadetes ctco ro Red R$ 10.000,00
Total Geral .. MANTA. becorconcas or nr e cwislia co sa po MA R$ 10.000,00
Art. 2/- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações
do Orçamento do Municipio.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0047 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3 3. 90:80 Material de Consumo .............. R$ 10.000,00
Total da Umidade D ..suuersi sm emeniereigã sms nai cio ato em R$ 10.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
' CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Total da Instituição 2
Total Geral
Art. 3 —- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 03 de dezembro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
| Comissão q Legislação, dista e Redação |
Sala de Sessões A! 142 Of or
PRESIDENTE
APROVAÇÃO em /% — discuação
MALINR
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sala de Sessões 02 14: JOY
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PRESIDENTE
Sala das Sessões
À COMISSÃO DE FINANÇAS. ORÇAMENTO
E TOMADA DE NIRO
Sala dan Ss ssões, — MBlto! 006.
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA N'1 AO PROJETO DE LEI Nº.95/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
. q À p p
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2008.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
riem APOS a les: Ava Santos
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida |
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a uniformização do
processo legislativo acompanhando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
pesommrme
| APROVADO
E das Sessões SS 14108
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERÃn.186/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 95/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre a
abertura de crédito especial.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.95/08 sobre a abertura de
crédito suplementar no valor de R$10.000,00 às dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto não
apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que
impeçam sua aprovação. Contudo deve-se acatar a emenda na
fórmula de promulgação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.95/2008.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2008.
Lensças Np Asasedra Be aa Santos
Presidente
Joaquim Benedito de Almeida
Secretário
pita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
“APROVADO
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNSº. 48/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.95/08 QUE DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.95/2008, de autoria do
Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito especial
no valor de R$10.000,00. O Projeto não apresenta vícios de
ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.95/2008.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2008.
e, CM de O rim
Presidente: Rita Edite de So Fernandes
o pigiho y
Secretário: Luiz ancisco Capúzzo a
(Ppoica a Palo
Relator: aquim Oliveira
APRO SVADO
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 191/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.95/08 que Abre crédito especial no valor de
R$10.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matia s
Barbosa. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva
emenda.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2008.
sims pes lddeseo
TV À
)
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - MG
E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei nº 977 - 12 de dezembro de 2008
Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 à:
dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbos:
A Câmara municipal de Matias Barbosa, aprova, e O prefeito municipal sanciona
seguinte lei:
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7]
Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 10.000,00 (DEZ Mi
REAIS) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 ” Assistência à Criança e Adolescente
08.243.007 Ações Assistenciais
08.243.007.1.0044 Aquis Equipamentos para Abrigo de Menores
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente........... R$ 10.000,00
Total da Unidade B.....c.ccccccrererco re rcrras nene nana ce enc netas R$ 10.000,00
Total da Instituição 2.......cccecerecranereraacercneora corra R$ 10.000,00
Total Geral uesmamesnememsa co creia E LfSPDanuRSaS |; HH R$ 10.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve O artigo anterior, será utilizac:
como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento cd
Municipio.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0047 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.30 Material de Consumo ....ccccucacanccecenceaes R$ 10.000,00
Total da Unidade 5 ....cccererceranen rare cerce sta race nca nara ca as R$ 10.000,00
ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — MG
E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Total da Instituição 2 .....ccccccrrerecrrero CEEE EM O 09 R$ 10.000,00
Total Geral ....cccccrcrarerc crentes ru cêsa anne o mae sa cusásiaes R$ 10.000,00
crer peca
RE dn
e
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 12 de dezembro de 2008
Joaqui “ Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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