| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2008 |
| Date | 2008-07-23 |
| Ementa | APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2008 |
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 53/08. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO BENEMÉRITO. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretaeeu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Matias Barbosa o Sr. Gervásio Malatesta. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 23 de julho de 2008. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Comissão de Legislação, Justiça e Redação . APROVAÇÃO em. 12 discussão | Sala de Sessões ER SS IO 2/04. a Sala das Sessões 19, es 19 [HM 120084 do L Z MP o | IL PRESIDENTE PRESIDENTE Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessões 17 | 1 105 PRESIDENTE “omissão de Serviços e Políticas Publicas | Municipais, Urbanismo e Cidadania. ; ta de Sessões ) > 19 A OR. 9 i- AA = | À PRESIDENTE b ui fa . 1 APROVAÇÃO em o4 — discussão Co. f Sala das S Sessões to | RAS) tt [E NO Es) Ea PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro » Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER çnçç.147/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 53//08 sobre a concessão de título benemérito. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.53/08 a respeito da concessão de título de cidadão benemérito ao Sr. Gervásio Malatesta. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.53/2008. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008. go —— Joaqui ftedito de Almeida Do Z E o Lou A a Gar E (Ed ça Vezuec Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA PARECERNº.32 /08 Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº.53 que Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa . Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008. desidenter) José Custódio Nunes Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Geríido Alves Cordeiro APROVADO Sala das Comissões. 7/7 SOR da Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 159/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.53/08 que Dispõe sobre concessão de título benemérito — Gervásio Malatesta. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008. Presidente: Engrácia Apareci çalves dos Santos a ts Secretário: Joaquyú Benedito de Almeida Relator: Rita Rdite de Oliveira Fernandes Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmnb(opowerline.com.br Lei n.º 981, de 17 de dezembro de 2008. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO BENEMÉRITO. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Matias Barbosa o Sr. Gervásio Malatesta. s Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 17 de dezembro de 2008. JOAQUI Aa ÃO MENTO Prbfeito Municipal É Certifico que nesta data foi data publicidade ao prosente ato normativo por afixação eim local próprio e de acesso as público, nos termos do | 6 tº do artigo to da bei Vigânica Municipal, |