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materia nº 98/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2008
Date 2008-07-23
EmentaAPROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2008
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 53/08.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO
BENEMÉRITO.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretaeeu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Matias Barbosa o
Sr. Gervásio Malatesta.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 23 de julho de 2008.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Comissão de Legislação, Justiça e Redação . APROVAÇÃO em. 12 discussão |
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro » Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER çnçç.147/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 53//08 sobre a concessão de título benemérito.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.53/08 a respeito da concessão
de título de cidadão benemérito ao Sr. Gervásio Malatesta.
O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou
legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.53/2008.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008.
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Joaqui ftedito de Almeida
Do Z E o Lou
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Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
PARECERNº.32 /08
Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer na Proposição de Lei nº.53 que Concede o Título de Cidadão Benemérito
do Município de Matias Barbosa . Após as análises, discussões e observações de praxe,
resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008.
desidenter) José Custódio Nunes
Secretário: Joaquim Oliveira
Relator: Geríido Alves Cordeiro
APROVADO
Sala das Comissões. 7/7 SOR
da Comissão
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 159/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos
na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na
Proposição de Lei nº.53/08 que Dispõe sobre concessão de título benemérito — Gervásio
Malatesta. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008.
Presidente: Engrácia Apareci çalves dos Santos
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Secretário: Joaquyú Benedito de Almeida
Relator: Rita Rdite de Oliveira Fernandes
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmnb(opowerline.com.br
Lei n.º 981, de 17 de dezembro de 2008.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO
BENEMÉRITO.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Matias Barbosa o Sr.
Gervásio Malatesta.
s Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 17 de dezembro de 2008.
JOAQUI Aa ÃO MENTO
Prbfeito Municipal
É Certifico que nesta data foi data publicidade ao
prosente ato normativo por afixação eim local
próprio e de acesso as público, nos termos do
| 6 tº do artigo to da bei Vigânica Municipal, |

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