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materia nº 103/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.000,00ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id3674

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 103/08
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 193.000,00
às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 193.000,00( CENTO E NOVENTA E
TRES MIL REAIS )as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais | [) pu =============== R$ 70.000,00
Total da Unidade 2 =====""""" 0... 1.4 Loma Ano d isa do n=s nono R$ 70.000,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 3
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 6 --=-=-==2.. =. 21... 2.22 22D2 ins nnan ana o!
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0058 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais Do -==5RSSSENDM 7 R$ 10.000,00
Total da Unidade 7
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.030.1.0025 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Gt coco WII, R$
Total da Unidade 9 -Stiip————d===03—— SEDE cas pg====Pç= eres ZO R$
Total da Instituição 2
fotal Geral == ssa ane cases E a Eme R$ 193.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o/artigo 43, da Lei Federal
4320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 17 de dezembro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.103/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 24 de dezembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
mese MOU aa GS dos Santos
Excáito eu “Almeida
Secretário: Joaqui
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
| APR OUEDO,
Sala das Sessões 4 / 14 , 10 os
[sa
17)
1 PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa é MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER nç.207/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 103/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre a
abertura de crédito suplementar.
- FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.103/08 sobre a abertura de
crédito suplementar no valor de R$193.000,00 às dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto não
apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que
impeçam sua áprovação. Tendo em vista que a assessoria
contábil não emitiu parecer já que todas as, informações
detalhadas não foram enviadas esta Comissão resolve opinar
contrário à aprovação desta proposição, contudo deve-se
acatar a emenda na fórmula de promulgação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela rejeição da
proposição de lei nº 103/08
Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008.
figa
Presidente
Ag
Pa aapd
Joaquim Benedito de Almeida
Secretário
ah, Edit doS Lunda
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relatora
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 361200 000 * Matias [= «MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNS.53/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. Lei nº.103/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre
a abertura de crédito suplementar.
“| FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.103/2008, que abre crédito suplementar no valor de
R$193.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Projeto não
apresenta vícios de ordem formal ou legal .. Tendo em vista que a assessoria contábil
não emitiu parecer já que todas as informações detalhadas não foram enviadas esta
Comissão resolve opinar contrário à aprovação desta proposição.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela rejeição deve-se acatar a emenda à fórmula de
promulgação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.103/2008.
Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008.
Nék. edi da > favas
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz Frâncisco disto
í , B FIEI T &»n Po Relator: Joaquim Oliveira A P ROVA DO á
Difridço de [ 42 106 Seta das Comissões, 9) [JA Í9F.
i ( bs fe. 7
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 213/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.1041/08 que Abre crédito suplementar no valor de
R$193.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
contrário à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008.
: A A NA Vis
reste Air
Secretário: Joaquim de Benedito de Almeida
Rb cute de O percas
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 -- Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 -- Matias Barbosa — Minas Gerais
E-mail: pommbOpowerline.com.br
Lei nº 985 de 26 de Dezembro de 2008
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 193.000,00 às dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 193.000,00( CENTO E NOVENTA E TRES MIL REAIS
jJas seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais anna nnoo R$ 70.000,00
Total da Unidade 2 -u.uninini ion ln R$ 70.000,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd «===. =. on no R$ 60.000,00
Total da Unidade 3 —-====... een nni inn nano non R$ 60.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --==-==—.. ....— R$ 50.000,00
Total da Unidade 6 —--..——.— 50.000,00
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0058 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais anmnnan ano n oo R$ 10.000,00
Total da Unidade 7 -===== =... nn nono nono R$ 10.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.030.1.0025 - 4.4.90.51 obras e Instalações anna nano R$ 3.000,00
Total da Unidade 9 ===... union nono R$ 3.000,00
Total da Instituição 2 -==== =... unununni iii nino R$
Total Geral --=0"....... nino nono R$
Art. 2 - para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 26 de Dezembro de 2008
Joaquimíde Assis Nascimento
Prefeito Municipal
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