| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.000,00ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 3674 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 103/08 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 193.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 193.000,00( CENTO E NOVENTA E TRES MIL REAIS )as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais | [) pu =============== R$ 70.000,00 Total da Unidade 2 =====""""" 0... 1.4 Loma Ano d isa do n=s nono R$ 70.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 3 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 6 --=-=-==2.. =. 21... 2.22 22D2 ins nnan ana o! Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0058 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais Do -==5RSSSENDM 7 R$ 10.000,00 Total da Unidade 7 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.030.1.0025 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Gt coco WII, R$ Total da Unidade 9 -Stiip————d===03—— SEDE cas pg====Pç= eres ZO R$ Total da Instituição 2 fotal Geral == ssa ane cases E a Eme R$ 193.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o/artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 17 de dezembro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.103/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 24 de dezembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação mese MOU aa GS dos Santos Excáito eu “Almeida Secretário: Joaqui Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. | APR OUEDO, Sala das Sessões 4 / 14 , 10 os [sa 17) 1 PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa é MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER nç.207/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 103/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito suplementar. - FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.103/08 sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$193.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua áprovação. Tendo em vista que a assessoria contábil não emitiu parecer já que todas as, informações detalhadas não foram enviadas esta Comissão resolve opinar contrário à aprovação desta proposição, contudo deve-se acatar a emenda na fórmula de promulgação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela rejeição da proposição de lei nº 103/08 Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008. figa Presidente Ag Pa aapd Joaquim Benedito de Almeida Secretário ah, Edit doS Lunda Rita Edite de Oliveira Fernandes Relatora Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 361200 000 * Matias [= «MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNS.53/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. Lei nº.103/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito suplementar. “| FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.103/2008, que abre crédito suplementar no valor de R$193.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal .. Tendo em vista que a assessoria contábil não emitiu parecer já que todas as informações detalhadas não foram enviadas esta Comissão resolve opinar contrário à aprovação desta proposição. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela rejeição deve-se acatar a emenda à fórmula de promulgação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.103/2008. Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008. Nék. edi da > favas Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Luiz Frâncisco disto í , B FIEI T &»n Po Relator: Joaquim Oliveira A P ROVA DO á Difridço de [ 42 106 Seta das Comissões, 9) [JA Í9F. i ( bs fe. 7 Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 213/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.1041/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$193.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar contrário à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008. : A A NA Vis reste Air Secretário: Joaquim de Benedito de Almeida Rb cute de O percas Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 -- Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 -- Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pommbOpowerline.com.br Lei nº 985 de 26 de Dezembro de 2008 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 193.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 193.000,00( CENTO E NOVENTA E TRES MIL REAIS jJas seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais anna nnoo R$ 70.000,00 Total da Unidade 2 -u.uninini ion ln R$ 70.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd «===. =. on no R$ 60.000,00 Total da Unidade 3 —-====... een nni inn nano non R$ 60.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --==-==—.. ....— R$ 50.000,00 Total da Unidade 6 —--..——.— 50.000,00 Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0058 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais anmnnan ano n oo R$ 10.000,00 Total da Unidade 7 -===== =... nn nono nono R$ 10.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.030.1.0025 - 4.4.90.51 obras e Instalações anna nano R$ 3.000,00 Total da Unidade 9 ===... union nono R$ 3.000,00 Total da Instituição 2 -==== =... unununni iii nino R$ Total Geral --=0"....... nino nono R$ Art. 2 - para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 26 de Dezembro de 2008 Joaquimíde Assis Nascimento Prefeito Municipal ] f f