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materia nº 101/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id3675

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 101/08
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00( VINTE E QUATRO
MIL REAIS)as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0063 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
10.301.012.1.0019 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade 7 --—"== 2220000... anitos R$ 13.000,00
R$ 24.000,00
Total da InstituiçadANNSadE do A SE sabio o SERA ITA
24.000,00
fotal Geral, =====-c=-ANNEBOM” [Tl iE= ss eae) o SONO, R$
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como
fonte de recurso, o superavit financeiro apurado no balanço Patrimonial do execício anterior,
na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 17 de dezembro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
refeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.101/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 24 de dezembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiçá e Redação
msn A P0Rpcia fina
e | Le NA
Secretário: Jóaqpid Benedito de Almeida
Vl ELE de SYiniauctoa,
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
armar mr,
er arricarammeta
APROVADO
Sala das Sessões 5/4 Í
corrida RESIDENTE.
Or e sara,
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº.52/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. Lei nº.101/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre
a abertura de crédito suplementar.
| FUNDAMENTAÇÃO. =»
Trata a Proposição de Lei nº.101/2008, que abre crédito -suplementar no valor de
R$24.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Projeto não
apresenta vícios de ordem formal ou legal . Tendo em vista que a
assessoria contábil não emitiu parecer já que todas as
informações detalhadas não foram enviadas esta Comissão
resolve opinar contrário à aprovação desta proposição.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela rejeição da Proposição de Lei nº.101/2008.
Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008.
Rh ed du S-Learano
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
- Relator: Joaquim Oliveira
A je no
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4
APROVADO
sair Comissões, 6) / DO, / O
Erbsidente da de Comissão
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER nç.208/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 101/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre a
abertura de crédito suplementar.
- FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.101/08 sobre a abertura de
crédito suplementar no valor de R$24.000,00 às dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto não
apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que
impeçam sua aprovação. Tendo em vista que a assessoria
contábil não emitiu parecer já que todas as informações
detalhadas não foram enviadas esta Comissão resolve opinar
contrário à aprovação desta proposição, contudo deve-se
acatar a emenda na fórmula de promulgação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela rejeição da
proposição de lei nº.101/08
Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008.
Presidente
Joaquim Benedito de Almeida . MARS NA |
ad rena o one DR Ca =
Secretário f te Meme maes o
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relatora
ze
di
a
Sata das Comissões.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * M
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: primblvpowerline.com.br
MENSAGEM 56/08
Matias Barbosa, 17 de Dezembro de 2008
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal
Nobres Edis,
Tenho a honra o dever de submeter á elevada apreciação desta Casa Legislativa o
presente Projeto de Lei de Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais )
para suplementar as contas que se encontram- defasadas, onde chegando o final do exercício a
administração não pode parar, para fontes de recursos , utilizará o superávit financeiro, conforme
documentação em anexo
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei , submeto-o à apreciação dos 1. Edis
Na oportunidade , renovo os protestos de elevada estima e consideração
ascimento
Prefeito Munitipal
NY CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 211/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.101/08 que Abre crédito suplementar no valor de
R$24.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
contrário à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008.
Presidente: Engrácia Apareci çalvês dos Santos
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida Co
Gb, equi di O be
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
is ala dos Se
| Vicio
Comissão
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
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Gerais E-mail: pnmbOpowerline.com.br
LEINº 986 de 26 de Dezembro de 2008
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------——....... R$ 11.000,00
Total da Unidade 2 --. iii R$ 11.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0063 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
10.301.012.1.0019 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade 7 --="" "1... nino R$ 13.000,00
Total da Instituição 2 --=====..... nn R$ 24.000,00
Total Geral --==....... nn nn R$ 24.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o superavit financeiro apurado no balanço Patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso
I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 26 de Dezembro de 2008
Joaquim He Assis Nascimento
Préfeito Municipal
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00( VINTE E QUATRO MIL REAIS )

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