| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 3675 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 101/08 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00( VINTE E QUATRO MIL REAIS)as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0063 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 10.301.012.1.0019 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total da Unidade 7 --—"== 2220000... anitos R$ 13.000,00 R$ 24.000,00 Total da InstituiçadANNSadE do A SE sabio o SERA ITA 24.000,00 fotal Geral, =====-c=-ANNEBOM” [Tl iE= ss eae) o SONO, R$ Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superavit financeiro apurado no balanço Patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 17 de dezembro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento refeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.101/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 24 de dezembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiçá e Redação msn A P0Rpcia fina e | Le NA Secretário: Jóaqpid Benedito de Almeida Vl ELE de SYiniauctoa, Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. armar mr, er arricarammeta APROVADO Sala das Sessões 5/4 Í corrida RESIDENTE. Or e sara, Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº.52/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. Lei nº.101/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito suplementar. | FUNDAMENTAÇÃO. =» Trata a Proposição de Lei nº.101/2008, que abre crédito -suplementar no valor de R$24.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal . Tendo em vista que a assessoria contábil não emitiu parecer já que todas as informações detalhadas não foram enviadas esta Comissão resolve opinar contrário à aprovação desta proposição. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela rejeição da Proposição de Lei nº.101/2008. Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008. Rh ed du S-Learano Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes - Relator: Joaquim Oliveira A je no : 12 Pl y , 4 APROVADO sair Comissões, 6) / DO, / O Erbsidente da de Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER nç.208/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 101/08, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito suplementar. - FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.101/08 sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$24.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Tendo em vista que a assessoria contábil não emitiu parecer já que todas as informações detalhadas não foram enviadas esta Comissão resolve opinar contrário à aprovação desta proposição, contudo deve-se acatar a emenda na fórmula de promulgação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela rejeição da proposição de lei nº.101/08 Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008. Presidente Joaquim Benedito de Almeida . MARS NA | ad rena o one DR Ca = Secretário f te Meme maes o Rita Edite de Oliveira Fernandes Relatora ze di a Sata das Comissões. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * M www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: primblvpowerline.com.br MENSAGEM 56/08 Matias Barbosa, 17 de Dezembro de 2008 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal Nobres Edis, Tenho a honra o dever de submeter á elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei de Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais ) para suplementar as contas que se encontram- defasadas, onde chegando o final do exercício a administração não pode parar, para fontes de recursos , utilizará o superávit financeiro, conforme documentação em anexo Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei , submeto-o à apreciação dos 1. Edis Na oportunidade , renovo os protestos de elevada estima e consideração ascimento Prefeito Munitipal NY CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 211/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.101/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$24.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar contrário à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 24 de dezembro de 2008. Presidente: Engrácia Apareci çalvês dos Santos Secretário: Joaquim Benedito de Almeida Co Gb, equi di O be Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes is ala dos Se | Vicio Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pnmbOpowerline.com.br LEINº 986 de 26 de Dezembro de 2008 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------——....... R$ 11.000,00 Total da Unidade 2 --. iii R$ 11.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0063 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 10.301.012.1.0019 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total da Unidade 7 --="" "1... nino R$ 13.000,00 Total da Instituição 2 --=====..... nn R$ 24.000,00 Total Geral --==....... nn nn R$ 24.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superavit financeiro apurado no balanço Patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 26 de Dezembro de 2008 Joaquim He Assis Nascimento Préfeito Municipal Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 24.000,00( VINTE E QUATRO MIL REAIS )