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materia nº 59/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2008
Date 2008-08-20
EmentaDÁ NOME A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA.
native_id3680

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Proposição de Lei Nº 59/08
DÁ NOME A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art.1º - A Unidade de Atendimento do Programa Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora
da Penha será denominada de “Verônica Narciza Piazzi Segrégio”.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de agosto de 2008.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
Comissão de Legistação, Justiça € Redação
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Municipais, Urgnsmo e Cidadania.
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * IERKNSAVEEAMRAES + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
emmh, mag gov. br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
ovos Telélônes: 3273-5700 7] tax: 3273-5750
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº. 59/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”,
Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
Presidente: Km estrada
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Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
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Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa a adequação à técnica legislativa de
acordo com a Assembléia de Minas Gerais.
Sala das Sessões ROLA PURA paso
RESIDENTE. mem
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Tatatavx ABR K32RS-X206 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº.59/2008
Dê-se à Ementa a seguinte redação:
“ Dá nome a Unidade de Atendimento do Programa Saúde da Família do Bairro
Nossa Senhora da Penha.”
Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça
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Secretário: Joaguim Benedito de Almeida
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Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Fatafams BL XI EX206 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: pacom en reer
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-572
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
PARECERNº.21 /08
"O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Proposição de Lei nº. 59/08 que DÁ NOME A UNIDADE DE
ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as
análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação
em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008.
Custódio Nunes
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Secretário: Joaquim Oliveira
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Relator: Geraldo Alves Cordeiro
APROVADO o
Sala das Comissãés. LG LOZ VOL
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Frietasx (88 KIZRIXAOS + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: Per ov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20
Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER mçnçç.118/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.59/08 que DÁ NOME A UNIDADE
DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNDAMENTAÇÃ
Trata a Proposição de Lei nº.59/08 a respeito de
denominação de bem público. O projeto não apresenta vícios
de ordem formal, material ou legal que impeçam sua
aprovação. Contudo faz-se necessária a apresentação da
emenda na fórmula de promulgação do referido projeto.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.59/2008.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008.
Engrácia] Apareçidã Gonçalves dôs Santos
Presidente
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Joaqui Benedito de Almeida
Secretário (
A “4 2 «a a > AL
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail; Sonora on
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-572)
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 121/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.59 QUE DÁ NOME A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA. Após as
discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação
em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda.
Sala das Comissões, 1º de outubro de 2008.
Ol
etc EEE a Gonçalves dos Santos
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Secretário: Joaquin Benedito de Almeida
coca Cluk de S Docas
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
APROVADO
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
| [|] | CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — o
Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Erro MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Lei n.º 957, de 10 de outubro de 2008.
Dá nome a Unidade de Atendimento do Programa
Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora da
Penha.
| (0) Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
|. sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1º. A Unidade de Atendimento do Programa Saúde da Família do Bairro
Nossa Senhora da Penha será denominada de “Verônica Narciza Piazzi Segrégio”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa (MG), 10 de outubro de 2008.
Il | Prefeito Municipal
| | | bonqui Da uno

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