| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | DÁ NOME A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA. |
| native_id | 3680 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Proposição de Lei Nº 59/08 DÁ NOME A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art.1º - A Unidade de Atendimento do Programa Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora da Penha será denominada de “Verônica Narciza Piazzi Segrégio”. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de agosto de 2008. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL Comissão de Legistação, Justiça € Redação Sala de Sessões 40 | Es é PANO PRESIDENTE Comissão de Legislaç Sala de Sessões 5/4, LAL A PRESIDENTE a ia Paço e Pião [A Comissão de Serviços e Políticas Publicas | Municipais, Urgnsmo e Cidadania. * Sala de Sessões EA 08 3 Ao PRESIDENTE : » APROVAÇÃO em 4 5 discuss: Sala des Sessões (14.11 AO. ! 12004" sr PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * IERKNSAVEEAMRAES + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG emmh, mag gov. br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br ovos Telélônes: 3273-5700 7] tax: 3273-5750 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº. 59/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”, Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: Km estrada rt Ee Secretário: Joaquim Benedito de Almeida Ri Elio de S Bim actos Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa a adequação à técnica legislativa de acordo com a Assembléia de Minas Gerais. Sala das Sessões ROLA PURA paso RESIDENTE. mem Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro « Tatatavx ABR K32RS-X206 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº.59/2008 Dê-se à Ementa a seguinte redação: “ Dá nome a Unidade de Atendimento do Programa Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora da Penha.” Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça L, x Presidente: topa ves dos Kms” ” : al Secretário: Joaguim Benedito de Almeida ( e E O. Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes lo- LIMA CAL ROVADO Sala acres 44 109.1 08. , Les AG RESIDENTE. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Fatafams BL XI EX206 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: pacom en reer Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-572 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA PARECERNº.21 /08 "O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Proposição de Lei nº. 59/08 que DÁ NOME A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008. Custódio Nunes / A Oem Secretário: Joaquim Oliveira Ç o teta Relator: Geraldo Alves Cordeiro APROVADO o Sala das Comissãés. LG LOZ VOL errei rênaa / Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Frietasx (88 KIZRIXAOS + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: Per ov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20 Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER mçnçç.118/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.59/08 que DÁ NOME A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃ Trata a Proposição de Lei nº.59/08 a respeito de denominação de bem público. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Contudo faz-se necessária a apresentação da emenda na fórmula de promulgação do referido projeto. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.59/2008. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008. Engrácia] Apareçidã Gonçalves dôs Santos Presidente , ) qo E Joaqui Benedito de Almeida Secretário ( A “4 2 «a a > AL Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator www.cmmb.mg.gov.br + e-mail; Sonora on Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-572) CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 121/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.59 QUE DÁ NOME A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 1º de outubro de 2008. Ol etc EEE a Gonçalves dos Santos 5 D) mA > Secretário: Joaquin Benedito de Almeida coca Cluk de S Docas Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO s “no f Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br | [|] | CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — o Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Erro MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Lei n.º 957, de 10 de outubro de 2008. Dá nome a Unidade de Atendimento do Programa Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora da Penha. | (0) Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu |. sanciono a seguinte Lei: | Art. 1º. A Unidade de Atendimento do Programa Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora da Penha será denominada de “Verônica Narciza Piazzi Segrégio”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 10 de outubro de 2008. Il | Prefeito Municipal | | | bonqui Da uno