| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE. |
| native_id | 3681 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Proposição de Lei Nº 60/08 DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art.1º - A Creche Municipal do Bairro Monte Alegre será denominada de “Izar Maria Couto de Mendonça”. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de agosto de 2008. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL APROVAÇÃO em 1X discuss Sala das Sessões 24 / 09 / 200 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessões ZO 108 | Lud Liv PRESIDENTE Lo A age o Comissão de Legi ZA Justiça e Redas À Comissão de Serviços e Políticas Publicas | E om / Municipais, Urbanismo e aún o : Life Lidia de Meca : Sala de Sessões 4 2 OD si L PRESIDENTE | A PRESIDENTE º [9] APROVAÇÃO é em = . à Í SRESDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Tshs fax x SN SA2ExieBk+ CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb. re Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº. 60/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”, Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: onpesabfdededa Secretário: sosaá Benedito de dito de Almeld o sanada Ru Edal dlas9o Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa a adequação à técnica legislativa de acordo com a Assembléia de Minas Gerais. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Tetatasx (88 NIRIXAOS + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb. mg. .gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº.60/2008 Dê-se à Ementa a seguinte redação: “ Dá nome a Creche Municipal do Bairro Monte Alegre.” Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça Presidente: args A Rdcrdordoo Santos Secretário: J Sagaim Benedito à Benedito de Almeida Jos Rae. tdi de O Crane Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Fatafans GRXIRS-X206 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb. mg; ov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-572 4 'Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERMN.116/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.60/08 que DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.60/08 a respeito de denominação de bPens públicos. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Contudo faz-se necessária a apresentação da emenda na fórmula de promulgação do referido projeto. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.60/2008. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008. DL Somneresaeh onçalves do antos Presidente a = qodaá enedião de Almeida Secyetário ) É o Ê a ; ado tda Equir de O. AA Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator VT AM VA Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Tetafayx (BR K30R$-XAOS + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA PARECERÕNº.23 /08 O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Proposição de Lei nº. 60/08 que DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008. é Eiodiol As Presidente A osé Custódio Nunes Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Géraldo Alves Cordeiro APROVADO s AV IODI GA te da Comissão US e cicero Sala das Comiss Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + FARSA (ELKMRIXABE + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail; falecom(Demmb.mg.gou.br Novos Teletônes: 3273-5700 // fax 32/3-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 120/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.60 QUE DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 1º de outubro de 2008. Presidente: EngYácia Aparecida Gofiçalves dos Santos O e Secretário: Joagúim Benedito de Almeida — FOI CAM de S- Macucos Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes S Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 958, de 10 de outubro de 2008. Dá nome a Creche Municipal do Bairro Monte Alegre. - O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Creche Municipal do Bairro Monte Alegre será denominada de “lzar Maria Couto de Mendonça”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. [il | E cai Matias Barbosa (MG), 10 de outubro de 2008. (N JOAQUI cam NASCIMENTO Prefeito Municipal