br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

materia nº 58/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2008
Date 2008-08-20
EmentaDÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA MENORES.
native_id3682

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Proposição de Lei Nº 58/08
DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA
MENORES E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art.1º - O Abrigo Municipal para Menores será denominado de “Professora Nadir Torres
de Almeida”.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de agosto de 2008.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
E de Legislação, Justiça e Redação | APROVAÇÃO em dE discussão |
omissão de Legislação, Justiça € | cala des SesstesaZ4 109 / 20 og
Sala de Sessões Z0 108 17002 | Sa Zé é
> , RR A É
PRESIDENTE
eee SE
; comissão de cego, UE Justiça e paro 4
À Comissão de Serviços e Políticas Publicas ] Sala de Sessões «74 |
Municipais, Urbanismo e Cidadania. 1Z VIP E” Z4 Á
: PRESIDENTE
Sala de Sessões 4) 105 1X
APROVAÇÃO em discussão | !
dad |
» Sale des Sessões To 140 120 08.
[Life cia cid |
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TENEKNSAEEAKNES+ CEP 36120-000 +» Matias Barbosa * MG
wwy.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Novos Te sianos 3273-5700 // mo 3273-5 no:98
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº. 58/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
Presidente: “danorpesofgte add os ii.
Secretário: fagdim Benedito de de NESTA
Rota tato dr O [o
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa a adequação à técnica legislativa de
acordo com a Assembléia de Minas Gerais.
EIS sega
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Tatofayx (82 K32%%X286 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº.58/2008
Dê-se à Ementa a seguinte redação:
“ Dá nome ao Abrigo Municipal para menores.”
Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça
Presidente: Engrácia Aparecida (Gonçalves dos Santos
ese Z0—— OC .
Secretário: Joaqúim Benedito de Almeida >
Qd Cal dt O-Easandoo
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
APROVADO |
[014
| A das Sessões dios
per NES
4
PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telatarx (82 N32R%4268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: rn duo
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERnç.117/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.58/08 que DÁ NOME AO ABRIGO
MUNICIPAL PARA MENORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FUNDAMENTAÇÃO |
Trata a Proposição de Lei nº.58/08 a respeito de
denominação de bens públicos. O projeto não apresenta
vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua
aprovação. Contudo faz-se necessária a apresentação da
emenda na fórmula de promulgação do referido projeto.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.58/2008.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008.
DNVOna cao a,
Engráciá Aparec Gonçalves dos Santos
Presidente
Joaquim Benedito de Almeida
Secretário
0 - 2 “— ' E tg es
Rali Edu de 9 =
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
AA
: e Qpmissão
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * FAMA ISRKIMREX2OS + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falem Glarnrob ma gem
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
PARECERÕNº.22 /08
O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Proposição de Lei nº. 59/08 que DÁ NOME AO ABRIGO
MUNICIPAL PARA MENORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após
as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008.
EC ESALUIO
Presidente: José Custódio NuneS Cá
/
“A 9
Secretário: Joaquim Oliveira
Cuco?
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
APROVADO
o AGIDO OE.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Fetetarx (82 K32X%4268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 122/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.58 QUE DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA MENORES.
Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua
aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda.
Sala das Comissões, 1º de outubro de 2008.
Presidente: Engrácia inçalves dos Santos
Secretário: Joaguím Benedito de Almeida
Pi eg US Locais,
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
VADO
o pio ld
“APRO
Sa
VOS Di VA LON
Comiss;
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
Na
HEREITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
] Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei n.º 959, de 10 de outubro de 2008.
DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA
| MENORES.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
“sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Abrigo Municipal para menores será denominado de “Professora Nadir
Torres de Almeida”.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa (MG), 10 de outubro de 2008.
|
El | NAU
ER JOAQUIM PE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal

open original →