| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA MENORES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Proposição de Lei Nº 58/08 DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA MENORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art.1º - O Abrigo Municipal para Menores será denominado de “Professora Nadir Torres de Almeida”. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de agosto de 2008. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL E de Legislação, Justiça e Redação | APROVAÇÃO em dE discussão | omissão de Legislação, Justiça € | cala des SesstesaZ4 109 / 20 og Sala de Sessões Z0 108 17002 | Sa Zé é > , RR A É PRESIDENTE eee SE ; comissão de cego, UE Justiça e paro 4 À Comissão de Serviços e Políticas Publicas ] Sala de Sessões «74 | Municipais, Urbanismo e Cidadania. 1Z VIP E” Z4 Á : PRESIDENTE Sala de Sessões 4) 105 1X APROVAÇÃO em discussão | ! dad | » Sale des Sessões To 140 120 08. [Life cia cid | PRESIDENTE PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TENEKNSAEEAKNES+ CEP 36120-000 +» Matias Barbosa * MG wwy.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Te sianos 3273-5700 // mo 3273-5 no:98 MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº. 58/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: “danorpesofgte add os ii. Secretário: fagdim Benedito de de NESTA Rota tato dr O [o Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa a adequação à técnica legislativa de acordo com a Assembléia de Minas Gerais. EIS sega Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Tatofayx (82 K32%%X286 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº.58/2008 Dê-se à Ementa a seguinte redação: “ Dá nome ao Abrigo Municipal para menores.” Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça Presidente: Engrácia Aparecida (Gonçalves dos Santos ese Z0—— OC . Secretário: Joaqúim Benedito de Almeida > Qd Cal dt O-Easandoo Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO | [014 | A das Sessões dios per NES 4 PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telatarx (82 N32R%4268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: rn duo Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERnç.117/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.58/08 que DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA MENORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS FUNDAMENTAÇÃO | Trata a Proposição de Lei nº.58/08 a respeito de denominação de bens públicos. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Contudo faz-se necessária a apresentação da emenda na fórmula de promulgação do referido projeto. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.58/2008. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008. DNVOna cao a, Engráciá Aparec Gonçalves dos Santos Presidente Joaquim Benedito de Almeida Secretário 0 - 2 “— ' E tg es Rali Edu de 9 = Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator AA : e Qpmissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * FAMA ISRKIMREX2OS + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falem Glarnrob ma gem Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA PARECERÕNº.22 /08 O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Proposição de Lei nº. 59/08 que DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA MENORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2008. EC ESALUIO Presidente: José Custódio NuneS Cá / “A 9 Secretário: Joaquim Oliveira Cuco? Relator: Geraldo Alves Cordeiro APROVADO o AGIDO OE. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Fetetarx (82 K32X%4268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 122/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.58 QUE DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA MENORES. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 1º de outubro de 2008. Presidente: Engrácia inçalves dos Santos Secretário: Joaguím Benedito de Almeida Pi eg US Locais, Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes VADO o pio ld “APRO Sa VOS Di VA LON Comiss; Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br Na HEREITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — ] Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 959, de 10 de outubro de 2008. DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL PARA | MENORES. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu “sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, O Abrigo Municipal para menores será denominado de “Professora Nadir Torres de Almeida”. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 10 de outubro de 2008. | El | NAU ER JOAQUIM PE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal