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materia nº 80/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2008
Date 2008-10-22
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.000,00 AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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* CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEIN.º /Ú 12008
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1.º - Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento vigente, no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para atender a seguinte dotação
orçamentária:
01.01.01.031.0001.2001.31.90.92.01 R$ 2.000,00
Art. 2.º - Como recursos para o crédito aberto fica anulada parcialmente, a
seguinte ficha:
01.01.01.031.0001.2001.31.90.11.01 R$ 2.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 22 de outubro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERnç.134/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº... 80 que ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
E FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 80/08 a respeito de abertura
de crédito adicional especial às dotações da Câmara
Municipal de Matias Barbosa. O projeto não apresenta vícios
de ordem formal, material ou legal que impeçam sua
aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.80/2008.
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2008.
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Presidente
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Joaquim Bénedito de Almeida
Secretá
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Rita Edite de Oliveira sernandes
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273- 1268. CEP 36120- 000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 40/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.80 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.80/2008 sobre abertura de
crédito adicional especial. O Projeto não apresenta vícios
de ordem formal-ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o “exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.80/2008.
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2008.
Ra Edite de S- Leavonto-
Presidente: Rita Edite A Oliveira Fernandes
Secretário: Lui Si Ap, o Capuzzo Rocha
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eetaro E Joaquim Oliveira
REROVADO
Sala das Comissões, 2.9 LAPA (9 1085.
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PR:
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa, 22 de outubro de 2008.
Exmo. Srs. Vereadores
Encaminho para apreciação e solicito a aprovação dos nobres Vereadores a
Proposição de Lei nº. que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento vigente no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para pagamento de
quinquênios que é devido aos servidores de exercícios anteriores, no orçamento deste
Município para o exercício financeiro de 2008.
Atenciosamente,
Onofre Vieira da Cunha
Presidente d a Câmara Municipal
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Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretária da Câmara Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 139/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.80 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAEMNTO
VIGENTE. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2008.
Presidente: En, ERINE cmo ada Simas? à
Secretário: oi Benedito de Almeida -
DE BA de O -Frmountos
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
"certfico que nesta data foi dafa publicidade ao) Mail: prmbopowerline.com. br
prosente ato normativo por afixação em local É
| próprio e de acesso &o público, nos termos do
8 4º do wtigo 110 da Lei Orgânica Municipal, É
ei n.º 963, de 31 de outubro de 2008.
NEN Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 as dotações da
Na 2 Câmara Municipal de Matias Barbosa.
romana ái mas mimar sintam
. Ssfiidor “al ponsável
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) as seguintes dotações da Câmara
Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.001 Processo Legislativo
01.031.001.2.0101 Manutenção dos Serviços da Câmara
3.1.90.92 Desp. de Exercícios Anteriores---
Total da Unidade 1 ===. nnnnn nn aaaaaaaecmannacacameaameaacameeeaaeeeoeeeneenenaaeaaenemenano
Total da Instituição 1 --=====......... coco cacacmanannnanaananem
Total Geral --R$ 2.000,00
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento
parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município.
Órgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.001 Processo Legislativo
01.031.001.2.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---...................... nn R$ 2.000,00
Total dá Unidade 1 ——— o amemmecesecocecaraeeeeeicercececeeeecreenresrteacareceeseomscements
Total da Instituição 1
Total Geral
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 31 de outubro de 2008.
NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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