| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2008 |
| Date | 2008-10-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.000,00 AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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* CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEIN.º /Ú 12008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1.º - Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2001.31.90.92.01 R$ 2.000,00 Art. 2.º - Como recursos para o crédito aberto fica anulada parcialmente, a seguinte ficha: 01.01.01.031.0001.2001.31.90.11.01 R$ 2.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 22 de outubro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERnç.134/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº... 80 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. E FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 80/08 a respeito de abertura de crédito adicional especial às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.80/2008. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2008. En Lonanse arec Vocaaf eder doa MP %astos é Ú Presidente Ea a 3 Joaquim Bénedito de Almeida Secretá E air it, Edo de O - É neto Rita Edite de Oliveira sernandes Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273- 1268. CEP 36120- 000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 40/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.80 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.80/2008 sobre abertura de crédito adicional especial. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal-ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o “exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.80/2008. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2008. Ra Edite de S- Leavonto- Presidente: Rita Edite A Oliveira Fernandes Secretário: Lui Si Ap, o Capuzzo Rocha fere liloim eetaro E Joaquim Oliveira REROVADO Sala das Comissões, 2.9 LAPA (9 1085. ia filo dei ra PR: Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Matias Barbosa, 22 de outubro de 2008. Exmo. Srs. Vereadores Encaminho para apreciação e solicito a aprovação dos nobres Vereadores a Proposição de Lei nº. que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para pagamento de quinquênios que é devido aos servidores de exercícios anteriores, no orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2008. Atenciosamente, Onofre Vieira da Cunha Presidente d a Câmara Municipal Ri ul de O Ancona Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretária da Câmara Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 139/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.80 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAEMNTO VIGENTE. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2008. Presidente: En, ERINE cmo ada Simas? à Secretário: oi Benedito de Almeida - DE BA de O -Frmountos Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais "certfico que nesta data foi dafa publicidade ao) Mail: prmbopowerline.com. br prosente ato normativo por afixação em local É | próprio e de acesso &o público, nos termos do 8 4º do wtigo 110 da Lei Orgânica Municipal, É ei n.º 963, de 31 de outubro de 2008. NEN Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 as dotações da Na 2 Câmara Municipal de Matias Barbosa. romana ái mas mimar sintam . Ssfiidor “al ponsável O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: “Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) as seguintes dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa: Órgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01 Legislativa 01.031 Ação Legislativa 01.031.001 Processo Legislativo 01.031.001.2.0101 Manutenção dos Serviços da Câmara 3.1.90.92 Desp. de Exercícios Anteriores--- Total da Unidade 1 ===. nnnnn nn aaaaaaaecmannacacameaameaacameeeaaeeeoeeeneenenaaeaaenemenano Total da Instituição 1 --=====......... coco cacacmanannnanaananem Total Geral --R$ 2.000,00 Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01 Legislativa 01.031 Ação Legislativa 01.031.001 Processo Legislativo 01.031.001.2.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---...................... nn R$ 2.000,00 Total dá Unidade 1 ——— o amemmecesecocecaraeeeeeicercececeeeecreenresrteacareceeseomscements Total da Instituição 1 Total Geral Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 31 de outubro de 2008. NASCIMENTO Prefeito Municipal