| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2008 |
| Date | 2008-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2008. |
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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCA! VIGENTE EXERCÍCIO DE 2008 A Câmara Minicipal decreta: Art. 1º - Sejam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento vigente no valor total de R$ 4.500 00 distribuídos da seguinte forma: 01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 33909301- Indoniz e Restituições Diversas 4 009,00 Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 4 500 00 das seguintes dotações: 01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 339038 00- Outros Serviços de Terceiros Pessos Física 4 099,00 At 20. A nrocanta tai ontrará om vigor na data da esa nublicarão Câmara Municinal de Metias Parboss, 12 de novembro de 2008 Joaquim de Assis Nascimento Profoito Municinal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 153/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.87/08 que DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2008Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008. mess A parecida a ye Secretário: Joaquim/Benedito de Almeida Ri est se 9 inc Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes (AVDA ado ERA g AAA FÉ Prgsidente da Q omissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br EY CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 43/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.87/08 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.500,00 às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.87/2008 sobre abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.87/2008. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008. - /) Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Lu g o Relator: Joag Oliveira APROVADO Sala das Comissões. (5 oSG Ilocê DA EL du CL: Bone ha o Zé E, à - . E [9) Presidente da Comissão. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER nç.143/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 87/08 sobre a abertura de crédtito suplementar ao orçamento fiscal vigente. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.87/08 a respeito de suplementação às dotações da Câmara Municipal. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. à CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.87/2008. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008. Presidente o—ea Joaquim Benedito de Almeida Secretáíio lá 17 SD : y , toda CA GO de D- Lis cui RIO Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Matias Barbosa, 12 de novembro de 2008. Exmo. Srs. Vereadores Encaminho para apreciação e solicito a aprovação dos nobres Vereadores a Proposição de Lei nº. que Dispõe sobre a suplementação ao -orçamento fiscal vigente, exercício de 2008. A suplementação ora pretendida visa a adequação de saldo para atender às necessidades da Câmara Municipal na ficha de indenização e Restituições diversas. Atenciosamente, Pre Lara do Condo Onofré Vieira da Cunha Presidente d a Câmara Municipal Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretária da Câmara Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Certifico que nesta data foi data publicidade ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso 30 público, nos termos do 8 14º do artigo 40 da .oi Orgânica Municipal, | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbpowerline.com.br Lei n.º 966, de 21 de novembro de 2008. menu : a Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 as dotações da da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) as seguintes dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa: Órgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 0 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições--------.......... nn R$ 4.000,00 Total da Unidade (mm aeee ereto nino aaa cassia aucrssssuca Total da Instituição 1 Total Geral Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 0 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic------=............ nn. no R$ 4.000,00 Totalda Unidade | -=—————accccaccecoa sacas UC EEE UU UECaUS cuca cru cnaacssacencasaueaaa Total da Instituição 1 Total Geral Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 21 de novembro de 2008. t JOAQUIM ol NANA mENTO Prefeito Municipal