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materia nº 87/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2008
Date 2008-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2008.
native_id3689

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO
ORÇAMENTO FISCA! VIGENTE EXERCÍCIO DE 2008
A Câmara Minicipal decreta:
Art. 1º - Sejam abertos os créditos suplementares nas dotações do orçamento
vigente no valor total de R$ 4.500 00 distribuídos da seguinte forma:
01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
33909301- Indoniz e Restituições Diversas 4 009,00
Art. 2º - Como recursos a abertura de créditos suplementares a anulação
parcial ou total, num valor total de R$ 4 500 00 das seguintes dotações:
01.01.00.01.001.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
339038 00- Outros Serviços de Terceiros Pessos Física 4 099,00
At 20. A nrocanta tai ontrará om vigor na data da esa nublicarão
Câmara Municinal de Metias Parboss, 12 de novembro de 2008
Joaquim de Assis Nascimento
Profoito Municinal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 153/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos
na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na
Proposição de Lei nº.87/08 que DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2008Após as discussões, análises,
observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última
discussão e votação.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008.
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Secretário: Joaquim/Benedito de Almeida
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Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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FÉ Prgsidente da Q omissão
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EY CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 43/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.87/08 que ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.500,00 às dotações da Câmara
Municipal de Matias Barbosa
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.87/2008 sobre abertura de
crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de
ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.87/2008.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008.
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Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Lu
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Relator: Joag Oliveira
APROVADO
Sala das Comissões. (5 oSG Ilocê
DA EL du CL: Bone
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Presidente da Comissão.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER nç.143/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 87/08 sobre a abertura de crédtito suplementar ao
orçamento fiscal vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.87/08 a respeito de
suplementação às dotações da Câmara Municipal. O projeto
não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que
impeçam sua aprovação. à
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.87/2008.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008.
Presidente
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Joaquim Benedito de Almeida
Secretáíio
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Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa, 12 de novembro de 2008.
Exmo. Srs. Vereadores
Encaminho para apreciação e solicito a aprovação dos nobres Vereadores a
Proposição de Lei nº. que Dispõe sobre a suplementação ao -orçamento fiscal vigente,
exercício de 2008.
A suplementação ora pretendida visa a adequação de saldo para atender às
necessidades da Câmara Municipal na ficha de indenização e Restituições diversas.
Atenciosamente,
Pre Lara do Condo
Onofré Vieira da Cunha
Presidente d a Câmara Municipal
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretária da Câmara Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Certifico que nesta data foi data publicidade ao
presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso 30 público, nos termos do
8 14º do artigo 40 da .oi Orgânica Municipal, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas
Gerais
e-mail: pmmbpowerline.com.br
Lei n.º 966, de 21 de novembro de 2008.
menu : a Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 as dotações
da da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) as seguintes
dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 0 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições--------.......... nn R$ 4.000,00
Total da Unidade (mm aeee ereto nino aaa cassia aucrssssuca
Total da Instituição 1
Total Geral
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o
cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município.
Órgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 0 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic------=............ nn. no R$ 4.000,00
Totalda Unidade | -=—————accccaccecoa sacas UC EEE UU UECaUS cuca cru cnaacssacencasaueaaa
Total da Instituição 1
Total Geral
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 21 de novembro de 2008.
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JOAQUIM ol NANA mENTO
Prefeito Municipal

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