| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2008 |
| Date | 2008-11-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.307,84 AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 3690 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEINº.90 /2008. Abre Crédito Suplementar no valor de R$25.307,84(vinte e cinco mil, trezentos sete reais e oitenta e quatro centavos) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$25.307,83 (vinte e cinco mil, trezentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte forma: 01.01.01.001.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 25.307,84 ..25.307,84 Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a anulação parcial ou total, num valor total de R$25.307,84 das seguintes dotações: 01.00.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 21.000,00 3.1.90.94.00 2.000,00 01.001.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.33.00 500,00 3.3.90.45.00 500,00 01.031.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC 3.3.90.36.00 1.000,00 3.3.90.93.01 307,84 Total... sis srs esiaaféita o os SRD DD. toe penelo diaria 25.307,84 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 19 de novembro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNOº. 44/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.90/08 sobre a abertura de c'redito suplementar no valor de R$25,307,84 às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.90/2008, de autoria da Mesa Diretora sobre abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.90/2008. Sala das Comissões, 21 de novembro de 2008. Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Lui + Relator: Joaquim Oliveira “APROVADO as Comissões. 74 L4l [08 ads S- Deoeanmaes i e es esidente da O são Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERnç.154/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 90/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$25.307,84 às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.90/08, de autoria da Mesa Diretora, visando a suplementação orçamentária para cobrir insuficiência de saldo em dotações. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.90/2008. Sala das Comissões, 21 de novembro de 2008. VINCI oPiiendor En Aparegi donde: a Santos essi gaste Joaquim Benédito de Almeida Secretári Rib Edi da S- Cr aoA Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator APROVAL ala dos Comissões. A Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Certifico que nesta data foi data publicidade ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, Lei n.º 967, de 21 de novembro de 2008. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.307,84 as dotações da. Câmara Municipal de Matias Barbosa. Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 25.307,84 (vinte e cinco mil, trezentos sete reais N e oitenta e quatro centavos) as seguintes dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa: Órgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 0 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.1.0002 - 4.4.90.51 Obras e Instalações anna nono R$ 25.307,84 Total da Unidade 1 -=====2 1... Motel! da Instituição | SEsss2EscssssERE ea pas EnESEER AA So aee ns iria Tan o CSS nes eememeseneaoememeemeenaeneoceeneeemnemesenacenaroeemere emo R$ 25.307,84 Total Geral Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.2.0093 - 3.3,90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.000,00 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 21.000,00 01.031.001.2.0093 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 307,84 Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0098 - 3.1.90.94 Indeniz. Restit. Trabalhistas 2.000,00 01.031.001.2.0099 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 01.031.001.2.0100 - 3.3.90.45 Equalização de Preços e Taxas 500,00 CER ain dE as se ando oonnn ora namoram eme R$ 25.307,84 Total da Unidade 1 Total da Instituição 1 Total Geral Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbj 21 de novemb de 2008. JOAQ DE Yamato, Piefeito Municipal