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materia nº 73/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2008
Date 2008-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3692

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Proposição de Lei nº.73/08
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA , E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder
subvenções sociais, para o exercício de 2009, às Entidades abaixo relacionadas, nos
seguintes valores:
| Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 12.000,00
H Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 12.000,00
Wa Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro R$ 12.000,00
IV Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 12.000,00
V Entidade Dê Tempo à Vida R$ 12.000,00
VI Sociedade Pró-Condessa Pereira Carneiro R$ 12.000,00
VII Entidade Projeto do Futuro R$ 12.000,00
VII | Associação Agrícola Monte Alegre - AAMA R$ 12.000,00
IX ASCAM R$ 25.000,00
Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos
incisos deste artigo perfazem o total de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais).
Art. 2º As Subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às
entidades mencionadas , para a execução de suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com
as disponibilidades financeiras
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com
subvenções sociais , obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos
recebidos ao Poder Executivo Municipal
Parágrafo Único — As entidades que não tiverem suas contas aprovadas
pelo Poder Executivo , ou que não prestarem contas , não poderão ser contempladas
com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores
anteriomente recebidos
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações consignadas em orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 1º de outubro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
[Comissão ue Legistaç eg isção Justiça e Redação
Sala de Sessões 78 | rá (08
Comissão de Legislação, Justo e Redação
Sala de Sessões. (JA. D4 140 100
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EMENDA Nº'1 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.73/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
aten RANA ves dos Santo
Secretário: Joaqui: edito de Álmeida
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elator ah-doc: José Carlos de Souza Paschoa
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
APROVADO
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PRESIDENTE
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EMENDA Nº2 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 73/08
Dê-se ao item VIII Art. 1º a seguinte redação:
“Artlº - (...)
VII - Associação Agrícola Monte Alegre — A.A.M.A - 32.000,00.”.
Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008.
Le CE es
Joaquim Benedito de Almeida
ereador
Justificação: A emenda apresentada visa uma melhor adequação.
APROVADO
Sala das efe 2811) 108
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PRESIDENTE
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EMENDA Nº.3 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 73/08
Acrescente-se o item X ao Art. 1º a seguinte redação:
“ArtIº-(...)
X — Escolinha Esporte e Vida — 18.000,00
Sala das Reuniões, 28 de novembro. Z € es
PE ada eh *
Joaquim BéneTto de Almeida
ereador
Justificação: A emenda apresentada visa uma melhor adequação.
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EMENDA Nº.4 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 73/08
Acrescente-se o item XI ao Art. 1º a seguinte redação:
“Am -(..)
XI — Hospital Antroposófico Estrada Real - R$50.000,00.7.
Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008.
dias na (
Joaquim Bonedito de Almeida -
Vereador
Justificação: A emenda apresentada visa uma melhor adequação.
APROVADO
Sala das Sessões EL Ni Jog
PRESIDENTE
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EMENDA Nº.5 AO PROJETO DE LEI Nº.73/2008
Dê-se ao caput do Art. 4º a seguinte redação:
“Art.4 º - Ficam as entidades contempladas pelo Município com subvenções
sociais obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder
Executivo Municipal, de forma a detalhar as unidades dos serviços de utilidade pública
prestados.”?.
Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
Presidente: Engkácia Aparecida Gqyiçalães dos Santos
LE
Secretário: Joaquim penedito de Almeida
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Relator ah-doc: José Carlos de Souza Paschoa
Justificação: A emenda apresentada visa, sobretudo dar mais transparência na
prestação das contas, tendo em vista estar se tratando de dinheiro público.
APROVADO
Sala das Sessões 4 (11 |
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PRESIDENTE
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EMENDA Nº6 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 73/08
Dê-se ao item XII Art. 1º a seguinte redação:
“Artº - (...)
XII - Instituto Padre Antônio Ferreira Martins — Centro de Ação Social e
Cidadania (CASC)- 12.000,00.”.
Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008.
Vereador
readore
do Quilo puto
osé Custódio Nunes
/ Vereador
APROVADO
Sala das Sessões dq E
/
PRESIDENTE.
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EMENDA Nº. 7/08 A PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº. 73/2008.
Dê-se ao Parágarfo único do Art. 1º a seguinte redação:
“Art. 1º-(..)
Parágrafo único — Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste
artigo perfazem o total de R$196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2008.
A Ares
Luiz Fráncisco Gapuzzo Rocha
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a correção dos valores das
entidades tendo em vista a alteração e inclusão dos valores às entidades.
APROVADO .
Sala das Sessões 6 06 IM
E RESIDENTE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 46/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.73/08 que Dispõe sobre a
concessão de subvenção social às entidades que menciona e
dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.73/2008, de autoria do
Executivo Municipal, sobre a concessão de subvenções
sociais. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou
legal que impeçam sua aprovação. Contudo consideramos que
as emendas apresentadas devam ser acatadas.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.73/2008.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2008.
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz Francisco Capuzzo Rocha
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Relator:! Joaquim Oliveira
APROVADO
Sala das Comissões. /
Ô My dear “Lia
Presidente ds Comissão.
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
PARECERÕN.39/08
O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer na Proposição de Lei nº.73 que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem
opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008.
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prado É José Custódio Nunes
Secretário Joaquim Oliveira
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
APROVADO
Sala das € com agi do
istciente da Comis:
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 173/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.73/08 que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. Após as
discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação
em segunda e última discussão e votação, com as respectivas emendas.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008.
rá Ato da
Secretário: tostão enedito afttirde E Alnsida
Gu autor dk Souza pm
Rélator ah-doc: José Carlos de Souza Paschoa
Sala das Comissões.
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vemnco que nesta data foi dala publicidade Ro
Presente ato normativo por afixação em local
próprio e de gcosso ao público, nos termos do
S 1º do artigo HM) do Li Orgânica Municipal,
Meilas Bantosa, DB. ao 3 Ago ga VOX
A
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei n.º 969 de 08 de dezembro de 2008.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS
ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais
para o exercício de 2009 às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I- Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 12.000,00
H- Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 12.000,00
Hm - Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro R$ 12.000,00
IV- Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 12.000,00
V- Entidade Dê Tempo à Vida R$ 12.000,00
VI - Sociedade Pró-Condessa Pereira Carneiro R$ 12.000,00
VII - Entidade Projeto do Futuro R$ 12.000,00
VII- Associação Agrícola Monte Alegre - AAMA R$ 32.000,00
IX - ASCAM R$ 25.000,00
X- Escolinha Esporte e Vida R$ 18.000,00
XI- Hospital Antroposófico Estrada Real R$ 50.000,00
XII - Instituto Padre Antônio Ferreira Martins - Centro de Ação Social e R$ 12.000,00
Cidadania (CASC)
Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste artigo
perfazem o total de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).
Art. 2º - As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas para a execução de suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.
Art. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades
financeiras.
Art. 4º - Ficam as entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais obrigadas a
prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal, de forma a detalhar as
unidades dos serviços de utilidade pública prestados.
Parágrafo único — As entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo
ou que não prestarem contas não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos
cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
orçamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Matias Barbgsa 08 de na de 2008.
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IA A mad
JOAQUI ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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