| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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Proposição de Lei nº. 70/08 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2009. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R .871.701,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil e setecentos e um reais), para o exercício financeiro de 2009; sendo R$ 17.440.451,00 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), do Orçamento Fiscal e R$ 10.431.250,00 (di E milhões, quatrocentos e trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais), do Orçamento Seguridato Social. Art. 2º A Receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a seguinte discriminação: 1. Receitas Correntes 1.1. Receita Tributária 2.310.485,00 1.2. Receita de Contribuições 405.848,00 1.3. Receita Patrimonial 81.163,00 1.6. Receita de Serviços 8.618,00 1.7. Transferências Correntes 28.573.872,00 1.9. Outras Receitas Correntes 496.208,00 Soma 31.876.194,00 2. Receitas de Capital 2.2. Alienação de Bens 22.000,00 2.4. Transferências de Capital 970.200,00 Soma 992.200,00 9. Dedução da Receita Corrente 9.7. Dedução para Formação do FUNDEB : -4.996.693,00 Total da Receita Estimada 27.871.701,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Art. 3º A Despesa do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a seguinte discriminação: a. Classificação Institucional 1. Poder Legislativo 01.01. Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal 1.700.000,00 Soma E 2. Poder Executivo 02.01. Gabinete e Secretaria 1.700.000,00 762.400,00 02.02. Departamento de Administração 02.03. Serviço de Fazenda 2.623.750,00 1.527.349,00 02.04. Serviço de Contabilidade 02.05. Serviço de Educação 191.800,00 5.444.930,00 02.05.00 Serviço de Educação 1.072.000,00 02.05.01 Fundo Municipal de Educação 02.06. Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 02.07. Serviço de Saúde 02.07.00 Serviço de Saúde 02.07.01 Fundo Municipal de Saúde 02.08. Departamento de Promoção Social 4.372.930,00 964.400,00 8.086.550,00 1.093.250,00 6.993.300,00 379.900,00 02.08.00 Departamento de Promoção Social 305.900,00 02.08.01 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 02.09. Departamento de Obras e Serviços Públicos 02.10. Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 74.000,00 3.720.882,00 1.561.140,00 02.11. Fundo Municipal de Assistência Social Soma 848.600,00 26.111.701,00 99. Reserva de Contingência Total da Despesa Fixada 60.000,00 27.871.701,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br b. Classificação Funcional 01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 17 Saneamento 18 Gestão Ambiental ep - z 20 Agricultura 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência Total da Despesa Fixada c. Classificação por Natureza 3. Despesas Correntes 3.1. Pessoal e Encargos Sociais 3.3. Outras Despesas Correntes Soma 4. Despesas de Capital 4.4. Investimentos 4.6. Amortização da Dívida Soma 9. Reserva de Contingência Total da Despesa Fixada CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 1.700.000,00 4.047.050,00 1.228.500,00 1.116.200,00 8.086.550,00 5.444.930,00 685.820,00 2.025.232,00 258.350,00 948.800,00 612.340,00 1.327.800,00 278.580,00 51.549,00 60.000,00 27.871.701,00 12.064.840,00 11.158.980,00 23.223.820,00 4.536.332,00 51.549,00 4.587.881,00 60.000,00 27.871.701,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Art. 4º Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais. Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a: | - Abrir crédito suplementar até o limite de 25% (vinte.e cinco por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art. 43, 81º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Il — Efetuar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, observado o disposto, respectivamente, nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, nos termos do artigo 165, 48º da Constituição Federal. Parágrafo único. Para suplementação de que trata o inciso | deste artigo, poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente. Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 01 de outubro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº.1/08 A PROPOSIÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 70/2008. Dê-se nova redação no quadro das Dotações por Detalhamento da Despesa — QDD do Órgão Executivo os valores das seguintes dotações que terão seus valores reduzidos, permanecendo com o saldo que se segue: 02.01.00.04.122.002.1.0003 Aquisicao de Veículos e Equipamentos p/ o Gabinete 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 02.01.00.04.122.002.2.0004 | Desenvolvimento das Atividades do Gabinete 3.3.90.35 Servicos de Consultoria 60.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica 55.000,00 02.01.00.04.122.003.2.0009 Desenvolvimento das Atividades da Procuradoria 31.90.11 Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 02.02.00.04.122.003.2.0016 | Desenvolvimento das Atividades Patr. Informática 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 02.02.00.04.122.003.2.0020 Convenio c o Tribunal de Justiça Eleitoral 3.1.90.11 Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 35.000,00 02.02.00.04.122.003.2.0021 Programa de Capacitação de Servidores 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pess. Física 40.000,00 02.02.00.09.271.003.2.0023 Pagamento de Encargos Patronais 3.1.20.13 Obrigacoes Patronais ) 800.000,00 02.03.00.04.123.003.2.0026 Desenvolvimento do Serviço de Fazenda 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica 60.000,00 02.04.00.04.123.003.2.0032 Desenvolvimento das Atividades de Tesouraria 3.1.90.11 Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 02.05.00.12.122.003.2.0033 Secretaria Municipal de Educação 319011 Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 02.05.00.12.122.003.2.0034 | Distribuicao de Cestas Básicas p/ Educação 3.3.90.32 Material p/ Distribuição Gratuita 70.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br 02.05.00.12.364.003.2.0041 3.3.90.18 02.05.00.12.364.003.2.0042 3.3.90.39 02.05.01.12.361.016.2.0043 3.1.90.11 02.05.01.12.361.016.1.0010 44.90.51 02.05.01.12.361.016.2.0044 3.3.90.36 02.06.00.13.392.023.2.0050 3.3.90.39 02.06.00.13.392.023.2.0051 3.1.90.11 02.07.01.10.301.012.2.0061 3.1.90.11 3.3.90.39 02.07.01.10.303.012.2.0063 2.3.90.32 02.07.01.10.305.012.2.0067 3.1.90.04 o Bla tio [VI Ad de do Ha RiMREAS BARBOSA Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica 130.000,00 Concessao de Bolsa de Estudo Ensino Superior Auxilio Financeiro a Estudantes 140.000,00 Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Superior Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica 170.900,00 Remuneracao Profissionais do Magistério Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 1.135.000,00 Construcao do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre Obras e Instalações 300.000,00 Desenvol. Transporte Escolar Ens. Fundamental Outros Serviços de Terceiros - Pess. Física 400.000,00 Eventos e Festas Populares Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica 250.000,00 Desenvolvimento das Atividades da Biblioteca Municipal Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 14.440,00 Departamento Municipal de Saúde Obrigacoes Patronais 151.000,00 Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil 109.500,00 Desenvolvimento das Atividades Odontológicas Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 1.550.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica 800.000,00 Distripuicao de Medicamentos Material para Distribuição Gratuita 609.000,00 Desenvolv. Atividades do Controle de Zoonozes Contratacao por Tempo Determinado 30.900,00 E, que terão seus valores aumentados, permanecendo com o saldo que se segue: 02.08.01.08.243.007.2.0072 3.1.90.04 02.09.00.15.451.030.1.0026 44.90.51 Desenvolvimento das Atividades Abrigo Menores Contratacao por Tempo Determinado 15.000,00 Urbaniz. da Av. Cardoso Saraiva e União Industria Obras e Instalações 212.332,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br U9.00.15.452.030.1.0028 -4.90.51 02.04.00.04.123.003.2.0031 3.3.90.35 02.06.00.27.812.038.1.0015 44.90.51 02.05.01.12.361.016.1.0008 44.90.52 02.05.01.12.361.016.1.0009 44.90.51 02.07.01.10.301.012.1.0017 44.90.51 02.09.00.15.451.030.1.0025 44.90.51 EEYy CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Extensao/Melhoramento da Rede Elétrica Urbana Obras e Instalações 101.000,00 Desenvolvimento do Serviço de Contabilidade Servicos de Consultoria 59.600,00 Construcao, Ampliação e Reforma de Praças de Esporte Obras e Instalações 180.000,00 Aquisicao de Equipamentos p/ as Escolas Municipais Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 Construcao, Ampl. e Reforma de Escolas Municipais Obras e Instalações 80.000,00 Construcao da Policlínica Central Obras e Instalações 1.860.000,00 Construcao, Reforma de Praças, Parques e Jardins Obras e Instalações 50.500,00 Sala das Sessões, 28de novembro de 2008. Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos Vereadora Justificação: A emenda apresentada traz ao orçamento do exercício de 2009 os anseios da comunidade. Os remanejamentos em questão tratam de adequação orçamentária, para suprir as necessidades da administração no exercício seguinte. Uma analise detalhada da execução do orcamento vigente atentou para estes pontos. A demanda está em destaque para que seja priorizada e atendida a coletividade em questão. Pela justiça e pela oportunidade desta emenda, espero contar com o apoio dos nobres pares a sua aprovação. | APROVADO [2 cala ra Sense Za as NS AS al A Resta A Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº.2/08 A PROPOSIÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA /2008. Dê-se ao Art. 5º inciso | a seguinte redação: “Art. 5º — Fica o executivo autorizado a: | — abrir créditos suplementares até o limite de 8,0% (oito por cento) da despesa fixada no orcamento do município, conforme dispõe o artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.”. Sala das Sessões, 28 de novembro de 2008. Vereador Justificação: A emenda apresentada autoriza as suplementações até o limite de 8,0% (oito por cento), além deste percentual devem ser encaminhados Projetos de Lei para abertura de crédito suplementar ao Legislativo.. O orçamento apresentado deve seguir as diretrizes que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 935 de 17 de julho de 2008, para o exercício de 2009, sendo que na mesma esta retratado o percentual de 8,0% (oito por cento). Pela justiça e pela oportunidade desta emenda, espero contar com O apoio dos nobres pares a sua aprovação. APROVADO Sala das Sessões SE, 1 10G pres Fá j PRESIDENTE . Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº.3 /08 A PROPOSIÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 70/2008. Acrescente-se ao projeto n - :uadro das Dotações por Detalhamento da Despesa —- QDD do Orgão Executivo as dotações orçzmentárias com os seguintes valores: “02.02.00.04.122.003.2.0021 Programa de Capacitação de Servidores 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica 10.000,00 02.02.00.12.361.016.2.0046 | | Programa Reciclagem Capacitação de Servidores 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica 6.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00 E, que terão seus valores reduzidos, permanecendo com o saldo que se segue: 02.10.00.18.452.027.2.0082 * Desenvolvimento da Limpeza Publica 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil" ” 17.000,00 Sala das Sessões, 28 de novembro de 2008. Vereadora Justificação: A emenda apresentada traz ao orçamento do exercício de 2009 os anseios da comunidade. Os remanejamentos em questão tratam de adequação orçamentária, para suprir as necessidades da administração no exercício seguinte. Uma analise detalhada da execução do orcamento vigente atentou para estes pontos. A demanda está em destaque para que seja priorizada e atendida a coletividade em questão. Pela justiça e pela oportunidade desta emenda, espero contar com o apoio dos nobres pares a sua aprovação. APROVADO Saia das Sessões IE sua / As la bio PRESIDENTE rs en: Are er ev Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº.4/08 AO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.70/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: pon é ves dos Santos e—s Secretário: Joaqui Na a Almeida Re a ci doc: José AS de ÃO Paschoa Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. APRÓVADO Sala das Sessões a) SEJ Us PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº. 5 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.70/2008 Dê-se nova redação às unidade 03, 06 e 10 a seguinte redação: “ Unidade 03 — Serviço de Fazenda Sub-unidade 00 — Serviço de Fazenda 99.999.999.2.0030 — Reserva de contingência 3.9.99.99 — Reserva de Contingência - 22.000,00 Unidade 06 — Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub-unidade 00 — Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Subvenção a Escolinha Esporte e Vida Subvenções Sociais — 18.000,00 Unidade 10 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente Sub-unidade: 00 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.032.2.0089 — Concessão de Subvenção a A.A.M.A 3.3.50.43 — Subvenções Sociais — 32.000,00 Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008. , I 4a Jonquiry net de Almeida ereador Justificação: A emenda apresentada visa tão somente atender às entidades supracitadas. | APROVADO Sala das Sessões 78 / 1! pos DENTE, r PRÉSI Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº. 6 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.70/2008 Dê-se nova redação às unidade 03, 07 a seguinte redação: “ Unidade 03 — Serviço de Fazenda Sub-unidade 00 — Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0025 — Pagamaento de Acordos e Sentenças Judiciais 3.3.90.91 — Sentenças Judiciais — 1.054.000,00 Unidade 07 — Serviço de Saúde Concessão de subvenção ao Hospital Antroposófico Subvenções Sociais — 50.000,00.”. Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2008. a Joaquim Befiedito de Almeida Vereador Justificação: A emenda apresentada visa tão somente atender às entidades supracitadas. Va | Sala das Gngões x8 11! n mes re e re PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG wwyw.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº .7/08 A PROPOSIÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 70/2008. Acrescente-se ao projeto no quadro das Dotações por Detalhamento da Despesa — QDD do Órgão Executivo as dotações orçamentárias com os seguintes valores: “ 02.11.00.08.244.007.2.0101 Concessão de Subvenção ao Inst. Padre Ant. Ferreira Martins 3.3.50.43 Subvenções Sociais 12.000,00 E, que terão seus valores reduzidos, permanecendo com o saldo que se segue: 02.02.00.04.122.003.2.0018 | Publicações de Atos Oficiais 3..3.90.39 Outras Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 78.000,00.”. Sala das Sessões, 28 de novembro de 2008. ' AS ego vi s dos Santos 2 se 7! unes | Justificação: A emenda apresentada traz ao orçamento do exercício de 2009 os anseios da comunidade. Os remanejamentos em questão tratam de adequação orçamentária, para suprir as necessidades da administração no exercício seguinte. A concessão de subvenções para o Instituto Padre Antonio Ferreira Martins é de fundamental importância para os trabalhos de assistência social, através do Centro de Ação Social e Cidadania. A demanda está em destaque para que seja priorizada e atendida a coletividade em questão. Pela justiça e pela oportunidade desta emenda, espero contar com o apoio dos APROVADO a das, Sessões A o 1 ZA Adro ” E LA Lo /— PRESIDENTE nobres pares a sua aprovação. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERN.169/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 70 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miatias Barbosa para o exercício financeiro de 2009 FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.70/08, de autoria as Executivo, sobre à Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2009. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Deve- se no entanto acatar as emendas apresentadas. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.70/2008. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008. np eia a onçalves do5 Santos engiscia ear Joaquim /Bsnédito de Almeida Ps dada à Sopa Nida José Carlos de Souza Paschoa Relator ah-doc E: srcianti/delComissão od nn iictio Cera rear Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNOº. 45/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.70/08 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para O exercício financeiro de 2009 FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei: nº.70/2008, de autoria do Executivo Municipal, sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2009. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. Contudo consideramos que as emendas apresentadas devam ser acatadas. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.70/2008. Sala das Comissões, 27 de novembro de 2008. presidente: Rita Edite de Qliveira Fernandes ) Secretário: Luiz i uzzo Rocha Clueira, Relator: im Oliveira Eresides te del “omissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA PARECERÕNº.38/08 O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº.70 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2008. Mo Cade WU Ut Presidenté: José Custódio Nunes Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Geraldo Alves Cordeiro N í / Sala das Comissões. A. Ft [ IA. te da Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Parecer Jurídico Proposição de Lei nº 70/08 de 01 de outubro de 2008 Iniciativa: Prefeito Municipal Att. Diretora Geral do Legislativo Municipal |- Histórico Parecer solicitado ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Matias Barbosa e à assessoria jurídica contratada sobre a Proposição de Lei nº 70/08, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercicio financeiro de 2009. Es II - Relatório 1 -- Quanto à forma: A Proposição de Lei preenche os requisitos da Lei Complementar Federal nº. 95, de 28 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o narágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, bem como de sua posterior alteração feita pela Lei Complementar Federal nº. 107, de 26 de abril de 2001. A lei é a espécie normativa adequada para legislar sobre o tema, qual seja, à aprovacão da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009. A matéria da proposição é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 42, inciso III e 44, 81º, inciso II, da Lei Orgânica deste Município e artigo 150, “caput”, do Regimento Interno, os quais seguem abaixo transcritos: Art 44 - A iniciativa de Lei cabe a qualquer Vereador, às Comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. $ 1º- São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis que disponham sobre: Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; | - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotação para pessoal e seus encargos; b) serviço de dívida; c) transferências tributárias para autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. Il - sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; 2 - Quanto ao conteúdo: b) com os dispositivos do texto do Projeto de Lei. $5º - O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação na comissão de Finanças Orçamentos e Tomada de Contas, da parte cuja alteração é proposta. $ 6º - Os Projetos de Lei do plano plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento serão enviados pelo Prefeito Municipal nos termos de lei municipal, enquanto não viger a t complementar de que trata o parágrafo 9º do artigo 165 da Constituição Federal. $ 7º - Aplicam-se aos projetos referidos neste artigo, no que contrariar o disposto nesta seção as demais normas relativas ao processo legislativo. $ 8º - Os recursos, que em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentário Anual ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia e específica autorização legislativa. 2.1 - Legislação correlata: Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br desses - Vereadores, salvo exceções dos parágrafos seguintes. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E.) Il. organização administrativa do Poder Executivo e matéria tributária e orçamentária; (11) Art 150 - Projeto de Lei é o esboço de norma legislativa que, transformado em lei, destina-se a produzir efeitos impositivos e gerais. (grifos nossos) Cumpre ressaltar que para aprovação do projeto exige-se o voto da maioria, desde que presente a maioria absoluta dos Vereadores, nos termos do art. 55, “caput, da Lei Orgânica Municipal, in verbis: Art. 55 - A Câmara deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta de A Lei Orgânica do Município no mesmo viés da Constituição Federal e da Constituição Estadual estabelece requisitos peculiares para o processo de legislativo orçamentário. Pela clareza como foi exposto pelo legislador, e por serem auto-explicativos, transcrevemos: Art 129 - Os projetos de Lei relativos ao plano plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e nos créditos adicionais suplementares e especiais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno. $ 1º - Caberá à Comissão da Câmara Municipal: | - examinar e emitir parecer sobre os projetos do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual e sobre as contas do Município apresentadas anualmente pelo Prefeito; II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais, acompanhar e fiscalizar as operações resultantes ou não da execução do orçamento, sem prejuízo das demais comissões criadas pela Câmara Municipal. $ 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, que sobre elas emitirá parecer e apreciadas na forma do Regimento Interno pelo plenário da Câmara Municipal. $ 39 - As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente poderão ser aprovados caso: Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa é MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A elaboração da lei orçamentária anual deverá observar, necessariamente, os preceitos normativos contidos na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº. 101/00, na Lei Federal nº. 4320/64, na Lei Orgânica do Município, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A legislação constitucional e infraconstitucional estabeleceu parâmetros e definiu limites para elaboração e a aprovação da Lei do Orçamento, um dos instrumentos normativos na busca por uma gestão planejada, equilibrada e transparente. Frise-se que o exercício financeiro coincidirá, nos termos do art. 34 da Lei 4320/64, com o ano civil e que pertencem àquele as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas. 2.1.1 - Quanto à Constituição Federal: Com relação aos aspectos constitucionais que tratam dos requisitos a serem observados na elaboração da lei orçamentária, consideramos: a) Segundo determina a Constituição Federal, art. 165, 8 5º, as Leis Orçamentárias anuais dos Municipios conterão os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social. Constatamos que os orçamentos fiscal e da seguridade social estão previstos no art. 1º da proposição da Lei Orçamentária Anual, o orçamento de investimento não encontra guarida na realidade do Município de Matias Barbosa, b) não acusamos na Lei Orçamentária Anual o efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, segundo preceitua, por simetria, o texto da Constituição Federal, em seu art. 165, 8 6º, assim como o art. 14 da lei Complementar 101/00, LRF; c) a compatibilidade da Lei Orçamentária Anual com o orçamento fiscal e de investimento do PPA, conforme dispõe o art. 165, $ 7º da Constituição Federal, deve ser objeto de análise da assessoria contábil da Câmara Municipal; d) não foram encontrados dispositivos estranhos na Lei Orçamentária Anual quanto à fixação de receita e de despesa, conforme art. 165, 8 8º da Constituição Federal, salvo a divergência dos percentuais estabelecidos para os créditos suplementares, fixados de forma incompatível na LDO e LOA, no montante de 8% e 25%, respectivamente; Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa é MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA e) devem as Comissões da Câmara Municipal proceder a apreciação da Lei Orçamentária Anual, em cumprimento ao estabelecido e aplicado, por força da simetria, no art. 166, 8 1º, inciso | da Constituição Federal; f) não houve a vinculação expressa de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos destinados à saúde, ao ensino ou às atividades de administração tributária, conforme preceitua o art. 167, inciso IV da Constituição Federal. Ressalte-se, contudo, que os percentuais de despesas e receitas deverão ser objeto de análise da assessoria contábil da Câmara Municipal; 9) Parecer Contábil deverá aferir se o limite com gasto de pessoal não excedeu ao percentual de 60% (sessenta por cento), calculados sobre o percentual da receita corrente líquida, sendo que a repartição entre o Poder Executivo e Legislativo não poderá ultrapassar o limite de 54 % (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo e 6 % (seis por cento) para o Poder Legislativo, sob pena de nulidade do ato. Deve ser entendido como Despesa Total com Pessoal o somatório dos gastos do Ente da Federação com os ativos, os inativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como CS vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo Ente às Entidades de Previdência. : 2.1.2 - Quanto à Lei Complementar 101/00 - LRF: Com relação aos dispositivos elencados na a Lei Complementar nº 101/00, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em especial no disposto em seu art. 5º, destacamos: a) segundo o preceituado no inciso |, foi apresentado o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos, em forma de “Anexo”, relacionada aos objetivos e metas constantes no “Anexo de Metas e Prioridades Fiscais”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO; b) nos termos do inciso III, a previsão de reserva de contingência, com percentuais a serem confirmados pela assessoria contábil da Câmara Municipal, foi devidamente observada na proposição da Lei Orçamentária Anual, art. 3º, Tabela “c”, item 9. Neste sentido, o art. 4º da proposição da LOA também cumpre o que estabelece a alinea “b”, do inciso sob análise, determinando que os recursos desta reserva poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais; c) encontra-se na proposição da Lei Orçamentária Anual a previsão de despesas com a amortização da divida pública, especificamente no art. 3º, Tabela “c”, item 4.6, sem, entretanto, a especificação da sua natureza, mobiliária ou contratual, com as respectivas receitas, para atendimento do que preceitua o 8 1º do art. 5º, da LRF; Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br d) constata-se a ausência de previsão em separado do refinanciamento da divida pública, para atendimento do 8 2º, do art. 5º, da LRF. e que será aferido por parecer contábil. e) não houve o cumprimento do disposto no $ 3º, do mesmo art. 5º da LRF devido a inexistência da atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, a qual não pode ultrapassar a variação do índice de preço previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; f) por fim, constatamos que não houve, de forma expressa, a despeito da verificação a ser realizada pela assessoria contábil da Câmara Municipal, a fixação de crédito com finalidade imprecisa ou ilimitada, bem como a consignação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme o disposto nos 88 4º e 5º, do art. 5º da LRF. 2.1.3 - Quanto à Lei Complementar nº 4.320/64: Com relação aos dispositivos da Lei Federal 4.320/64, que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destacamos: a) o art. 2º, “caput”, em linhas gerais, sem maiores especificações da política econômico-financeira a ser adotada pelo Município no ano de 2009, foi atendido pela proposição da Lei Orçamentária Anual. Os incisos | ao IV, do $ 1º, também foram contemplados, com ressalva para ausência da respectiva legislação das receitas especificadas, conforme preceitua o inciso III. Foram observadas pela proposição as determinações constantes dos incisos | ao III do 8 2º da Lei Federal sob análise; b) as despesas próprias dos órgãos do Governo e Administração estão contempladas no art. 3º e demonstrativos da proposição de Lei Orçamentária Anual, conforme preceitua o art. 4º da Lei 4320/64; c) não constatamos deduções nas despesas e receitas, vedadas segundo determina o art. 6º, “caput”, da Lei 4320/64; d) a previsão do art. 27, da Lei Federal 4320/64, foi contemplada com a devida ressalva já mencionada quanto à generalidade da política econômico-financeira a ser adota pelo Município para o ano de 2009; e) quanto ao art. 22 da Lei Federal nº. 4230/64, consideramos: 1- a proposição contém Mensagem enviada pelo Executivo, devidamente circunstanciada, na qual constatamos a existência de justificação de receita e despesa e exposição e justificação da política econômica, mesmo que de forma genérica, como já destacada anteriormente. Entretanto, percebemos a ausência de demonstração da dívida fundada e flutuante, assim como a ausência de saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; 2- constatada a presença de tabelas explicativas com estimativa de receita e despesa, porém não são observadas as colunas distintas para fins de comparação, segundo inciso ll do art. 22, da Lei 4320/64, em especial das alíneas a, bd ee; 3 — na proposição de Lei Orçamentária Anual consta a especificação dos programas especiais de trabalhos, segundo determina a Lei 4320/65, em seu art. 22, inciso IV; 4 — não verificamos a existência da descrição sucinta e das principais finalidades para cada unidade administrativa, com a respectiva indicação legislativa, conforme o parágrafo único do já mencionado art. 22 da Lei 4320/64; 5 - salientamos que, a despeito da realidade fática de cada Município, os requisitos exigidos para a formulação da Lei Orçamentária devem ser mencionados, segundo preceitua a Lei 4320/64, para fins de comprovação do devido cumprimento dos requisitos legais junto ao Tribunal de Contas do Estado; f) por derradeiro, constatada a pormenorização de cada dotação orçamentária nos anexos da proposição da Lei Orçamentária Anual, conforme o que estipula o art. 28, inciso Il, da Lei Federal. Ressalte-se, entretanto, que as indicações dos atos de aprovação de projetos e de orçamentos das obras públicas não foram detectadas. 2.1.4 - Quanto às Leis Orgânica e de Diretrizes Orçamentárias: Com relação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, de 23 de março de 1990, consideramos que a proposição da Lei Orçamentária Anual preenche as disposições constantes no art. 124,83º. No que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 935, de 17 de julho de 2008, destacamos, juntamente com outros dispositivos dos diplomas legais já analisados: a) quanto ao art. 4º, incisos de | a Vill da LDO, que integra o Capítulo Ili, Da estrutura do Orçamento Municipal, consideramos que a proposição da Lei Orçamentária Anual contém: Mensagem encaminhando a proposição de lei, como já salientado; o demonstrativo da receita e despesa, segundo categorias econômicas; sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo; quadro por dotações por órgãos de governo e administração; demonstrativo da despesa por órgãos e funções e demonstrativo da despesa segundo sua natureza. Outrossim, não se verificou na proposição a existência do programa de trabalho através da funcional programática, exigência do inciso VII; b) foram observadas, de modo geral, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para O exercício de 2009 em seus anexos, conforme previsto no art. 2º da LDO, assim como as disposições previstas nos parágrafos do referido artigo. Eventuais alterações constatadas em relação ao PPLA são passíveis de análise, para verificação do aumento de despesa, pela assessoria contábil da Câmara Municipal; c) a estrutura do orçamento municipal encontra-se abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, quanto a este último cumprindo o disposto no art. 7º, da LDO, e demais fundos, órgãos e entidades da Administração, nos quadros de receitas e despesas e nos anexos da proposição; d) foram previstas despesas com pessoal e encargos sociais na planilha “c”, art. 3º, da proposição, cumprindo o exigido pela Constituição Federal, art. 37, incisos V e X, e art. 169, 8 1º, inciso II, pela LRF, e LDO, em seu art. 20, com percentuais a serem confirmados pela assessoria contábil da Câmara Municipal; e) a destinação de recursos a título de “contribuições” a qualquer entidade, para despesas correntes e de capital, conforme art. 26 da LDO, entendemos contemplada na previsão do item 1.7, art. 2º da proposição, transferências correntes. Fundamentalmente, e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional, cultural e desportiva à entidades sociais sem fins lucrativos, desde que estejam legalmente constituídas, nos termos dos artigos 24 a 27 da LDO. Frisa-se que somente às instituições cujas condições de funcionamento forme julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas as subvenções, f) a possibilidade de abertura de crédito suplementar, conforme previsto no art. 9º, 84º da LDO e art. 7º, inciso |, da Lei Federal 4320/64, já mencionado anteriormente, encontra-se contemplando no art. 5º da proposição da LOA, contudo, frise-se, o percentual de 8% (oito por cento), para suplementação de crédito, expresso no art. 19 da LDO não foi respeitado no inciso |, do art. 5º da LOA, quando estabelecido na ordem de 25% (vinte e cinco por cento). A abertura dos créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa, desde que não comprometidos: |-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, Il - os provenientes de excesso de arrecadação; Ill — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. 9) a previsão de reserva de contingência, constante no art. 12 da LDO e também exigido pela Lei Complementar 101/00, objeto de destaque em ponto anterior, também encontra-se expresso na proposição da LOA, com percentuais a serem confirmados pela assessoria contábil da Câmara Municipal; h) constatamos na proposição da Lei Orçamentária Anual ou em seus anexos a previsão de dotação para cumprimento de precatórios judiciais, na rubrica 02.03.00.04.123.003.2.0025 — Pagamento de Acordo e Sentenças Judiciais, conforme estipulado pelo art. 16 da LDO; i) como já visto, o Executivo municipal valeu-se da faculdade de autorizar a realização de crédito por antecipação de receita, prevista na LDO em seu art. 33 e art. 7º, inciso II, da Lei Federal 4320/64, conforme expresso no inciso Il, do art. 5º da proposição da LOA; |) as disposições sobre a dívida pública municipal encontram-se previstas na planilha “c”, art. 3º da proposição da Lei Orçamentária Anual. É imprescindível que todas as despesas relativas à divida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constem da lei orçamentária anual, o que será aferido por parecer contábil; |) o envio da proposição da Lei Orçamentária Anual ao Legislativo foi tempestivo, como expresso no art. 37 da LDO, cumprindo-se, portanto, o prazo fixado em lei; m) os princípios exigidos para elaboração da Lei Orçamentária, conforme art. 6º da LDO serão plenamente cumpridos quando consideradas as observações aqui expostas, destacando que muitos dos itens mencionados relacionam-se à forma e não ao conteúdo da proposta do orçamento; n) o projeto está em consonância com o percentual de 15% (quinze por cento) para o uso de recursos para financiamento das ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na LDO; 0) o mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino foi previsto nos termos da LDO; p) a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercicio financeiro e deverá realizar-se somente a partir do décimo dia do início do exercício e ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano; nos termos dos artigos 33 e 34 da LDO. Ill - Conclusão Diante do exposto, concluímos que a Proposição de Lei nº. 70/08, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para O exercício financeiro de 2009, não encontra óbice legal ou constitucional formais de iniciativa para sua aprovação. Quanto ao conteúdo, considerando os diversos diplomas legais a serem observados para que a proposição sob análise cumpra os requisitos exigidos e detenha plena validade, há que se observar os destaques colocados no presente parecer. No mesmo sentido, consideramos imprescindível a análise conjunta do presente Parecer com o estudo formulado pela assessoria contábil da Câmara Municipal acerca da proposição em comento. Eventuais emendas à Lei Orçamentária Anual devem seguir os dispositivos Constitucionais e a Lei Orgânica Municipal, já transcritos na presente peça. É o parecer que submetemos a apreciação dos Senhores (as) Vereadores (as). Salvo Melhor Juizo. Matias Barbosa, 24 de novembro de 2008. Andréia Martins Ribeiro OAB/MG 104.359 Sérgio Lopes Loures OAB/MG 79.476 CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmb(powerline.com.br Certifico que nesta date foi data publicidade ao presente ato normativo por afixação em local própria e de acesso so público, nos termos gg | .º 970, de 08 de dezembro de 2008. & 1º do artigo 410 da Lei Orgânica Municipal, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2009. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 27.871.701,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil e setecentos e um reais), para o exercício financeiro de 2009; sendo R$ 17.440.451,00 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), do Orçamento Fiscal e R$ 10.431.250,00 (dez milhões, quatrocentos e trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais), do Orçamento Seguridade Social. Art. 2º. A Receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a seguinte discriminação: 1. Receitas Correntes 1.1. Receita Tributária 2.310.485,00 1.2. Receita de Contribuições 405.848,00 1.3. Receita Patrimonial 81.163,00 > 1.6. Receita de Serviços 8.618,00 1.7. Transferências Correntes 28.573.872,00 1.9. Outras Receitas Correntes 496.208,00 Soma 31.876.194,00 2. Receitas de Capital 2.2. Alienação de Bens 22.000,00 2.4. Transferências de Capital 970.200,00 Soma 992.200,00 9. Dedução da Receita Corrente 9.7. Dedução para Formação do FUNDEB | -4.996.693,00 Total da Receita Estimada 27.871.701,00 Art. 3º. A Despesa do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a seguinte discriminação: a. Classificação Institucional 1. Poder Legislativo 01.01. Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal 1.700.000,00 Soma 1.700.000,00 2. Poder Executivo (p PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmb(opowerline.com.br 02.01. Gabinete e Secretaria [o 762.400,00 02.02. Departamento de Administração 2.623.750,00 02.03. Serviço de Fazenda 1.527.349,00 02.04. Serviço de Contabilidade 191.800,00 02.05. Serviço de Educação L 5.444.930,00 02.05.00 Serviço de Educação 1.072.000,00 02.05.01 Fundo Municipal de Educação 4.372.930,00 02.06. Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 964.400,00 02.07. Serviço de Saúde 8.086.550,00 02.07.00 Serviço de Saúde 1.093.250,00 02.07.01 Fundo Municipal de Saúde 6.993.300,00 02.08. Departamento de Promoção Social 379.900,00 02.08.00 Departamento de Promoção Social 305.900,00 02.08.01 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 74.000,00 02.09. Departamento de Obras e Serviços Públicos 3.720.882,00 02.10. Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 1.561.140,00 02.11. Fundo Municipal de Assistência Social 848.600,00 Soma 1 26.111.701,00 99. Reserva de Contingência 60.000,00 Total da Despesa Fixada 27.871.701,00 b. Classificação Funcional 01 Legislativa 1.700.000,00 04 Administração 4.047.050,00 08 Assistência Social 1.228.500,00 09 Previdência Social 1.116.200,00 ” 10 Saúde 8.086.550,00 12 Educação 5.444.930,00 13 Cultura 685.820,00 15 Urbanismo 2.025.232,00 17 Saneamento 258.350,00 18 Gestão Ambiental 948.800,00 20 Agricultura 612.340,00 26 Transporte 1.327.800,00 27 Desporto e Lazer 278.580,00 28 Encargos Especiais 51.549,00 99 Reserva de Contingência 60.000,00 Total da Despesa Fixada 27.871.701,00 c. Classificação por Natureza 3. Despesas Correntes 3.1. Pessoal e Encargos Sociais 12.064.840,00 3.3. Outras Despesas Correntes 11.158.980,00 Soma 23.223.820,00 4. Despesas de Capital 4.4. Investimentos 4.536.332,00 CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbtdpowerline.com.br 4.6. Amortização da Dívida 51.549,00 Soma 4.587.881,00 9. Reserva de Contingência ] 60.000,00 Total da Despesa Fixada 27.871.701,00 Art. 4º. Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais. Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a: 1 - Abrir crédito suplementar até o limite de 8% (oito por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, conforme dispõe o artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64. Il — Efetuar operâções de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, observado o disposto, respectivamente, nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, nos termos do artigo 165, 88º da Constituição Federal. Parágrafo único. Para suplementação de que trata o inciso | deste artigo, poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009. Matias Barbosa, 08 de dezembro de 2008. á / JOAQUI ASSIS NASCIMENTO Pr feito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Ano: 2009 Pág. 1 Órgão: 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade: 01 - Gab. e Secret, da Câmara Municipal Sub-Unidade: 00 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Desp. de Capital Total Código Especificação Desp. Correntes 01 Legislativa 01.031 Ação Legislativa 01.031.001 Processo Legislativo 01.031.001.1.0001 | Aquis. de Veículos e Máquinas p/ Câmara Municipal 100. 000, 00 100. 000, 00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100. 000, 00 01.031.001.1.0002 | Construção da Câmara Municipal 820. 000, 00 820.000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 820. 000,00 01.031.001.2.0001 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 485. 000, 00 485. 000, 00 3.1.20.13 Obrigações Patronais 50. 000, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5. 000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 247.000,00 — 30.94 Indeniz. Restit. Trabalhistas 3.000,00 | 3.3.90.14 Diárias - Civil 10. 000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 20. 000, 00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 80. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50. 000, 00 3.3.90.45 Equalização de Preços e Taxas 3. 000, 00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5. 000, 00 01.031.001.2.0002 | Pagamento de Subsídos a Agentes Políticos 290. 000, 00 290. 000, 00 3.1.20.13 Obrigações Patronais 50. 000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 240. 000,00 01.031.001.2.0003 | Divulgação Institucional e Oficial 5. 000, 00 5. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5. 000, 00 Gi 780. 000, 00 920. 000, 00 1.700. 000, 00 al Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 : Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 2 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 01 - Gabinete e Secretaria Sub-Unidade: 00 - Gabinete e Secretaria Código Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.002 Representação Política Executivo Municipal 04.122.002.1.0003 | Aquisição de Veículos e Equiptos. p/o Gabinete 5. 000, 00 5. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5. 000, 00 04.122.002.2.0004 | Desenvolvimento das Atividades do Gabinete 286.700,00 286.700, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 6. 000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 97. 900, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 4.000,00 3.3.90.14 Diárias - Civil 12.000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 27.600, 00 30.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00. 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 60. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 22.200,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 55. 000,00 04.122.002.2.0005 | Pagamento de Subsidos a Agentes Políticos 127.200,00 127.200,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 127. 200,00 04.122.002.2.0006 | Encargos com Recepções e Homenagens 4. 500, 00 4.500, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.500, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500, 00 E 7] 418. 400, 00 5. 000,00 423.400, 00 Lo L a Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 ú Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 3 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 02 - Departamento de Administração Sub-Unidade: 00 - Departamento de Administração desen Código Especificação Desp. Correntes = Desp. de Capital Total 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.003 Apoio Administrativo 04.122.003.1.0004 | Aquisição de Veículos e Equiptos. p/ Administração 40. 000, 00 40. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 40. 000, 00 04.122.003.1.0005 | Aquisição de Equiptos p/ Patrimônio e Informática 10.000,00 10. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 04.122.003.2.0007 | Contribuições a AMPAR 48. 000, 00 48.000, 00 3.3.50.41 Contribuições 48. 000, 00 , 04.122.003.2.0008 | Desenv. das Atividades do Depto. de Administração 412.800,00 412.800, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 104. 000, 00 >. J0.14 Diárias - Civil 9. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 87.600,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 4 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 30. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 181.200,00 04.122.003.2.0009 | Desenvolvimento das Atividades da Procuradoria 121.000,00 121.000,00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 90. 000,00 3.3.90.14 Diárias - Civil 12.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 3. 500, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.500, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000, 00 04.122.003.2.0010 | Convênio com Agência Bancária 12. 000, 00 12.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12. 000,00 q 22.003.2.0011 | Convênio com a Polícia Militar 41.500,00 41.500,00 3.3.90.30 Material de Consumo 24.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 15. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500, 00 04.122.003.2.0012 | Contribuições ao PASEP 256. 000, 00 256. 000, oo 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva 256. 000, 00 04.122.003.2.0013 Distribuição de Cestas Básicas p/ Servidores 120. 000, 00 120. 000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 120. 000, 00 04.122.003.2.0014 | Aquisição de Uniformes Equiptos de Segurança 20. 000, 00 20. 000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 20. 000,00 04.122.003.2.0015 | Convênio com a Polícia Civil 34. 000, 00 34. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 10. 000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 18.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6. 000, 00 1 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - Item V da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 4 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 02 - Departamento de Administração Sub-Unidade: 00 - Departamento de Administração Código 1 Especificação Desp. Correntes 1 Desp. de Capital Total 04.122.003.2.0016 | Desenvolv. das Ativid. do Patrimônio e Informática 55. 050,00 55. 050, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 27.950,00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3. 600, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00 04.122.003.2.0017 | Desenvolv. das Atividades Rercursos Humanos 105.400,00 105. 400, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 94. 900, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 4.800,00 2.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 90:39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700, 00 04.122.003.2.0018 | Publicações de Atos Oficiais 78.000, 00 78.000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00 04.122.003.2.0019 | Contribuições a ASPEMG 1.200,00 1.200,00 3.3.50.41 Contribuições 1. 200, 00 04.122.003.2.0020 | Convênio c/ o Tribunal de Justiça Eletoral 35. 500,00 35. 500, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 35. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 500, 00 04.122.003.2.0021 Programa de Capacitação de Servidores 50. 000, 00 50. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 40. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10. 000,00 04.122.003.2.0022 Contribuições a A.M.M. 6. 000, 00 6. 000, 00 3.3.50.41 Contribuições 6. 000, 00 09 Previdência Social A 1 Previdência Básica 09.271.003 Apoio Administrativo 09.271.003.2.0023 | Pagamento de Encargos Patronais 800. 000, 00 800. 000, 00 3.1.20.13 Obrigações Patronais 800. 000, 00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 09.272.003 Apoio Administrativo 09.272.003.2.0024 | Inativos e Pensionistas 206. 200, 00 206. 200, 00 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 42.200, 00 3.1.90.03 Pensões 164. 000, 00 — + —+ 2.402. 650, 00 50. 000, 00 2.452.650,00 dl Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - tem IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 5 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 03 - Serviço de Fazenda Sub-Unidade: 00 - Serviço de Fazenda Código Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 04 Administração E 04.123 Administração Financeira 04.123.003 Apoio Administrativo 04.123.003.2.0025 | Pagamento de Acordos e Sentenças Judiciais 1.084. 000, 00 1.084. 000, 00 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 30. 000, 00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.054.000, 00 04.123.003.2.0026 | Desenvolvimento do Serviço da Fazenda 153. 300, 00 153. 300, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 60. 700, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 2. 500, 00 » 90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 2.100,00 | 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60. 000, 00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 24.000,00 04.123.003.2.0027 | Regularização de Despesas de Exercícios Anteriores 50. 000, 00 50. 000, 00 3.3.90.92 Desp. de Exercícios Anteriores 50. 000, 00 04.123.003.2.0028 | Desenvolv. das Atividades da Tributação e Cadastro 120. 500, 00 120. 500, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 88. 400,00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 1.500, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 27.600,00 28 Encargos Especiais 28.843 Serviço da Dívida Interna 28.843.000 Amortização da Divida Contratada 843.000.2.0029 | Parcelamento do FGTS 51.549,00 51. 549, 00 4.6.90.71 Princ. da Div. Contr. Resgatado 51.549,00 99 Reserva de Contingência 99.999 Reserva de Contingência 99.999.999 Reserva de Contingência 99.999.999.2.0030 | Reserva de Contingência 212.400,00 212.400,00 3.9.99.99 Reserva de Contingência 212.400,00 1.620. 200, 00 E 51.549,00 r 1.671.749,00 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 , Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Ano: 2009 Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Artigo 2º Parágrafo 1º - temIV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 6 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 04 - Serviço de Contabilidade Sub-Unidade: 00 - Serviço de Contabilidade Código TT Especificação Desp. Correntes + Desp. de Capital | Total 04 Administração 04.123 . Administração Financeira 04.123.003 Apoio Administrativo 04.123.003.1.0006 | Aquisição de Equiptos. p/ Serviço de Contabilidade 5. 000,00 5. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5. 000, 00 04.123.003.2.0031 | Desenvolvimento dos Serviço de Contabilidade 159. 900, 00 159. 900, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 83. 200,00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00 3.3.90.14 Diárias - Civil 5. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 7.800,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 59. 600,00 - 90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800, 00 04.123.003.2.0032 | Desenvolvimento das Atividades da Tesouraria 42.100,00 42.100,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 40. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 500, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 750,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 850,00 | 202. 000,00 5. 000, 00 207. 000, 00 ” 1 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Artigo 2º Parágrafo 1º - Item NV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Ano: 2009 Pág. 7 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 05 - Serviço de Educação Sub-Unidade: 00 - Serviço de Educação Desp. de Capital Total Código Especificação Desp. Correntes = = 12 Educação 12.122 Administração Geral 12.122.003 Apoio Administrativo 12.122.003.1.0007 | Equipamentos e Veiculo p/ Secretaria de Educação 5. 000, 00 5. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5. 000, 00 12.122.003.2.0033 | Secretaria Municipal de Educação 182.000, 00 182.000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 7.800,00 3.3.90.14 Diárias - Civil 1.600,00 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 3.600,00 J .90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00. 12.122.003.2.0034 | Distribuição de Cestas Basicas p/ Serv Educação 70.000,00 70.000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 70. 000, 00 12.122.003.2.0035 | Conselho Municipal de Educação 3.000, 00 3. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000, 00 12.122.003.2.0036 | Fornecimento de Uniformes a Estudantes 15.000,00 15.000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15. 000, 00 12.122.003.2.0037 | Contribuição ao Funcionamento Caixas Escolares 12. 000, 00 12.000,00 3.3.50.41 Contribuições 12.000, 00 12.306 Alimentação e Nutrição 12.306.003 Apoio Administrativo 12.306.003.2.0038 | Desenvolvimento da Merenda Escolar 200. 000, 00 200. 000, 00 90.30 Material de Consumo 200. 000, 00 12.362 Ensino Médio 12.362.003 Apoio Administrativo 12.362.003.2.0039 | Concessão de Bolsa de Estudo Ensino Medio 5. 000, 00 5. 000, 00 3.3.90.18 Auxílio Financeiro à Estudantes 5. 000, 00 12.362.003.2.0040 Apoio ao Trans porte Escolar Ensino Medio 133.000,00 133.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 3.000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 130. 000, 00 12.364 Ensino Superior 12.364.003 Apoio Administrativo 12.364.003.2.0041 | Concessão de Bolsa de Estudo Ensino Superior 140. 000, 00 140. 000, 00 3.3.90.18 Auxílio Financeiro à Estudantes 140. 000, 00 12.364.003.2.0042 | Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Superior 175. 000, 00 175. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 5. 000, 00 1 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Ano: 2009 Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Artigo 2º Parágrafo 1º - tem IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 8 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 05 - Serviço de Educação Sub-Unidade: 00 - Serviço de Educação Código L Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 170. 000, 00 . —— am | 935. 000, 00 | 5. 000, 00 940. 000, 00 — Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 9 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 05 - Serviço de Educação Sub-Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação Código Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.1.0008 | Aquisição de Equiptos. p/ as Escolas Municipais 250. 000, 00 250. 000, 00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 250. 000, 00 12.361.016.1.0009 | Construção, Ampl. e Reforma de Escolas Municipais 580. 000, 00 580. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 580. 000, 00 12.361.016.1.0010 | Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre 300. 000,00 300. 000, 00 4.4.90.51 Obras e Instalações 300. 000, 00 12.361.016.2.0043 | Remuneração Profissionais do Magisterio 1.634. 500, 00 1.634, 500,00 3.1.20.13 Obrigações Patronais 470. 000, 00 90.04 Contratação Tempo Determinado 10.000,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1. 135. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 19.500,00 12.361.016.2.0044 | Desenvolv. do Trans porte Escolar Ens. Fundamental 874.650,00 874. 650, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 16.380,00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.270,00 3.3.90.30 Material de Consumo 88. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 400. 000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 360. 000, 00 12.361.016.2.0045 | Desenvolv. da Bibliotecas das Escolas Municipais 26. 000, 00 26. 000, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 6.000,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5. 000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 5. 000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 5. 000,00 90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5. 000,00 12.361.016.2.0046 | Programa Reciclagem Capacitação Servidores 18.000,00 18.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 6. 000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 6. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6. 000,00 12.365 | Educação Infantil | 12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil 12.365.019.1.0011 | Constr., Ampl. e Reforma de Predios Educ. Infantil 200. 000, 00 200. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 200. 000, 00 12.365.019.2.0047 | Desenvolvimento da Educação Infantil 28. 000, 00 28.000,00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.000,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5. 000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 5. 000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 5. 000,00 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 , E , Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Ano: 2009 Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Artigo 2º Parágrafo 1º - tem IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 10 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 05 - Serviço de Educação Sub-Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação Código Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 3.000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 12.365.019.2.0048 | Remuneração de Profissionais da Educação Infantil 93.780,00 93.780,00 3.1.20.13 Obrigações Patronais 10. 000, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5. 000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 78.780,00 + 1 — 2.674. 930,00 1.330. 000, 00 4.004. 930,00 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 11 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 06 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub-Unidade: 00 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Código IE Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.023 Difusão Cultural 13.392.023.1.0012 | Aquisição de Equiptos. p/o Centro Cultural 15. 000, 00 15. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000, 00 13.392.023.1.0013 | Ampliação e Reforma da Biblioteca Municipal 15.000,00 15. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 15. 000,00 13.392.023.1.0014 | Aquisição de Equipamentos para Banda de Música 5. 000, 00 5. 000,00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5. 000, 00 13.392.023.2.0049 | Desenvolvimento das Atividades Culturais 207.440,00 207.440,00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 3.000, 00 -1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 40.040,00 3.3.90.30 Material de Consumo 14.400, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 30. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 120. 000, 00 13.392.023.2.0050 | Eventos e Festas Populares 310.600, 00 310. 600, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 9. 600, 00 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 50. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 250. 000, 00 13.392.023.2.0051 | Desenvolv. das Atividades da Biblioteca Municipal 19.240, 00 19. 240, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 14.440,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.100, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.000, 00 3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700,00 13.392.023.2.0052 | Desenvolvimento das Atividades da Banda de Música 10.700, 00 10.700, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | 7.200,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 13.392.023.2.0053 | Conc Subv. - Escolas Sambas e Bloco Carnavalesco 36. 000, 00 36. 000, 00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 36. 000, 00 13.695 Turismo 13.695.035 Desenvolvimento do Turismo 13.695.035.2.0054 Contribuição ao Circuito Turistico Caminho Novo 6. 840, 00 6.840,00 3.3.50.41 Contribuições 6. 840,00 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 12 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 06 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer , Sub-Unidade: 00 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Código Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 27.812.038 Fortalecimento do Desporto Amador 27.812.038.1.0015 | Construção, Ampl. e Reforma de Praças de Esporte 180. 000, 00 180. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 180. 000, 00 27.812.038.2.0055 | Desenvolvimento das Atividades do Desporto Amador 173.580, 00 173. 580, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 21.480,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 24.700,00 3.3.90.14 Diárias - Civil 5. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 90. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.400,00 27.812.038.2.0056 | Subvenções a A.S.C.A.M. 25. 000, 00 25.000, 00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 25. 000, 00 -812.038.2.0101 | Subvenção a Escolinha Esporte e Vida [AO 00] “| 18.000,00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 18.000, 00 807.400, | 215. 000, 00 | 1.022.400,00 im a Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - ltemlV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 13 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 07 - Serviço de Saúde Sub-Unidade: 00 - Serviço de Saúde Código | Especificação EE Desp. Correntes Desp. de Capital Total 10 Saúde 10.122 Administração Geral 10.122.003 Apoio Administrativo 10.122.003.2.0057 | Departamento Municipal de Saúde 720.750,00 20. 000, 00 740.750,00 3.1.20.13 Obrigações Patronais 151.000,00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 16.250,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 400. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 109. 500, 00 3.3.90.14 Diárias - Civil 1.500, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 7.500,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 5. 000, 00 90.39 “Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Do 30.000,00 | o 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20. 000, 00 10.122.003.2.0058 | Conselho Municipal de Saúde 5. 500, 00 5. 500, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 2.500, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1. 500, 00 10.301 Atenção Básica 10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.301.012.2.0102 | Subvenção ao Hos pital Antroposofico 50. 000, 00 50. 000, 00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 50. 000, 00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.302.012.2.0059 | Tratamento Fora do Domicilio 19. 000,00 19.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 2.500, 00 4 90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500, 00 3.3.90.48 Outros Aux. Financeiros - P. Física 15.000, 00 10.302.012.2.0060 | Consorcio Intermunicipal de Saúde 150. 000, 00 150. 000, 00 3.3.71.41 Contribuições 150. 000, 00 E T 945. 250, 00 20. 000, 00 | 965. 250, 00 1 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 14 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 07 - Serviço de Saúde Sub-Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde Código Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.301.012.1.0016 | Aquisição de Ambulância e Veículos p/ Saúde 60. 000, 00 60. 000, 00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 60. 000, 00 10.301.012.1.0017 | Construção da Policlínica Central 1. 860. 000,00 1.860. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 1. 860. 000,00 10.301.012.1.0018 | Construção, Ampliação e Reforma Postos de Saúde 200. 000, 00 200. 000, 00 4.4.90.51 Obras e Instalações 200. 000, 00 10.301.012.1.0019 | Aquisição de Equipamentos p/ Saúde 20. 000,00 20. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20. 000, 00 1.301.012.2.0061 | Desenvolv. das Atividades Medicas Odontológicas | | 3.944.500,00) | 3.944.500,00 + 3.1.20.13 Obrigações Patronais 728.000, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 149. 500, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.550. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 168. 000, 00 3.3.90.14 Diárias - Civil 3. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 360. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 186. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 800. 000, 00 10.301.012.2.0062 | Desenvolvimento das Atividades do P.S.F. 1. 080. 000, 00 1.080.000,00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 910.000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 120. 000, 00 3.3.90.14 Diárias - Civil 8.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 12.000,00 "90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000, 00 10.303 Suporte Profilat. e Terapêutico 10.303.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.303.012.2.0063 | Distribuição de Medicamentos 600. 000, 00 600. 000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 600. 000, 00 10.303.012.2.0064 | Programa de Assistência Farmacêutica Básica 16. 200, 00 16. 200, 00 3.3.30.41 Contribuições 16. 200,00 10.304 Vigilância Sanitária 10.304.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.304.012.2.0065 | Desenvolvimento das Ativid. Vigilância Sanitária 3.000, 00 3.000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000, 00 1 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 . Artigo 2º Parágrafo 1º - tem V da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 15 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 07 - Serviço de Saúde Sub-Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde Código 14 Especificação T Desp. Correntes Desp. de Capital Em Total 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.305.012.2.0066 | Programa de Imunização 13.700, 00 13.700,00 3.3.90.30 Material de Consumo 500, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 7.200,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6. 000, 00 10.305.012.2.0067 | Desenvolvim. de Atividades do Controle de Zoonozes 70. 900, 00 20. 000, 00 90. 900, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 30. 900, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 5. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20. 000, 00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20. 000, 00 => 306 Alimentação e Nutrição Do 10.306.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.306.012.2.0068 | Desenv. Ativid de Controle Carências Nutricionais 30. 000, 00 30. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 12. 000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 18.000,00 T 5. 758. 300,00 E 2.160. 000, 00 7.918.300, 00 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - ltemIV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 16 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 08 - Departamento de Promoção Sociai Sub-Unidade: 00 - Departamento de Promoção Social Código Especificação Desp. Correntes Desp. de Capital Total 08 Assistência Social 08.122 Administração Geral 08.122.003 Apoio Administrativo 08.122.003.2.0069 | Departamento Municipal de Promoção Social 263. 900, 00 4.000,00 267. 900,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 247.000,00 3.3.90.14 Diárias - Civil 1.200,00 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 1.500,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.200, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 "8.122.003.2.0070 | Conselho Municipal de Assistencial Social 15. 000,00 15. 000, 00 = 90.30 Material de Consumo 5. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 5. 000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5. 000, 00 08.122.003.2.0071 | Conselho Municipal da Criança e Adolescente 23. 000, 00 23.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 12.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 | 301. 900,00 4.000,00 305. 900, 00 ENNIO E Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - ltemV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 17 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 08 - Departamento de Promoção Social Sub-Unidade: 01 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente Código Jd Especificação f Desp. Correntes Desp. de Capital Total 08 Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e Adolescente 08.243.007 Ações Assistenciais 08.243.007.2.0072 | Desenv. das Atividades do Abrigo de Menores 36. 000, 00 10.000, 00 46. 000, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 15. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 9. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 5. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10. 000, 00 08.243.007.2.0073 | Desenvolv. da Assist. a Criança e ao Adolescente 33. 500, 00 33. 500, 00 23.90.30 Material de Consumo 2.000,00 Y 90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 29.000,00: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500, 00 08.243.007.2.0074 | Desenvolv. Programa Casa de Passagem do Menor 4.500, 00 4. 500, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1. 500,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 — ) 4 dd 74.000, 00 10.000, 00 84.000,00 1 I | Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 18 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 09 - Depto. de Obras e Serviços Públicos. Sub-Unidade: 00 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Código T Especificação | Desp. Correntes T Desp. de Capital Total 1 1 E 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.003 Apoio Administrativo 04.122.003.1.0020 Ampliação e Reforma do Paço Municipal 30. 000, 00 30. 000, 00 4.4.90.51 Obras e Instalações 30. 000, 00 04.122.003.2.0075 Conservação e Reforma de Prédios Públicos 17. 500, 00 17. 500, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5. 000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 3. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500, 00 452 Serviços Urbanos Ro a = E o 04.452.003 Apoio Administrativo 04.452.003.1.0021 | Construção, Ampliação e Reforma do Cemitério 8.000,00 8.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 8.000,00 04.452.003.2.0076 | Desenvolvimento de Atividades do Cemitério 54. 000, 00 54. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 3. 000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 3.000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 36. 000, 00 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.024 Vias Urbanas e Áreas Públicas 15.451.024.1.0022 Aquis. de Equiptos. e Veículos P/ Divisão de Obras 80. 000, 00 80. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 80. 000, 00 451.024.2.0077 | Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras 1.080. 900, 00 1.080. 900, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 91. 000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 585. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 116. 900, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 144.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 132.000, 00 15.451.029 Águas Pluviais 15.451.029.1.0023 | Constr. e Ampl. da Rede de Captação Águas Pluviais 20. 000, 00 20. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 20. 000, 00 15.451.030 Revitalização Urbana 15.451.030.1.0024 | Urban. das Margens da Av. Pres. Antônio Carlos 120. 000, 00 120. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 120. 000, 00 15.451.030.1.0025 Construção, Reforma de Praças, Parques e Jardins 50. 500, 00 50. 500, 00 na 1 1 1 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - ltemIV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 19 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 09 - Depto. de Obras e Serviços Públicos º Sub-Unidade: 00 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Código Especificação L Desp. Correntes Desp. de Capital Total 4.4.90.51 Obras e Instalações | 50. 500, 00 IE 15.451.030.1.0026 | Urbaniz. da Av. Card. Saraiva e União Indústria 212.332,00 212.332,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 212.332,00 15.451.039 Expansão e Modernização Viária 15.451.039.1.0027 Pavimentação e Calçamentos Vias Públicas 120. 000, 00 120. 000, 00 4.4.90.51 Obras e Instalações 120. 000, 00 15.452 Serviços Urbanos 15.452.030 Revitalização Urbana 15.452.030.1.0028 | Extensão da Rede Elétrica Urbana 101.000,00 101.000, 00 4.4.90.51 Obras e Instalações 101.000,00 15.452.030.2.0078 Desenvolvimento da Iluminação Pública 276. 000, 00 276.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 276. 000, 00 pool Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.028 Sistema de Esgotos 17.512.028.1.0029 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Esgoto 200. 000,00 | 200. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 200. 000, 00 17.512.028.2.0079 Desenvolvimento dos Serviços de Esgoto 58. 350, 00 58. 350,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 28.600, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 4.550, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 25. 200,00 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.037 Estradas Rurais 26.782.037.1.0030 | Constr. e Reforma de Pontes, Bueiros e Mata Burros 20. 000, 00 20. 000, 00 4.4.90.51 Obras e Instalações 20. 000, 00 — -782.037.2.0080 Conservação de Estradas Rurais 903. 000, 00 903. 000, 00 3...90.04 Contratação Tempo Determinado 1.000, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 500. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 96. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 180.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 84.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 42. 000, 00 26.782.039 Expansão e Modernização Viária 26.782.039.1.0031 Aquisição de Veículos e Máquinas p/ Estradas 20. 000, 00 20.000, 00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20. 000, 00 26.782.039.1.0032 Construção de Abrigos p/ Espera de Ônibus em Vias 1.000, 00 1.000,00 44.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 26.782.039.2.0081 Desenvolvimento dos Serv. de Estradas e Rodagens 383. 800, 00 383. 800, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5. 000, 00 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Contabilidade Publica - Planejar 1 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Ano: 2009 Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) . Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 20 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 09 - Depto, de Obras e Serviços Públicos Sub-Unidade: 00 - Depto. de Obras e erviços Públicos Ro Ei Código Especificação L Desp. Correntes Desp. de Capital II Total 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 130. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 20. 800, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 180. 000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 36. 000, 00 A — 2.773. 550,00 982. 832,00 3. 756. 382, 00 (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 E Artigo 2º Parágrafo 1º - tem IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 21 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub-Unidade: 00 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Código 1 Especificação Desp. Correntes | Desp. de Capital Jo Total [ | 18 Gestão Ambiental 18.452 Serviços Urbanos 18.452.027 Limpeza Urbana 18.452.027.1.0033 | Aquis. de Equiptos. e Veículos p/ Limpeza Urbana 50. 000, 00 50. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50. 000, 00 18.452.027.2.0082 | Desenvolvimento da Limpeza Pública 396. 800,00 396. 800, 00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 260. 000, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 17.000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 37. 200, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 81.600, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 v. 541 Preserv. e Conserv. Ambiental 18.541.033 Preservação Ambiental 18.541.033.1.0034 | Constr. de Parque Ambiental na Represa M. Alegre 10.000,00 10.000, 00 4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000, 00 18.541.033.1.0035 Canalização de Córregos 300. 000, 00 300. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 300. 000,00 18.542 Controle Ambiental 18.542.027 Limpeza Urbana 18.542.027.1.0036 Constução de Unid. de Tratam. de Residuos Solidos 170.000,00 170. 000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 150. 000, 00 44.90.61 Aquisição de Imóveis 20. 000, 00 20 Agricultura 20.122 Administração Geral 20.122.003 Apoio Administrativo — *22.003.2.0083 | Desenvolvim. das Atividades do Depto. Agricultura 202. 000, 00 202. 000, 00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 68. 600, 00 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 2.400, 00 3.3.90.14 Diárias - Civil 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 108. 000, 00 20.122.003.2.0084 | Convênio com o LM.A. 1.500,00 1.500, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 500, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 500, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500, 00 20.606 Extensão Rural 20.606.032 Assistência ao Produtor Rural Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 22 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub-Unidade: 00 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Código 7 Especificação | Desp. Correntes Desp. de Capital L Total 20.606.032.1.0037 Ampliação e Reforma do Parque de Exposição 1.000,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 20.606.032.1.0038 Aquisição de Equiptos. e Implementos Agricolas 18.000, 00 18. 000, 00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00 20.606.032.2.0085 | Convênio com a Emater 3.000, 00 3.000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 20.606.032.2.0086 Contribuições à EMATER 72.000,00 72.000,00 3.3.30.41 Contribuições 72.000,00 20.606.032.2.0087 | Realização de Exposição 210.000,00 210. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 20. 000, 00 3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica |, 30.000,00) | 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 160. 000, 00 20.606.032.2.0088 Desenvolvimento da Assistência ao Produtor Rural 1 92. 840, 00 92.840,00 3.3.90.30 Material de Consumo 21. 840, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 5. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 6. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (60. 000, 00, 20.606.032.2.0089 | Concessão de Subvenções a A.A.M.A. 32,000, 00 32. 000, 00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 32. 000, 00 E E e ——>— 1.010.140,00 549. 000, 00 1.559.140,00 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - Item IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 23 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade: 11 - Fundo Municipal de Assistência Social | Sub-Unidade: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação | Desp. Correntes 1 Desp. de El Total 08 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.005 Atenção à Terceira Idade 08.241.005.2.0090 | Desenvolvimento do Programa de Atenção ao Idoso 5. 000, 00 5. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 08.242.007 Ações Assistenciais 08.242.007.2.0091 | Assistência ao Portador de Deficiências 25. 000, 00 25. 000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 10.000,00 3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica | 5.000,00 | o no 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5. 000,00 3.3.90.48 Outros Aux. Financeiros - P. Física 5. 000, 00 08.244 Assistência Comunitária 08.244.007 Ações Assistenciais 08.244.007.1.0039 | Obras de Melhoramentos do C.RA.S. 10.000,00 10.000, 00 44.90.51 Obras e Instalações 10.000, 00 08.244.007.2.0092 Programa de Inclusão Social pelo Trabalho 300. 000, 00 300. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 300. 000, 00 08.244.007.2.0093 | Benefícios Eventuais e Emergênciais 39. 000, 00 39.000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 36. 000, 00 3.3.90.48 Outros Aux. Financeiros - P. Física 3. 000, 00 08.244.007.2.0094 Concessão de Subvenções as Entidades 60. 000, 00 60.000, 00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 60. 000, 00 =, ?44.007.2.0095 | Auxilios a Pessoas Carentes 339. 600, 00 339. 600, 00 3.0.90.32 Material para Distribuição Gratuita 264. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 62.400, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.200,00 08.244.007.2.0096 Desenvolvimento das Atividades do C.RA.S. 25. 000, 00 25. 000,00 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5. 000,00 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 5. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 5. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000, 00 08.244.007.2.0097 | Desenv. das Ações Prevenção ao Uso de Drogas 15.000,00 15. 000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 5. 000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 5. 000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5. 000, 00 Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração (Consolidado) Ano: 2009 Artigo 2º Parágrafo 1º - temlV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 24 Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa . Unidade: 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub-Unidade: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação Desp. Correntes 4 Desp. de Capital + Total 08.244.007.2.0098 | Desenvolvimento do Programa Bolsa Família 3.000, 00 1.000,00 4.000, 00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.000, 00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000, 00 08.306 Alimentação e Nutrição 08.306.007 Ações Assistenciais 08.306.007.2.0099 Distribuição Cestas Basicas a Carentes 18.000,00 18.000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 18.000, 00 08.482 Habitação Urbana . 08.482.007 Ações Assistenciais 08.482,007.2.0100 Programa de Regular, Fundiária e Urbanização 20. 000, 00 20. 000, 00 2.90.30 Material de Consumo 3.000, 00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 7.000, 00 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000, 00 ] + 849. 600, 00 11.000, o | 860. 600, 00 + — Contabilidade Publica - Planejar (32) 3215-6796