| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2008 |
| Date | 2008-06-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº43/08 Abre Crédito Especial no valor de R$30.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 — Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.007 Ações Assistenciais 08.244.007.1.0043 Aquisição de veículo para Assistência Social 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----R$ 30.000,00 Total da Unidade 8--------.............n nina nina nano nono nona R$ 30.000,00 Total da Instituição 2 ----—=———=.......... nissan nano nnm R$ 30.000,00 Total Geral------=-.............. nin inn nina anna no nana nom R$ 30.000,00 Art. 2 — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do $ 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.43/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 29 de julho de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação ; CAD do. DA ADA Presidente: E io parecida bos Santos EA, Secretário: Jon Deniio de Almeida ; ala Edu d So Read Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. «xesseamiees cores “APROVADO Sala das Sessões SI/OH SS PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 29/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.43 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 43/2008 sobre abertura de crédito especial.0 Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.43/2008. Sala das Comissões, 28 de julho de 2008. Presidente: Rita Edite de ii Fernandes Robe Secretário: Tatia má cigco VACA Rocha LUMA E tpidiro. Relator: Joagúih Oliveira “APROVADO ar o OH OB afls UCA Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER MN.89/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.43 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.43/08 a respeito de abertura de crédito especial. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.43/2008. Sala das Comissões, 28 de julho de 2008. MRS o gas autins Engrá peca Es ARtós Presidente Joaquim Sencdito Almeida Secretário É . Dj ) io) | ha Nada CAR ala . ( UA Crue > Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 95/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.43/08 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão é votação, com a emenda de redação na fórmula de promulgação que passa a ser a seguinte: “O POVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LET” de acordo com o Regimento Interno. Sala das Comissões, 29 de julho de 2008. TS eo mese Ap ada TE Ãos Secretário: J caqui Fado de Almeida H NA E da A de O. + tam ouro Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes Comissões. Sata das Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro » Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br Prefeitura Muyigipyl de Matias Barbosa PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pommbpowerline.com.br MENSAGEM Nº 021/2008 Matias Barbosa (MG), 25 de junho de 2008. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição que visa abrir crédito especial, no valor de R$ 30.000,00 nas dotações orçamentárias especificadas. A adequação orçamentária se faz necessária na medida em que tais recursos serão utilizados para a aquisição de veículo para a Assistência Social. Para atender aos preceitos da presente mensagem, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do município no exercício anterior, na forma do inciso | do 81º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. Edis. Na aa renovo os o de elevada estima e consideração. ne HAN) nb JOAQUI SSIS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL é Tel.: (32) 3273-1344 « 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambúterra.com.br Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Lei n.º 937, de 31 de julho de 2008. Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. : O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) as seguiria dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: . Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social - 08.244 Assistência Comunitária 08.244.007 Ações Assistenciais 08.244.007.1.0043 | Aquisição de veiculo para Assistência Social 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----------——- --R$ 30.000,00 Total da Unidade 8------==......... nono aaa aenaaacemaneaacaaana R$ 30.000,00 “Total da Instituição 2-----..cememmmeommo R$ 30.000,00 * Total Geral ne nceecaecaceeaneamam R$ 30. 000, 00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do execício anterior, na forma do 8 1º, inciso | do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 31 de julho de 2008. mM. JOAQUI vigas NASCIMENTO Prefeito Municipal 32) 3273- 1394. 3273 267» Fax: (ae) d273-1518 É Av. Cardoso Saraiva, 305- o niTo Matias Barbosa - MG - “CEP 36120: 000 www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambOterra.com.br