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materia nº 43/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2008
Date 2008-06-23
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº43/08
Abre Crédito Especial no valor de
R$30.000,00 às dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 8 — Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.007 Ações Assistenciais
08.244.007.1.0043 Aquisição de veículo para Assistência Social
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----R$ 30.000,00
Total da Unidade 8--------.............n nina nina nano nono nona R$ 30.000,00
Total da Instituição 2 ----—=———=.......... nissan nano nnm R$ 30.000,00
Total Geral------=-.............. nin inn nina anna no nana nom R$ 30.000,00
Art. 2 — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado
como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício anterior, na forma do $ 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.43/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 29 de julho de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
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Presidente: E io parecida bos Santos
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Secretário: Jon Deniio de Almeida ;
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Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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“APROVADO
Sala das Sessões SI/OH SS
PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 29/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.43 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 43/2008 sobre abertura de
crédito especial.0 Projeto não apresenta vícios de ordem
formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.43/2008.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2008.
Presidente: Rita Edite de ii Fernandes
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Secretário: Tatia má cigco VACA Rocha
LUMA E tpidiro.
Relator: Joagúih Oliveira
“APROVADO
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER MN.89/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.43 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.43/08 a respeito de abertura
de crédito especial. O projeto não apresenta vícios de
ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.43/2008.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2008.
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Presidente
Joaquim Sencdito Almeida
Secretário
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Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 95/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.43/08 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$30.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão é votação, com a emenda de
redação na fórmula de promulgação que passa a ser a seguinte: “O POVO DO
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LET” de acordo com o Regimento Interno.
Sala das Comissões, 29 de julho de 2008.
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Secretário: J caqui Fado de Almeida
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Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Comissões.
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro » Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
Prefeitura Muyigipyl de Matias Barbosa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa —
Minas Gerais
e-mail: pommbpowerline.com.br
MENSAGEM Nº 021/2008
Matias Barbosa (MG), 25 de junho de 2008.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta
Casa Legislativa a presente proposição que visa abrir crédito especial, no valor de
R$ 30.000,00 nas dotações orçamentárias especificadas.
A adequação orçamentária se faz necessária na medida em que
tais recursos serão utilizados para a aquisição de veículo para a Assistência Social.
Para atender aos preceitos da presente mensagem, será utilizado
como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
município no exercício anterior, na forma do inciso | do 81º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei,
submeto-o à apreciação dos i. Edis.
Na aa renovo os o de elevada estima e
consideração.
ne HAN) nb
JOAQUI SSIS NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL é
Tel.: (32) 3273-1344 « 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000
www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambúterra.com.br
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Gabinete do Prefeito
Lei n.º 937, de 31 de julho de 2008.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 as
dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa. :
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) as
seguiria dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: .
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
- 08.244 Assistência Comunitária
08.244.007 Ações Assistenciais
08.244.007.1.0043 | Aquisição de veiculo para Assistência Social
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----------——- --R$ 30.000,00
Total da Unidade 8------==......... nono aaa aenaaacemaneaacaaana R$ 30.000,00
“Total da Instituição 2-----..cememmmeommo R$ 30.000,00
* Total Geral ne nceecaecaceeaneamam R$ 30. 000, 00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do execício anterior, na
forma do 8 1º, inciso | do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 31 de julho de 2008.
mM.
JOAQUI vigas NASCIMENTO
Prefeito Municipal
32) 3273- 1394. 3273 267» Fax: (ae) d273-1518
É Av. Cardoso Saraiva, 305- o niTo Matias Barbosa - MG - “CEP 36120: 000
www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambOterra.com.br

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