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materia nº 42/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2008
Date 2008-07-29
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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Autoria

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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROJETO DE LEI Nº42/08
Abre Crédito Especial no valor de R$
80.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 8 — Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.007 Ações Assistenciais
08.244.007.1.0042 Construção de Centro de Referência Assistência Social
44.90.51 Obras e Instalações-------=-—-—-———......... R$ 80.000,00
Total da Unidade 8----——————............. inn nono
Total da Instituição 2 ------=-=............ nono
Total Geral------=—=............ inn nn no nana nono
Art. 2 — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado
como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício anterior, na forma do $ 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 29 de julho de 2008.
APROVAÇÃO em discussão
Sala das Sessões3) 102/2098
DAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.42/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 29 de julho de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
e do STO dou
Secretário: Joaquim Héredito de A de Almeida
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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FT APROVADO
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RESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 28/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.42 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$80.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 42/2008 sobre abertura de
crédito especial.0 Projeto não apresenta vícios de ordem
formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.42/2008.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2008.
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Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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Secretário: e. Capuézo Rocha
Dido 20
Relator: Joaquim Oliveira
SEBOVADO
Sala das Comissões. 28.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERn.88/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.42 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$80.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.42/08 a respeito de abertura
de crédito especial. O projeto não apresenta vícios de
ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.42/2008.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2008.
q
á Gonçalves dos Santos
Joaquim Benpédito de Almeida
Engráci hi
Presidente
Secretário
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Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
APROVADO
Lomissões. o LASA
Plyo
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 94/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.42/08 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$80.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a emenda de
redação na fórmula de promulgação que passa a ser a seguinte: “O POVO DO
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEY” de acordo com o Regimento Interno.
Sala das Comissões, 29 de julho de 2008.
mo td Santos
Secretário: J cas bencdio de ATineida
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais
e-mail: pommbOpowerline.com.br
MENSAGEM Nº 022/2008
Matias Barbosa (MG), 25 de junho de 2008.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta
Casa Legislativa a presente proposição que visa abrir crédito especial, no valor de
R$ 80.000,00 nas dotações orçamentárias especificadas.
A adequação orçamentária se faz necessária na medida em que
tais recursos serão utilizados para a construção de imóvel para a Assistência Social.
Para atender aos preceitos da presente mensagem, será utilizado
como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
município no exercício anterior, na forma do inciso | do 81º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei,
submeto-o à apreciação dos i. Edis.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
Dumlo â
JOAQUIM DÊ ASSIS NASCIMENTO So
PREFEITO MUNICIPAL sd
o se? ad
Tel.: (32) 3273-1344 « 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000
www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambúterra.com.br
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Gabinete do Prefeito
Lei n.º 938, de 31 de julho de 2008.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil-reais)
às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
É Órgão 2 - Prefeitura Municipal-de Matias Barbosa
Ss. Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
: 08 Assistência Social
a d 08.244 Assistência Comunitária
ú 08.244.007 Ações Assistenciais
! 08.244.007.1.0042 | Construção de Centro Referencia Assistência Social
! 4.4.90.51 Obras e Instalações... R$ 80.000,00
g Total da Unidade 8---—.................. nina nnnnn nana R$ 80.000,00
Total da Instituição > A ememam. - meme eaneanoneno om R$ 80. 000,0 00
—— "Total Geral —— O R$ 80.000,00
Art. 2º - Para átender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso, o superávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do exercício anterior,
na forma do $ 1º, ihciso | do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbósa, 31 de julho A 2008.
JOAQUIM. am Pê
Prefeito Municipal
3) 3273- ASda o S273- 1267 + Fax: (32) 3273-1515
Av: Cardoso Saraiva, 305. Centros Matias. Barbosa» MG - CEP 36120-000.
www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariamblterra.com.br

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