| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2008 |
| Date | 2008-07-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROJETO DE LEI Nº42/08 Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 — Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.007 Ações Assistenciais 08.244.007.1.0042 Construção de Centro de Referência Assistência Social 44.90.51 Obras e Instalações-------=-—-—-———......... R$ 80.000,00 Total da Unidade 8----——————............. inn nono Total da Instituição 2 ------=-=............ nono Total Geral------=—=............ inn nn no nana nono Art. 2 — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do $ 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 29 de julho de 2008. APROVAÇÃO em discussão Sala das Sessões3) 102/2098 DAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.42/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 29 de julho de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação e do STO dou Secretário: Joaquim Héredito de A de Almeida Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. cresce > FT APROVADO Dag das es ra rata RESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 28/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.42 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 42/2008 sobre abertura de crédito especial.0 Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.42/2008. Sala das Comissões, 28 de julho de 2008. mis A , " ) Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes / ” 3 | / i 14 A / an pr DO Secretário: e. Capuézo Rocha Dido 20 Relator: Joaquim Oliveira SEBOVADO Sala das Comissões. 28. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERn.88/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.42 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.42/08 a respeito de abertura de crédito especial. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.42/2008. Sala das Comissões, 28 de julho de 2008. q á Gonçalves dos Santos Joaquim Benpédito de Almeida Engráci hi Presidente Secretário KR Um Edu “o jd d TI RU AL Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator APROVADO Lomissões. o LASA Plyo Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 94/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.42/08 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a emenda de redação na fórmula de promulgação que passa a ser a seguinte: “O POVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEY” de acordo com o Regimento Interno. Sala das Comissões, 29 de julho de 2008. mo td Santos Secretário: J cas bencdio de ATineida sale das é ESo AO q 4 o sidente Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pommbOpowerline.com.br MENSAGEM Nº 022/2008 Matias Barbosa (MG), 25 de junho de 2008. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição que visa abrir crédito especial, no valor de R$ 80.000,00 nas dotações orçamentárias especificadas. A adequação orçamentária se faz necessária na medida em que tais recursos serão utilizados para a construção de imóvel para a Assistência Social. Para atender aos preceitos da presente mensagem, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do município no exercício anterior, na forma do inciso | do 81º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. Edis. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Dumlo â JOAQUIM DÊ ASSIS NASCIMENTO So PREFEITO MUNICIPAL sd o se? ad Tel.: (32) 3273-1344 « 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambúterra.com.br Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Lei n.º 938, de 31 de julho de 2008. Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil-reais) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: É Órgão 2 - Prefeitura Municipal-de Matias Barbosa Ss. Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social : 08 Assistência Social a d 08.244 Assistência Comunitária ú 08.244.007 Ações Assistenciais ! 08.244.007.1.0042 | Construção de Centro Referencia Assistência Social ! 4.4.90.51 Obras e Instalações... R$ 80.000,00 g Total da Unidade 8---—.................. nina nnnnn nana R$ 80.000,00 Total da Instituição > A ememam. - meme eaneanoneno om R$ 80. 000,0 00 —— "Total Geral —— O R$ 80.000,00 Art. 2º - Para átender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do $ 1º, ihciso | do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbósa, 31 de julho A 2008. JOAQUIM. am Pê Prefeito Municipal 3) 3273- ASda o S273- 1267 + Fax: (32) 3273-1515 Av: Cardoso Saraiva, 305. Centros Matias. Barbosa» MG - CEP 36120-000. www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariamblterra.com.br