| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2008 |
| Date | 2008-07-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 855 DE 09/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA LEI N° 780 DE 30/11/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROJETO DE LEI Nº49/08 Altera dispositivos da Lei nº 855 de 09/07/2007, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências e da Lei nº 780 de 30/11/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2008 e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração alteração da Lei nº 855 de 09/07/2007, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências”, e da Lei 780 de 30/11/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2008 e dá outras providências”, no referente aos seguintes Programas e Objetivos e Metas: OBJETIVOS E METAS . Aquisição de veículo para Assistência Social PROGRAMA 007 - AÇÕES ASSISTENCIAIS Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 29 de julho de 2008. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal APROVAÇÃO em NY discussão Sala das pesipaBia O) 2008. o) sf 4 Lda Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.49/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 29 de julho de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação mimo Losing dardos La cm Secretário: Joaquim/Benedito de Almeida Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. “APROVADO ala das sr ISUD TO 4 — PRESIDENT Z Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº. 49/2008 Dê-se à EMENTA seguinte Redação: “Altera dispositivos da Lei nº. 855 de 09/07/2007 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências e da Lei nº. 780 de 30/11/2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras providências.”. Sala das Reuniões, 28 de julho de 2008. Comissão de Legislação, Justiça e Redação pa ongalves des oo Rita Edite de sq ns AVARIAS Ca Joaquim Bençúito de Almeida Justificação: A emenda apresentada visa uma melhor adequação. | APROVADO 5 Sala das Sessões AÍI/O VD Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 27/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.49/08 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.855 DE 09/07/2007 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DA LEI Nº. 780 DE 30/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 49/2008 sobre alteração de dispositivos das Leis nº.855 e nº. 780. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO ante o exposto, nosso voto é pela aprovação do substitutivo à Proposição de Lei nº.49/2008. Sala das Comissões, 28 de julho de 2008. (E) ot ES É rua = “la Eclato « tica Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Luiz francisco Capuzzo Rocha ] / F pequim Clio pu UA, Relator: Jóaquim Oliveira ac Sala das Comissões. a 8 torto. fe it Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 202000 www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERNº.87/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.49/08 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.855 DE 09/07/2007 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DA LEI Nº. 780 DE 30/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.49/08 a respeito da alteração em dispositivos das Leis nº. 855 e nº. 780. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação, contudo faz-se necessária a apresentação da emenda na “ementa” do referido projeto. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.49/2008, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 28 de julho de 2008. “APROVADO. Saja er caco é Gonçalves dos Santos ingeac JP para 7 to Eu Joaquim Benedito de Almeida Secretário / ) n . “po o Vau AA. ED) Na Elk du E RI daao É Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 93/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.49/08 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.855 DE 09/07/2007 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DA LEI Nº.780 DE 30/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a emenda de redação na fórmula de promulgação que passa a ser a seguinte: “O POVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LET” de acordo com o Regimento Interno. Sala das Comissões, 29 de julho de 2008. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CER alia www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Lei n.º 939, de 31 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei n.º 855, de 09/07/2007, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências e da Lei n.º 780, de 30/11/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício: 2008 e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizou a proceder a alteração da Lei n.º 855, de 09/07/2007, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências”, e da Lei n.º 780, de 30/11/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2008 e dá outras providências”, no referente aos seguintes Programas e Objetivos e Metas: PROGRAMA | OBJETIVOS E METAS | | 007 — AÇÕES ASSISTENCIAIS | Aquisição de veículo para Assistência Social | “Art. 2º - Esta: ei entra em.vigor nadata de sua publicação. Matias Barbosa, 31 de julho de 2008. JOAQUIM 9,040 NASCIMENTO Prbfeito Municipal Tel.:. (32) 3278: 344º 3273-1267 “Fax: (32) 3273-1 E) av. Cardoso Saraiva, 305 - Gantro Matias. Barbosa - - MG - CEP 36120-000 www,matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambúterra.com.br