br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

materia nº 49/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2008
Date 2008-07-29
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 855 DE 09/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA LEI N° 780 DE 30/11/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3697

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7

MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROJETO DE LEI Nº49/08
Altera dispositivos da Lei nº 855 de 09/07/2007, que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras
providências e da Lei nº 780 de 30/11/2005, que Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o exercício 2008 e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração
alteração da Lei nº 855 de 09/07/2007, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2008 e dá outras providências”, e da Lei 780 de 30/11/2005, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o exercício 2008 e dá outras providências”, no referente aos seguintes Programas e
Objetivos e Metas:
OBJETIVOS E METAS
. Aquisição de veículo para Assistência Social
PROGRAMA
007 - AÇÕES ASSISTENCIAIS
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 29 de julho de 2008.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
APROVAÇÃO em NY discussão
Sala das pesipaBia O) 2008.
o)
sf 4 Lda
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.49/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 29 de julho de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
mimo Losing dardos
La cm
Secretário: Joaquim/Benedito de Almeida
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
“APROVADO
ala das sr ISUD
TO 4 — PRESIDENT
Z
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº. 49/2008
Dê-se à EMENTA seguinte Redação:
“Altera dispositivos da Lei nº. 855 de 09/07/2007 que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências e da Lei nº. 780 de
30/11/2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras
providências.”.
Sala das Reuniões, 28 de julho de 2008.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
pa ongalves des oo
Rita Edite de sq ns
AVARIAS
Ca
Joaquim Bençúito de Almeida
Justificação: A emenda apresentada visa uma melhor adequação.
| APROVADO
5 Sala das Sessões AÍI/O VD
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 27/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.49/08 que AUTORIZA A
ALTERAÇÃO DA LEI Nº.855 DE 09/07/2007 QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” E DA LEI Nº. 780 DE 30/11/2005 QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 49/2008 sobre alteração de
dispositivos das Leis nº.855 e nº. 780. O Projeto não
apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua
aprovação.
CONCLUSÃO
ante o exposto, nosso voto é pela aprovação do
substitutivo à Proposição de Lei nº.49/2008.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2008.
(E) ot ES É rua =
“la Eclato « tica
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz francisco Capuzzo Rocha
] /
F
pequim Clio pu UA,
Relator: Jóaquim Oliveira ac
Sala das Comissões. a 8 torto.
fe it
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 202000
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERNº.87/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.49/08 que AUTORIZA A
ALTERAÇÃO DA LEI Nº.855 DE 09/07/2007 QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” E DA LEI Nº. 780 DE 30/11/2005 QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.49/08 a respeito da alteração
em dispositivos das Leis nº. 855 e nº. 780. O projeto não
apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que
impeçam sua aprovação, contudo faz-se necessária a
apresentação da emenda na “ementa” do referido projeto.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.49/2008, com a respectiva emenda.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2008.
“APROVADO.
Saja
er caco é Gonçalves dos Santos
ingeac JP para
7 to Eu
Joaquim Benedito de Almeida
Secretário /
) n . “po o Vau AA. ED)
Na Elk du E RI daao É
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 93/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.49/08 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.855 DE
09/07/2007 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO
DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DA LEI Nº.780 DE
30/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após as discussões,
análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e
última discussão e votação, com a emenda de redação na fórmula de promulgação que
passa a ser a seguinte: “O POVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR
SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LET” de
acordo com o Regimento Interno.
Sala das Comissões, 29 de julho de 2008.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CER alia
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Gabinete do Prefeito
Lei n.º 939, de 31 de julho de 2008.
Altera dispositivos da Lei n.º 855, de 09/07/2007,
que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2008 e dá outras providências
e da Lei n.º 780, de 30/11/2005, que Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o exercício: 2008 e dá
outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizou a proceder a
alteração da Lei n.º 855, de 09/07/2007, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2008 e dá outras providências”, e da Lei n.º 780, de 30/11/2005, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2008 e dá outras providências”, no
referente aos seguintes Programas e Objetivos e Metas:
PROGRAMA | OBJETIVOS E METAS |
| 007 — AÇÕES ASSISTENCIAIS | Aquisição de veículo para Assistência Social |
“Art. 2º - Esta: ei entra em.vigor nadata de sua publicação.
Matias Barbosa, 31 de julho de 2008.
JOAQUIM 9,040 NASCIMENTO
Prbfeito Municipal
Tel.:. (32) 3278: 344º 3273-1267 “Fax: (32) 3273-1 E)
av. Cardoso Saraiva, 305 - Gantro Matias. Barbosa - - MG - CEP 36120-000
www,matiasbarbosa.mg.gov.br secretariambúterra.com.br

open original →