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materia nº 52/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2008
Date 2008-07-23
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROJETO DE LEI Nº 52/2008
Abre Crédito Suplementar no valor de
R$10.000,00 (dez mil reais) às dotações da
Câmara Municipal de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil
reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte
forma:
01.01.01.031.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC
3.3.90.39,.00 10.000,00
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Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a
anulação parcial ou total, num valor total de R$ 10.000,00 das seguintes dotações:
01.01.01.031.0001,1002 — Construção da Câmara Municipal
4.4.90.51.02 10.000,00
TOTAL iconaitaTao Ta es E e OE UES TETO Pu EPs a SE o eme 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 23 de julho de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERmnç.91/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.52 que ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AS
DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.52/08 a respeito de abertura
de crédito suplementar. O projeto não apresenta vícios de
ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.52/2008.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2008.
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Engrácia Aparecida) Gonçalves dos Santos
Presidente
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Joaquim Bexedito de Almeida
Secretáriô /
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Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator pestana
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 31/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.50 que ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AS
DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 50/2008 sobre abertura de
crédito suplementar.0 Projeto não apresenta vícios de ordem
formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.50/2008.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2008.
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Lui ncisgo CapuZzo Rocha
Relator: oaquim Oliveira
APROVADO
Sala das Comissões, Vo top lo
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De Aa
Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 97/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.59/08 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe
resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação,
Sala das Comissões, 29 de julho de 2008.
Presidente: Engrácia A (Mc de Cardo
(St RE ua
Secretário: Joaquin Benedito de Almeida
EH, Edu to at Td MOMAES
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa, 23 de julho de 2008.
Exmo. Srs. Vereadores
Encaminho para apreciação e solicito a aprovação dos nobres Vereadores a
Proposição de Lei nº ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA. A referida suplementação visa adequar o Orçamento às
necessidades administrativas.
Atenciosamente,
/7- Á
Onofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretária da Câmara Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Gabinete do Prefeito
Lei n.º 941, de 01 de agosto de 2008.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$10.000,00
(dez mil reais) às dotações da Câmara Municipal
de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)
às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte forma:
01.01.01.001.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC
3.3.90.39.00 10.000,00
Total... sir rerereerererceracenrreracarer cesar ersnorere era dec naena nana na canoa cena casar naanerenanacaanento 10.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a
anulação parcial ou total, num valor total de R$ 10.000,00 das seguintes dotações:
01.01.01.001.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal
4.4,.90.51.02 10.000,00
Ls Total snes pa rio Dioa ste beca Treneficasasssas iertistlicos mola cole asstei
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 01 de agosto de 2008.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
refeito Municipal
Tel.: (32) 3273-1344 * 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000
www, matiasbarbosa;mg.gov;br secretariambOterra.com.br

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